rnEste relatório tem como finalidade sintetizar e apresentar, de forma cronológica e imparcial, as graves alegações de corrupção, abuso de poder e má conduta judicial atribuídas ao então Juiz de Direito da Comarca de Varginha, Minas Gerais, Francisco Vani Bemfica, durante a década de 1970. A análise aqui contida baseia-se estritamente em um conjunto de documentos oficiais, incluindo o processo sigiloso nº 042/71/DSI/MJ do Departamento de Polícia Federal (DPF), comunicações formais do Ministério da Justiça e extensas reportagens publicadas pela imprensa da época, notadamente “O JORNAL DE MINAS”. A confluência destas fontes revela um padrão consistente de condutas que, segundo os investigadores federais, atentavam contra a dignidade da função pública. A base sobre a qual estas atividades supostamente se desenvolveram foi uma poderosa aliança política que proporcionou a influência e a aparente impunidade necessárias para sua execução.
2. A Aliança Política: A Formação da “Dupla do Terror”
O pilar central que alegadamente permitiu a consolidação de um sistema de corrupção e abuso de poder em Varginha foi a parceria estratégica entre o Juiz Francisco Vani Bemfica e o então Deputado Estadual Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. O relatório da Polícia Federal caracteriza o deputado como “amigo e parceiro” de Bemfica, indicando uma colaboração íntima que transcendia as esferas institucionais. Essa aliança, percebida localmente como a “Dupla do Terror”, manifestava-se em benefício mútuo, com profundo impacto na administração da justiça e na política local.
A funcionalidade desta aliança, conforme descrito nos documentos investigativos, pode ser detalhada nos seguintes pontos:
Blindagem Política: O Deputado Morvan Rezende supostamente fornecia a cobertura política e a influência necessárias para proteger as ações do Juiz Bemfica de escrutínio e consequências, utilizando seu cargo para fortalecer a posição do magistrado e intimidar opositores.rn Aliciamento de Causas: As investigações apontam que Morvan Rezende atuava como um “verdadeiro aliciador de causas” para o juiz. Em processos de inventário, o deputado exercia pressão sobre as partes para que o contratassem como advogado, criando um ciclo de favorecimento e controle sobre processos judiciais que deveriam ser imparciais.rn Controle Institucional: A aliança exercia controle direto sobre a Fundação Educacional de Varginha, mantenedora da Faculdade de Direito local. Esta instituição era utilizada não apenas como fonte de prestígio, mas também como um instrumento para manobras financeiras, nepotismo e consolidação de poder político na região.
Esta parceria simbiótica criou um ambiente propício para que a função judicial fosse instrumentalizada para fins particulares, facilitando as instâncias específicas de malversação financeira detalhadas a seguir.
3. Abuso de Função Judicial para Vantagem Patrimonial
O poder político consolidado pela aliança Bemfica-Rezende foi, segundo as investigações, diretamente canalizado para a obtenção de vantagens patrimoniais através da manipulação de processos judiciais e da apropriação indevida de bens de instituições públicas. O controle institucional sobre entidades como a Fundação Educacional de Varginha, detalhado anteriormente, não era apenas para influência política; serviu como veículo direto para o enriquecimento ilícito. Os casos documentados demonstram um padrão de utilização do cargo de juiz para benefício próprio.
3.1. O Esquema Imobiliário da Fundação Educacional de Varginha (FEV)
Uma das transações mais flagrantes envolveu a venda de um imóvel pertencente à Fundação Educacional de Varginha (FEV), da qual o próprio Juiz Bemfica era presidente. A operação, marcada por irregularidades, seguiu uma sequência clara:
1. Venda Inicial: Em 15 de dezembro de 1971, a FEV, representada por Bemfica, vendeu um terreno a João Urbano de Figueiredo Filho pelo valor de Cr$ 15.000,00. A transação foi realizada sem a devida licença judicial e sem a consulta obrigatória ao Ministério Público, conforme exigido pelos estatutos da fundação para a alienação de seu patrimônio.rn2. Recompra pelo Juiz: Subsequentemente, o mesmo João Urbano de Figueiredo Filho, que agiu como intermediário, vendeu o terreno para o próprio Juiz Francisco Vani Bemfica.rn3. Venda Final: Agindo em nome próprio, o juiz então vendeu o terreno por Cr$ 13.000,00, consumando a manobra para transferir o patrimônio da fundação para seu benefício pessoal.
A irregularidade da transação inicial foi corroborada por certidões emitidas pelos cartórios de Varginha, que atestaram a inexistência de qualquer pedido de licença judicial para a venda do imóvel pela Fundação, provando a violação dos estatutos da entidade.
3.2. Aquisição de Direitos Hereditários em Processos Sob Sua Jurisdição
Em uma clara violação da ética e da legislação, o Juiz Bemfica adquiriu para si bens que eram objeto de um processo judicial sob sua própria jurisdição. O caso diz respeito ao inventário dos bens de José Bastos de Avelar.
1. Conflito de Interesses: O processo de inventário tramitava na comarca de Varginha, sendo o Juiz Bemfica a autoridade responsável por julgá-lo.rn2. Aquisição Ilegal: Ignorando a proibição expressa do Código Civil (Art. 1.133, IV), o magistrado comprou os direitos hereditários do espólio pelo valor de Cr$ 50.000,00.rn3. Atuação no Processo: Após efetuar a compra, Bemfica constituiu um procurador para representá-lo e, agindo como juiz da causa, proferiu o despacho determinando que as escrituras de sua própria aquisição fossem juntadas aos autos do processo que ele mesmo deveria julgar com isenção.
3.3. Manipulação de Processo Falimentar: O Caso “Leite Batuta”
As alegações de extorsão se materializaram no processo de concordata da “Usina de Pasteurização Varginha Ltda.”, produtora do “Leite Batuta”. Após a empresa entrar com um pedido de concordata preventiva, seu proprietário, Atalicio Gomes Nogueira, teria sido abordado por um intermediário de nome Venício. Este exigiu a quantia de Cr$ 30.000,00 em nome do juiz para garantir o andamento favorável do processo. Diante da recusa de Nogueira em pagar o suborno, o Juiz Bemfica, em uma aparente retaliação, converteu a concordata em um processo de falência, prejudicando gravemente a empresa.
Além da corrupção financeira, a má conduta do magistrado se estendia à manipulação deliberada de procedimentos com o objetivo de obstruir a justiça e consolidar seu poder.
4. Má Conduta Processual e Obstrução da Justiça
O padrão de má conduta de Francisco Vani Bemfica abrangeu as funções mais essenciais da magistratura, incluindo a adulteração de autos processuais e a obstrução deliberada da justiça em graves casos criminais. Tais ações minaram a integridade do sistema legal em Varginha, gerando descrédito e insegurança jurídica.
4.1. Adulteração de Autos e Sentenças
As investigações da Polícia Federal documentaram episódios explícitos de manipulação de processos judiciais:
Remoção de Folha de Processo: Em um ato que atenta diretamente contra a fé pública dos registros judiciais, o juiz ordenou a remoção de uma folha de um processo, deixando uma anotação manuscrita inequívoca: “Tirar esta folha”. A folha removida continha uma sentença que conflitava com uma decisão posterior.rn Elaboração de Sentença para Substituto: Em outro caso, após declarar-se formalmente impedido de julgar, o Juiz Bemfica redigiu ele mesmo a sentença que deveria ser proferida por seu substituto legal. O juiz substituto limitou-se a assinar a decisão. A investigação do DPF concluiu que a sentença foi fisicamente produzida na máquina de escrever do próprio Juiz Bemfica, tornando a manipulação tangível e inegável.
4.2. Arquivamento de Inquéritos Criminais Relevantes
O juiz utilizou sua autoridade para arquivar inquéritos criminais de grande repercussão social, protegendo os indiciados e obstruindo a ação da justiça, conforme demonstrado na tabela abaixo.
Caso Criminal Ação do Juiz Francisco Vani BemficarnInquérito sobre Tóxicos (“Festa de Embalo”) Um inquérito policial detalhado, com laudo pericial confirmando a presença de tóxicos e um relatório veemente do delegado apontando a culpa dos indiciados (adultos em festa com menores), foi encaminhado a juízo. O Promotor de Justiça opinou pelo arquivamento e o Juiz Bemfica, sem qualquer fundamentação, acatou o parecer e determinou o arquivamento do processo, gerando grande descrédito para o trabalho policial.rnCaso de Homicídio (Homero Maregão) Este caso serve como exemplo da aliança em ação: o réu, acusado de homicídio, era defendido pelo Deputado Morvan Acayaba. Apesar das evidências do crime, o Juiz Bemfica absolveu-o sumariamente, impedindo que o caso fosse levado ao Tribunal do Júri. A sentença foi considerada tão irregular que foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
4.3. Prevaricação e Conduta Indevida
Outros abusos de poder foram documentados, incluindo a concessão ilegal de livramento condicional ao prisioneiro Hiroito Cândido Viviani, realizada sem o parecer obrigatório do Conselho Penitenciário do Estado. Adicionalmente, em um ato que prejudicou o andamento de todo o serviço forense, ele determinou aos escrivães que não lhe enviassem autos conclusos às quartas, quintas e sextas-feiras. Após a ordem gerar repercussão negativa, o juiz, em uma tentativa de encobrir sua conduta, providenciou a publicação de uma matéria paga no jornal “Gazeta de Varginha”, alegando que estava trabalhando em dois expedientes para atenuar as críticas.
A acumulação de denúncias e a flagrante natureza dos abusos eventualmente atraíram a atenção de autoridades federais, levando a investigações formais.
5. Denúncias e Investigações Oficiais
A natureza contínua e audaciosa dos supostos abusos, amplificada pela imprensa local, motivou um escrutínio oficial por parte das mais altas instâncias do governo federal, que culminou em uma investigação sigilosa e em recomendações de punição exemplar.
5.1. O Papel do “O JORNAL DE MINAS”
O jornal “O JORNAL DE MINAS”, sob a direção de Afonso Araújo Paulino, desempenhou um papel crucial ao conduzir uma campanha jornalística sustentada para expor a corrupção na comarca. As publicações detalhadas e incisivas do periódico levaram o Juiz Bemfica a iniciar um processo por crime de imprensa contra o jornalista, na tentativa de silenciar as denúncias.
5.2. A Investigação Sigilosa da Polícia Federal
Em resposta às denúncias, o Departamento de Polícia Federal (DPF) instaurou uma investigação sigilosa, registrada sob o Processo nº 042/71/DSI/MJ. A apuração federal foi minuciosa e chegou a uma conclusão inequívoca, conforme consta em seu relatório oficial:
“As publicações de ‘O Jornal de Minas’ em relação ao Juiz de Direito de Varginha/MG, coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz”.
A investigação federal, portanto, não apenas validou as denúncias da imprensa, como também as aprofundou com provas documentais e testemunhais.
5.3. Recomendações e Ações Governamentais
Com base nas evidências robustas coletadas, a investigação do DPF resultou em recomendações formais e ações governamentais diretas:
1. Recomendação de Punição Exemplar: O relatório da Polícia Federal concluiu sugerindo a aplicação do Ato Institucional nº 05 e do Ato Complementar nº 39 contra o Juiz Bemfica. A invocação destes instrumentos, as medidas mais severas do regime vigente, sublinha a extrema gravidade com que os investigadores federais encararam suas ações, pois eram destinadas a punir agentes públicos considerados “indignos da função pública”.rn2. Ação do Ministério da Justiça: Com base nas conclusões do DPF, o então Ministro da Justiça, Armando Falcão, enviou um Aviso (comunicação oficial) ao Governador do Estado de Minas Gerais, recomendando o afastamento imediato do Juiz Francisco Vani Bemfica de suas funções na comarca de Varginha.
Apesar da contundência dessas ações, evidências nos próprios documentos sugerem que o sistema de influência criado tinha raízes profundas, com a intenção de se perpetuar através do controle familiar das instituições.
6. O Legado: A Tentativa de Perpetuação do Poder
As investigações revelaram que a estratégia do Juiz Francisco Vani Bemfica não se limitava ao ganho imediato, mas visava a criação de uma estrutura duradoura de poder através da captura de instituições-chave, transformando-as em feudos familiares para assegurar a continuidade de sua influência.
6.1. Consolidação do Controle Familiar na Fundação Educacional
O principal veículo para esta estratégia foi a Fundação Educacional de Varginha. O relatório do DPF documenta que o Juiz Bemfica buscou transformar a entidade em um “patrimônio de família”, nomeando diversos parentes para cargos de administradores e professores. Esta manobra de nepotismo consolidou o domínio familiar sobre a instituição. Os documentos listam os seguintes familiares empregados na fundação:
Carlos Magno Bemficarn Djalma Vani Bemficarn Ercilio Lias Bemficarn* Mario Vani Bemfica
6.2. Captura Institucional para Benefício Privado
Esta prática demonstra que a Faculdade de Direito e sua fundação mantenedora, longe de servirem a propósitos educacionais, foram convertidas em uma “inesgotável fonte de empregos” e em um instrumento para a concessão de favores e a perpetuação da influência do grupo. O controle familiar assegurava que os benefícios gerados pela instituição permanecessem sob o domínio privado, independentemente da permanência de Bemfica no cargo de juiz. Esta manobra representa um claro exemplo de captura institucional, onde uma entidade com função pública é cooptada para servir a interesses particulares, garantindo a longevidade do sistema de patronagem estabelecido.
7. Conclusão
A análise dos relatórios da Polícia Federal, das comunicações ministeriais e das reportagens da época oferece um panorama detalhado de um sistema de corrupção, abuso de poder e captura institucional orquestrado pelo então Juiz Francisco Vani Bemfica, em aliança estratégica com o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende, na comarca de Varginha durante os anos 1970. As evidências documentais apontam para um padrão consistente de manipulação de processos judiciais para ganho financeiro, obstrução da justiça em casos criminais e uso de instituições públicas para benefício privado.
O legado deste sistema, conforme indicado nos próprios documentos da investigação, revela uma tentativa deliberada de perpetuação do poder através do entrincheiramento familiar em posições-chave, notadamente na Fundação Educacional de Varginha. Isso sugere que a estratégia de influência foi desenhada não apenas para o ganho imediato, mas para criar uma estrutura duradoura de poder, subordinando instituições públicas aos interesses de um pequeno grupo e garantindo a continuidade de seu domínio sobre a região.rn