Bebês e Crianças Pequenas como Sujeitos de Direitos
Fundamentos Jurídicos, Educação Infantil e Proteção Integral 1. Introdução A compreensão dos bebês e das crianças pequenas como sujeitos de direitos representa uma das maiores transformações jurídicas, sociais e pedagógicas do direito brasileiro contemporâneo. Durante longo período histórico, a infância foi tratada como etapa de incompletude, dependência absoluta ou simples preparação para a vida adulta. A criança era vista pelo olhar do…