- Visão Geral: O “Trio de Ferro” de Varginha
A análise dos relatórios de inteligência do DOPS e do Centro de Informações do Exército (CIE) revela que o poder em Varginha, entre as décadas de 1960 e 1970, era exercido por uma aliança humana tripartite que operava transversalmente entre o Judiciário, o Legislativo e o Ensino Superior. Esta coalizão, referida nos documentos de inteligência como uma “gangue” ou “sociedade”, era composta centralmente pelo Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica, pelo Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende e pelo Vereador Ruy Vitor do Prado (conhecido como “Rui Cachacinha”), ocasionalmente apoiados pelo Delegado Estrabão Pereira. Esta estrutura não apenas geria a política local, mas sequestrava a finalidade das instituições públicas para fins privados.
Conceito: Captura Institucional A captura institucional manifesta-se quando agentes públicos subvertem a autoridade do Estado para servir a interesses particulares. No caso de Varginha, as instituições — que deveriam garantir a justiça e a educação — foram transformadas em ferramentas de acumulação de capital, proteção política e neutralização de opositores através do medo.
A eficácia deste grupo residia na simbiose entre a “ação catalítica” da proteção política e a execução de arbitrariedades jurídicas, criando um sistema onde a legalidade era meramente formal.
- Perfis dos Protagonistas e Acúmulo de Papéis
A base desta aliança era o entrelaçamento entre a proteção política da ARENA (partido situacionista do regime militar) e a autoridade absoluta do magistrado.
Ator Principal Cargo Formal (Estado) Cargo na Instituição de Ensino Papel Informal na Aliança Alavancagem Institucional Francisco Vani Bemfica Juiz de Direito da Comarca Presidente da Fundação e Orientador Pedagógico Operador jurídico da aliança e agenciador de causas. Utilizava a toga para coagir inventariantes e direcionar processos. Morvan Acayaba de Rezende Deputado Estadual (ARENA) Diretor da Faculdade de Direito Articulador político e principal beneficiário jurídico. Provia a “cobertura política” que impedia investigações locais e regionais.
O “entrecruzamento” era absoluto: Morvan foi o arquiteto da transferência de Bemfica para Varginha. Em troca, o Juiz transformou o fórum em um captador de clientes para o escritório de Morvan, liderando campanhas abertas em Aiuruoca e Bocaina de Minas. Essa aliança possuía uma base financeira sólida que transformava o conhecimento jurídico em lucro direto.
- A Faculdade de Direito como Motor de Influência
A Fundação Educacional de Varginha era o pulmão financeiro do grupo. Sob a presidência de Bemfica, a instituição tornou-se uma extensão do patrimônio familiar e um instrumento de controle social.
- A Tesouraria Familiar: Carlos Magno Bemfica, irmão do juiz, atuava como “Secretário ad-hoc”, gerindo folhas de pagamento e mensalidades. Isso permitia que a fundação operasse como um tesouro privado, arrecadando entre 64.000 e 120.000 cruzeiros mensais sem a publicação de balancetes públicos.
- O Caso Nadra Salomão (Retaliação Institucional): O papel da faculdade como arma política ficou evidente na demissão do professor e juiz Nadra Salomão. Como magistrado em Três Corações, Nadra anulou decisões de Bemfica nos casos “Varginha Tênis Clube” e “Mansão da Vila Pinto”. A resposta foi a expulsão sumária de Nadra da cátedra, demonstrando que a escola servia para punir pares judiciais não submissos.
- Domesticação da Elite: A faculdade era a principal empregadora da classe intelectual local. O medo da demissão tornava advogados e professores “dóceis”, garantindo que ninguém ousasse contestar as ordens do “trio”.
A Faculdade consolidava o poder através de três eixos:
- Renda Financeira: Extração de recursos via mensalidades e verbas de representação ilegais.
- Status Acadêmico: Uso do título de “Orientador Pedagógico” para validar o desvirtuamento moral.
- Controle de Empregos: Dependência econômica como ferramenta de silenciamento.
- O Judiciário a Serviço da Aliança: Mecanismos de Controle
O Judiciário foi transfigurado em uma “Justiça Parcial” focada em blindar aliados e explorar espólios. O medo era o estabilizador dessa estrutura, alimentado por abusos que iam da fraude documental à coação moral.
- Manipulação de Registros (Caso Edward Toledo): O juiz sistematicamente ordenava a retirada de folhas de processos (“tirar esta folha”) quando sentenças anteriores conflitavam com seus interesses, como ocorreu na ação de Edward Toledo contra Jovino Teixeira.
- Coação em Inventários (Testemunho de Neylor Salles Gontijo): O advogado Neylor Salles Gontijo testemunhou casos onde o juiz coagia herdeiros a venderem propriedades de espólios para ele próprio por valores irrisórios (ex: compra por 8.000 e revenda imediata por 22.000 cruzeiros).
- O Caso Elizabeth (Gestão de Escândalos): Em um dos exemplos mais graves de abuso de autoridade, o Juiz Bemfica sugeriu um aborto ilegal para a filha do jornalista Mariano Tarciso Campos (Elizabeth, de 13 anos) e, diante da negativa da família, utilizou o banco de juiz para forçar um casamento rápido, visando “resolver” juridicamente um caso de estupro e manter a docilidade do jornalista.
3 Principais Modus Operandi do Juiz Bemfica
- FRAUDE DOCUMENTAL: Supressão física de páginas processuais para alterar o histórico jurídico.
- COAÇÃO PATRIMONIAL: Uso da jurisdição sobre inventários para adquirir imóveis abaixo do preço de mercado.
- INTERFERÊNCIA ELEITORAL: Escolha deliberada de mesários para garantir a votação em Morvan Acayaba.
- Impacto na Comunidade e Desfecho das Investigações
O domínio do grupo resultou na erosão completa da confiança pública. O sentimento da população era de absoluta insegurança, pois a autoridade encarregada da lei era a principal fonte de sua violação. A sensação de impunidade era validada pela omissão do Ministério Público (MP), que, segundo as fontes, foi negligente ao não fiscalizar as contas da Fundação nem as arbitrariedades no fórum.
A crise institucional em Varginha serve como lição histórica: a captura do Estado só é plena quando o órgão de fiscalização (MP) falha em atuar, permitindo que o Judiciário e o Legislativo se fundam em uma “sociedade” comercial.
Principais Irregularidades Comprovadas:
- Falsidade Ideológica e Supressão de Documentos: Inutilização de autos de arrematação e remoção de folhas processuais (Caso Edward Toledo).
- Estelionato e Coação: Compra de direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição (Caso Mansão da Vila Pinto).
- Remuneração Estatutária Ilegal: Autoatribuição de “ajudas de custo” e honorários pedagógicos na Fundação Educacional.
- Perseguição Acadêmica e Profissional: Retaliações contra o Juiz Nadra Salomão e a bacharel Vilma Amâncio.
- Parcialidade Eleitoral: Promoção de campanha partidária e manipulação do quadro de mesários em favor da ARENA.
Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.
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