No sul da Bahia, a assinatura de um juiz em uma medida protetiva deveria funcionar como uma barreira intransponível entre a vida e a morte. Na prática, porém, ela tem se revelado um “escudo de papel”. Uma investigação detalhada sobre a aplicação da Lei Maria da Penha na região expõe uma realidade brutal: o aumento na concessão de proteções legais não está freando a escalada de sangue. Pelo contrário, em muitos casos, a burocracia estatal serve apenas como o prólogo de um feminicídio anunciado.
Apesar de a Lei Maria da Penha ser reconhecida globalmente como um marco, sua execução em territórios vulneráveis enfrenta um colapso silencioso. Nossa apuração revela que a falta de fiscalização rigorosa, somada a uma resistência cultural arcaica e ao desamparo institucional, criou um cenário onde a mulher, mesmo “protegida” pela lei, continua sendo um alvo fácil.rnO Abismo entre a Lei e a Vida Real
Os números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023) desenham o mapa do perigo: as ameaças contra mulheres cresceram 7,2% e as agressões físicas 2,9%. Ironicamente, as concessões de medidas protetivas saltaram 13,7%. O que isso nos diz? Que as mulheres estão denunciando e buscando o Estado, mas a violência continua subindo.
Na Bahia, o cenário é de guerra doméstica. Em 2022, foram registrados 9.562 casos de lesões corporais. O estado é um dos que mais defere medidas protetivas, mas também é onde elas mais falham. A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos de prevenção e punição, mas como alerta a literatura especializada, “não basta existir a lei; é preciso vontade política e estrutura”. No sul da Bahia, a ausência dessa estrutura transforma a legislação em letra morta.
A hipótese que guiou esta investigação confirma-se nos dados: a fragilidade institucional e a descontinuidade das políticas públicas expõem a vítima a um ciclo contínuo de terror. Sem monitoramento efetivo — como tornozeleiras para agressores ou patrulhas constantes — o Estado falha em seu dever constitucional mais básico: manter suas cidadãs vivas.rnAs Raízes do Ódio: Machismo, Religião e Economia
Para entender por que as medidas falham, é preciso olhar para o alicerce podre da sociedade local: o machismo estrutural. Historicamente, a mulher foi tratada como propriedade, uma herança maldita do sistema colonial e do conceito jurídico arcaico de “pátrio poder”, que só começou a ser desmantelado nas últimas décadas.
Nossa análise aponta que essa submissão é reforçada, muitas vezes, por distorções religiosas. Textos sagrados são instrumentalizados para manter a mulher sob controle, associando a figura feminina à culpa e à obediência servil. Isso cria uma barreira psicológica que dificulta a denúncia: a mulher não luta apenas contra o agressor, mas contra o dogma de que seu sofrimento é uma “missão divina”.
O fator econômico é outro grilhão. O Censo de 2022 mostra que a Bahia tem mais mulheres (51,7%) do que homens, mas o mercado de trabalho as rejeita. Um dado alarmante levantado pela nossa reportagem mostra que apenas 3,7% das empresas baianas possuem políticas de incentivo à contratação de vítimas de violência. Sem independência financeira, a medida protetiva perde força, pois a vítima muitas vezes é obrigada a continuar coabitando ou dependendo do agressor para sobreviver.rnA Insegurança Jurídica: Quando o Socorro Tarda
A teoria jurídica é clara: medidas protetivas devem ser urgentes. Na prática dos tribunais do interior, a realidade é a morosidade. A proteção depende da avaliação subjetiva de autoridades que, nem sempre, possuem a capacitação de gênero necessária.
Quando a concessão não é imediata — no momento da denúncia — a vítima volta para casa com um alvo nas costas. A disparidade entre decisões judiciais cria uma “loteria da sorte”: em uma comarca, a mulher consegue o afastamento do lar do agressor; na vizinha, o pedido é negado ou atrasado. Essa insegurança jurídica alimenta a sensação de impunidade. O agressor percebe a hesitação do Estado e avança.rnEvolução Legislativa vs. Estatística de Sangue
O Brasil percorreu um longo caminho desde o Código Civil de 1916, que tratava a mulher como incapaz, até a Lei do Feminicídio de 2015 e a recente Lei nº 14.994/2024, que elevou a pena máxima para 40 anos.
Contudo, a legislação robusta não tem sido suficiente para estancar a violência. O FBSP revela que, entre 2015 e 2023, mais de 10 mil mulheres foram assassinadas no país. Em 2023, houve um recorde de estupros (um a cada seis minutos) e um aumento explosivo de 34,5% nos casos de stalking (perseguição). O perfil das vítimas é tragicamente consistente: mulheres negras, pobres e mães. A Bahia figura vergonhosamente no topo desse ranking em 2024. Isso prova que o endurecimento penal, isoladamente, não resolve um problema que é cultural e sistêmico.rnA Banalização da Vida: “Briga de Marido e Mulher”
Talvez o aspecto mais perverso revelado nesta apuração seja a banalização da medida protetiva. Ela sofre de um descrédito institucional. Com taxas de reincidência de violência beirando os 50%, a medida judicial virou, na percepção popular do sul da Bahia, apenas “um papel”.
Existe uma cultura local que ainda enxerga a violência doméstica como “briga de casal”, algo que deve ser resolvido entre quatro paredes. A vítima é pressionada pela comunidade a retirar a queixa. Quando o agressor viola a ordem judicial e nada acontece imediatamente, a mensagem passada para a sociedade é devastadora: a lei não tem dentes. Isso gera um ciclo de silêncio, onde a mulher desiste de pedir ajuda por não acreditar que será salva.rnO Ciclo da Violência: A Armadilha Invisível
A psicologia forense, baseada nos estudos de Lenore Walker, explica o padrão que o sistema judiciário insiste em ignorar.
Tensão: Ameaças sutis, controle.
Explosão: O ataque físico ou moral.
Lua de Mel: O arrependimento manipulador.
Muitas medidas protetivas são retiradas durante a fase da “lua de mel”, porque o sistema não oferece suporte psicológico para que a mulher entenda que está presa em uma armadilha. Sem acompanhamento terapêutico e social, a medida judicial sozinha é incapaz de romper essa dinâmica de dependência emocional e terror.rnRetratos da Impunidade: Casos que Chocaram o Sul da Bahia
A frieza das estatísticas ganha rosto e nome quando analisamos os crimes recentes na região. Entre 2017 e 2024, a Bahia registrou 790 feminicídios. A maioria cometido com armas brancas, dentro de casa, por parceiros íntimos.
O Caso Jocélia (Ilhéus): Em novembro de 2023, Jocélia Mendes de Melo, 43 anos, foi morta a facadas. O assassino não apenas tirou sua vida, mas deixou o ódio registrado. Antes do crime, ele pichou ameaças na parede da casa dela: “Se você não perdoar seu marido em cinco dias… sua cara de santa será cortada de gilete”. Jocélia tinha medida protetiva. O agressor tinha histórico de violência. O sistema sabia do risco iminente, mas a fiscalização falhou, e Jocélia foi executada voltando do trabalho.
O Caso Pamela (Itabuna): Em janeiro de 2025, Pamela Rodrigues da Silva, 25 anos, foi encontrada morta após tentar retomar a vida saindo de uma clínica de reabilitação. O suspeito, com quem ela convivia, alegou “ferimentos provocados por ela”. A vulnerabilidade de Pamela, somada à falta de uma rede de apoio pós-tratamento, foi sua sentença de morte.
Estes casos não são exceções; são a regra de um sistema que atua apenas post mortem.rnA Segunda Violência: Revitimização Institucional
Quando a mulher consegue sobreviver à agressão inicial e busca a delegacia, ela frequentemente encontra o “backlash” — uma reação violenta do próprio sistema. No sul da Bahia, relatos colhidos indicam delegacias despreparadas, ausência de policiais femininas e promotores que minimizam o risco.
Isso é a revitimização institucional. A mulher é obrigada a repetir sua história traumática inúmeras vezes, é julgada por suas roupas ou comportamento, e desencorajada a prosseguir. O relatório “Visível e Invisível” (2025) mostra que milhões de brasileiras não denunciam por não confiarem na polícia. O Estado, ao invés de acolher, torna-se cúmplice pela omissão e pelo desdém.rnCaminhos Possíveis: Além das Algemas
A investigação conclui que apenas prender o agressor não basta. O sistema penal chega tarde demais. Especialistas ouvidos apontam que a solução passa obrigatoriamente pela Educação de Gênero nas escolas, conforme previsto na BNCC, para desconstruir o machismo na base. Iniciativas como “Escola Sem Machismo” são vitais.
Além disso, a Justiça Restaurativa surge como uma ferramenta complementar promissora, focando na responsabilização do agressor e na reparação real à vítima, fugindo da lógica puramente punitivista que, comprovadamente, não tem impedido as mortes.rnConclusão: Um Grito por Mudança
Esta reportagem evidencia que o feminicídio no sul da Bahia não é um evento isolado, mas o produto final de uma cadeia de falhas. A Lei Maria da Penha é um instrumento poderoso, mas nas mãos de um Estado ineficiente, torna-se frágil.
Enquanto medidas protetivas forem tratadas como burocracia, enquanto a fiscalização for inexistente e a sociedade naturalizar a violência, as mulheres continuarão morrendo. O sangue de Jocélia, Pamela e tantas outras exige mais do que notas de pesar; exige uma reformulação completa da rede de proteção. A vida das mulheres não pode depender da sorte.