Falso testemunho e falsa perícia
PERFIL CONCEITUAL, CONTROVÉRSIAS DOGMÁTICAS E IMPLICAÇÕES PARA O CONTROLE RACIONAL DA PROVA RESUMO: O presente artigo tem por objetivo a análise dogmática jurídico-penal do crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal brasileiro, a partir de uma perspectiva que articula o direito penal material com a epistemologia judiciária. Examina-se a origem do delito, as controvérsias em torno do bem…