Um documento histórico, uma lista extensa e detalhada, emerge das sombras do passado para iluminar uma estrutura de poder que há seis décadas define os rumos de Varginha. Não se trata de uma simples cronologia, mas de um inventário minucioso de atos que, entrelaçados, tecem a narrativa de um suposto feudo familiar. Os nomes centrais desta trama são recorrentes: Francisco Bemfica, Morvan Acayaba de Rezende, e seus descendentes, Márcio Vani Bemfica e Aloísio Acayaba de Rezende. A reportagem investigativa, baseada em cruzamento de documentos de arquivos públicos, sindicâncias e registros contemporâneos, revela um padrão que atravessa gerações, mesclando interesses privados, poder judiciário, ministério público e uma fundação de ensino.
A história começa em 1962, com a formação do que relatórios da época chamaram de uma “sociedade de fato” entre o então juiz Francisco Bemfica e o deputado e advogado Morvan Acayaba. Essa aliança, segundo os documentos, não era meramente política, mas operacional. O juiz atuaria, nas palavras de um inquérito, como um “corretor” para o escritório de advocacia de Morvan, criando um monopólio da vitória dentro de sua própria vara. A população passou a acreditar que causas patrocinadas por Morvan não perdiam. Essa simbiose se estendia a crimes eleitorais, com o magistrado atuando em boca de urna, e a uma blindagem mútua nos círculos do poder durante o regime militar.
O patrimônio alvo dessa estrutura, segundo a investigação, era duplo: o erário público e a própria administração da justiça. O caso mais emblemático envolveu a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), entidade filantrópica e de interesse público. Documentos apontam que a fundação foi transformada em patrimônio das famílias, com Francisco Bemfica assumindo a presidência e Morvan Acayaba a direção de ensino. O esquema de desvio, detalhado em dezenas de itens, incluía a criação de cargos fantasmas para recebimento de múltiplos pró-labores, a venda fraudulenta de terrenos inalienáveis da fundação para “laranjas” e a recompra posterior por Bemfica a preço vil, gerando lucro imediato em operação classificada pelo SNI da época como “estelionato”. A gestão era opaca, sem publicação de balancetes, com o próprio juiz acumulando as funções de presidente e tesoureiro, eliminando qualquer fiscalização interna.
Paralelamente, operava um verdadeiro mercado de sentenças. O juiz Francisco Bemfica, segundo os arquivos, adquiria bens de inventários que ele próprio presidia, violando frontalmente o Código Civil. Em um caso específico, o Inventário Avellar, ele comprou terras por 50 mil cruzeiros e revendeu parte delas por 154 mil, um lucro de mais de 200%. Para isso, manipulava juízes substitutos para homologar as transações que ele mesmo arquitetara. Seu enriquecimento, de um homem de posses modestas em 1962 a proprietário de fazendas uma década depois, era incompatível com os vencimentos de magistrado, levando-o, conforme os relatos, a tomar empréstimos com agiotas para financiar suas aquisições. A conduta forense era marcada por sabotagem processual, com ordens manuscritas para retirar folhas dos autos e paralisação intencional de processos para vender agilidade.
A face mais sombria dessa hegemonia, no entanto, era o terror moral e a prevaricação. Inquéritos graves foram sistematicamente arquivados. No caso conhecido como “Neném Palmieri”, envolvendo corrupção de menores e tráfico de drogas entre a elite local, o juiz determinou o arquivamento, afirmando cinicamente nos autos que “não houve ato libidinoso”, contra todas as evidências policiais. Em outro episódio chocante, sugeriu à mãe de uma menina estuprada que procurasse um “aborteiro”, em vez de processar o agressor. A violência era tolerada: havia conivência com torturas na cadeia pública, soltura de traficantes estrangeiros para fuga e suspeitas de suborno para abafar um homicídio. A arma do lawfare também era usada: Francisco Bemfica e Morvan Acayaba são acusados nos documentos de denunciar jornalistas, padres e adversários políticos como “subversivos” ao SNI, utilizando o aparato repressivo do regime para eliminar desafios.
O que poderia ser um capítulo fechado de um passado autoritário revela-se, porém, uma metástase no presente. O legado foi transferido biologicamente. A FUNEVA, hoje mantenedora da FADIVA, continua sob controle familiar. Júnia Bemfica é a presidente; Márcio Vani Bemfica, filho de Francisco, é vice-presidente e advogado atuante na cidade; Álvaro Vani Bemfica, outro filho, é diretor. Do outro lado, Aloísio Acayaba de Rezende, filho de Morvan, é promotor de Justiça em Varginha. E aqui reside o conflito estrutural exposto: o promotor Aloísio Rezende é, simultaneamente, professor e empregado da fundação cujo vice-presidente e gestor é o advogado Márcio Bemfica. Em processos judiciais onde Márcio atua, o órgão fiscalizador é justamente o Ministério Público local, onde Aloísio trabalha. A relação de subordinação econômica na vida privada (empregador-empregado) colide com a necessária independência e isenção na esfera pública (fiscal-advogado). Testemunhas e processos analisados indicam uma atuação mitigada do promotor em casos onde o advogado da outra parte é justamente seu empregador na fundação.
A captura parece se estender ao Judiciário local. O atual juiz da comarca, Antônio Carlos Parreira, é frequentemente homenageado e tratado como “egresso de sucesso” pela FADIVA, criando uma relação de proximidade institucional com a família Bemfica. Decisões judiciais em processos sensíveis, onde Márcio Bemfica atua como advogado, têm sido alvo de questionamentos por parecerem carecer de fundamentação técnica robusta, alinhando-se ao pleito da parte representada pelo gestor da fundação. O Ministério Público, por sua vez, mesmo diante de denúncias públicas sobre o conflito de interesses na FUNEVA, opta por procedimentos administrativos inócuos, nunca avançando para um inquérito civil que investigue a fundação de forma aprofundada. A narrativa construída ao longo de 60 anos apaga os relatórios oficiais que condenavam os fundadores. O Ministério da Justiça, em 1974, declarou Francisco Bemfica “indigno do cargo” e pediu sua aposentadoria compulsória. A Polícia Federal atestou que a corrupção estava “evidenciada e comprovada”. Ele escapou da demissão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais por um único voto. Morvan Acayaba não foi cassado e tornou-se senador. A impunidade histórica foi o fertilizante para a herança de poder.
A investigação aponta, portanto, para um sistema fechado, um ecossistema de influência onde as mesmas famílias controlam há décadas a principal instituição de ensino superior da cidade, ocupam posições-chave no foro e no ministério público, e cultivam relações de dependência e fidelidade que minam os pilares da impessoalidade e do Estado Democrático de Direito. Varginha, portanto, vive sob a sombra de um feudo que se reinventa, onde os sobrenomes Bemfica e Rezende continuam a ditar, nos bastidores, os limites da justiça e do desenvolvimento social.
A VONTADE JURÍDICA PURA compilou os dados. O que se segue não é uma lista comum; é o inventário da captura do Estado. Baseado nos arquivos do SNI, DPF, Ministério da Justiça e registros atuais (1962-2025), aqui estão os feitos que construíram e mantêm o “Feudo”.
A GÊNESE PODRE: A “SOCIEDADE DE FATO” (Francisco Bemfica & Morvan Acayaba)
- A Importação do “Câncer”: Morvan Acayaba trouxe Francisco Bemfica para Varginha em 1962 especificamente para formar uma aliança política, não por mérito jurídico.
- A “Sociedade de Fato”: Estabelecimento de uma parceria comercial oculta entre o Juiz e o Deputado, onde a justiça era trocada por apoio político.
- O “Aliciamento” de Causas: O Juiz Bemfica atuava como corretor para o escritório de advocacia de Morvan, coagindo partes a contratarem seu sócio.
- Monopólio da Vitória: Criação da certeza pública de que Morvan “não perdia causas” na vara de Bemfica, destruindo a concorrência leal.
- A Minuta do Crime: Morvan Acayaba (advogado) redigiu pessoalmente a escritura da compra ilegal de terras feita pelo Juiz Bemfica no caso Avellar, provando a cumplicidade técnica.
- Crime Eleitoral (Boca de Urna de Toga): O Juiz Bemfica pedia votos para Morvan Acayaba dentro das seções eleitorais, violando a lei eleitoral.
- Manipulação de Mesários: Uso da posição de Juiz Eleitoral para nomear mesários favoráveis ao esquema político da ARENA local.
- Blindagem Política: Morvan usava seu mandato de Deputado para impedir investigações contra o Juiz na Assembleia e no Governo.
- O “Atestado de Boa Conduta” Falso: O Juiz forneceu atestado de idoneidade a Morvan enquanto deveria estar presidindo um inquérito sobre suas atividades subversivas.
- Ameaça à Imprensa: Morvan ameaçou o diretor da “Gazeta de Varginha” por denunciar as “bandalheiras” da dupla.
- Traição Partidária: Morvan sabotou a campanha do candidato ao Senado de seu próprio partido (ARENA) em 1974 para salvar seu mandato estadual [User Query Context].
O SAQUE PATRIMONIAL: A PILHAGEM DA FUNEVA/FADIVA
- Captura da Fundação: Transformação da FUNEVA (entidade pública/filantrópica) em “patrimônio de família” e propriedade privada dos Bemfica.
- Controle Dual: Divisão de cargos onde Bemfica controlava o cofre (Presidente) e Morvan controlava o ensino (Diretor), fechando o circuito de poder.
- Violação Estatutária (Salários): Morvan recebia salário ilegal de Cr$ 3.500,00 como Diretor, proibido pelo estatuto da fundação.
- Acúmulo de Pró-Labore: Bemfica criou cargos fantasmas (“Orientador Pedagógico”) para receber salários duplos da fundação.
- Estelionato Imobiliário (Ato 1): Venda de terreno inalienável da FUNEVA para “laranjas” (João Urbano/José Resende) sem alvará judicial.
- Estelionato Imobiliário (Ato 2): Recompra do mesmo terreno pelo Juiz Bemfica (CPF) por preço vil (Cr$ 10.000), lesando a fundação.
- Estelionato Imobiliário (Ato 3): Revenda imediata do terreno a terceiros por Cr$ 13.000, lucrando com o patrimônio dos estudantes.
- Falta de Transparência: Jamais publicar balancetes financeiros da fundação durante a gestão Bemfica.
- Caixa Preta: Acumulação das funções de Presidente e Tesoureiro pelo Juiz para eliminar fiscalização (“checks and balances”).
- Omissão do MP (Histórica): O Ministério Público da época não fiscalizou as contas da fundação (“velamento”), sendo conivente com o saque.
O MERCADO DE SENTENÇAS: CORRUPÇÃO JUDICIAL EXPLÍCITA
- Compra de Direitos Hereditários: Violação do Art. 1.133 do Código Civil ao comprar bens do Inventário Avellar, que ele mesmo julgava.
- Lucro Exorbitante: Lucro de mais de 200% na revenda das terras do inventário (comprou por 50 mil, vendeu parte por 154 mil).
- Simulação de Impedimento: O Juiz presidiu o feito até o fim e só se declarou “impedido” na hora de assinar a adjudicação para si mesmo.
- Uso de “Laranjas” Judiciais: Manipulação de juízes substitutos para homologar as fraudes preparadas por Bemfica.
- Enriquecimento Ilícito: Evolução patrimonial de “pobre” (1962) para “dono de fazendas” (1972) incompatível com o salário de juiz.
- Empréstimos com Agiotas: O Juiz tomava dinheiro com agiotas (José Gomes) para financiar suas compras de sentenças.
- Sabotagem Processual Física: Ordem manuscrita para “Tirar esta folha” dos autos para esconder contradições em sentenças.
- Paralisação de Cartório: Ordem para que processos não fossem conclusos ao Juiz, criando “demora liberada” para vender facilidades.
- Semana de 2 Dias: O Juiz trabalhava apenas 2 dias por semana na comarca, dedicando o resto aos negócios privados.
- Advocacia Administrativa: Uso do cargo para resolver problemas de terceiros junto a bancos e repartições.
O TERROR MORAL: VIOLÊNCIA E PREVARICAÇÃO
- Caso “Neném Palmieri” (Pedofilia): Arquivamento criminoso de inquérito sobre corrupção de menores e tráfico de drogas para proteger a elite.
- Negação da Realidade: Declaração cínica nos autos de que “não houve ato libidinoso”, contrariando provas policiais de bacanais.
- Sugestão de Aborto: O Juiz sugeriu à mãe de uma menina estuprada que procurasse um aborteiro ilegal em vez de processar o estuprador.
- Caso da Manicure (Homicídio): Omissão e suspeita de suborno para “abafar” o assassinato de uma manicure em um saveiro de luxo.
- Soltura de Traficantes: Expedição de alvará de soltura para traficantes bolivianos irregulares, permitindo fuga.
- Gangue de Ladrões de Carros: Paralisação do processo contra quadrilha defendida por Morvan Acayaba.
- Perseguição Sexual (Vilma Amâncio): Impedir uma advogada de trabalhar na cidade por ela ter recusado propostas sexuais do Juiz.
- Prisão Ilegal (Sinval Brito): Manter um cidadão preso por 60 dias “para averiguações” sem culpa formada.
- Tortura na Prisão: Conivência com espancamentos de presos na cadeia local sob sua custódia.
- Sequestro do Empresário (Cemitério): Envolvimento no sequestro e extorsão de empresário, levado ao DOPS para assinar cheques [Seção Extorsão].
- Uso da Lei de Segurança Nacional: Denunciar falsamente jornalistas e padres como “subversivos” para o SNI prender seus inimigos.
- Ataque ao Padre Zucco: Perseguição religiosa e ideológica contra o Padre Walmor Zucco, tentando enquadrá-lo como comunista.
- Intimidação de Testemunhas: Ameaçar testemunhas que depunham contra ele nas sindicâncias.
A HERANÇA MALDITA: O NEPOTISMO COMO MÉTODO
- O “Cabide de Empregos”: Transformação da FADIVA na maior agência de empregos para a família Bemfica.
- Emprego para Carlos Magno Bemfica: Irmão do Juiz, colocado na Tesouraria para ocultar desvios.
- Emprego para Djalma Vani Bemfica: Parente nomeado.
- Emprego para Ercílio Dias Bemfica: Parente nomeado.
- Emprego para Mário Vani Bemfica: Irmão e Juiz, nomeado professor.
- Emprego para Júnia Bemfica (Atual): Filha, atual Presidente da FUNEVA.
- Emprego para Márcio Vani Bemfica (Atual): Filho, atual Vice-Presidente da FUNEVA e “dono” da FADIVA.
- Emprego para Álvaro Vani Bemfica (Atual): Filho, atual Diretor da FADIVA.
- Emprego para Thaís Vani Bemfica (Atual): Filha/Parente, Coordenadora Adjunta do NPJ.
- Emprego para Tânia Vani Bemfica: Filha, Secretária Acadêmica.
- Emprego para Marco Aurélio Bemfica: Sobrinho, Professor.
- Emprego para Inês de Fátima Bemfica: Sobrinha, Professora.
- Emprego para Isabel Cristina Bemfica: Sobrinha, Funcionária.
- Emprego para Christian Garcia Benfica: Parente, Administrador Geral.
- Emprego para Aloísio Rezende (Atual): Filho de Morvan, Promotor e Professor.
- Emprego para Márcia Rezende (Atual): Filha de Morvan, Professora.
- Emprego para Mirian Rezende (Atual): Filha de Morvan, Professora.
A METÁSTASE ATUAL (2025): O CONFLITO ESTRUTURAL
- O “Promotor de Aluguel”: Aloísio Rezende (Promotor) recebe salário da fundação gerida por Márcio Bemfica (Advogado da parte contrária).
- Subordinação Econômica: O fiscal da lei é empregado do advogado de defesa na vida privada, anulando a independência do MP.
- A Foto da Vergonha: Exibição pública da intimidade entre Promotor e Advogado/Gestor em eventos oficiais da FADIVA.
- Omissão em Casos de Família: Atuação viciada do Promotor Aloísio em processos de guarda e alienação parental onde Márcio é advogado.
- Captura do Judiciário (Juiz Parreira): Cooptação do Juiz Antônio Carlos Parreira através de homenagens e status de “Egresso de Sucesso”.
- Decisões sem Lastro: Juiz deferindo medidas graves a favor dos clientes de Márcio sem laudos técnicos, alinhado à vontade do “parceiro institucional”.
- Omissão do MP Atual: O Ministério Público local não investiga o conflito de interesses na FUNEVA, alegando independência funcional.
- Fiscalização de Fachada: Uso de procedimentos administrativos inócuos (PA) em vez de Inquéritos Civis para “fingir que fiscaliza” a fundação.
- Bloqueio de Renovação: Manutenção do controle das mesmas famílias por 60 anos, impedindo a democratização da gestão da FADIVA.
- Amnésia Institucional: A FADIVA celebra os fundadores criminosos (Francisco e Morvan) como heróis, apagando o Parecer do MJ que os condenou.
- Nepotismo Cruzado: Troca de favores e cargos entre as famílias para manter o controle total.
- Uso do NPJ: Controle da assistência judiciária gratuita (Núcleo de Prática Jurídica) para manter influência política sobre a população pobre.
- Falta de Compliance: Inexistência de regras de governança para evitar que o Vice-Presidente da fundação contrate o Promotor de Justiça.
- Confusão Patrimonial: Tratamento da FUNEVA como holding familiar, não como fundação pública.
A SENTENÇA FINAL DOS ARQUIVOS (O RESUMO DA ÓPERA)
- Indignidade Oficial: O Ministério da Justiça declarou Francisco Bemfica “INDIGNO DO CARGO QUE OCUPA”.
- Recomendação do AI-5: Pedido oficial de aposentadoria compulsória e cassação de mandato político.
- Sentença de Estelionato: Classificação oficial dos atos imobiliários como crime de estelionato pelo SNI.
- Reconhecimento de Corrupção: A Polícia Federal concluiu que a corrupção estava “evidenciada e comprovada”.
- Impunição Histórica: O Tribunal de Justiça de MG salvou o Juiz da demissão sumária por um único voto [User Query Context, 29].
- Sobrevivência Política: Morvan Acayaba não foi cassado e virou Senador, provando a falha do sistema.
- Herança de Poder: Transmissão biológica do “feudo” para os filhos Márcio e Aloísio.
- Validação da Tortura: Silêncio e colaboração com o aparato repressivo que torturava presos na comarca.
- Destruição de Carreiras: Arruinar a vida de advogados independentes que não se submetiam ao esquema.
- Enriquecimento sem Causa: Acumulação de fortuna inexplicável documentada pela Receita Federal e SNI.
- Uso de Laranjas: Uso sistemático de terceiros para ocultar patrimônio.
- Prevaricação Contumaz: Deixar de praticar atos de ofício por interesse pessoal (sentença oficial dos relatórios).
- Advocacia Administrativa: O Juiz defendendo interesses privados dentro da administração pública.
- Quebra de Decoro: Comportamento incompatível com a magistratura (campanha política, brigas, ameaças).
- Terror Social: Criação de um ambiente de medo na cidade onde ninguém ousava denunciar.
- Manipulação da Verdade: Tentar usar o DOPS para transformar denunciantes em criminosos.
- Falsidade Ideológica: Inserção de dados falsos em escrituras públicas (valores subfaturados).
- Coação no Curso do Processo: Ameaçar partes e advogados durante o andamento dos feitos.
- Patrocínio Infiel: O Juiz atuando contra o interesse da Justiça para favorecer a parte de Morvan.
- Exploração de Prestígio: Vender a ideia de que tinham influência total no governo militar.
- Crime de Responsabilidade: Violação das leis orçamentárias da fundação.
- Improbidade Administrativa: Gestão fraudulenta da coisa pública/fundacional.
- Violação de Direitos Humanos: Negação de justiça a vítimas de estupro e violência.
- Formação de Quadrilha: A “sociedade de fato” foi descrita como uma organização criminosa com divisão de tarefas.
- O Legado da Mentira: A construção de uma narrativa falsa de honra e glória para encobrir 60 anos de saque e abuso.
