Em Varginha, durante a década de 1970, o contraditório não era apenas malvisto; era perigoso. Documentos secretos da Polícia Federal (DPF) e do Serviço Nacional de Informações (SNI), revelam que o juiz Francisco Vani Bemfica e o deputado Morvan Acayaba de Rezende operavam o que pode ser descrito como um “esquadrão judicial” para eliminar a oposição.
Não se tratava de debates jurídicos nos tribunais. O modus operandi era o uso do Estado para destruir vidas. O caso do advogado Caio da Silva Campos é emblemático. Considerado um “inimigo capital” pelo juiz, Campos viu sua carreira ser alvo de uma campanha de terra arrasada.
A Carta ao Banco do Brasil
Em dezembro de 1967, Bemfica enviou uma carta confidencial a um inspetor do Banco do Brasil. O objetivo não era tratar de questões financeiras, mas exigir a remoção de Campos, que atuava como advogado do banco na cidade. O juiz alegava uma “grave incompatibilidade” e pedia a cabeça do advogado.
A resposta do banco, meses depois, foi um atestado de idoneidade para Campos e uma bofetada moral no juiz: a instituição afirmou que a conduta do advogado não merecia reparos e arquivou a reclamação. Mas a tentativa de asfixia financeira mostra até onde o magistrado estava disposto a ir para neutralizar um desafeto.
Processos como Mordaça
A perseguição não parava na esfera administrativa. Jornalistas que publicavam críticas eram processados criminalmente com base na Lei de Imprensa e, em casos mais graves, denunciados à Lei de Segurança Nacional. O jornalista Afonso Araújo Paulino, do “Jornal de Minas”, enfrentou uma bateria de inquéritos policiais instigados pelo juiz, que tentava a todo custo rotulá-lo de subversivo.
Testemunhas relataram à PF que o medo de represálias judiciais paralisava a advocacia local. Quem não se alinhava ao escritório de Morvan Acayaba corria o risco de ver seus processos engavetados ou decididos de forma sumária e desfavorável.
A “Justiça”, em Varginha, tornou-se uma ferramenta de lawfare (guerra jurídica) décadas antes do termo se popularizar. O tribunal não era um lugar de resolução de conflitos, mas um campo de extermínio civil para os inimigos do “Rei da Comarca”.