Falsa Acusação de Abuso e Alienação Parental: O Limite Entre Proteção e Manipulação
Um dos cenários mais graves e complexos no Direito de Família ocorre quando a Lei de Alienação Parental colide com denúncias de abuso ou maus-tratos. Infelizmente, é uma realidade nos tribunais: o uso de falsas denúncias de abuso sexual ou agressão como ferramenta de vingança para afastar o outro genitor.
Este artigo explora como identificar uma falsa denúncia e como se defender legalmente.
A Denúncia Falsa como Arma de Alienação
A Lei 12.318 lista expressamente a “falsa denúncia” como uma forma de alienação parental. O objetivo do alienador é conseguir uma Medida Protetiva de Urgência para suspender imediatamente as visitas do outro pai ou mãe.
Enquanto o processo corre (o que pode levar anos), o vínculo entre o acusado e a criança é destruído.
O Que Acontece Quando a Denúncia é Feita?
1. Suspensão de Visitas: Por precaução (Princípio da Proteção Integral), o juiz pode suspender o contato temporariamente.rn2. Perícia Psicológica: A criança passará por escuta especializada (Depoimento Especial) para verificar a veracidade dos fatos.rn3. Investigação Policial: Abre-se um inquérito para apurar o suposto crime.
Como se Defender de uma Falsa Acusação?
Se você foi falsamente acusado, a defesa precisa ser técnica e ágil:
Não viole a medida protetiva: Mesmo que seja mentira, descumprir a ordem do juiz pode levar à prisão e prejudicar sua defesa.rn Produção de Provas: Busque álibis para as datas citadas na denúncia, histórico médico da criança e testemunhas de idoneidade.rn Assistente Técnico: Contrate um psicólogo particular (assistente técnico) para acompanhar a perícia oficial e analisar se o laudo do tribunal foi feito corretamente ou se houve indução das respostas da criança.
Consequências para Quem Faz Falsas Denúncias
Com a alteração da lei em 2022, o cerco se fechou. Se ficar comprovado que a denúncia foi inventada para alienar a criança:
O alienador pode perder a guarda.rn Pode responder por Denunciação Caluniosa (crime previsto no Código Penal).rn Pode ser condenado a pagar indenização por danos morais ao acusado.
Conclusão
A segurança da criança é prioridade absoluta. Denúncias reais devem ser investigadas com rigor. Porém, o sistema judiciário está cada vez mais atento ao uso má-intencionado da lei. Se você é vítima de uma falsa acusação, a verdade pode ser restabelecida através de perícia técnica competente.