O Consórcio da Toga – VARGINHA – Franscisco Vani Bemfica – Fadiva

O Consórcio da Toga: Como uma Faculdade de Direito se Tornou o Eixo de um Sistema Hereditário de Poder no Sul de Minas

Por décadas, uma engrenagem silenciosa operou longe dos holofotes. Uma investigação baseada em milhares de páginas de documentos históricos, registros públicos, folhas de pagamento, atas administrativas e arquivos do período da ditadura militar revela como, no Sul de Minas Gerais, a linha que separa o público do privado deixou de existir. O sistema de Justiça foi capturado por laços familiares, dependência econômica e um pacto de silêncio institucional, onde o poder jurídico e político se amalgamaram em um círculo vicioso de nepotismo e favorecimento.

No centro dessa engrenagem está Varginha (MG), cidade tradicionalmente conhecida pelo seu café e pela pujança econômica, mas que abriga, sob a aparência de tranquilidade provinciana, um dos exemplos mais duradouros de coronelismo jurídico contemporâneo no Brasil. Uma realidade onde a Justiça, ao invés de ser imparcial, é transformada em mercadoria e um negócio de família.

Uma Cidade, Uma Fundação, Um Sistema

À primeira vista, trata-se apenas da administração de uma tradicional faculdade de direito: a FADIVA — Faculdade de Direito de Varginha, mantida pela FUNEVA — Fundação Educacional de Varginha. No entanto, uma análise minuciosa da documentação revela algo muito mais profundo: um sistema de poder estruturado para atravessar gerações, blindado contra qualquer forma de fiscalização e sustentado por nepotismo, dependência financeira e uma captura institucional.

O que emerge dessa investigação não é a típica corrupção — malas de dinheiro, propinas ou desvios escancarados. O que se revela é algo mais sofisticado e duradouro, mas igualmente corrosivo: a privatização estrutural da Justiça. Um sistema que opera dentro da legalidade formal, mas em colisão frontal com os princípios republicanos e da democracia.

A Prisão Invisível do Poder Judicial

Em Varginha, o controle do poder não é apenas visível nos tribunais. Ele está no dia a dia, nas relações informais entre o Ministério Público, advogados privados e as famílias tradicionais da cidade, criando uma rede de dependência que reforça e perpetua o status quo. O ponto mais sensível e explosivo da investigação envolve a relação direta entre membros do Ministério Público e advogados privados que atuam na mesma comarca, unidos por vínculos empregatícios e hierárquicos dentro da fundação.

Um exemplo claro dessa simbiose é a presença de um Promotor de Justiça, pago pelo Estado para defender a sociedade e fiscalizar a lei, que também atua como professor remunerado na FADIVA. Essa instituição, controlada por uma família tradicional da advocacia local, tem como vice-presidente um advogado militante na mesma comarca — que, curiosamente, atua como parte adversa em processos sob a responsabilidade do mesmo promotor.

O promotor fiscaliza processos onde o advogado da parte adversa é, fora do fórum, seu superior hierárquico e responsável por sua renda complementar. Para especialistas em ética jurídica, isso configura uma parcialidade objetiva, ainda que não haja prova de má-fé individual. Como alerta um jurista, “a Justiça não precisa apenas ser feita, ela precisa parecer imparcial. E aqui, a aparência está irremediavelmente comprometida”.

A FUNEVA: Uma Fundação Pública Tratada como Herança Privada

A FUNEVA, a fundação que mantém a FADIVA, ocupa uma posição jurídica privilegiada. Oficialmente, é uma entidade privada com finalidade pública, beneficiada por imunidade tributária e, através de mecanismos como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), recebe dinheiro público. Porém, na prática, a fundação opera como um feudo familiar, sem alternância de poder, sem governança independente e sem transparência efetiva.

A documentação revela que os cargos-chave dentro da FUNEVA e da FADIVA estão concentrados em torno de um núcleo familiar específico:

• Presidência: ocupada por integrante da família Bemfica;
• Vice-presidência: advogado militante na comarca;
• Direção da Faculdade: outro membro do mesmo núcleo familiar;
• Coordenação de prática jurídica e cargos estratégicos: distribuídos entre parentes e aliados históricos.

Não há freios, contrapesos ou controle social. A fundação, que deveria servir à comunidade e à educação, é gerida como uma propriedade privada de uma única família, perpetuando um ciclo de poder fechado e inacessível a qualquer crítica ou intervenção externa.

A FADIVA: Bunker da Elite Jurídica

Mais do que uma simples faculdade, a FADIVA funciona como um centro de formação ideológica e uma fábrica de capital social excludente. Ela é o bunker onde a elite jurídica local se perpetua e se reproduz. Na FADIVA, os estudantes aprendem, não apenas o direito formal, mas também o “currículo oculto”:

• Quem manda na cidade;
• Quais sobrenomes abrem portas;
• Quem não deve ser desafiado;
• E por que questionar o sistema pode significar a morte profissional.

A folha de pagamento da instituição revela um nepotismo institucionalizado. Esposas, filhos, irmãos e cunhados ocupam cargos-chave, enquanto professores e operadores do Direito acumulam rendas públicas e privadas, com salários pagos tanto pelo Estado quanto pela fundação sustentada por benefícios fiscais estatais.

Raízes na Ditadura: O Poder Não Nasceu Ontem

Documentos históricos indicam que essa simbiose de poder não é algo recente. Ela remonta aos anos 1960 e se consolidou durante a ditadura militar. Registros do Arquivo Nacional apontam para uma blindagem institucional que protegeu os membros do grupo, criando uma rede de tráfico de influência, aparelhamento do Estado local e paralisação sistemática de investigações contra eles.

Um dos episódios mais emblemáticos dessa época foi o “Crime da Manicure” de 1973, onde denúncias graves foram abafadas para proteger filhos da elite local. O caso, embora distante, ainda serve como uma pedagogia do medo em cidades médias, onde a memória institucional é longa e a retaliação raramente deixa digitais.

A Foto Que Diz Tudo

Em setembro de 2025, a própria instituição publicou uma imagem simbólica: o promotor e o advogado — ambos pertencentes à mesma hierarquia e rede de poder — posaram juntos, sorridentes, em evento oficial. Para juristas e especialistas ouvidos pela reportagem, essa imagem é a assinatura simbólica da cadeia de comando, uma confirmação pública da promiscuidade institucional e uma demonstração de confiança absoluta na impunidade. A foto não apenas exibe o descaso com a ética e a transparência, mas também revela a falta de vergonha em relação à captura do sistema de Justiça.

O Custo Social: Justiça de Cartas Marcadas

Quando acusação, defesa e formação jurídica pertencem ao mesmo ecossistema familiar, a paridade de armas deixa de existir. Advogados evitam enfrentar o grupo de poder, e cidadãos entram no fórum já derrotados. A independência do Ministério Público se torna uma mera formalidade, não uma realidade. O promotor, consciente ou não, opera sob autocensura, uma dívida simbólica de lealdade e um viés de gratidão e pertencimento.

Esse sistema não é apenas falho, é profundamente injusto e desigual, criando um ambiente onde a Justiça não é mais uma busca pela verdade, mas sim uma questão de quem tem mais poder, mais recursos e mais conexões.

Por Que Isso Exige Intervenção Federal

O caso de Varginha expõe a falência dos mecanismos locais de autocontrole. Corregedorias compostas por pares socialmente entrelaçados tendem a tratar o problema como “tradição”, perpetuando o status quo e blindando aqueles que, na prática, controlam o sistema.

As perguntas que ficam para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) são diretas e urgentes:

• É aceitável que fundações educacionais de fim público sejam geridas como patrimônio familiar por décadas?
• Membros do Ministério Público podem manter vínculos empregatícios subordinados a advogados militantes da mesma comarca?
• Existe julgamento justo possível sob essa arquitetura de poder?

O Que Está em Jogo

O caso de Varginha não é apenas um reflexo local de um problema mais amplo. Ele representa um modelo de corrupção institucionalizada que se perpetua em várias comarcas do Brasil. É um microcosmo do coronelismo togado brasileiro, onde o direito se transforma em mercadoria, a Justiça em negócio de família e o cidadão se torna refém de uma máquina implacável e protegida pela inércia institucional.

Enquanto não houver uma resposta institucional contundente, a arquitetura da parcialidade continuará operando de forma silenciosa, eficiente e imune a qualquer controle externo.