Uma investigação sigilosa conduzida pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) nos anos 1970, registrada sob o Processo nº 0042/71/J, desvendou um profundo esquema de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa na comarca de Varginha, Minas Gerais. Os documentos revelam uma simbiose ilícita entre o Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica e o Deputado Estadual e advogado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. O juiz utilizava sua posição para aliciar causas judiciais, especialmente inventários de alto valor, em favor do escritório de Rezende. Em contrapartida, o deputado oferecia cobertura política para manter e promover o magistrado, garantindo a perpetuação do esquema. As apurações, baseadas em relatórios de inteligência do Exército, depoimentos de testemunhas e provas documentais, pintam um quadro de abuso de poder, enriquecimento ilícito e subversão sistemática da justiça local.
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Perfis dos Envolvidos Principais
| Nome Completo | Função(ões) | Papel no Esquema |
| Francisco Vani Bemfica | Juiz de Direito da Comarca de Varginha | Eixo central da corrupção, agindo como agenciador de causas, proferindo decisões parciais e utilizando o cargo para intimidação e enriquecimento pessoal. |
| Morvan Aloysio Acayaba de Rezende | Deputado Estadual (ARENA-I), Advogado | Principal beneficiário do esquema, recebendo um fluxo constante de clientes e causas com garantia de sucesso judicial. Fornecia a proteção política a Bemfica. |
Juiz Francisco Vani Bemfica
Descrito em informes de inteligência como “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil”, Bemfica chegou à comarca de Varginha em 1962 ou 1963 em situação financeira precária, necessitando de um caminhão da prefeitura para sua mudança. Em poucos anos, acumulou um patrimônio considerável, incluindo múltiplos imóveis e desfrutando de um estilo de vida incompatível com seus vencimentos de magistrado. Sua atuação era marcada pela parcialidade, pelo abuso de autoridade e pela manipulação das instituições que controlava, como a Faculdade de Direito local.
Deputado e Advogado Morvan Acayaba de Rezende
Figura política proeminente e ex-chefe da UDN, foi o responsável por levar o Juiz Bemfica para a comarca de Varginha. A relação entre ambos era de “compadres” e publicamente percebida como uma sociedade. Testemunhas afirmam que, como advogado, Rezende era uma “negação”, cujo sucesso profissional dependia inteiramente da amizade íntima com o juiz, que lhe garantia que nenhum de seus requerimentos fosse indeferido.
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A Dinâmica da Corrupção: Aliciamento de Causas e Parcialidade Judicial
O modus operandi do esquema era direto: o Juiz Bemfica identificava processos judicialmente promissores, notadamente inventários, e abordava as partes, sugerindo ou coagindo-as a contratar os serviços do advogado Morvan Acayaba de Rezende, com a promessa de uma resolução rápida e favorável.
“ambos passaram a ser considerados pela opinião pública como sócios, porque o marginado, apesar de Juiz, é o maior agenciador de causas para o seu compadre, ainda que para isto tenha que desmoralizar os demais advogados que militam na comarca.” – Informe Confidencial do Ministério do Exército
Casos Emblemáticos Documentados:
- Caso Alamir Tavares: O juiz foi pessoalmente ao açougue de Tavares para sugerir que o inventário de seu falecido pai fosse entregue ao Dr. Morvan. O fato foi confirmado em depoimento pelo advogado original do caso, Dr. Agenor dos Reis Teixeira Filho.
- Caso da Viúva Foresti: O Juiz Bemfica fez uma solicitação semelhante à viúva, para que entregasse o processo de inventário ao seu advogado de confiança.
- Caso Orlando Fenoci: Outro inventário em que o juiz interveio para direcionar a causa ao Dr. Morvan.
A parcialidade era tão explícita que se tornou notória na cidade. Enquanto Rezende desfrutava de 100% de sucesso em suas causas, advogados que se opunham ao juiz, como o Dr. Caio da Silva Campos, eram abertamente hostilizados, com o objetivo de afastar sua clientela.
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Abuso de Poder, Intimidação e Atuação Política
A autoridade do cargo de juiz era frequentemente usada como arma para intimidar desafetos e garantir o cumprimento de seus interesses.
- Ameaça a Jornalista: Ameaçou por telefone o jornalista Mariano Tarciso Campos, diretor do jornal “Correio do Sul”, dizendo que resolveria um assunto “como homem”, insinuando violência física, após a publicação de uma matéria que o desagradou.
- Manipulação de Júri: Durante um julgamento, o Juiz Bemfica tentou inverter o procedimento de votação secreta para induzir a condenação de um réu, sendo frustrado apenas pela intervenção de um jurado experiente. O advogado de acusação, Dr. Morvan, minimizou o fato como um “êrro de inteligência, e não de vontade”.
- Coerção Imobiliária: Constrangeu um cidadão que precisava de um alvará judicial para vender um imóvel a vendê-lo para si mesmo pelo preço da avaliação judicial (CR 8.000,00), muito abaixo do valor de mercado. Posteriormente, o imóvel foi vendido por CR 22.000,00.
- Interferência Eleitoral: Como Juiz Eleitoral, Bemfica fez campanha aberta para Morvan Acayaba de Rezende. Segundo depoimentos, ele teria dito que estava “escolhendo a dedo os mesários” para as eleições de 1970, instruindo-os a indicar o nome de seu compadre a eleitores indecisos.
- Uso da Posição para Perseguição: Denunciava sistematicamente aos órgãos de segurança (SNI, Exército) pessoas que não compactuavam com sua conduta, como forma de intimidação.
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Enriquecimento Ilícito e a Fundação Educacional de Varginha
A rápida ascensão financeira do Juiz Bemfica foi um dos principais focos da investigação, com evidências de enriquecimento através de negócios imobiliários ilícitos e da má gestão da Fundação Educacional de Varginha (FEV).
Aquisição de Patrimônio
- Compra em Processo Judicial: Em 1972, o juiz comprou direitos hereditários de herdeiros em um processo de inventário que ele próprio julgava. Pagou CR 50.000,00 por terras estimadas em 70 alqueires geométricos. Posteriormente, vendeu uma pequena parte por CR 130.000,00 e outra por CR$ 24.000,00.
- Outras Propriedades: Registros de imóveis anexados ao processo comprovam a aquisição de diversas propriedades em Varginha entre 1966 e 1967, incluindo uma casa na Rua Brasil por NCR 36.000,00 e um prédio residencial na Travessa Targino Nogueira por C 1.500,00.
Controle e Irregularidades na Fundação Educacional de Varginha (FEV)
A FEV, mantenedora da Faculdade de Direito, era tratada por Bemfica como sua propriedade particular.
- Gestão Financeira Opaca: Jamais foi publicado um balancete do movimento financeiro da Fundação, apesar de sua receita mensal ser estimada em Cr 64.000,00 e, posteriormente, Cr 120.000,00. Não havia prestação de contas públicas.
- Nepotismo e Autopromoção: O irmão do juiz, Carlos Magno Bemfica, ocupou o cargo de tesoureiro e, mais tarde, presidente da Fundação. Outro irmão, Mario Vani Bemfica, era vice-diretor da Faculdade. Em abril de 1970, o Juiz Bemfica convocou uma assembleia para fixar para si mesmo “ajuda de custo”, “verba de representação” e “honorários” como Presidente da Fundação e Orientador Pedagógico, contrariando os estatutos da entidade que proibiam a remuneração de seus dirigentes.
- Negociata com Imóvel: Como presidente da FEV, vendeu um terreno da Fundação por 15 mil cruzeiros a um intermediário (João Urbano de Figueiredo Filho), que em seguida o revendeu ao próprio juiz por 10 mil cruzeiros.
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A Investigação Oficial e Desdobramentos
Iniciada por um informe do Centro de Informações do Exército (CIE), a investigação do DPF (Processo nº 0042/71/MJ) colheu robustas provas testemunhais e documentais. O relatório final concluiu pela veracidade das denúncias, confirmando a prática de aliciamento de causas, enriquecimento ilícito, abuso de poder e gestão fraudulenta da FEV.
Apesar das conclusões, a remoção do juiz foi lenta. Recortes de jornais de 1974 e 1975 indicam que o Ministério da Justiça determinou seu afastamento compulsório, mas a ordem foi protelada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Durante esse período, Bemfica continuou a atuar, chegando a assumir interinamente a comarca vizinha de Três Pontas, o que gerou protestos na imprensa, que o descrevia como um “juiz corrupto” e um “perigo” para o “bom nome da Justiça mineira”.
