Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica

CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMARCA DE VARGINHA/MG

Investigado: Juiz de Direito Francisco Vani BemficaPeríodo de Análise: 1964–1975Base Documental: Informe nº 055/71-CIE, Processo DSI/J: 042/71, Arquivos do DOPS/MG.

1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO

A integridade do Poder Judiciário é o alicerce da ordem democrática. O presente relatório, fundamentado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), disseca a erosão sistêmica da justiça em Varginha. Não se trata apenas de falhas administrativas, mas da conversão da toga em instrumento de prepotência, onde a vida pública e privada do magistrado convergiram para o patrocínio de interesses escusos e a destruição da fé pública.

2. PERFIL DO MAGISTRADO E EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

A Desproporção Econômica: Francisco Vani Bemfica, natural de Bocaina de Minas, assumiu a judicatura em Varginha em 1963 com recursos modestos. Em curto período, sua evolução patrimonial tornou-se incompatível com os subsídios da magistratura:

Imóveis: Aquisição de residência na Rua Brasil, nº 115 (31/08/1967) por NCR$ 36.000,00 e vastas glebas de terra na Vila Pinto.
Direitos Hereditários: Compra suspeita de direitos do espólio de Orlando Fenoci por Cr$ 50.000,00, com revenda parcial (apenas 18 dos 70 alqueires) por Cr$ 130.000,00, configurando lucro exorbitante e uso de informação privilegiada.

Perfil Intelectual: Sua obra “Curso de Direito Penal” (1969), e especificamente o tópico “Sociedade Sem Defesa”, reflete uma visão distorcida que, na prática jurisdicional, resultou em impunidade e insegurança jurídica na comarca.

3. A “GANGUE DE VARGINHA”: O EIXO BEMFICA-MORVAN

Foi identificada uma simbiose orgânica entre o Judiciário e a política local, violando a vedação constitucional de atividade político-partidária por magistrados.

O “Sócio” Oculto: O magistrado atuava como o “maior agenciador de causas” para o Deputado e advogado Morvan Aluyzio Acaiaba de Rezende.
Advocacia Administrativa: Relatórios de inteligência apontam que Morvan “não perdia causas” no juízo de Bemfica. Advogados adversários, como o Dr. Caio da Silva Campos, tinham seus clientes coagidos a mudar de patrono sob ameaça de derrota certa.
Fraude Eleitoral: Na condição de Juiz Eleitoral, Bemfica admitiu escolher mesários “a dedo” para induzir votos de eleitores indecisos (“menos esclarecidos”) em favor de Morvan Acayaba.

4. O “BALCÃO DE NEGÓCIOS”: IRREGULARIDADES PROCESSUAIS

A gestão forense foi caracterizada pela obstrução deliberada e manipulação de ritos:

Paralisação Forense: Ordem de 06/02/1973 proibiu o recebimento de autos às quartas, quintas e sextas-feiras, paralisando 60% da semana útil para represamento de processos.
Adulteração de Autos: No caso Edward Toledo vs. Jovino Teixeira, o juiz ordenou manuscritamente a supressão de uma sentença (“tirar esta folha”) para substituí-la por outra diametralmente oposta.
Manipulação do Júri: Instrução aos jurados na “sala secreta” para inverter o uso das sacolas de votação, visando computar votos de descarte como votos de condenação/absolvição conforme seu interesse.
Destruição de Documentos Públicos: No caso do Colégio São Gabriel, ordenou a destruição de um Auto de Arrematação assinado para beneficiar a Igreja com um Auto de Remissão ilegal.

5. PREDAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VARGINHA

O magistrado utilizou a Fundação Educacional de Varginha e a Faculdade de Direito como tesouraria pessoal e instrumento de poder:

Irregularidade	Detalhes
Desvios Financeiros	Autoconvocação de assembleias para fixar “honorários” proibidos pelo Estatuto. Receita estimada entre Cr$ 64.000,00 e Cr$ 120.000,00 mensais.
Opacidade	Ausência de publicação de balancetes por mais de 6 anos. Acúmulo das funções de Presidente e Tesoureiro.
Nepotismo	Nomeação do irmão, Carlos Magno Bemfica, como Auxiliar de Administração e suspeitas sobre a legitimidade de seu diploma de Direito.
Exploração	Confisco da exploração do restaurante estudantil para entrega a protegidos.

6. CRIMES CONTRA A MORAL E ABUSO DE AUTORIDADE

A conduta de Francisco Vani Bemfica ultrapassou as barreiras da ética profissional, adentrando na esfera criminal e na violação de direitos humanos fundamentais.

Indução ao Aborto: Em episódio gravíssimo (Nov/1969), ao ser procurado pela Sra. Alice Macedo sobre o estupro de sua filha de 13 anos, o juiz negou amparo legal e sugeriu a prática de aborto, indicando um médico em Muzambinho para o crime.
Coação e Ameaça: Ameaçou de morte o jornalista Mariano Tarciso Campos (“um tiro”) por críticas no Correio do Sul, posteriormente cooptando-o através de “favores” em questões familiares.
Perseguição Institucional: Promoveu a demissão do Juiz Nadra Salomão e perseguiu a advogada Vilma Amancio. Utilizou denúncias falsas ao SNI e ao Exército para intimidar o Padre Walmor Zucco.
Corrupção de Menores: Inquéritos apontam a proteção judicial a um grupo de jovens da elite local envolvidos em festas com menores e consumo de álcool, garantindo a impunidade dos envolvidos.

7. CONCLUSÃO: O VEREDITO DA HISTÓRIA

As evidências confirmam que a Comarca de Varginha operou sob um “estado de sítio institucional”, onde a justiça foi privatizada por um consórcio político-judicial.

A atuação de Francisco Vani Bemfica resultou em:

Destruição da Fé Pública: A transformação do fórum em extensão de escritório político.
Corrupção Geracional: A degradação do ensino jurídico e da moralidade estudantil.
Institucionalização do Medo: O uso do aparato estatal para vinganças pessoais.

Desfecho: O relatório corrobora a decisão de afastamento compulsório do magistrado, recomendando o envio dos autos às autoridades criminais para as sanções cabíveis, visando restaurar a dignidade da Magistratura Mineira.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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