O Corrupto-Imoral: Juiz Francisco Vani Bemfica

O Juiz Francisco Vani Bemfica representou uma figura proeminente e complexa na história de Varginha, Minas Gerais, durante o período do Regime Militar brasileiro. A análise de sua trajetória revela a dualidade de uma imagem pública cuidadosamente construída, por um lado, como um respeitado magistrado, acadêmico e líder comunitário, e, por outro, como o alvo de graves acusações de corrupção e abuso de poder. Em um contexto de intensa vigilância e poder estatal, as controvérsias em torno de sua conduta escalaram a ponto de provocar uma investigação federal, conduzida pelos órgãos de segurança e inteligência da época. O caso culminou em um processo que expôs as tensões entre o poder local, a integridade judicial e os mecanismos de repressão do Estado. Para compreender a profundidade desse embate, é fundamental examinar primeiro a carreira e as contribuições públicas que formaram a base de seu poder e influência iniciais.

2. A Trajetória Pública: Magistrado, Acadêmico e Líder Comunitário

A ascensão de Francisco Vani Bemfica em Varginha foi consolidada por sua atuação em múltiplas frentes — jurídica, acadêmica e cívica — que construíram sua reputação e solidificaram sua influência na comunidade local. Essa imagem pública de prestígio, erigida ao longo de anos, foi um fator crucial para o impacto e a gravidade das controvérsias que emergiram posteriormente, confrontando o homem público com as acusações que pesavam contra ele.

2.1. Carreira na Magistratura e Atuação Cívica

Como magistrado, Bemfica ocupou os cargos de Juiz de Direito e Juiz Eleitoral na Comarca de Varginha. Sua atuação no Judiciário local foi complementada por um envolvimento em posições de liderança cívica. Um exemplo notável foi sua nomeação, em 1965, para o cargo de Presidente da Praça de Esportes de Varginha, conforme registrado em documento de posse lavrado na Diretoria de Esportes de Minas Gerais.

2.2. Contribuições Acadêmicas e Intelectuais

O perfil acadêmico de Bemfica foi uma faceta central de sua identidade pública. Ele atuou como professor de Direito Penal na Faculdade de Direito de Varginha e desenvolveu uma notável produção intelectual. Entre suas contribuições, destacam-se:

Autoria do Livro: Publicou a obra “Curso de Direito Penal”, um tratado que abordava desde os fundamentos da ciência penal até discussões sobre a aplicação da lei.
Publicação de Conferências: Divulgou trabalhos como “Juventude bem Orientada, Pátria Valorizada” e “Educação Cívica”, refletindo seu engajamento com temas morais e de formação cívica.
Presidência Acadêmica: Ocupou a presidência da Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências.

Em seu “Curso de Direito Penal”, Bemfica discorria sobre temáticas que ilustravam sua linha de pensamento jurídico. No capítulo sobre a “Vingança Pública”, ele analisava a transição do poder punitivo para o Estado, afirmando que o Direito Penal, após se tornar uma função estatal, “logo, passou a ser expressão do grupo dominante”. Sua obra abordava desde a “Eficácia da Lei Penal no Tempo” até a “Interpretação das Leis Penais”, demonstrando sua erudição na área.

2.3. Liderança na Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA)

Bemfica desempenhou um papel central na Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), a entidade mantenedora da Faculdade de Direito que ele ajudou a fundar. Sua liderança na instituição era, aparentemente, incontestável. De acordo com uma declaração formal de Astolpho Zibúroi Sobrinho, vice-presidente da fundação, Francisco Vani Bemfica foi sucessivamente aclamado e reeleito presidente da FUNEVA por unanimidade nas seguintes datas:

19 de fevereiro de 1964
22 de maio de 1966
10 de outubro de 1969
27 de novembro de 1971

A mesma declaração atestava que as prestações de contas anuais eram devidamente fiscalizadas pelo Promotor de Justiça e que o Conselho Curador sempre as aprovava “com elogios ao Presidente Dr. Francisco Vani Bemfica”.

Apesar dessa fachada de sucesso e respeitabilidade, uma série de graves acusações e controvérsias começou a emergir, questionando a integridade de sua conduta profissional e pessoal.

3. As Controvérsias e Acusações de Impropriedade

A imagem pública de Francisco Vani Bemfica começou a ser severamente confrontada por uma série de denúncias documentadas em uma combinação de relatórios de inteligência do Serviço Nacional de Informações (SNI), investigações formais da Polícia Federal e recortes da imprensa contemporânea. As alegações, meticulosamente apuradas, pintavam um quadro de abuso de poder sistemático e desvio ético que contrastava diretamente com sua reputação de líder comunitário e homem da lei.

3.1. Alegações de Abuso de Poder Judicial

As investigações federais compilaram diversas acusações de má conduta judicial. Ironicamente, o próprio Bemfica, em seu livro “Curso de Direito Penal”, advertia que, “nos Estados de regime ditatorial, o Direito Penal é instrumento de aniquilamento dos opositores às classes dominantes”. As denúncias contra ele sugeriam que ele aplicava essa máxima em sua própria comarca.

Apropriação em Processo de Inventário: No caso do inventário de José Bastos de Avellar, Bemfica adquiriu os direitos hereditários sobre a “Fazenda da Barra”. A manobra consistiu em presidir o processo e, apenas no momento de formalizar a adjudicação em seu próprio favor, declarar-se “impedido”. Segundo os relatórios, ele teria indicado ao juiz substituto o comportamento a seguir antes de se afastar formalmente. A imprensa local alegou que a transação de Cr$ 100.000,00 subavaliava o imóvel, cujo valor real ultrapassaria Cr$ 200.000,00, e que a compra teria sido financiada por um agiota.
Arquivamento de Processos: Um inquérito policial envolvendo um indivíduo conhecido como “Nenen Palmieri”, acusado de corrupção de menores e envolvimento com tóxicos, foi arquivado sumariamente por Bemfica. A decisão, segundo os documentos do SNI e reportagens do “Jornal de Minas”, gerou grande indignação popular e questionamentos sobre os motivos do magistrado.
Partidarismo Político: Foram registradas alegações de que o juiz fazia aberta campanha política para a ARENA-I e, em especial, para seu compadre, o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende. Sua atuação como Juiz Eleitoral também foi apontada como parcial, favorecendo seus aliados políticos.

3.2. A Gestão da FUNEVA sob Escrutínio

Em sua obra jurídica, Bemfica definia a antijuridicidade como “a contrariedade a uma norma de Direito”. Contudo, sua gestão na presidência da FUNEVA tornou-se alvo de acusações que apontavam para uma violação direta das normas que ele deveria proteger. A principal controvérsia envolveu um esquema de apropriação de um imóvel pertencente à fundação. O modus operandi seguiu os seguintes passos:

Em 13 de setembro de 1971, a FUNEVA adquiriu um lote por Cr$ 15.000,00.
Três meses depois, em 15 de dezembro de 1971, o mesmo lote foi vendido pelo mesmo valor. Na escritura de venda, Francisco Vani Bemfica figurou como representante da fundação vendedora.
Esta transação violava frontalmente o estatuto da FUNEVA, cujo artigo 4º, parágrafo 1º, estabelecia que os imóveis da fundação “serão inalienáveis”. A alienação só era permitida em casos excepcionais de “sub-rogação judicial” para a aquisição de bens mais vantajosos, procedimento que exigiria alvará judicial e parecer do Ministério Público. Uma certidão do cartório, anexada à investigação, provou que nenhum pedido de alvará foi jamais protocolado.
Além disso, surgiram acusações de que ele havia transformado a instituição em um “ponto de apoio para manobras políticas” e para beneficiar seus protegidos, como no caso do restaurante da escola, cuja exploração, segundo a imprensa, “foi arrebatada aos estudantes e entregue a protegidos seus”.

3.3. A Conexão com o Deputado Morvan Acayaba de Rezende

Os documentos dos órgãos de inteligência retrataram uma forte aliança entre o Juiz Bemfica e o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende, descrita pela imprensa local como a “dupla do terror” de Varginha. Relatórios da Polícia Federal caracterizavam Rezende como um político de “poder incomensurável”, que detinha controle sobre os poderes político, administrativo e até judicial na região. Nessa estrutura, Bemfica atuava como o braço judicial da máquina política. A associação incluía o agenciamento de causas judiciais por Bemfica para o escritório de advocacia do deputado. Em um caso documentado, um cidadão alegou ter contratado Rezende para sua defesa, mas, após pagar os honorários, foi abandonado e condenado injustamente, atribuindo a responsabilidade pela falha na defesa à dupla. A escalada dessas controvérsias inevitavelmente levou a um confronto público e à intervenção das autoridades federais.

4. O Embate com a Imprensa e a Intervenção Federal

O ponto de inflexão na trajetória pública de Francisco Vani Bemfica foi seu confronto direto com a imprensa local. Em uma reviravolta irônica, a tentativa do próprio juiz de silenciar as críticas publicadas contra ele foi o que desencadeou uma “devassa” completa em sua conduta, atraindo a atenção dos órgãos de segurança do regime militar e transformando denúncias locais em um caso federal.

4.1. As Denúncias do “Jornal de Minas”

O jornalista Afonso Araujo Paulino, por meio de sua coluna “Pente Fino” no “Jornal de Minas”, foi a principal voz de oposição à conduta de Bemfica e Rezende. As publicações não mediam palavras, referindo-se a Bemfica como um “juiz corrupto” e à sua aliança com o deputado como a “dupla do terror”. As acusações veiculadas pelo jornal eram específicas, incluindo a compra de uma fazenda com a ajuda de um agiota, a paralisação de “mais de cem processos” no cartório do crime e a falta de andamento em casos sensíveis, como o do “crime da manicure”.

4.2. A Investigação do SNI e da Polícia Federal

Incomodado com a exposição, o Juiz Bemfica apresentou uma queixa formal contra o jornalista e o jornal, acusando-os de calúnia e subversão. No entanto, o resultado da investigação federal foi o oposto do esperado. A Polícia Federal, em vez de corroborar as alegações do juiz, concluiu que as matérias de Afonso Paulino “eram factuais”, “solidamente alicerçadas em provas concretas” e que “coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz”. Relatórios anteriores do SNI já haviam classificado as denúncias de Bemfica contra seus opositores como improcedentes e seu comportamento como “quase doentio”.

4.3. Conclusões e Recomendações das Autoridades

O desfecho da investigação federal foi contundente. Com base nas provas coletadas e nos testemunhos, o processo culminou em uma recomendação formal para a aplicação de sanções severas ao abrigo do Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais poderoso instrumento de exceção da ditadura. As medidas propostas incluíam a aposentadoria compulsória de Francisco Vani Bemfica do cargo de juiz. Apesar das conclusões da investigação federal, Bemfica articulou sua própria defesa e mobilizou o forte apoio da estrutura de poder local para contra-atacar as acusações.

5. A Defesa de Bemfica e o Apoio Político

Em resposta à avalanche de acusações e às conclusões da investigação federal, Francisco Vani Bemfica articulou uma defesa formal e mobilizou sua extensa rede de apoio político e social em Varginha. A cidade se viu polarizada, com as denúncias da imprensa e dos órgãos federais sendo confrontadas por vigorosas manifestações de solidariedade da elite local em favor do magistrado.

5.1. A Argumentação de Defesa

Em sua representação à Corregedoria de Justiça, Bemfica apresentou uma defesa detalhada, refutando ponto a ponto as acusações. Seus principais argumentos foram:

Declarou-se vítima de uma “campanha de infâmia” orquestrada por seus inimigos, nomeando especificamente a tabeliã Lúcia Carvalho e o advogado Dr. Caio da Silva Campos como fontes das informações.
Negou qualquer partidarismo político, afirmando que “o Juiz deve permanecer neutro e imparcial em face dos conflitos partidários”.
Justificou a controversa transação imobiliária da FUNEVA como uma operação legal que não trouxera prejuízo, mas sim lucro para a fundação.
Afirmou que, no momento da correição, o serviço forense estava “rigorosamente em dia” e que nenhuma reclamação formal havia sido apresentada por advogados.

5.2. A Manifestação de Solidariedade da Elite Política

A elite política de Varginha reagiu publicamente em apoio a Bemfica. Um grupo de 26 cidadãos, incluindo o prefeito Aloysio Ribeiro de Almeida e diversos vereadores da ARENA (partido de sustentação do regime militar), publicou uma carta aberta de solidariedade. No texto, o grupo repudiava os “ataques” da imprensa e defendia a “honra” do juiz e do Deputado Morvan Acayaba de Rezende. Essa manifestação demonstrou o fechamento da estrutura de poder local em torno de seus líderes, buscando deslegitimar as denúncias como mera perseguição política e reafirmar o prestígio que ambos ainda detinham na comunidade.

6. Conclusão: O Legado de um Juiz Controverso

A trajetória de Francisco Vani Bemfica personifica uma profunda contradição. De um lado, ele se apresentou como um construtor de instituições, um acadêmico respeitado e um homem da lei que ajudou a moldar a vida cívica e educacional de Varginha. Sua liderança na criação da Faculdade de Direito e sua produção intelectual formaram a base de uma reputação de homem público dedicado ao progresso local. De outro lado, as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo SNI apontaram para um padrão sistemático de abuso de poder, corrupção e manipulação da justiça em benefício próprio e de seus aliados políticos.

O caso do Juiz Bemfica ilustra a complexa interação entre poder local, integridade judicial e a repressão estatal durante um dos períodos mais conturbados da história brasileira. Seu legado é marcado pela colisão frontal entre a fachada de respeitabilidade e as conclusões contundentes da investigação federal, cujo veredito foi vigorosamente contestado pela estrutura de poder que ele próprio ajudou a solidificar. Sua história permanece na memória de Varginha como um estudo de caso sobre como a influência e o prestígio podem ser usados tanto para construir quanto para subverter as instituições que deveriam servir à sociedade.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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