1.0 Introdução: Escopo e Natureza da Investigação
O propósito deste relatório é apresentar os resultados de uma investigação aprofundada sobre as operações, a governança e as finanças da Fundação Educacional de Varginha. A análise concentra-se, em particular, no período de liderança do Juiz de Direito da comarca, Francisco Vani Bemfica. Com base em uma revisão de documentos oficiais, testemunhos juramentados e registros financeiros, esta investigação examina um padrão de alegações sobre graves irregularidades administrativas, abuso de poder e conflitos de interesse que permearam a gestão da entidade.
Os principais sujeitos desta investigação são o Juiz Francisco Vani Bemfica, que acumulou os cargos de magistrado e presidente da Fundação, e seu associado, o advogado e posterior Deputado Estadual Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. A relação entre ambos, percebida na comunidade local como uma sociedade de interesses, é central para compreender a dinâmica de poder na comarca de Varginha e o subsequente desvio dos propósitos institucionais da Fundação.
A análise a seguir detalhará a ascensão do Juiz Bemfica em Varginha e a criação da Fundação Educacional, expondo como a instituição se tornou um veículo para a consolidação de sua influência pessoal e financeira.
2.0 O Estabelecimento de Influência em Varginha
Para compreender a extensão das irregularidades na Fundação Educacional, é fundamental analisar o contexto da chegada e ascensão do Juiz Francisco Vani Bemfica em Varginha. Sua trajetória inicial, marcada por dificuldades financeiras, contrasta de forma acentuada com o poder e a riqueza que acumulou, servindo de pano de fundo para as ações que viriam a ser objeto desta investigação.
O Juiz Bemfica chegou à comarca por volta de 1962/1963, trazido pelo Dr. Korvan Aloysio Acayaba de Rezende, o então chefe político da UDN local. Sua situação financeira inicial foi descrita em documentos e testemunhos como a de um homem “pobre”, que chegou “com as mãos vazias” e buscou complementar seu orçamento lecionando em escolas secundárias. Em poucos anos, no entanto, sua reputação mudou drasticamente, sendo posteriormente descrito como um homem de “apreciáveis recursos financeiros”.
A percepção pública de sua personalidade, consolidada em múltiplos depoimentos, é a de um indivíduo “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil”. Um episódio emblemático de sua vaidade foi a ocasião em que recebeu o título de cidadão varginhense: segundo relatos, ele mesmo redigiu o discurso de homenagem, coagindo o vereador Antônio Osmar Braga, seu subordinado no fórum, a lê-lo na sessão solene da Câmara Municipal.
Essa crescente influência pessoal e o uso da autoridade do cargo culminaram na criação da Faculdade de Direito e da Fundação Educacional de Varginha, que se tornaram os principais instrumentos para a consolidação de seu poder.
3.0 A Fundação Educacional de Varginha: Estatuto vs. Prática
A Fundação Educacional de Varginha foi instituída como o principal veículo para as atividades do Juiz Bemfica, apresentada à comunidade como uma iniciativa para elevar o nível cultural da cidade. Esta seção analisa a estrutura formal da entidade, conforme seus estatutos, e a contrasta com as operações reais conduzidas sob sua liderança, revelando um profundo descompasso entre a teoria e a prática.
De acordo com o Artigo 2º de seu estatuto, a finalidade declarada da Fundação era promover a educação e a assistência social, sendo expressamente de caráter não lucrativo. O compromisso com o serviço público desinteressado foi reforçado por uma cláusula crítica no Artigo 11º do Estatuto:
“Nenhum membro dos órgãos da administração perceberá vencimentos, honorários ou qualquer outra forma de remuneração, ou vantagens como ‘múnus’ público.”
No entanto, a análise dos documentos e testemunhos revela que essas disposições estatutárias foram sistematicamente ignoradas ou contornadas. A tabela abaixo compara as principais cláusulas do estatuto com as práticas administrativas documentadas durante a gestão de Bemfica.
| Disposição Estatutária (Estatuto) | Prática Documentada (Evidências) |
| Governança e Fiscalização: O Conselho Curador deve examinar livros contábeis e apresentar pareceres sobre as atividades econômicas (Art. 21º). | Falta de Transparência: Nenhum balancete ou relatório financeiro jamais foi publicado ou enviado aos fundadores. O Ministério Público, encarregado legalmente da fiscalização (Código Civil, art. 26), é descrito nos autos como “omisso”. |
| Não Remuneração de Dirigentes (Art. 11º): Proibição explícita de qualquer forma de pagamento ou vantagem para os dirigentes. | Tentativa de Remuneração: Publicação de Edital em abril de 1970 para fixar “Ajuda de Custo e Verba de Representação” para o Presidente (Bemfica) e honorários para o cargo de “orientador pedagógico”, criado por ele e para ele mesmo. |
| Inalienabilidade de Imóveis (Art. 4º, §1º): Imóveis da fundação são inalienáveis e só podem ser vendidos com sub-rogação judicial (alvará). | Venda de Imóveis sem Autorização: Certidões de cartório (fls. 96 e 97) comprovam a venda de terrenos da Fundação sem a devida licença judicial. Uma análise do DPF conclui: “Conforme essas certidões, não houve tal licença”. |
O flagrante descompasso entre o estatuto e a prática demonstra um padrão de controle absoluto e de desvio de finalidade, que abriu caminho para graves conflitos de interesse e abuso de poder.
4.0 Conflitos de Interesse e Abuso de Poder
A consolidação dos poderes judicial, acadêmico e executivo na única pessoa de Francisco Vani Bemfica desmantelou sistematicamente os freios e contrapesos essenciais à função pública, criando um ambiente propício à corrupção institucionalizada. As evidências demonstram que ele utilizou a autoridade e o prestígio de seu cargo judicial para favorecer associados, intimidar cidadãos e obter vantagens pessoais indevidas, configurando um grave quadro de abuso de poder.
4.2 A Sociedade com Morvan Acayaba de Rezende
A percepção pública de que o Juiz Bemfica e o advogado Morvan Acayaba de Rezende eram “sócios” foi corroborada por múltiplos testemunhos. A relação era de claro benefício mútuo: o Juiz Bemfica atuava como “o maior agenciador de causas para o seu compadre”, desmoralizando outros advogados da comarca para direcionar clientes a Rezende. Em contrapartida, era notório que o Dr. Morvan “não tem sequer um requerimento indeferido” no juízo de Bemfica, garantindo um sucesso profissional anômalo, enquanto advogados rivais, como o Dr. Caio da Silva Campos, eram abertamente perseguidos.
4.3 Coerção e Intimidação de Testemunhas e Jurisdicionados
O Juiz Bemfica utilizava rotineiramente seu cargo para coagir e intimidar qualquer um que se opusesse aos seus interesses ou que pudesse representar uma ameaça ao seu poder. Os seguintes casos ilustram esse padrão de conduta:
- Ameaça a Jornalista: No depoimento de Mariano Tarcísio Campos, diretor do jornal Correio do Sul, ele relata ter sido ameaçado pelo Juiz Bemfica, que, após a publicação de um artigo desfavorável, afirmou que resolveria o assunto “como homem”, numa clara insinuação de violência física.
- Intimidação de Comerciante: Vanius de Paiva Silva relatou ter sido convocado ao gabinete do Juiz para ser formalmente advertido sobre sua amizade com o Delegado de Polícia, Dr. Baldelli, que era visto como um adversário pelo magistrado.
- Perseguição a Opositores: Documentos indicam que Bemfica ameaçava com “perseguição implacável” aqueles que não aprovassem suas decisões nas assembleias da Fundação, garantindo, assim, a ausência de oposição.
- Uso de Informação Privilegiada: Em um depoimento contundente, a bacharel em Direito Vilma Amâncio afirmou que o Juiz Bemfica a chamou em seu escritório e lhe mostrou uma fotocopia contendo os nomes de oito informantes que haviam deposto contra ele em uma sindicância sigilosa, demonstrando acesso indevido a informações confidenciais para intimidar testemunhas.
Esses não foram atos aleatórios, mas parte de uma estratégia calculada para neutralizar a dissidência, silenciar a imprensa e garantir obediência absoluta. Tal conduta fomentou um clima de medo na comarca, tornando seu poder efetivamente incontestável.
4.4 Uso do Cargo Judicial para Vantagem Pessoal
O mais audacioso ato de autoenriquecimento, constituindo uma flagrante violação da lei e da ética judicial, foi a aquisição por Bemfica de direitos hereditários no valor de Cr$ 50.000,00 em um processo de inventário no qual ele próprio era o juiz do feito. Conforme comprovado pela petição (fls. 74) e pela escritura pública (fls. 75-81), ele atuou simultaneamente como comprador interessado e como a autoridade judicial responsável pelo processo. Este ato não apenas representa um conflito de interesses manifesto, mas a subversão aberta dos mecanismos da justiça para ganho pessoal.
4.5 Manipulação Política e Eleitoral
A influência de Bemfica se estendeu para além do fórum, alcançando a manipulação direta do processo democrático. Em seu testemunho, o advogado Caio da Silva Campos relatou que, durante as eleições de 1970, o então Juiz Eleitoral Francisco Vani Bemfica afirmou estar escolhendo “a dedo” os mesários que trabalhariam no pleito, com o objetivo explícito de eleger seu associado, Morvan Acayaba de Rezende. A instrução aos mesários era para que, notando indecisão em eleitores menos esclarecidos, lhes indicassem o número do candidato, interferindo diretamente na vontade do eleitor.
Este padrão de abuso da autoridade judicial não se destinava apenas a exercer controle; estava intrinsecamente ligado a um sistema paralelo de opacidade financeira dentro da Fundação, criando um ciclo auto-reforçado de poder e enriquecimento.
5.0 Gestão Financeira e Enriquecimento Pessoal
A análise das finanças da Fundação Educacional de Varginha é um pilar central desta investigação, pois revela a completa ausência de transparência e o controle absoluto exercido pelo Juiz Bemfica sobre recursos significativos. Esta seção examina a receita da instituição, a falta de prestação de contas e os fortes indícios de que o patrimônio da Fundação foi utilizado para o enriquecimento pessoal de seu presidente.
5.2 Análise das Finanças da Fundação
A Fundação mantinha uma receita mensal substancial, proveniente das mensalidades de seus aproximadamente 800-850 alunos. As estimativas presentes nos documentos indicam um faturamento expressivo para a época, embora variável: o depoimento de Carlos Magno Bemfica, secretário da entidade, aponta para uma faixa entre Cr 70.000,00 e Cr 75.000,00 mensais. Já o Coronel Zoroastro Franco de Carvalho Filho estimou que a receita “deve ser em torno de cr$120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) mensais”. Apesar desse volume de recursos, a gestão financeira era totalmente opaca. Um fato recorrente nos testemunhos e relatórios é que “jamais foi publicado um balancete sequer do movimento financeiro da Fundação”. A estrutura administrativa centralizava todo o poder financeiro nas mãos de Bemfica: não existia o cargo de tesoureiro, e o Presidente detinha o controle total, autorizando pessoalmente todas as despesas e saques bancários.
5.3 Indícios de Enriquecimento Ilícito
Em forte contraste com sua condição financeira na chegada a Varginha, quando foi descrito como alguém que chegou “com as mãos vazias”, o Juiz Bemfica passou a ostentar um padrão de vida incompatível com seus rendimentos como magistrado. Testemunhas o descrevem como um “homem que desfruta de uma vida abastada, de apreciáveis recursos financeiros”. Os indícios de seu enriquecimento incluem a propriedade de uma “bela residência”, um automóvel “Variant” e a aquisição de terras, além da capacidade de passar férias com toda a família em praias de São Paulo. A falta de transparência na Fundação, aliada ao enriquecimento acelerado de seu presidente, aponta para uma gestão que serviu mais a interesses privados do que aos fins educacionais para os quais foi criada.
6.0 Conclusão da Investigação
As evidências documentais e testemunhais analisadas neste relatório demonstram um padrão consistente e sistemático de má conduta por parte do Juiz Francisco Vani Bemfica. Sua atuação na comarca de Varginha, especialmente na gestão da Fundação Educacional, foi marcada pela violação de normas legais e éticas, pelo abuso de autoridade e pela confusão deliberada entre o público e o privado.
Os achados mais graves desta investigação podem ser resumidos nos seguintes pontos:
- Conflito de Interesses Institucionalizado: A utilização do cargo de Juiz de Direito para beneficiar financeiramente seu associado, o advogado Morvan Acayaba de Rezende, e para obter vantagens pessoais, como a aquisição de bens em processos sob sua própria jurisdição.
- Gestão Opaca e Irregular da Fundação Educacional: A administração da Fundação como um feudo pessoal, violando seus próprios estatutos ao tentar instituir remuneração para si mesmo e operando sem qualquer transparência financeira, apesar de uma receita mensal significativa.
- Abuso de Autoridade e Intimidação: O uso rotineiro do poder e do prestígio do cargo de magistrado para coagir, intimidar e perseguir cidadãos, advogados, jornalistas e serventuários públicos na comarca de Varginha.
- Impropriedade Política e Eleitoral: A participação ativa em campanhas políticas e a manipulação do processo eleitoral em favor de seus aliados, em flagrante violação da imparcialidade exigida pela toga.
Os fatos apurados comprometem gravemente a integridade do Poder Judiciário e a confiança pública na administração da justiça. Em consonância com as evidências aqui apresentadas, o relatório final do Departamento de Polícia Federal sobre o caso conclui, de forma inequívoca, que Francisco Vani Bemfica é “indigno do cargo que ocupa”, uma afirmação que encapsula a gravidade das irregularidades cometidas.