Relatório de Investigação: Irregularidades na Gestão do Juiz Francisco Vani Bemfica e na Fundação Educacional de Varginha
1. Introdução: Escopo e Natureza da Investigação
Este relatório tem como objetivo expor os resultados de uma investigação detalhada que aborda as práticas de governança e gestão financeira da Fundação Educacional de Varginha (FEV), com foco principal no período em que o Juiz Francisco Vani Bemfica exerceu a presidência da instituição. Esta análise se baseia em uma revisão criteriosa de documentos oficiais, como estatutos, atas, registros imobiliários, além de testemunhos juramentados e relatórios de órgãos de segurança. O estudo visa desvendar um padrão de irregularidades administrativas, abuso de poder e conflitos de interesse, implicando diretamente figuras influentes da comarca, como o próprio Juiz Francisco Vani Bemfica e seu associado, o advogado e então Deputado Estadual Morvan Aloysio Acayaba de Rezende.
Ambos eram figuras de grande poder e influência na comarca de Varginha, com o Juiz Bemfica controlando a Fundação Educacional de Varginha enquanto exercia sua função judicial, enquanto o Dr. Morvan atuava como advogado e figura política proeminente. A investigação explorará, ao longo deste relatório, como essa combinação de papéis de juiz, presidente de fundação e figura política resultou em uma série de práticas fraudulentas e imorais que afligiram a comunidade local e comprometeram a integridade do sistema judiciário.
2. O Estabelecimento de Influência em Varginha
Para compreender as profundidades das irregularidades na Fundação Educacional de Varginha, é necessário voltar no tempo e analisar o contexto de ascensão do Juiz Francisco Vani Bemfica na comarca. O Juiz chegou a Varginha no início da década de 1960, introduzido na comunidade por Korvan Aloysio Acayaba de Rezende, um influente chefe político da UDN (União Democrática Nacional) e advogado local. De acordo com depoimentos coletados durante a investigação, Bemfica chegou a Varginha em uma situação financeira modesta, sendo descrito por testemunhas como um homem “pobre” e “sem recursos”. Essa situação inicial contrasta enormemente com o seu subsequente sucesso financeiro e político, que o tornou uma figura de destaque na cidade.
A ascensão de Bemfica à posição de poder foi rápida e estratégica. Ao longo dos anos, ele construiu uma base de influência sólida, que incluía advogados, políticos locais e membros da elite educacional. Sua ascensão não se limitou ao campo judicial. De acordo com registros oficiais e depoimentos, a combinação de sua função judicial com a presidência da Fundação Educacional de Varginha permitiu-lhe exercer um controle quase absoluto sobre a instituição e seus recursos.
A percepção pública sobre Bemfica, conforme descrita por diversas fontes, era a de um indivíduo narcisista, prepotentee vaidoso, que usava sua posição de autoridade para consolidar sua imagem de poder e obter vantagens pessoais. Um episódio que ilustra bem esse comportamento ocorreu durante sua homenagem pela Câmara Municipal de Varginha, quando ele mesmo escreveu seu próprio discurso de agradecimento, que foi lido por um vereador e escrivão judicial, seu subordinado direto. Este tipo de ação reflete um padrão de abuso de poder e uma visão extremamente autocrática da função pública.
Foi através dessa crescente influência que o Juiz Bemfica idealizou a criação da Faculdade de Direito de Varginha e, posteriormente, da Fundação Educacional de Varginha (FEV), que se tornaria a principal estrutura que sustentaria suas operações e interesses.
3. A Fundação Educacional de Varginha: Estatuto vs. Prática
A Fundação Educacional de Varginha foi concebida como uma entidade voltada para o ensino e a promoção de educação superior. Seu estatuto social, conforme previsto, deveria ser um instrumento de gestão pública com finalidades educacionais, sem fins lucrativos. O Artigo 2º do estatuto descrevia a fundação como uma entidade sem objetivo lucrativo, dedicada à educação e ao serviço público. Para reforçar essa imagem de instituição pública e sem fins lucrativos, o Artigo 11º estipulava de forma clara que nenhum dirigente da fundação receberia vencimentos ou vantagens pessoais.
No entanto, a investigação revelou uma discrepância significativa entre as disposições estatutárias e as práticas administrativas da fundação sob a liderança de Bemfica. Documentos e depoimentos indicam que o Juiz não só violou essas disposições como também usou a fundação como uma plataforma para seu enriquecimento pessoal e como um instrumento para manter e expandir sua rede de influência. Um exemplo flagrante da violação do estatuto foi a tentativa de introdução de “ajuda de custo” e “verba de representação” para o próprio Juiz, estabelecendo, assim, remuneração ilegal para um cargo que deveria ser não remunerado.
Além disso, a fundação era regida de maneira absolutamente opaca, sem qualquer transparência financeira. Relatórios financeiros ou balancetes nunca foram publicados, e o controle dos recursos financeiros era completamente centralizado nas mãos de Bemfica, sem qualquer supervisão externa. A fundação, em essência, operava como um feudo pessoal, onde os recursos financeiros eram utilizados de forma privada e sem fiscalização adequada.
4. Conflitos de Interesse e Abuso de Poder
A combinação dos papéis de Juiz de Direito, presidente de fundação e professor universitário criou um ambiente institucional que permitiu ao Juiz Francisco Vani Bemfica abusar do poder de maneira sistemática. As evidências documentadas demonstram que o Juiz utilizava sua posição de autoridade judicial para intimidar adversários, manipular processos judiciais e garantir vantagens tanto para si quanto para seus associados, como o advogado Morvan Acayaba de Rezende.
4.1 A Sociedade com Morvan Acayaba de Rezende
A relação entre Bemfica e o advogado Morvan Acayaba de Rezende foi uma das mais problemáticas e emblemáticas dessa dinâmica. Ambos eram descritos por várias fontes como “sócios” em várias atividades, e a percepção pública era de que o Juiz utilizava seu cargo para garantir um tratamento judicial privilegiado para os clientes de Rezende. Como resultado, Rezende tinha um histórico de processos favoráveis no tribunal de Bemfica, o que comprometia totalmente a imparcialidade judicial.
4.2 Coerção e Intimidação de Testemunhas e Jurisdicionados
O uso do cargo para coagir e intimidar cidadãos era uma prática recorrente. Um exemplo disso ocorreu com o diretor de um jornal local, Mariano Tarcísio Campos, que foi ameaçado diretamente pelo Juiz após publicar um artigo desfavorável. Além disso, comerciantes locais e advogados frequentemente relatavam episódios de intimidação e perseguição, nos quais eram confrontados judicialmente por suas relações políticas ou profissionais.
4.3 Manipulação Eleitoral e Uso Indevido de Poder Judicial
Em um ato de abuso de poder, Bemfica foi diretamente envolvido na manipulação do processo eleitoral de 1970, quando utilizou seu cargo como Juiz Eleitoral para garantir a eleição de seu associado Morvan Acayaba de Rezende, ao selecionar mesários favoráveis ao candidato e manipular o processo eleitoral em sua totalidade.
5. Gestão Financeira e Enriquecimento Pessoal
A gestão da Fundação Educacional de Varginha foi marcada por opacidade financeira e por uma administração centralizada nas mãos de Francisco Vani Bemfica. Com receitas substanciais provenientes das mensalidades dos alunos, a fundação nunca forneceu balancetes financeiros ou relatórios que comprovassem a correta aplicação dos recursos. Em contraste com a situação financeira inicial do Juiz, testemunhas relatam um enriquecimento pessoal acelerado, com a aquisição de bens significativos, como uma residência de luxo, propriedades rurais e veículos de alto padrão.
6. Conclusão da Investigação
Esta investigação revela um padrão sistemático de abuso de poder, enriquecimento ilícito e fraude administrativa sob a liderança de Francisco Vani Bemfica na Fundação Educacional de Varginha. As evidências coletadas apontam para uma série de irregularidades graves, incluindo a violação de normas éticas, confiança pública e normas legais, transformando instituições de ensino e poder judiciário em ferramentas de poder pessoal e de enriquecimento ilícito. A gravidade dos atos e sua extensão comprometem profundamente a credibilidade do sistema judiciário local e exigem uma ação imediata das autoridades competentes para reparar as injustiças causadas.
Os achados mais graves desta investigação podem ser resumidos nos seguintes pontos:
1. Conflito de interesses institucionalizado e uso do cargo para obter vantagens pessoais e políticas.
2. Gestão opaca e irregular da Fundação Educacional, com violação de seu estatuto.
3. Abuso de autoridade e intimidação de cidadãos e profissionais da comarca.
4. Manipulação eleitoral e uso do cargo judicial para fins eleitorais.
Este relatório foi finalizado com a conclusão da Polícia Federal, que classificou o Juiz Bemfica como “indigno do cargo que ocupa”, reforçando a urgência da responsabilização das autoridades envolvidas e a necessidade de reformas institucionais para garantir a justiça em Varginha.