Arquivos do SNI e da Polícia Federal abrem a caixa-preta da aliança entre o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Acayaba. De sentenças vendidas ao desvio de patrimônio da Faculdade de Direito, a história de como a comarca foi transformada em balcão de negócios.
Na Varginha das décadas de 1960 e 1970, a justiça tinha um preço, a educação tinha um dono e a lei tinha um filtro. Enquanto o Brasil vivia sob a mão pesada da Ditadura Militar, no sul de Minas Gerais, uma outra ditadura — local, silenciosa e lucrativa — operava à luz do dia.
Uma análise detalhada de documentos sigilosos do Departamento de Polícia Federal (DPF), do SNI e do Centro de Informações do Exército (CIE) revela a anatomia do que os investigadores chamaram de “Feudo de Varginha”.
Não se trata apenas de corrupção. É a história de uma captura institucional completa, onde o Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica e o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende fundiram o poder da toga com a influência política para subverter o Estado de Direito.
A Gênese do “Compadrio”: Do Fórum ao Poder Absoluto
Quando Francisco Vani Bemfica chegou a Varginha em 1962, relatos de época, como os de Nelson Morais e Vanius de Paiva Silva, descrevem-no como um magistrado “pobre”, sem recursos aparentes. Mas ele tinha algo mais valioso que dinheiro: a caneta que decidia destinos.
Rapidamente, Bemfica formou uma “simbiose” com Morvan Acayaba, advogado e político em ascensão. O que se seguiu foi a criação de um monopólio jurídico. Segundo os dossiês federais:
- O Juiz Agenciador: Bemfica usava o tribunal para coagir partes a contratarem o escritório de Acayaba.
- O Deputado Blindador: Acayaba usava sua influência política para proteger o juiz de corregedorias e investigações.
Essa aliança permitiu que a dupla controlasse as duas instituições mais poderosas da cidade: o Fórum da Comarca e a nascente estrutura educacional superior, a FUNEVA (Fundação Educacional de Varginha) e a FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha).
O Tribunal do Medo: Processos Parados e Inimigos Silenciados
A “Justiça de Varginha” sob Bemfica tornou-se um labirinto onde só encontrava a saída quem tinha a senha — ou o “padrinho” certo.
Investigações do DPF apontam que mais de 100 processos estavam paralisados na gaveta do magistrado. A inércia não era incompetência; era método. Processos contra aliados políticos, como uma quadrilha de ladrões de carros defendida pelo próprio Deputado Acayaba, simplesmente não andavam. Criminosos presos em flagrante jamais viam o banco dos réus.
O Caso “Neném Palmieri”: A Obstrução Escancarada
O ápice da impunidade ocorreu em agosto de 1973. O Delegado Estrabão Pereira liderou uma batida na casa de “Neném Palmieri”, flagrando menores de idade em situação de promiscuidade e uso de drogas com a elite local.
Deveria ser um caso clássico de corrupção de menores. Mas a “Lei de Varginha” interveio. Relatórios de inteligência confirmam que o Juiz Bemfica atuou pessoalmente para “inutilizar todo o trabalho policial”. O resultado? Os acusados foram protegidos e o delegado, que ousou cumprir a lei, foi punido e removido.
FADIVA e FUNEVA: A Faculdade como “Cofre da Família”
Se o tribunal era o escudo, a educação era o caixa. A captura da FADIVA (Faculdade de Direito de Varginha) e de sua mantenedora, a FUNEVA, ilustra como o ensino superior foi instrumentalizado.
Com Bemfica na presidência da Fundação e Acayaba na direção da Faculdade, a instituição pública (em sua finalidade) foi gerida como propriedade privada.
- Nepotismo Descarado: O irmão do juiz, Carlos Bemfica, foi nomeado tesoureiro. A faculdade virou cabide de emprego para a família.
- O Grande Golpe Imobiliário: O juiz vendeu um terreno da Fundação (sem autorização judicial e sem ouvir o Ministério Público) para “laranjas”. Pouco depois, esses intermediários venderam o mesmo terreno de volta para a pessoa física do próprio juiz.
O DPF foi taxativo: os intermediários eram “prepostos do juiz”. Bemfica usou o patrimônio da educação de Varginha para enriquecer a si mesmo.
O Julgamento da Vergonha no TJMG
Quando as denúncias se tornaram impossíveis de ignorar — graças, em parte, à pressão da imprensa e dos relatórios do SNI que viam na corrupção local um risco à imagem do regime —, o caso subiu para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O que deveria ser uma punição exemplar tornou-se um retrato da corporação protegendo os seus.
Em uma votação apertada e dramática, o Pleno do TJMG decidiu o destino de Bemfica:
- 13 Desembargadores votaram pela remoção do juiz.
- 12 Desembargadores votaram contra.
Por falta de quórum qualificado (eram necessários 2/3 dos votos), o tribunal falhou em expulsar o magistrado. A “Justiça” institucional lavou as mãos.
Coube ao Ministério da Justiça, diante do escândalo e dos dossiês do Exército, sugerir ao Presidente da República a Aposentadoria Compulsória. Francisco Vani Bemfica foi afastado, mas foi para casa com o salário garantido.
O Legado da Captura
A história do “Feudo de Varginha” não é um caso isolado do passado. Ela é um estudo de caso sobre como instituições vitais — Justiça e Educação — podem ser sequestradas quando a fiscalização falha e o poder político se mistura com a magistratura.
A impunidade que blindou a FADIVA e o Fórum de Varginha nos anos 70 deixou cicatrizes profundas na credibilidade institucional da região. Os arquivos mostram que, quando o juiz é sócio do político, a única vítima é a sociedade.
Este é um retrato alarmante de como o uso indevido da justiça e do sistema educacional pode criar um império de impunidade, onde a corrupção institucional é a regra e não a exceção. Em Varginha, nos anos de regime militar, a linha entre o poder político e a toga era tênue, e as vítimas desse sistema corrupto continuam a viver com as cicatrizes deixadas por um feudo onde o interesse público não tinha vez.