proteção integral da criança

Justiça e Leis

A EXTRADIÇÃO E O DIREITO SUPERIOR DA CRIANÇA

UMA ANÁLISE DO CASO EXTRADIÇÃO 1.882/DF À LUZ DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE Uma exegese crítico-constitucional da Súmula 421 do STF e seus limites na ordem democrática de 1988 — SUMÁRIO EXECUTIVO O presente artigo jurídico analisa o paradigmático caso da Extradição 1.882, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, que envolve pedido…

Alienação Parental

Alienação Parental, Convivência Familiar e a Defesa Constitucional

Lei 12.318/2010: Alienação Parental, Convivência Familiar e a Defesa Constitucional da Criança contra o Sequestro Afetivo Introdução: a Lei 12.318/2010 como estatuto de defesa da infância A Lei 12.318/2010 , conhecida como Lei da Alienação Parental , é uma das normas mais importantes do Direito de Família brasileiro. Sua força não está apenas em nomear um fenômeno. Está em reconhecer que a manipulação psicológica de uma criança contra um genitor,…

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