1. Introdução: Quem Foi o Juiz Francisco Vani Bemfica?
Francisco Vani Bemfica foi um Juiz de Direito que atuou na comarca de Varginha, em Minas Gerais, durante as décadas de 1960 e 1970, período em que também desempenhou um papel central na fundação de instituições de ensino superior na cidade. Este perfil histórico detalha as graves alegações de corrupção, enriquecimento ilícito e abuso de poder investigadas contra ele por órgãos de segurança e pela assessoria jurídica do governo federal durante a Ditadura Militar brasileira. Relatórios oficiais da época o descreveram com termos severos, como “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil”. Todas as informações apresentadas aqui são estritamente baseadas em documentos oficiais, como relatórios da Polícia Federal e pareceres do Ministério da Justiça, preservados no acervo do Arquivo Nacional do Brasil. O caso Bemfica oferece uma janela única para as complexas relações entre poder local, justiça e o regime de exceção que vigorava no país.
2. Contexto Histórico: Justiça sob o AI-5
Os eventos ocorreram durante a fase mais repressiva da Ditadura Militar (1964-1985), conhecida como “Anos de Chumbo”. Esse período foi institucionalmente marcado pelo Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, que conferiu poderes quase ilimitados ao Poder Executivo e suspendeu garantias constitucionais. O impacto sobre o Poder Judiciário foi profundo:
- Suspensão da vitaliciedade: O AI-5 suspendeu a garantia da vitaliciedade, um pilar da independência judicial que assegura que um juiz não pode perder seu cargo, exceto por sentença judicial. Com essa suspensão, magistrados tornaram-se vulneráveis à remoção sumária por decisão política do Presidente da República, transformando a estabilidade no cargo em um cálculo político.
- Vigilância Ampliada: Órgãos de segurança e informação, como o CIE (Centro de Informações do Exército), que originalmente focavam em ameaças à “segurança nacional”, ampliaram sua atuação para investigar a administração pública. Denúncias de corrupção contra autoridades, incluindo juízes, passaram a ser apuradas também por esse aparato repressivo, e não apenas pelas corregedorias do Judiciário.
Esse cenário de exceção permitiu que o regime utilizasse seus instrumentos mais duros não apenas contra opositores políticos, mas também contra agentes públicos considerados corruptos ou indignos de suas funções, abrindo caminho para investigações como a que desvendaria o poderoso arranjo de poder em Varginha.
3. O Eixo de Poder em Varginha: A “Sociedade de Fato”
As investigações federais identificaram uma aliança central que dominava a cena jurídica e política de Varginha. Segundo um informe do Centro de Informações do Exército (CIE) de 1971, o juiz Francisco Vani Bemfica chegou à comarca em 1962, “trazido pelo então chefe político… Dr. Morvan Aloysio Acayaba de Rezende”. Essa relação de patronagem evoluiu para o que os relatórios oficiais caracterizaram como uma “sociedade de fato”, sustentada por laços de compadrio e afinidade política.
O sistema de benefício mútuo, conforme descrito nos documentos da Polícia Federal, era explícito. O juiz Bemfica atuava como um “verdadeiro aliciador de causas” para o escritório de Rezende, criando uma percepção pública de favorecimento absoluto.
“…notório na cidade que, há longos anos, o Dr. MORVAN não perde as causas naquele Juízo de Varginha…”
Segundo os autos, essa aliança gerou um ambiente de profunda insegurança jurídica para outros advogados, que enfrentavam morosidade deliberada em seus processos ou o risco real de perderem suas causas. O resultado foi a erosão da confiança pública na Justiça, que passou a ser vista como um instrumento a serviço de interesses privados. Diante de tamanho poder, parecia improvável que essa estrutura fosse desafiada, mas o estopim da investigação viria de uma fonte inesperada.
4. O Início da Investigação: Um Tiro pela Culatra
De forma paradoxal, a mais completa investigação federal contra o juiz não começou com denúncias de opositores, mas por uma iniciativa do próprio Francisco Vani Bemfica. Em 1973, acuado por uma série de reportagens do Jornal de Minas, que publicava manchetes como “Venal e corrupto, ele sempre foi de tudo. Menos Juiz”, Bemfica enviou um radiograma às autoridades estaduais denunciando o jornalista Afonso Araújo Paulino por uma “terrível campanha jornalística infamante” de caráter “subversivo”. Sua intenção era clara: usar o aparato repressivo do regime para silenciar a imprensa. Do outro lado, uma carta de solidariedade assinada por 26 autoridades locais, incluindo o prefeito e vereadores, defendia a “moral inatacável” do magistrado, evidenciando a polarização na cidade.
A ação de Bemfica, no entanto, teve o efeito contrário. A denúncia foi encaminhada ao Ministério da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal (DPF), que, ao investigar o conteúdo das matérias, concluiu que as publicações não apenas tinham fundamento, mas também “coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz”.
O episódio, descrito nos próprios autos como um “tiro que saiu pela culatra”, transformou Bemfica de acusador em principal investigado. A tentativa de intimidar a imprensa deu início a uma devassa oficial que revelaria um conjunto profundo e detalhado de práticas ilícitas.
5. As Alegações Centrais Documentadas
As investigações da Polícia Federal e do Ministério da Justiça consolidaram um conjunto de acusações graves contra Francisco Vani Bemfica, sustentadas por documentos, depoimentos e relatórios técnicos.
- Enriquecimento Ilícito A apuração destacou a notável ascensão econômico-financeira de Bemfica, considerada pelos investigadores “incompatível com os vencimentos de um magistrado da época”.
- Aquisição Ilegal de Bens A acusação mais grave neste campo foi a aquisição de terras da “Fazenda da Barra”, que eram parte de um inventário tramitando sob sua própria jurisdição. Para contornar a proibição legal, Bemfica utilizou o seguinte subterfúgio: declarou-se “impedido” no processo para que um juiz substituto fosse convocado apenas para assinar a transferência do bem para si. A manobra violava o Código Civil e gerou um lucro expressivo: após adquirir os direitos por Cr 50.000,00, Bemfica vendeu apenas uma fração das terras por Cr 154.000,00, obtendo um lucro superior a 200%.
- Fraude Processual (Adulteração de Autos) Em um processo de indenização, o juiz teria percebido uma contradição entre uma decisão sua e outra posterior. Para resolver o problema, ordenou que a folha contendo sua sentença original fosse “arrancada dos autos”. A página foi posteriormente recuperada pelos investigadores e anexada ao processo administrativo como prova da fraude.
- Gestão Fraudulenta da FUNEVA/FADIVA A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e sua mantida, a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), foram descritas como um “patrimônio de família”. As alegações incluíam:
- Distribuição de cargos para parentes, como Carlos Magno Bemfica, Djalma Vani Bemfica, Ercílio Elias Bemfica e Mário Vani Bemfica.
- Uso da instituição para enriquecimento, como no esquema em que um terreno da fundação foi vendido por Cr 15.000,00 em dezembro de 1971 e, em seguida, recomprado pelo próprio juiz por Cr 10.000,00 em setembro de 1972, para benefício pessoal.
- Abuso de Poder e Perseguição Os relatórios apontam que Bemfica usava o cargo para intimidar e retaliar desafetos. Dois casos foram destacados como especialmente graves:
- Perseguição a uma advogada: A advogada Vilma Amâncio teria sido sistematicamente perseguida e impedida de atuar na comarca após, supostamente, ter recusado um convite pessoal do juiz para uma viagem.
- Acobertamento de estupro: No caso de uma jovem vítima de estupro, o juiz teria sugerido à mãe da vítima que procurasse um médico conhecido por realizar abortos clandestinos, em vez de processar o agressor. A atitude foi interpretada como prevaricação e obstrução de justiça.
Essas acusações levaram as autoridades federais a concluir que a conduta do magistrado era incompatível com o cargo, resultando em recomendações de punição severas.
6. O Veredito do Estado: Pareceres e Recomendações
As investigações culminaram em dois pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça (nº 38/74 e nº 33/77), que consolidaram a análise das provas e recomendaram as sanções. A conclusão do Parecer nº 38/74 foi categórica, afirmando que Francisco Vani Bemfica era “indigno do cargo que ocupa”.
Com base nos poderes excepcionais do AI-5, foram recomendadas as seguintes punições:
- Para Francisco Vani Bemfica:
- Aposentadoria compulsória.
- Instauração de inquérito criminal por corrupção, prevaricação, fraude processual e crime eleitoral.
- Apuração de enriquecimento ilícito para eventual confisco de bens.
- Para Morvan Aloísio Acayaba de Rezende:
- Cassação imediata do mandato de Deputado Estadual.
- Suspensão dos direitos políticos.
- Abertura de investigações criminais e por enriquecimento ilícito.
Os documentos, no entanto, não registram o desfecho final do caso. O último parecer, de 1977, recomendava aguardar o resultado de uma sindicância paralela conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais antes da aplicação das sanções federais.
7. Quadro de Atores Principais
A tabela a seguir resume os principais envolvidos no caso, conforme descrito nos documentos do Arquivo Nacional.
| Pessoa/Instituição | Função à Época | Vínculo com os Fatos (Segundo as Fontes) |
| Francisco Vani Bemfica | Juiz de Direito em Varginha | Figura central das alegações de corrupção, abuso de poder e enriquecimento ilícito. |
| Morvan Aloísio Acayaba de Rezende | Deputado Estadual e Advogado | Principal aliado político e “sócio” de Bemfica no suposto esquema de poder. |
| FUNEVA/FADIVA | Fundação/Faculdade de Direito | Instituição presidida por Bemfica, supostamente usada para nepotismo e fraudes. |
| Jornal de Minas | Periódico local | Publicou as denúncias que levaram Bemfica a acionar os órgãos de segurança. |
| Departamento de Polícia Federal (DPF) | Órgão de Polícia Judiciária | Conduziu a investigação principal, coletando provas e concluindo pela veracidade das acusações. |
| Consultoria Jurídica/Ministério da Justiça (MJ) | Órgão de Assessoria Governamental | Analisou as provas e recomendou a aposentadoria de Bemfica e a cassação de Rezende com base no AI-5. |
8. Conclusão: Legado de Poder e Impunidade
O caso de Francisco Vani Bemfica é um estudo emblemático sobre a interação entre poder local, corrupção e o regime de exceção da Ditadura Militar. A grande ironia histórica é que o mesmo aparato repressivo do Estado, criado para perseguir opositores políticos, foi mobilizado para documentar de forma contundente um esquema de corrupção, concluindo pela indignidade de um magistrado para o cargo.
Apesar da investigação federal ter recomendado punições severas, a estrutura de poder não foi desmantelada; ela se adaptou e foi herdada. O controle da FADIVA foi transmitido como um legado familiar, com a segunda geração, incluindo filhos como Álvaro Vani Bemfica (Diretor) e Márcio Vani Bemfica (Vice-Presidente da FUNEVA), assumindo posições de liderança. O resultado foi uma profunda “amnésia institucional” e uma responsabilização incompleta, permitindo que o que foi descrito como um “câncer institucional” sobrevivesse e se reconfigurasse. O episódio, congelado no tempo pelos documentos, destaca o papel fundamental dos arquivos públicos para a compreensão crítica da história do Brasil e das patologias do poder que se perpetuam através de gerações.
