A Casa de Vidro: O Relatório Secreto que Desnuda a FADIVA e o Juiz que a Transformou em Feudo
VARGINHA, MG — Nos porões do Arquivo Nacional, um documento de 1974 permaneceu décadas encoberto pela poeira do esquecimento. Seu título burocrático — Relatório de Auditoria de Caso: Integridade Judicial e Redes de Poder em Varginha — esconde a mais explosiva radiografia de corrupção institucional já produzida sobre o sul de Minas. Esta investigação, baseada nesse relatório oficial e em documentos do SNI, DPF e Ministério da Justiça, revela como a FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha) não nasceu como templo do saber, mas como o centro nervoso de um esquema de poder que transformou a justiça em mercadoria e a educação em moeda de troca.
O DNA do Escândalo: A “Sociedade de Fato” que Plantou a Semente Podre da FADIVA
A história da FADIVA está inextricavelmente ligada a um pacto nascido em 1963. O então chefe político Morvan Acaiaba Rezende não trouxe o juiz Francisco Vani Bemfica para Varginha por mérito jurídico. Trouxe um sócio.
Relatórios confidenciais do Departamento de Polícia Federal cunharam o termo preciso: uma “Sociedade de Fato”. O juiz aportou na cidade “pobre”, segundo descrição oficial. Em poucos anos, ostentava patrimônio incompatível com seus vencimentos. O mecanismo era simples e brutal: a toga tornou-se instrumento de captação de clientes para o escritório de advocacia do deputado.
O Balcão de Sentenças da FADIVA: Como Funcionava o Esquema
A auditoria expõe a mecânica da corrupção:
- O Juiz Agenciador: Bemfica atuava como o “maior agenciador de causas” da comarca. Em inventários milionários (como os casos Hilio Foresti e Sebastião Tavares), coagia herdeiros a demitir seus advogados e contratar Morvan Acaiaba.
- O Monopólio da Vitória: Criou-se um ambiente onde vencia apenas quem pagava o pedágio à sociedade. Advogados independentes como Dr. Caio da Silva Campos foram asfixiados profissionalmente.
- A Lavagem de Decisões: A promiscuidade chegou ao extremo técnico. No caso do espólio Avellar, o próprio deputado Morvan redigia minutas de decisões que o juiz Bemfica apenas assinava. A FADIVA, fundada por esses mesmos homens, seria financiada com os frutos desse sistema.
A FADIVA Revelada: Não Uma Faculdade, mas um “Cabide de Empregos” Familiar
A grande revelação do relatório é a FADIVA (então FEV) como epicentro do patrimonialismo. A instituição, que hoje se vende como centro de excelência jurídica, foi auditada como um feudo familiar e caixa preta financeira.
O controle da família Bemfica sobre a estrutura que gerenciava a FADIVA era absoluto e escandaloso:
| Membro da Família Bemfica | Cargo/Função na Mantenedora da FADIVA | Papel Real no Esquema |
|---|---|---|
| Francisco Vani Bemfica | Fundador, Presidente e Tesoureiro de fato | Cérebro financeiro e operacional |
| Carlos Magno Bemfica (filho) | Presidente formal, Professor | Fachada administrativa, subordinado financeiro ao pai |
| Djalma, Ercílio e Mário Vani Bemfica | Administradores e Professores | Nepotismo puro, controle operacional |
A gestão financeira da FADIVA era uma caixa preta. Com uma receita mensal estratosférica para a época (Cr$ 70.000,00 a Cr$ 75.000,00), proveniente de 800 alunos, nunca foram publicados balancetes. O juiz Bemfica, violando todos os princípios de governança, acumulava a presidência com o controle direto do caixa, realizando saques e autorizando despesas sem qualquer fiscalização. O Ministério Público, cujo dever era “velar” pela fundação, foi descrito nos autos como “totalmente omisso”.
Os Casos que Sustentavam a FADIVA: A Prevaricação como Modelo de Negócio
A auditoria detalha casos que mostram como a corrupção no fórum alimentava o projeto de poder, do qual a FADIVA era peça-chave.
1. O Homicídio que o Juiz da FADIVA Tentou Apagar
No Caso Emilio Maragão, o réu, defendido por Morvan Acaiaba, assassinou Geraldo Alcino da Costa com um tiro pelas costas no centro da cidade. O juiz Bemfica impronunciou o réu sumariamente, em decisão tão ilegal que foi anulada de plano pelo Tribunal de Justiça. Era a blindagem jurídica em troca de lealdade política.
2. O Juiz da FADIVA que Soltou Traficantes Internacionais
Em afronta direta à Polícia Federal, Bemfica expediu mandado de soltura para os bolivianos Juan Carlos Soria Paz e Delícia Costa Soria, presos por tráfico de maconha. O magistrado ignorou alertas formais sobre o interesse federal nos criminosos. A FADIVA era erguida sobre esse padrão de desprezo às instituições.
3. O Roubo do Espólio que Financiou o Projeto
No Caso Avellar, a audácia atingiu o ápice. O juiz Bemfica adquiriu direitos hereditários de um inventário que ele próprio presidia. A transação de Cr$ 100.000,00 foi financiada por um agiota (José Gomes). Ele então manipulou um juiz substituto para adjudicar as terras em seu nome. Esse patrimônio ilícito era parte do lastro econômico do grupo que controlava a FADIVA.
O Terror Institucional: As “Listas de Solidariedade” e o Silêncio Forçado
Para calar as críticas — especialmente do Jornal de Minas, que fazia campanha investigativa — o juiz Bemfica instituiu um regime de coerção aberta. Ele autorizava a circulação de “listas de solidariedade” dentro do próprio Fórum.
Serventuários como Lúcia Carvalho e Mauro Frota, e até oito vereadores, eram coagidos a assinar. Quem se recusasse, como o advogado Caio da Silva Campos, era declarado “inimigo” e sofria perseguição. O magistrado defendia a tese autoritária de que os funcionários públicos lhe deviam “dever de fidelidade” pessoal, pervertendo o conceito de Estado.
Conclusão: A FADIVA e o Legado Não Resgatado da “Sociedade de Fato”
O relatório de auditoria, concluído em 1974, foi claro em seu diagnóstico final: a estrutura de poder em Varginha, da qual a FADIVA era parte fundamental, havia suprimido a integridade judiciária. A simbiose Bemfica-Acaiaba criou um ambiente onde a lei era uma ferramenta seletiva.
O desfecho foi um emblema da impunidade. Apesar de o Ministério da Justiça ter declarado Bemfica “INDIGNO DO CARGO” e recomendado sua remoção via AI-5, o corporativismo falou mais alto. No TJMG, o processo de cassação foi barrado por uma tecnicalidade regimental (13 votos a 12). Em 1977, a solução foi uma “aposentadoria a pedido” — o famoso “pijama remunerado”. O juiz saiu com seus vencimentos. Morvan Acaiaba jamais foi cassado e seguiu carreira.
A FADIVA que existe hoje foi construída sobre esse alicerce. A pergunta que o relatório secreto força a sociedade a fazer é: uma instituição de ensino de Direito pode honrar a justiça se apaga a memória da injustiça que a fundou? O documento, agora exumado, não é apenas história. É um espelho.
