A MÁQUINA DE AFASTAMENTO: COMO UM MAGISTRADO E UM PROMOTOR DE JUSTIÇA CONSTRUÍRAM, EM CONCURSO FUNCIONAL, O SEQUESTRO INSTITUCIONAL DE UMA CRIANÇA DE DOIS ANOS
SUMÁRIO EXECUTIVO
Este relatório investigativo, baseado em mais de duzentas páginas de documentos oficiais — incluindo decisões judiciais, manifestações ministeriais, laudos psicossociais impugnados, representações ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria Nacional do Ministério Público e ao Tribunal de Justiça estadual — revela um padrão de dolo funcional sistêmico perpetrado pelo titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha (MG) , em concurso com o Promotor de Justiça local. O alvo: um pai que ousou questionar a mudança unilateral de domicílio da mãe de sua filha e o bloqueio da convivência presencial com a menina, à época com apenas dois anos de idade.
O que se segue não é uma análise de mera divergência interpretativa. É a documentação de uma engenharia processual orientada a um único resultado: a virtualização do vínculo paterno‑filial, a produção assimétrica de prova e a cronificação do afastamento, tudo sob o manto da “proteção da criança”. A criança, porém, nunca foi protegida. Foi aprisionada em um sistema que converteu laudos unilaterais em sentinelas do afastamento, cartas precatórias em técnicas de procrastinação, e a omissão ministerial em chancela final.
1. O ESPECTRO DA CAPTURA INSTITUCIONAL EM VARGINHA
Há um velho ditado nos corredores do Fórum de Varginha: “aqui a toga pesa, mas o sobrenome pesa mais.” Não se trata de folclore. Relatórios históricos do extinto Serviço Nacional de Informações, da Polícia Federal e do antigo Centro de Informações do Exército descrevem, já na década de 1970, um sistema de captura do Judiciário liderado por um então magistrado e seu aliado político, um deputado estadual. A imprensa da época clamava pela purgação dos “insetos” que espalhavam “terror” sobre o povo de Varginha.
Hoje, os herdeiros políticos e institucionais desse antigo esquema atuam nos mesmos autos: de um lado, o advogado herdeiro do antigo juiz, atual vice-presidente da Fundação Educacional local — mantenedora da Faculdade de Direito da cidade; do outro, o Promotor de Justiça, filho do antigo deputado, professor da mesma faculdade e, como se verá, figura central na omissão que consolidou o afastamento paterno‑filial.
O magistrado titular da Vara de Família, egresso daquela faculdade, pai de dois filhos formados na mesma instituição, declarou formalmente perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça que mantém “bom relacionamento com os administradores e professores da instituição, bem como com os integrantes das tradicionais famílias locais” . Não se trata de acusação vazia: é confissão de vínculo objetivo em ambiente relacional denso, justamente onde tramitam processos envolvendo a mesma criança, os mesmos sobrenomes e o mesmo advogado de escritório de renome na região.
2. A ESQUIZOFRENIA TECNOLÓGICA DO MAGISTRADO: TELETRABALHO PARA UNS, “INSEGURANÇA TÉCNICA” PARA OUTROS
Um dos aspectos mais chocantes da atuação do magistrado é sua duplicidade de padrões no uso da tecnologia. Em 2017, atuando como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenador do projeto‑piloto de teletrabalho, emitiu parecer elogiadíssimo autorizando uma servidora a trabalhar da Itália para preservar sua unidade familiar. O magistrado escreveu, à época, que o teletrabalho “permite não somente preservar a unidade familiar […] como também assegura aos trabalhadores destinar mais tempo e atenção a familiares […] fortalecendo os vínculos afetivos”.
Pois bem. Nos autos da ação de guarda, o mesmo magistrado foi instado, por reiteradas petições do genitor, a realizar a oitiva paterna e a complementação da perícia por videoconferência — solução idêntica ao teletrabalho que ele mesmo defendera anos antes. A resposta do juiz foi silêncio e recusa tácita. Preferiu manter a carta precatória para o litoral paulista, instrumento que atrasou qualquer avaliação do pai por mais de seis meses, enquanto a mãe e a avó eram ouvidas na comarca de origem em apenas quarenta e oito horas.
A cronologia não mente: no mesmo dia em que o próprio juízo reconheceu a ausência de citação válida da requerida, as entrevistas com a mãe e a avó materna já haviam sido realizadas. Dias depois, visita domiciliar exclusiva ao núcleo materno. Em menos de duas semanas, o estudo social já estava juntado, com a confissão de seu próprio título: “laudo em serviço social referente a estudo social realizado em caráter unilateral” .
Enquanto isso, o pai — que desde o primeiro momento pugnou por videoconferência e por equipe técnica única — foi remetido à carta precatória, cujo cumprimento só se iniciaria no ano seguinte, quando a criança já completara dois anos e o afastamento presencial já durava quase um ano. Essa esquizofrenia tecnológica não é erro: é estratégia. Ela revela que, quando se trata de favorecer uma das partes, o juiz sabe usar a tecnologia; quando se trata de preservar o contraditório e o direito do pai, a tecnologia se torna “insegura”.
3. A PROVA FANTASMA: JANELA DE ASSIMETRIA E VIOLAÇÃO DO RITO DO CPC
A produção da prova psicossocial nos autos da guarda é o núcleo duro do dolo funcional. O Código de Processo Civil exige: nomeação formal de perito, prazo para arguição de impedimento, formulação de quesitos, indicação de assistente técnico e ciência prévia das datas de diligências. Nada disso foi observado.
Pior: a prova foi produzida antes da citação válida da requerida, durante uma janela de assimetria deliberadamente criada. No início de julho, a parte requerida habilitou‑se com procuração sem poderes específicos para receber citação. No dia seguinte, o próprio juízo reconheceu a irregularidade. Mas, ao invés de suspender a coleta probatória até a regularização, autorizou — ou, no mínimo, não impediu — que as entrevistas psicossociais começassem no mesmo dia.
A procuração com poderes para citação já existia naqueles mesmos dias. Contudo, foi deliberadamente retida pela parte e só protocolada uma semana depois — após a fase nuclear da coleta (entrevistas e visita domiciliar) já estar consumada. A citação formal só veio no dia seguinte. E, na sequência, o estudo social unilateral foi juntado.
A conclusão é inevitável: a prova que passaria a governar a convivência da criança foi fabricada em condições de assimetria processual, sem qualquer contraditório real. O magistrado, que tinha o poder de paralisar a coleta até a regularização, não o fez. Ao contrário, reafirmou a “imprescindibilidade do estudo psicossocial” em decisão que rejeitou os primeiros embargos do genitor — agora já contaminado de origem.
4. O CIRCUITO AUTORREFERENTE: QUANDO O PRÓPRIO PERITO DEFENDE O PRÓPRIO LAUDO
Entre agosto e setembro, o pai apresentou oito impugnações técnicas sucessivas. Cada uma apontava, com fundamento documental e legal, os vícios de gênese, a unilateralidade, a fratura causal entre a narrativa da Medida Protetiva (ameaça de morte) e o laudo psicológico (ameaça de suicídio), e a necessidade de revisão externa.
Qual foi a resposta do sistema? O juízo intimou a própria assistente social — autora do estudo social unilateral — para responder à impugnação. Dias depois, ela apresentou defesa do próprio trabalho. Em outubro, o juízo intimou a própria psicóloga — autora do laudo psicológico — para responder à impugnação. Em novembro, ela também defendeu o próprio laudo.
O circuito está completo: o juízo, em vez de nomear perito independente ou determinar nova perícia bilateral, devolve a controvérsia técnica às próprias autoras das provas impugnadas. Isso não é contraditório; é autorreferência. É substituir a garantia constitucional do devido processo legal por um simulacro de debate entre o reclamante e os próprios peritos que ele contesta.
O Ministério Público, presente em todos esses atos, limitou‑se a lançar meras ciências cartoriais, sem apontar o vício, requerer a revisão externa ou sustentar a videoconferência.
5. A RATIFICAÇÃO MINISTERIAL: O PONTO DE CHEGADA DO CONCURSO FUNCIONAL
Em meados de dezembro, após cinco meses de silêncio substancial, o Promotor de Justiça finalmente se manifestou nos autos da guarda. Eis o texto literal:
“O Ministério Público está ciente de todo o processado. Manifesta‑se pela manutenção integral da decisão que condicionou a convivência ao estudo psicossocial e pelo prosseguimento da ação, com a reunião dos processos […].”
Não há uma palavra sobre os vícios da prova. Não há pedido de perícia complementar. Não há sugestão de videoconferência. Não há questionamento do circuito autorreferente. A manifestação é um endosso incondicional ao modelo que o genitor contestava há cinco meses, com oito peças técnicas e laudo particular contraposto.
Aqui o concurso funcional se revela em sua forma mais nítida: o juiz produziu a prova viciada e a manteve operativa; o promotor, ciente de tudo, não apenas se absteve de corrigir — ratificou. A partir desse momento, o Ministério Público deixou de ser fiscal da lei para tornar‑se fiador institucional da restrição do vínculo.
6. O VÍNCULO ADMITIDO E A SOMBRA DA FACULDADE DE DIREITO LOCAL
Não se trata de afirmar que o juiz e o promotor firmaram um pacto escrito. Trata‑se de demonstrar que o ambiente institucional, admitido pelas próprias partes, produz uma aparência objetiva de parcialidade que, somada à cronologia dos fatos, exige escrutínio extra.
O magistrado, em sua defesa perante a Corregedoria, afirmou: “mantenho bom relacionamento com os administradores da Faculdade de Direito local e com os integrantes das famílias tradicionais da região”. A faculdade é mantida por uma fundação educacional, cuja vice‑presidência é ocupada pelo advogado da parte adversa nos três feitos (Medida Protetiva, divórcio e guarda). O Promotor de Justiça é professor da mesma faculdade e também integra o núcleo familiar referido pelo juiz.
A lei não proíbe magistrados de terem amigos ou promotores de lecionarem. Mas, quando esses mesmos agentes atuam em processos onde a parte adversária é justamente a banca de advogados do vice‑presidente da instituição onde lecionam, e quando a prova é produzida em regime de exceção, a aparência de imparcialidade — exigida pelo Supremo Tribunal Federal — se desfaz. Não se trata de subjetividade; trata‑se de configuração objetiva de risco de parcialidade.
7. O PRECEDENTE DO PRÓPRIO JUIZ: QUANDO A TUTELA DA UNIDADE FAMILIAR ERA PRIORIDADE
Não se pode deixar de confrontar o discurso do magistrado de 2017, quando autorizou teletrabalho a uma servidora que se mudaria para a Itália, com sua conduta de 2025‑2026, quando recusou ao pai qualquer meio tecnológico para manter contato minimamente presencial com a filha.
Na ocasião do teletrabalho, o magistrado afirmou que a medida “preserva a unidade familiar” e “fortalece os vínculos afetivos”. Pois bem. No caso da criança de dois anos, o mesmo juiz impôs visitas apenas por videochamada e recusou a realização de perícia por videoconferência. O pai foi reduzido a um “avatar digital”. A “unidade familiar” que o juiz dizia proteger em 2017 foi, em 2025, deliberadamente fragmentada.
Essa contradição não é meramente retórica. É prova de dolo por atos próprios: o agente público demonstra, por suas declarações e atos, que tinha plena consciência da possibilidade técnica de preservar vínculos à distância, mas optou por não aplicá‑la ao genitor.
8. O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL: O PRECEDENTE QUE CONDENA O PRÓPRIO JUÍZ
Em fevereiro de 2026, uma desembargadora do Tribunal de Justiça estadual negou provimento a um agravo de instrumento interposto pela genitora que pedia a suspensão das visitas em outro caso. O acórdão, no entanto, contém uma premissa perigosa: afirmou que “não foi comprovada qualquer violência física ou psicológica contra as filhas” e que “ausência de estudo social não pode impedir a convivência”.
Ora, essa mesma lógica foi invertida pelo magistrado no caso da criança de dois anos: a ausência de estudo psicossocial serviu para suspender a convivência presencial. Ou seja, o próprio julgador, em casos distintos, aplica padrões opostos — um que favorece a preservação do vínculo quando a parte adversária é outra, e outro que exige prova futura como condição de acesso à filha quando o pai contesta a mudança unilateral de domicílio e o foro.
A seletividade é gritante. A jurisprudência não serve ao juiz; o juiz serve a uma jurisprudência de ocasião.
9. A DECISÃO DA CORREGEDORIA: “BOM RELACIONAMENTO” COMO PROVA DE AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE?
No final de outubro de 2025, o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça decidiu arquivar a reclamação disciplinar contra o magistrado. O fundamento principal foi a ausência de prova de amizade íntima e a alegação de que o magistrado teria agido dentro da legalidade.
O que o relatório correicional desconsiderou, porém, foi justamente o encadeamento sistêmico. A decisão isolou cada ato e o tratou como regular. Não examinou a janela de assimetria, não questionou a prova feita antes da citação, não perquiriu sobre a retenção deliberada da procuração, não confrontou a autorreferência pericial e não deu peso ao fato de que o próprio juiz admitiu “bom relacionamento” com as famílias que controlam a instituição de ensino onde leciona o promotor do caso.
Arquivar uma reclamação sem enfrentar esses pontos é, no mínimo, insuficiência cognitiva. O Conselho Nacional de Justiça, se provocado, terá de decidir se a presunção de regularidade pode sobreviver a esse quadro.
10. CONCLUSÃO: DOLO, CONCURSO E A CRIANÇA DE DOIS ANOS
A análise de dezenas de manifestações, decisões e laudos permite ao Intercept Jurídico afirmar, com alto grau de convicção, que o magistrado da Vara de Família de Varginha e o Promotor de Justiça local atuaram, cada qual em sua esfera, para produzir um resultado comum: o afastamento progressivo e cronificado do pai da filha, com base em prova unilateral, fabricada em janela de assimetria, sem contraditório real, chancelada por manifesto ministerial que ratificou integralmente o modelo restritivo.
O dolo não precisa ser expresso em um documento chamado “plano de afastamento”. Ele se revela pela sequência objetiva de atos que, somados, só podem ser explicados pela vontade coordenada de excluir o pai do processo de formação da prova e, consequentemente, da convivência presencial com a filha.
Se não houver resposta efetiva do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do próprio Tribunal de Justiça estadual, estaremos diante não de um caso isolado, mas de um sistema de captura institucional que se reproduz naquela comarca há mais de cinquenta anos — agora sob a rubrica da “proteção da criança”.
A criança, porém, não foi protegida. Foi usada. Seu tempo de infância — dois anos que não voltam — foi consumido por uma máquina de assinaturas, carimbos, laudos unilaterais e omissões coniventes.
RECOMENDAÇÕES DO INTERCEPT JURÍDICO
-
Abertura de Processo Administrativo Disciplinar contra o magistrado titular da Vara de Família de Varginha por violação aos arts. 465 e 473 do Código de Processo Civil, ao dever de imparcialidade (art. 95 da Constituição Federal) e à proteção integral da criança (art. 227).
-
Instauração de procedimento investigatório junto ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o Promotor de Justiça local, por omissão funcional qualificada e ratificação de prova viciada.
-
Anulação do estudo social e do laudo psicológico unilaterais por vício de origem, determinação de nova perícia bilateral com videoconferência e equipe única.
-
Suspensão imediata da decisão que condicionou a convivência ao estudo psicossocial, restabelecendo a convivência presencial entre o pai e a filha enquanto se aguarda a perícia regular.
— Fim do dossiê —