Varginha (Sul de Minas) não é apenas um lugar: é o cenário de uma dinastia jurídica cuja imparcialidade parece comprometida por décadas de influência familiar. Neste relato, descrevo a continuidade desse poder — personificada em Aloísio Rabêlo de Rezende (Promotor de Justiça) e Márcio Vani Bemfica (advogado) — e a origem histórica desse circuito de poder na Fundação Educacional de Varginha (FEV/FUNEVA), fundada por seus pais, que foram alvo de investigação federal nos anos 1970 por corrupção, abuso de poder e manipulação de processos. O documento aponta como a memória institucional da FADIVA omite esses fatos, enquanto relações familiares e institucionais atuais levantam sérias questões sobre conflito de interesses, imparcialidade e governança.
A dinastia jurídica em Varginha — quadro atual
Protagonistas atuais: Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende e o advogado Márcio Vani Bemfica.
Protagonistas históricos: deputado Morvan Acayaba de Rezende e o juiz Francisco Vani Bemfica — investigados nos anos 1970 por corrupção, abuso de poder e manipulação processual; a apuração levou à recomendação de cassação de mandato e aposentadoria compulsória com base no AI-5.
Problema central: o sistema judicial local convive com um potencial conflito de interesses que enfraquece a confiança pública na imparcialidade e na integridade da Justiça.
Agravante institucional: o Promotor, na prática, encontra-se em subordinação funcional e acadêmica ao advogado — ambos ligados à governança da FADIVA, cofundada pelos pais.
Pergunta-chave: que exemplo a FADIVA está dando na formação de futuros operadores do Direito, ao manter uma governança onde há essa sobreposição funcional, institucional e familiar?
Fundação Educacional de Varginha (FEV/FUNEVA) — síntese histórica
Este relatório resume a investigação federal realizada por volta de 1973 e mostra que o caso não foi um episódio isolado de má administração local, mas refletiu dinâmicas do regime militar (1964–1985): disputas intra-elite, uso do AI-5 para expurgos e manipulação da imprensa. A FEV/FUNEVA surgia em um contexto legal e político que favorecia fundações privadas e permitia a consolidação de redes regionais de poder.
- Origem e propósito institucional
A FUNEVA foi criada para manter a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), credenciada por Decreto Federal em 14/03/1966.
Participaram da criação elites locais — poder público municipal, empresas e figuras culturais — seguindo um modelo comum de mobilização regional.
No contexto do regime, leis e diretrizes favoreceram a iniciativa privada no ensino superior, alinhando-se às metas políticas do governo militar.
- Os fundadores e a concentração de poder
Principais líderes: o juiz Francisco Vani Bemfica e o professor/político Morvan Acayaba de Rezende.
Ambos acumularam posições judiciais, políticas e educacionais, configurando um circuito fechado de influência: controle judicial, cobertura política e formação acadêmica de futuros operadores do Direito.
A investigação federal (1971–1977) — principais pontos
Má gestão administrativa e financeira na FUNEVA
Alegações de gestão centralizada, nepotismo e falta de prestação de contas.
Há documento (Arquivo Nacional, 1973) com declaração sob as penas da lei afirmando que Bemfica recebia apenas remuneração docente, sem gratificações — contraponto às acusações, mas não resposta a todas as suspeitas.
Prevaricação judicial e abuso de poder
Relatórios apontaram manipulação de processos para favorecer aliados, apropriação irregular de bens de inventários e perseguição a opositores (advogados, jornalistas, cidadãos).
Politização do Judiciário
Acusações de uso do cargo de juiz eleitoral para favorecer campanha política de Morvan Rezende, dissolvendo a fronteira entre funções judiciais e políticas.
A imprensa e a instrumentalização política
O Jornal de Minas publicou uma campanha contra Bemfica e Rezende, divulgando documentos e registros.
O jornal e seu diretor, Afonso Araújo Paulino, tinham histórico de colaboração com a repressão; isso sugere que a ofensiva midiática poderia ter servido a disputas faccionais internas, não só à busca de accountability.
Conclusão: a imprensa funcionou como arena de luta política entre facções do regime, instrumentalizando denúncias para fins de disputa interna.
O papel do AI-5 e a intervenção federal
O caso foi tratado como questão de “segurança nacional”, envolvendo CIE, Polícia Federal e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.
O AI-5 permitiu ações executivas decisivas sem revisão judicial: recomendou-se a aposentadoria compulsória de Bemfica e a cassação do mandato do deputado Rezende.
O uso do AI-5 aqui ilustra seu emprego não apenas contra opositores, mas também para disciplinar facções internas do regime.
Memória institucional vs. registro de arquivo
A narrativa contemporânea da FADIVA exalta Francisco Vani Bemfica como fundador ilustre, omitindo qualquer referência à investigação federal, às acusações ou à aposentadoria compulsória.
Esse apagamento deliberado mostra uma dissonância entre a história oficial da instituição e os registros arquivísticos, preservando uma imagem sanitizada do fundador e protegendo a legitimidade institucional.
Conclusão — lições e perguntas abertas
O caso da FEV/FUNEVA é um estudo sobre legalidade autoritária, disputas intra-elitistas e o papel das instituições educativas na reprodução de poder. Hoje, a continuidade de laços familiares e a sobreposição de papéis — especialmente quando um Promotor de Justiça ocupa posição de subordinação funcional e acadêmica a um advogado ligado à mesma família — engendram dúvidas legítimas sobre imparcialidade e moralidade pública.
