TJPR e Alienação Parental: Linha Jurisprudencial e Boas Práticas de Petição
A litigância em casos de alienação parental exige do operador do Direito mais do que o domínio da Lei 12.318/2010; demanda uma compreensão aguçada da dinâmica psicossocial familiar e, sobretudo, um alinhamento estratégico com a jurisprudência do tribunal em que atua. Este artigo aborda o tratamento da alienação parental pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com um recorte prático e objetivo: como estruturar uma petição inicial ou intervenção processual que dialogue com a linha de fundamentação adotada pelas Câmaras paranaenses.
O objetivo central é reduzir o improviso processual e oferecer uma trilha de ação clara para famílias, advogados, psicólogos e equipes técnicas multidisciplinares. Em cenários tão sensíveis, que envolvem a ruptura de vínculos afetivos e o futuro de crianças e adolescentes, a diferença entre uma medida protetiva eficaz e um desgaste processual prolongado reside, invariavelmente, na qualidade da organização da prova, na clareza do pedido e na aderência da tese ao entendimento local do tribunal.
1. Contextualização Estratégica: A Importância da Análise Local
Cada tribunal estadual desenvolve, ao longo do tempo, padrões próprios de fundamentação e critérios para a avaliação da prova em casos de alienação parental. Ignorar essa realidade é condenar uma peça processual, por mais bem-intencionada que seja, à baixa efetividade. Adaptar a estratégia ao recorte local do TJPR não é apenas uma questão de eficiência, mas de segurança jurídica, evitando retrabalhos, recursos desnecessários e a perpetuação do conflito familiar.
Neste artigo, a estratégia é aplicada a um recorte específico: o ajuste da linguagem, da narrativa e da apresentação da prova para aumentar a aderência ao entendimento consolidado no Paraná. Em vez de oferecer respostas genéricas ou modelos prontos, o conteúdo organiza o trabalho em três eixos fundamentais: (1) a priorização e organização das evidências segundo os critérios de valor do TJPR; (2) um fluxo de atuação recomendado para a construção da tese; e (3) a identificação de riscos operacionais que, frequentemente, enfraquecem casos mesmo quando o fato principal (a alienação) é relevante e verossímil.
2. Base Técnica e Jurídica para a Construção do Caso
A construção de um caso robusto de alienação parental deve combinar, de forma integrada, quatro elementos essenciais que conferem ao processo a “legibilidade” necessária para uma decisão justa e estável pelo juízo:
- Coerência Narrativa: A história contada na petição deve ser lógica, linear e centrada no impacto para a criança. Não se trata de um relato de mágoas entre adultos, mas da demonstração de como a conduta de um genitor interfere na formação psíquica e no convívio familiar do filho.
- Prova Documental Robusta: A narrativa deve ser lastreada por documentos que a sustentem. A palavra de uma parte contra a outra, em um ambiente de alta litigiosidade, raramente é suficiente.
- Proporcionalidade das Medidas: O pedido deve ser proporcional ao dano ou ao risco de dano. Pedir a inversão da guarda por um único episódio de conduta inadequada, sem a devida comprovação de habitualidade ou gravidade, pode soar desproporcional e prejudicar a credibilidade do requerente.
- Aderência ao Melhor Interesse da Criança: Este é o princípio norteador de todas as decisões. Toda a argumentação deve, explicita e implicitamente, demonstrar que a medida pleiteada visa proteger o direito da criança à convivência familiar saudável e ao desenvolvimento livre de manipulações.
O ponto central dessa construção técnica é tratar cada afirmação da petição como uma hipótese a ser comprovada, e não como uma conclusão pronta. A peça processual não é o local para desabafos, mas para a demonstração metódica de fatos que, em tese, configuram o ilícito.
Nesse sentido, é essencial definir, na fase de preparação, o que é fato atual (ex.: a criança foi impedida de viajar com o outro genitor na última semana), o que é fato histórico (ex.: histórico de descumprimento do acordo de visitas) e o que é inferência ou conclusão (ex.: “o genitor age de má-fé”). Essa separação melhora a qualidade da instrução processual, ajuda na formulação de quesitos claros para a equipe técnica (psicólogo ou assistente social) e evita que o caso seja contaminado por excesso de informação irrelevante ou opiniões pessoais. A clareza técnica protege tanto quem pede a medida protetiva quanto quem precisa exercer o direito de defesa com responsabilidade.
3. Organização da Prova com Foco na Jurisprudência do TJPR
A jurisprudência do TJPR, em sintonia com o STJ, valoriza a prova concreta e a demonstração do prejuízo à criança. Alegações vagas ou genéricas são comumente rejeitadas. Para uma petição eficaz, a organização da prova deve seguir uma hierarquia de prioridades que dialogue com esses critérios:
a) Provas Prioritárias (O que o TJPR mais valoriza):
- Estudos Técnicos e Periciais: Relatórios psicossociais e laudos periciais elaborados por profissionais do próprio tribunal ou por assistentes técnicos de confiança das partes têm um peso fundamental. O TJPR frequentemente fundamenta suas decisões com base nessas avaliações, que trazem uma visão isenta e técnica sobre a dinâmica familiar.
- Registros Oficiais e Documentais Objetivos: Ata de audiência, certidões judiciais, boletins de ocorrência, comunicados escolares, mensagens de texto (WhatsApp) e e-mails que comprovem, de forma inequívoca, as condutas impeditivas ou desabonadoras. A autenticidade e o contexto dessas provas são cruciais.
- Cronologia Objetiva dos Fatos: Uma linha do tempo bem elaborada, que indique data, hora, participantes, meio utilizado (ex.: mensagem, ligação, ato presencial) e, principalmente, o impacto daquela conduta na rotina da criança (ex.: a criança deixou de ir a uma festa familiar, apresentou choro e ansiedade, foi privada de um medicamento). Isso transforma uma alegação abstrata em um fato concreto e verificável.
- Comprovação de Tentativas de Cooperação: O TJPR observa se o genitor alienado buscou soluções consensuais antes de recorrer ao Judiciário. A apresentação de mensagens ou e-mails propondo acordo, medição ou terapia familiar demonstra a boa-fé e a busca pela pacificação, contrastando com a resistência do genitor alienador.
b) Organização e Fluxo de Atuação Recomendado para a Petição:
- Mapeamento e Seleção de Fatos: Antes de escrever, faça um levantamento exaustivo de todos os fatos e, em seguida, selecione apenas aqueles que são verificáveis, relevantes e atuais. Elimine narrativas redundantes ou que se percam em conflitos periféricos (ex.: discussões sobre bens ou guarda de animais de estimação).
- Estruturação em Blocos Temáticos: Organize a petição por núcleos de conduta, como “Descumprimento do Direito de Convivência”, “Campanha de Desqualificação do Outro Genitor” e “Obstacularização do Acesso a Informações Escolares/Médicas”. Isso facilita a leitura e a compreensão do padrão de comportamento pelo juiz.
- Conversão de Fatos em Pedidos Claros e Executáveis: Para cada bloco de fatos, apresente um pedido correspondente, claro, proporcional e com um plano mínimo de execução. Exemplos:
- Fato: Genitor alienador não entrega a criança para as visitas.
- Pedido: Fixação de multa (astreintes) em caso de novo descumprimento, com valor significativo e reversão em favor da criança (ex.: para poupança ou tratamento psicológico).
- Fato: Criança é exposta a falas negativas sobre o outro genitor.
- Pedido: Determinação de acompanhamento psicológico para a criança e/ou para o genitor alienador, com apresentação de relatórios periódicos ao juízo.
- Revisão de Linguagem: A linguagem deve ser técnica, respeitosa e focada na proteção da criança. Evite adjetivos desnecessários e juízos de valor (“genitor perverso”, “mãe louca”). Substitua a retórica do conflito pela frieza da prova técnica. Fale de “condutas impeditivas”, “descumprimento de obrigação” e “dano psíquico”, sempre lastreado pela prova.
4. Riscos Operacionais que Enfraquecem o Caso (Como o TJPR os Interpreta)
A experiência na análise de julgados do TJPR revela padrões de fragilidade que levam à improcedência ou à extinção de ações. Conhecer esses riscos é a primeira etapa para mitigá-los:
- Negligenciar o Histórico de Cumprimento das Próprias Obrigações: O TJPR, pautado pela simetria e pela boa-fé, analisa a conduta de ambos os genitores. Insistir em uma narrativa unilateral que oculta as próprias falhas no cumprimento das obrigações parentais (como atraso no pagamento de pensão ou descumprimento de horários de busca) pode levar o juízo a entender que o conflito é recíproco e que não há um “alienador” e uma “vítima” claramente definidos.
- Priorizar a Retórica do Conflito em Detrimento da Prova Técnica: Petições longas, emocionais e repletas de acusações mútuas, mas pobres em evidências concretas, são frequentemente vistas como extensão da disputa do casal. O tribunal precisa de elementos objetivos para formar seu convencimento, e não de mais um capítulo da narrativa de guerra entre as partes.
- Protocolar Pedido sem um Plano de Execução e Critérios de Monitoramento: Pedir “a suspensão da guarda” sem especificar como se dará a transição, para quem a criança será entregue e como será o regime de visitas, ou solicitar “terapia” sem indicar a finalidade e a forma de acompanhamento, torna a decisão judicial de difícil implementação. Pedidos genéricos tendem a ser indeferidos ou a gerar decisões igualmente genéricas e ineficazes.
- Ignorar a Atualização Jurisprudencial e Insistir em Tese Sem Aderência Fática: O conceito de alienação parental tem sido refinado pela jurisprudência. O TJPR, por exemplo, tem sido cauteloso em não confundir a alienação parental com a chamada “síndrome de alienação parental” (SAP), que não é aceita como entidade diagnóstica no meio médico. Além disso, a simples existência de conflito familiar ou de alguma resistência da criança não configura, por si só, alienação. É preciso demonstrar a campanha sistemática de desqualificação com o fim de romper o vínculo. Insistir em teses que não se encaixam na prova produzida é um caminho seguro para a derrota processual.
Conclui-se que a atuação bem-sucedida no TJPR em casos de alienação parental exige uma mudança de paradigma: sair da lógica do conflito interpessoal e entrar na lógica da proteção integral e da prova técnica. A petição inicial deve ser vista não como um instrumento de acusação, mas como um mapa que guiará o juiz e a equipe técnica pelos fatos relevantes, demonstrando, com clareza e objetividade, onde está o risco à criança e qual a melhor rota para neutralizá-lo, em absoluta conformidade com a linha jurisprudencial do tribunal.