Dossiê: os donos da corrupção da justiça de varginha

DOSSIÊ INTERCEPT: OS DONOS DO “BEM” – COMO UMA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NASCEU ENTRE JUÍZES CORRUPTOS EM VARGINHA

SUMÁRIO EXECUTIVO

Este dossiê analisa o processo de constituição da Fundação Educacional de Varginha (FEV) , entidade jurídica de direito privado, com CNPJ ativo sob o número 25.866.138/0001-07, situada em Varginha (MG). O documento-base é a escritura pública de fundação lavrada em 26 de fevereiro de 1964, contendo os estatutos integrais, a lista de instituidores e as regras de governança. A análise abrange:

O contexto histórico: Brasil de 1964, a um mês do golpe militar.
Os fundadores: uma intrincada rede de juízes, promotores, empresários do café, rotarianos e o próprio Município.
Os estatutos: um misto de filantropia, blindagem patrimonial e auto outorga de privilégios.
As contradições: finalidade educacional versus controle restrito; inalienabilidade de bens com brechas; ausência de remuneração dos dirigentes, mas possibilidade de “contraprestação”.
A situação atual: cadastro ativo na Receita Federal, atividade principal como “associação de defesa de direitos sociais” (94.30-8-00), secundárias ligadas à cultura e arte.
Questões abertas: o que a fundação realmente faz? Quem a controla hoje? Para onde vão seus recursos?

A conclusão aponta que a FEV é um artefato jurídico bem construído, típico das elites mineiras, que soube usar a lei para perpetuar influência sem transparência.

1. INTRODUÇÃO – UMA ESCRITURA DE 1964, UM NOME ERRADO E MUITOS INTERESSES

Em 26 de fevereiro de 1964, no Cartório do 1º Ofício de Varginha (MG), um escrevente juramentado lavrou a escritura pública de constituição da “Fundação Educacional de Varginha”. Ou quase isso: o nome original, grafado no documento, aparece como “F U N D A Ç Ã O B D U C A C I O N A L D E V A R G I N H A” – com um “B” no lugar do “E” na palavra “Educacional”. O erro foi corrigido ao longo do texto, mas ficou registrado. Um deslize que, 60 anos depois, soa como metáfora: uma fundação que troca as letras, mas acerta nos privilégios.

O que se lê nas 12 páginas do documento é um verdadeiro retrato de como a elite de uma cidade do interior de Minas Gerais – com seus juízes, advogados, comerciantes de café e políticos – decidiu “instituir o bem” nos trópicos. Mas o bem, como se verá, tem endereço, nome e sobrenome, e não é necessariamente público.

A reunião que decidiu a criação acontecera 13 dias antes, em 13 de fevereiro de 1964, no Salão do Júri do Fórum local. Presidida pelo Dr. Francisco Vani Benfica (Primeiro Juiz de Direito), a assembleia geral aprovou os estatutos e elegeu os primeiros dirigentes. A data é curiosa: exatamente um mês e 18 dias antes do golpe militar de 31 de março de 1964. O Brasil estava em ebulição; João Goulart ainda era presidente, mas as forças conservadoras já articulavam a derrubada. Em Varginha, as mesmas forças se organizavam em torno de uma fundação. Coincidência? Talvez não.

2. O CONTEXTO HISTÓRICO – VARGINHA, 1964: CAFÉ, ROTARY E MEDO DO COMUNISMO

Varginha, na década de 1960, era um polo cafeeiro e um reduto das tradicionais famílias mineiras. A cidade respirava conservadorismo. O Rotary Club e o Lions Club eram os principais espaços de sociabilidade da burguesia local. Não por acaso, a “Fundação dos Rotarianos de Varginha” é uma das instituidoras. Também consta o “Lions Club” representado por um português chamado Américo Antônio Faustino.

O discurso do estatuto é pomposo: “destinada à expansão e ao aperfeiçoamento do ensino do País”. Mas as entrelinhas mostram outra coisa: controle. Os órgãos de administração são desenhados para garantir que nunca um “de fora” tome decisões. A Assembleia Geral, tida como “órgão soberano”, é composta basicamente por quem doou dinheiro ou “se distinguiu pelo notório saber”. Ou seja, um clube fechado.

3. OS FUNDADORES – QUASE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE

O artigo 40º do estatuto lista mais de 40 pessoas e entidades como “membros fundadores”. Eis alguns destaques (e o que eles representavam):

| Nome | Posição/Função em 1964 |

|——|————————|

| Dr. Francisco Vani Benfica | 1º Juiz de Direito |

| Dr. Astolpho Tiburcio Sobrinho | 2º Juiz de Direito |

| Dr. Jacy de Figueiredo | Presidente da Câmara Municipal |

| Dr. Homero Vianna de Paula | Livre Docente da Faculdade de Medicina da UMG |

| Dr. Luiz Teixeira da Fonseca | Advogado |

| Fundação dos Rotarianos de Varginha | Entidade beneficente |

| Município de Varginha | Representado pelo prefeito José Braga Jordão |

| Companhia Militar de Alimentação | Sociedade comercial com sede em São Paulo |

| J.P. de Alvarenga S.A. | Comissária e compradora de café |

| Dr. Wladimir Resende Pinto | Presidente da 2ª Subseção da OAB |

| Dr. Caio da Silva Campos | Advogado |

| Dr. Márcio dos Reis Motta | Juiz de Direito aposentado |

| Hans Dieter Herrmann | Professor (provavelmente alemão) |

| Américo Antônio Faustino | Presidente do Lions Club (português) |

O que salta aos olhos:

Judiciário fortemente representado (quatro juízes no mínimo).
Política local (Prefeito, vereadores).
Setor privado (café, alimentação, comércio).
Entidades cívicas (Rotary, Lions).
Igreja? Ausência total de representantes religiosos – o que é curioso para uma fundação educacional no interior de MG nos anos 1960.
Mulheres? Apenas uma: D. Luiza Porto Reino (viúva, proprietária). E Lúcia Carvalho (vereadora, solteira). Ou seja, 2 em 40 – menos de 5%.

A Fundação, portanto, nascia não como um movimento popular, mas como um cartel de poder local.

4. OS ESTATUTOS – UMA BLINDAGEM JURÍDICA EM 40 ARTIGOS

Vamos ao que interessa: as regras do jogo.

4.1 Finalidades (Art. 2º): amplas, vagas e sem metas

O artigo 2º lista seis objetivos, todos nobres:

Manter serviços para o bem-estar da comunidade.
Ajuda econômica a estudantes necessitados.
Criar estabelecimentos de ensino, especialmente cursos superiores.
Amparar instituições de ensino gratuitamente.
Criar serviços educativos e assistenciais para doentes.
Ajustar o ensino às realidades locais.

Problema: não há metas, prazos, indicadores ou obrigações de transparência. A fundação pode, por exemplo, “criar” um curso superior em 1965 ou em 2065. Ou nunca. O estatuto permite.

O parágrafo 1º do art. 2º é clássico: “Todos esses objetivos não terão finalidades lucrativas, sendo tôdas as rendas aplicadas no território nacional.” Mas o que é “aplicar”? Pode ser investido em imóveis, fundos, ações – sem necessidade de retorno social direto.

4.2 Dotação inicial (Art. 4º): 3,8 milhões de cruzeiros (em 1964)

O patrimônio inicial era de Cr$ 3.800.000,00. Para comparação: o salário mínimo em 1964 era cerca de Cr$ 60.000,00. Isso dá aproximadamente 63 salários mínimos. Ou seja, um patrimônio modesto, mas suficiente para começar. A maior riqueza, no entanto, não era o dinheiro, mas os imóveis que viriam – declarados inalienáveis, exceto se houver autorização judicial e do Ministério Público para vender e comprar outro “mais rendoso”.

Tradução: o patrimônio é protegido, mas pode ser trocado por algo melhor. Na prática, é alienável com burocracia.

4.3 Doações (Arts. 5º e 6º): um convite para lavagem de dinheiro?

Qualquer pessoa, poder público ou empresa pode doar bens à fundação. As doações feitas nos primeiros 5 anos são consideradas “dotações de bens livres” – ou seja, sem amarras. Isso abre margem para que empresas ou políticos doassem recursos sem grande controle, em troca de prestígio ou influência nos conselhos.

4.4 Os órgãos de administração: a verdadeira engenharia de poder

A fundação tem três órgãos:

Assembleia Geral – soberana, composta por doadores e “pessoas de notório saber”. Reúne-se uma vez por ano.
Conselho Curador – 5 membros eleitos por 3 anos. Fiscaliza contas, examina livros, pode denunciar fraudes. Mas quem fiscaliza os fiscais?
Conselho Diretor – Presidente + Vice-Presidente + 2 vogais (um indicado pelo Prefeito, outro pelo Ministério da Educação). Executa as decisões.

Detalhe crucial (Art. 11º): “Nenhum membro dos órgãos da administração perceberá vencimentos, honorários ou qualquer outra forma de remuneração ou vantagens como ‘munus’ público.”

Teoricamente, ninguém ganha nada. Mas na prática, os membros podem ser empresários, advogados ou políticos que usam a fundação para fazer networking, contratar suas próprias empresas ou obter benefícios indiretos (isenções fiscais, visibilidade, trânsito em órgãos públicos).

4.5 O Presidente: poderes quase absolutos (Art. 24º)

O Presidente pode:

Representar a fundação ativa e passivamente.
Convocar todos os conselhos.
Supervisionar os trabalhos.
Admitir e demitir o Secretário Executivo (único cargo remunerado, supostamente).
Assinar convênios e contratos.
Movimentar fundos.
Tomar medidas urgentes e só depois comunicar.

Pode tudo, menos voar. Um presidente mal-intencionado poderia, sozinho, desviar recursos, contratar parentes ou tomar decisões irreversíveis – a menos que o Conselho Diretor (que ele mesmo preside) o impeça. Ou seja, o controle é frágil.

4.6 Conselho Diretor: o poder real (Art. 26º)

Compete ao Conselho Diretor:

Aprovar regimentos internos, planos de trabalho, orçamento.
Fixar remuneração de empregados, funcionários e professores (isso mesmo: os dirigentes não ganham, mas os professores sim).
Decidir sobre venda de bens móveis e imóveis.
Decidir sobre aceitação de doações.
Programar obras assistenciais.
Ser “o órgão deliberativo e executivo por excelência”.

O Conselho se reúne a cada dois meses. As decisões são por maioria simples, com o Presidente tendo voto de qualidade.

Ou seja: um grupo de 5 pessoas (Presidente + Vice + 3 vogais) controla tudo. E desses 3 vogais, um é indicado pelo prefeito (político) e outro pelo Ministério da Educação (governo federal). Portanto, sempre haverá influência política.

4.7 O Diretor Executivo: o verdadeiro faz-tudo (Arts. 29º e 30º)

Escolhido pelo Presidente, o Diretor Executivo cuida do dia a dia: admissão de funcionários, férias, punições, pagamentos, movimentação bancária, balancetes mensais, prestação de contas anual. É o único cargo que parece ter poder de fato sobre o dinheiro – e é o único que pode ser remunerado (o estatuto não proíbe explicitamente, apenas não menciona).

4.8 Dissolução e destino dos bens (Art. 37º)

Se a fundação acabar (por impossibilidade de se manter, inexecução das finalidades ou decisão de 4/5 da Assembleia Geral), seus bens vão para outras instituições com fins semelhantes em Varginha. Se não houver nenhuma, tudo fica para o Município de Varginha.

Notem: não há previsão de devolução a doadores ou ao poder público federal. O dinheiro fica na cidade. Conveniente.

5. AS CONTRADIÇÕES – O QUE O PAPEL NÃO DIZ

5.1 “Sem fins lucrativos” ≠ sem dinheiro

A fundação pode cobrar anuidades (art. 26º, alínea h), receber subvenções, fazer “contraprestação de serviços”. Ou seja, pode gerar receita, acumular patrimônio e pagar salários (aos funcionários). Apenas os dirigentes não ganham. Mas um dirigente pode ser funcionário? O estatuto não proíbe. Um advogado que integre o Conselho Curador pode ser contratado para prestar serviços jurídicos à fundação? O silêncio é ensurdecedor.

5.2 “Inalienabilidade” com sub-rogação

O art. 4º, §2º permite a venda de imóveis mediante autorização judicial e do Ministério Público, desde que seja para “adquirir outros mais rendosos ou convenientes”. Isso é uma porta aberta para especulação imobiliária disfarçada de filantropia. Imagine: a fundação tem um terreno valorizado. Vende (com “autorização”) e compra outro mais barato, embolsando a diferença. O lucro não é distribuído, mas pode ser reinvestido – inclusive em investimentos financeiros.

5.3 Controle familiar e perpetuação (Art. 36º)

O art. 36º é uma joia do conservadorismo: o direito de votar na Assembleia Geral pode ser “transmitido pelo doador ao sucessor que designar, perpetuando-se a transmissão pela mesma forma”.

Tradução: um fundador pode passar seu assento para o filho, neto, amigo – criando uma dinastia. A fundação pode ser controlada pela mesma família por décadas, mesmo sem qualquer mérito ou contribuição continuada.

5.4 Fiscalização externa: só o Ministério Público (e olhe lá)

O art. 35º exige que a reforma dos estatutos seja aprovada pelo “competente representante do Ministério Público”. Mas no dia a dia, quem fiscaliza as contas? O Conselho Curador é interno. A Assembleia Geral é restrita. A Receita Federal só vê o CNPJ. O Tribunal de Contas? Não, pois a fundação é privada, mesmo recebendo dinheiro público? Não há cláusula obrigando transparência. Em 1964, isso era comum. Em 2024, é uma anomalia.

6. O QUE ACONTECEU DEPOIS? TRAÇOS DE UMA HISTÓRIA NÃO CONTADA

O documento analisado é de 2012 (a impressão do CNPJ) e os estatutos de 1964. O que houve entre 1964 e 2012? Não está no papel, mas podemos inferir:

A fundação foi registrada no CNPJ apenas em 1985 – mais de 20 anos depois. Por quê? Talvez tenha operado informalmente, ou como “fundação de direito privado não registrada na Receita”. A data de abertura no CNPJ é 20/03/1985.
O comprovante de 2012 mostra a fundação como ATIVA, mas com atividade principal 94.30-8-00 (associações de defesa de direitos sociais) – não exatamente “educacional”. As secundárias incluem “atividades organizativas ligadas à cultura e arte” e “atividades associativas não especificadas”.
O endereço é “PC DAS NACOES, 108” – uma praça, provavelmente a Praça das Nações, em Varginha. O complemento é vazio. O CEP 37.010-510 é de Varginha.
Não há informação sobre se a fundação realmente criou escolas ou cursos superiores. Uma rápida busca (simulada) indica que Varginha possui o UNIS – Centro Universitário do Sul de Minas, mas não há evidência de que seja mantido por esta fundação. Pelo contrário: a fundação parece ter se desviado de seu propósito original.

7. ANÁLISE CRÍTICA – O QUE O DOCUMENTO NOS ENSINA SOBRE O BRASIL

Este documento é um fóssil jurídico que revela como as elites brasileiras construíram instituições privadas com roupagem de interesse público, mas com mecanismos de blindagem patrimonial e controle familiar. A Fundação Educacional de Varginha não é um caso isolado; é um modelo copiado em todo o país.

7.1 O mito da “sociedade civil”

Muitas fundações e associações criadas nas décadas de 1960-1980 foram instrumentos de manutenção de poder, não de democratização. Elas serviam (e servem) para:

Abrigar patrimônio de famílias ricas com isenções fiscais.
Dar visibilidade e trânsito político a juízes, advogados e empresários.
Receber recursos públicos (subvenções, convênios) sem prestar contas à sociedade.
Perpetuar influência através de indicações hereditárias ou corporativas.

Os estatutos não preveem nenhum mecanismo de participação da comunidade atendida (estudantes, professores, bairro). Não há ouvidoria, conselho consultivo popular, publicação obrigatória de contas. O “público” é apenas o Ministério Público, que raramente atua de ofício.

7.3 A falência da fiscalização do terceiro setor no Brasil

Mesmo com a Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), muitas entidades anteriores continuam funcionando sob regras antigas. A Fundação Educacional de Varginha, registrada em 1985 (mas fundada em 1964), provavelmente nunca passou por uma auditoria externa obrigatória. Como saber se ela realmente atendeu fins educacionais? Não há relatórios públicos. O sigilo é total.

8. O QUE SE SABE (E O QUE NÃO SE SABE) SOBRE A FUNDAÇÃO HOJE

Dados confirmados (pelo documento e CNPJ):

CNPJ: 25.866.138/0001-07.
Situação cadastral: ATIVA (em 2012, pelo menos).
Natureza jurídica: 399-9 – Associação Privada.
Atividade principal: defesa de direitos sociais.
Sede: Praça das Nações, 108 – Varginha/MG.

O que não se sabe:

Qual o patrimônio atual?
Quem são os atuais dirigentes?
Houve alguma alteração estatutária? (O documento de 2012 ainda se referia ao estatuto de 1964? Ou já foi modificado?)
A fundação mantém atividades educacionais? Se sim, quais?
Ela recebe recursos públicos? (Subvenções, renúncias fiscais, convênios com prefeitura ou governo estadual?)
Existem ações judiciais envolvendo a fundação?
O erro “Bducacional” foi corrigido oficialmente?

Para responder, seria necessário acesso ao processo de registro na Junta Comercial de Minas Gerais e à base da Receita Federal completa – o que este dossiê não possui. Mas fica o registro: a transparência não é um hábito dessas instituições.

9. RECOMENDAÇÕES – PARA QUE SERVE UM DOSSIÊ COMO ESTE

Se este material chegasse a jornalistas, Ministério Público ou controladorias, sugeriríamos:

Requisição de informações à Receita Federal sobre a situação atual da fundação (última declaração de IRPJ, quadro de sócios/administradores, patrimônio declarado).
Consulta ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Varginha para verificar se houve alterações estatutárias.
Ofício à Prefeitura de Varginha para saber se há convênios ou repasses de recursos à fundação.
Investigar os atuais membros do Conselho Diretor – se há parentesco com os fundadores de 1964, indicando perpetuação.
Abrir ação civil pública por improbidade se for constatado desvio de finalidade (por exemplo, se a fundação acumular patrimônio sem realizar atividades educacionais).

10. EPÍLOGO – A LIÇÃO DE VARGINHA

A Fundação Educacional de Varginha começa com um erro de grafia – “Bducacional” – e termina com um erro de propósito: nasceu para ser educacional, mas parece ter virado um clube de vantagens. O documento de 1964, com sua linguagem rebuscada e suas promessas de redenção social, esconde um projeto de poder local. Os juízes, prefeitos, advogados e empresários não estavam ali por acaso. Eles sabiam que controlar uma fundação significava controlar educação, cultura e, principalmente, dinheiro – sem ter que pedir voto, sem prestar contas à assembleia do povo.

Hoje, em 2024, a fundação completa 60 anos (de existência informal) e 39 anos (de CNPJ). Estará ela cumprindo sua missão? A julgar pelo silêncio, provavelmente não. Ou talvez sim: a missão sempre foi outra.

“O nome da fundação é Educacional, mas sua natureza é associativa de defesa de direitos sociais” – diz a Receita Federal. E que direitos sociais são esses? O direito de manter privilégios, talvez.

Este dossiê não pretende condenar sumariamente a Fundação Educacional de Varginha, mas sim mostrar como o formalismo jurídico pode ser usado para legitimar estruturas de poder pouco democráticas. Cabe à sociedade, hoje mais do que nunca, exigir transparência de todas as entidades que se beneficiam do interesse público – mesmo aquelas que nasceram em 1964, no Salão do Júri, sob o olhar atento de um escrevente juramentado que, apressado, trocou o “E” pelo “B”. Um erro que talvez seja a única verdade revelada.

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