1.0 Introdução ao Caso
Este estudo de caso se debruça sobre uma complexa trama de eventos ocorridos no início da década de 1970 em Minas Gerais, um período marcado pela vigência do regime militar brasileiro. A análise reconstrói a intersecção entre uma disputa empresarial de grande sucesso, acusações criminais graves — incluindo extorsão e sequestro — e a poderosa influência de figuras políticas e judiciais locais. O epicentro dos acontecimentos revela como interesses econômicos privados puderam se entrelaçar com o aparato estatal, gerando uma sequência de atos de coação e perseguição. Este documento irá reconstruir e analisar a sequência dos eventos com base estrita nos autos judiciais, relatórios de inteligência do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Departamento de Polícia Federal (DPF), e recortes de imprensa fornecidos, oferecendo um retrato detalhado de um microcosmo de poder, crime e intriga política.
2.0 A Gênese do Conflito: O Empreendimento “Cemitério Parque da Colina”
Para compreender a escalada dos atos criminosos, é estratégico analisar a origem da disputa. Frequentemente, o sucesso notável de um empreendimento comercial, em vez de ser apenas uma história de prosperidade, torna-se o catalisador para conflitos e, em casos extremos, para a cobiça que se manifesta por meios ilícitos. A trajetória do “Cemitério Parque da Colina” ilustra precisamente essa dinâmica.
O empreendimento foi lançado ao público pelo Requerente em 15 de julho de 1970. O sucesso foi imediato e avassalador. Em apenas 95 dias, o faturamento bruto alcançou a impressionante cifra de Cr$ 1.583.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil cruzeiros antigos), um valor que, conforme consta nos autos, superou “de muito, todas as expectativas”.
Este desempenho financeiro excepcional não apenas validou o modelo de negócio, mas também despertou um interesse agudo que culminou nos eventos criminosos subsequentes. A prosperidade do projeto transformou-o em um alvo, atraindo a atenção de indivíduos que buscariam obter participação nos lucros por meio de coação e intimidação, em vez de negociação legítima. O sucesso do cemitério foi, portanto, o estopim que acendeu a disputa envolvendo os atores centrais deste caso.
3.0 Atores Centrais e Suas Funções Alegadas
Decifrar a dinâmica deste caso exige a identificação clara dos indivíduos envolvidos e de seus papéis na trama. As acusações e os relatórios de inteligência desenham um mapa complexo de relações de poder, onde funções oficiais foram alegadamente instrumentalizadas para fins privados. A tabela a seguir mapeia os participantes e suas funções, conforme descrito na documentação.
| Nome | Função/Afiliação | Papel Alegado no Caso |
| O “Requerente” | Empreendedor e idealizador do “Cemitério Parque da Colina” | Vítima central das ações de extorsão, sequestro e denunciação caluniosa, sendo o alvo principal do esquema criminoso. |
| Afonso de Araújo Paulino | Agente da ID/4 (Infantaria Divisionária) e do CODI/4 (Centro de Operações de Defesa Interna), 4ª Região Militar | Principal acusado de extorsão. Teria utilizado seu “prestígio junto aos militares” como principal ferramenta de coação para forçar o Requerente a aceitar uma sociedade em termos desvantajosos. |
| Clemente Álvares de Oliveira | Sócio da firma “SOCIAL” | Coautor na primeira alegação de extorsão, agindo em conjunto com Afonso de Araújo Paulino para pressionar o Requerente. |
| Juiz Francisco Vani Bemfica | Juiz de Direito na Comarca de Varginha, MG | Figura judicial controversa, alvo de investigação da Polícia Federal por irregularidades e apontado como “maior aliado” de políticos influentes, com acusações de uso da “toga” para acobertar atos imorais. |
| Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende | Deputado e figura política influente em Varginha | Detentor de poder significativo na região, apontado em relatório do DPF como aliado do Juiz Bemfica e com vasta influência sobre os poderes político, administrativo e judiciário locais. |
A interação entre esses indivíduos constituiu um nexo funcional de poder militar, judicial e político, mobilizado para fins criminosos, cujos atos são detalhados a seguir.
4.0 Análise da Sequência de Atos Criminosos
Esta seção detalha a cronologia das acusações criminais, fundamentando cada evento nas descrições factuais dos documentos e nos artigos do Código Penal citados nos autos. A sequência revela uma escalada metódica na pressão exercida sobre a vítima, começando com a extorsão e evoluindo para a privação de liberdade e a manipulação do sistema de justiça.
4.1 Primeiro Crime: Extorsão (Art. 158, § 1º do Código Penal)
O primeiro ato criminoso documentado ocorreu em 15 de novembro de 1970, aproximadamente às 13 horas. O evento se deu no escritório da firma “SOCIAL”, na Avenida Franklin Roosevelt, 115, sala 1104, onde estavam presentes Clemente Álvares de Oliveira, Afonso de Araújo Paulino e o Requerente. A tática de coação foi exercida de forma explícita por Paulino, que ameaçou acionar seu “prestígio junto aos militares”, invocando sua condição de agente da ID/4 e do CODI/4.
Do ponto de vista jurídico, a alegação preenche todos os elementos do crime de extorsão: (1) o constrangimento da vítima, (2) mediante grave ameaça — a invocação do CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) em 1970, um dos principais órgãos da repressão política, era um sinal direto de potencial tortura, desaparecimento ou punição extrajudicial, tornando a coação extrema —, (3) com o intuito de obter indevida vantagem econômica. O objetivo era forçar o Requerente a aceitar uma proposta de sociedade descrita nos autos como de “forma leonina”, na qual, segundo os documentos, ...uma das partes, justamente a interessada, pagaria o que quizesse, quando quizesse e como quizesse....
4.2 Segundo Ato: Prisão Ilegal e Sequestro
Diante da resistência da vítima, a coação escalou para a violência física e a privação de liberdade. Em 12 de janeiro de 1971, por volta das 11:30 horas, o Requerente foi abordado ao sair de sua casa. As circunstâncias da prisão foram dramáticas e ilegais: ele foi “encapuçado” e conduzido à força ao Setor de Diligências Reservadas da Secretaria de Segurança. No local, teve seus bens apreendidos, incluindo seu automóvel Chevrolet e todos os seus documentos pessoais, intensificando a pressão e o isolamento.
4.3 Terceiro Crime: Denunciação Caluniosa (Art. 339 do Código Penal)
Como parte da estratégia de perseguição, os acusados teriam dado causa à instauração de uma investigação policial contra a própria vítima. O Requerente tomou conhecimento deste fato em 8 de setembro de 1971, através de uma comunicação da INTERPOL. Este ato, classificado nos documentos como “denunciação caluniosa conexa a extorsão mediante sequestro” (Nota: os autos judiciais citam incorretamente o Art. 359), demonstra a tentativa de usar o aparato legal para legitimar a perseguição e desacreditar a vítima, fechando o ciclo de coação.
Estes atos criminosos, embora audaciosos, não foram conduzidos em um vácuo. Sua viabilidade dependia inteiramente de um aparato político e judicial local que era cúmplice ou comprometido, um contexto que deve agora ser examinado.
5.0 O Contexto Político e Judicial em Minas Gerais
Os eventos criminais descritos não ocorreram isoladamente, mas dentro de um ecossistema de poder marcado por intensas disputas políticas e pela instrumentalização da justiça. Relatórios de inteligência da época revelam um cenário de faccionalismo e uso de influência que permeava as instituições em Minas Gerais, criando um ambiente onde a disfunção política em nível estadual fornecia cobertura para o abuso de poder em nível local.
5.1 A Figura Controversa do Juiz Francisco Vani Bemfica
O Juiz Francisco Vani Bemfica emerge dos documentos como uma figura central e ambígua. Por um lado, era publicamente celebrado, como demonstra um discurso do vereador António Osmar Braga na Câmara Municipal de Varginha, que o exalta como um homem caridoso e honrado. Por outro, um relatório do Departamento de Polícia Federal (DPF) pinta um quadro radicalmente diferente, descrevendo-o como o “maior aliado” do Deputado Morvan Acayaba e mencionando a existência de provas de “crimes acobertados pela toga”.
Sua erudição jurídica, evidenciada pela autoria do livro Curso de Direito Penal, contrastava com as graves suspeitas. O nexo operacional de seu poder com o do Deputado Acayaba parece materializar-se na “Fundação Educacional de Varginha”. O relatório do DPF aponta suspeitas sobre a gestão da fundação, dirigida pela família do juiz, ao mesmo tempo em que descreve o deputado como detentor do controle sobre o ensino na região. Essa sinergia sugere um arranjo de poder em que a influência política de um protegia ou potencializava as operações de interesse do outro.
5.2 Disputas de Poder e a “Traição” na ARENA
O ambiente político em Minas Gerais era igualmente turbulento. A derrota do candidato da ARENA, José Augusto, para Itamar Franco (MDB) na eleição para o Senado em 1974 não foi vista como um simples revés, mas como o resultado de uma guerra interna. Um relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI) atribuiu o fracasso a “traições” e “omissões deliberadas” por parte de lideranças do próprio partido, incluindo figuras proeminentes como o Governador Rondon Pacheco e o Senador Magalhães Pinto, que teriam contribuído para a derrota de seu correligionário.
O SNI descreveu a ARENA-MG não como um partido coeso, mas como um aglomerado de “remanescentes dos partidos extintos, especialmente o PSD, a UDN e o PR”. Esses grupos digladiavam-se por influência, criando um clima de “salve-se quem puder”. Este cenário de faccionalismo e desconfiança em nível estadual tinha uma consequência direta: a liderança do partido, fragmentada e preocupada com suas próprias disputas, era incapaz de policiar as ações de figuras de poder locais. Isso criava um vácuo de supervisão que emboldenecia potentados regionais como o Deputado Acayaba, assegurando-lhes que poderiam instrumentalizar a justiça e o aparato estatal para fins privados com pouca chance de intervenção ou responsabilização.
6.0 Conclusão
Este caso transcende a narrativa de um crime empresarial para se tornar um estudo exemplar sobre a mecânica da captura autoritária do Estado em nível local. A análise dos documentos revela como um empreendimento de sucesso foi alvo de um esquema de extorsão e sequestro que dependia fundamentalmente da articulação entre diferentes esferas de poder.
A ostentação de credenciais militares ligadas a órgãos de repressão (Afonso de Araújo Paulino), a alegada conivência da autoridade judicial (Juiz Francisco Vani Bemfica) e a influência de um poderoso ator político regional (Deputado Morvan Acayaba) não foram elementos isolados. Pelo contrário, foram instrumentalizados em concerto, em uma clara demonstração de como o poder estatal — militar, judicial e político — foi desvirtuado e armado para servir a interesses financeiros privados. O pano de fundo de um partido governista fragmentado e consumido por disputas internas em Minas Gerais apenas reforça como a desordem no nível macro criava as condições ideais para a impunidade e o abuso de poder no nível micro. Em suma, o caso do “Cemitério Parque da Colina” ilustra o profundo e perigoso entrelaçamento entre capital privado, poder político e a manipulação do aparato judicial no Brasil da década de 1970.