O Jornal de Minas, datada de 11 de novembro de 1973, com ortografia e acentuação atualizadas para leitura moderna.
Este Juiz é um Venal
Mais um juiz, no emaranhado de acontecimentos árduos e frustrantes envolvendo a participação de elementos corruptos da cidade de Varginha, vem demonstrar a podridão do “mecanismo” de favores que se julgam soberanos por sobre os direitos constituídos da lei. A hipocrisia, mais uma vez, se revela numa quadrilha dos detentores de interesses particulares e de parasitas que tentam utilizar-se de todos os meios legais e ilegais e, ainda mais, contam com todo o aparato da Justiça e da ordem constituída.
Concordata
Uma concordata preventiva se requeria na justiça com o uso judicial, com a manifestação de credores que esperam o recebimento de seus créditos. Na comarca de Varginha, ultimamente, a tramitação de uma concordata é um pouco diferente, e o juiz Francisco Pente-Pino dá uma forma nova ao cartório cível em todo o processo.
Em setembro deste ano, a Usina de Pasteurização Varginha Ltda., produtora de leite de Batata, deu entrada na justiça com uma concordata preventiva que foi distribuída para a 1ª Vara. Francisco Benício Pente-Pino, conhecido como Juiz Pente-Fino, aceitou o pedido da empresa com o seguinte despacho: “Vistos, etc. Defiro os termos do pedido da concordata. Determino a suspensão das ações, execuções e demais cobranças contra o devedor e marco o prazo de vinte dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos de seus créditos. Nomeio comissário da concordata o Sr. Joaquim Gonçalves Ramos, que será comunicado no prazo de lei.” Varginha, 16 de setembro de 1973.
Benício Vinícius Bretas foi constituído procurador da Usina de Pasteurização Varginha Ltda. e, logo após, recebeu uma notificação do juiz, informando da concordata e nomeando o comissário Joaquim Gonçalves Nogueira. A partir daí, o comissário começou a agir, visitando credores e tomando ciência de todos os fatos da empresa.
Procurador e Credores
Procurador Benício Bretas, em seu trabalho, notou várias irregularidades e comunicou ao promotor público que a empresa estava distribuindo leite normalmente e, em seguida, contratou novos trabalhadores. A alegação de que o juiz havia determinado a suspensão das ações contra a devedora não impediu que ela continuasse a funcionar normalmente.
O promotor, ciente dos fatos, pediu ao juiz a cassação da concordata. O juiz, entretanto, indeferiu o pedido, mantendo a decisão de suspensão das ações.
Enquanto isso, Luís Felipe Pimenta, também credor da empresa, exigia o pagamento dos fretes de caminhões que havia realizado para a Usina, tendo sido informado pelo administrador da concordata de que o pagamento seria feito em moeda francesa (cotação de 10 cruzeiros por franco), o que já demonstrava a situação de corrupção instalada.
Assalto e Corrupção
Na noite de 27 de setembro, Venício, que cuidava da usina para a empresa, foi vítima de um assalto. As vigas e caminhões da usina foram roubados. O prejuízo foi grande, e o promotor determinou a apuração dos fatos.
Enquanto isso, o juiz, ao invés de cuidar da justiça, preocupava-se em favorecer a empresa, agindo com parcialidade. A atuação de Francisco Pente-Pino levantou suspeitas de conluio com os devedores e de conivência com fraudes.
Em São Paulo
Venício, o gerente, foi até São Paulo com o objetivo de regularizar documentos. Lá, encontrou-se com Atalício dos Nogueira e com outros empresários de Varginha. Durante essa viagem, houve um assalto em uma estrada próxima a Três Corações, em que Venício foi atacado por dois homens armados e teve os valores da empresa roubados.
A polícia de Varginha foi informada, e o caso ganhou repercussão. O promotor insistiu para que o juiz se manifestasse, mas Pente-Pino permaneceu inerte, gerando ainda mais suspeitas sobre seu envolvimento.
Eis o Juiz Venal!
Ante o protesto do procurador e a indignação da população de Varginha, o juiz Francisco Benício Pente-Pino não se manifestou. Apenas declarou que “os fatos seriam apurados oportunamente”, atitude que foi considerada um escárnio pela opinião pública.
Enquanto isso, a empresa continuava a operar, desviando recursos e enganando credores. A Justiça, manobrada por um juiz parcial e corrupto, servia de instrumento à fraude.
O caso chegou ao conhecimento das autoridades estaduais, e Francisco Pente-Pino foi denunciado por corrupção e improbidade. Mesmo assim, manteve-se no cargo, protegido por influências políticas.
Exclamação Final
Assim é a Justiça! Enquanto cidadãos honestos sofrem com o rigor da lei, os corruptos e venais se enriquecem sob a proteção de magistrados como Francisco Benício Pente-Pino. Em Varginha, mais um juiz se mostra venal, mais um símbolo da decadência do poder judiciário e da podridão de um sistema que se diz justo, mas que, na prática, serve aos poderosos.
