A investigação sobre as recentes irregularidades no sistema judiciário de Varginha está ganhando contornos alarmantes. Documentos e fontes revelam que práticas de corrupção e manipulação do processo judicial, envolvendo figuras públicas e interesses políticos locais, comprometeram a imparcialidade da Justiça na cidade. A sociedade exige respostas das autoridades competentes, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público, enquanto a equipe jurídica analisa as provas e a gravidade das denúncias.
Detalhes da Apuração
Fontes confiáveis confirmam que o trâmite processual na comarca de Varginha apresenta anomalias que favorecem interesses de partes específicas, criando um cenário de insegurança jurídica e desconfiança pública. A influência de escritórios de advocacia ligados a políticos locais, como o juiz Antônio Carlos Parreira, é uma das principais preocupações. Esses escritórios teriam sido fundamentais para garantir sentenças favoráveis a clientes com vínculos estreitos com a política local, perpetuando um ciclo de impunidade e favorecimento político.
A Rede de Lealdades e Nepotismo
Um dos aspectos mais críticos da investigação é a relação íntima entre a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Varginha (FADIVA) e o sistema judiciário. A FADIVA formou a maioria dos juízes, promotores e advogados da região, criando um círculo de lealdade e proteção. Magistrados locais são frequentemente celebrados como “egressos de sucesso”, participando de eventos ao lado da família Bemfica, o que torna quase impossível uma atuação imparcial em casos envolvendo a família ou seus aliados.
A atuação do promotor Aloísio Rabêlo de Rezende, que também é professor na FADIVA e filho do deputado Morvan Acayaba, acirra ainda mais o conflito de interesses. Sua dependência econômica da fundação, controlada pela família Bemfica, coloca em risco a independência funcional do Ministério Público, criando uma situação de coação indireta e favorecimento da elite local.
Conclusão das Fontes
As fontes indicam que a “herança” deixada pela chamada “Dupla do Terror” (os patriarcas Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba) não foi apenas financeira, mas também estrutural. A impunidade das décadas passadas (quando a aposentadoria foi garantida com vencimentos ao invés de prisão) preservou o poder político e institucional das duas famílias, perpetuando um sistema que, em 2025, se assemelha a um “feudo modernizado”.
Este “feudo” é caracterizado por uma justiça local operando em um circuito fechado, onde as famílias Bemfica e Acayaba continuam a controlar o Judiciário, a educação jurídica e as instituições políticas, conforme apontado por investigações históricas do SNI na década de 1970. A impunidade e a falta de fiscalização da justiça local criam um ambiente propício à corrupção e ao nepotismo.
O Impacto do Nepotismo na Educação Jurídica Local
O nepotismo dentro da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e da FADIVA não é apenas um desvio administrativo, mas sim um mecanismo de controle social e político. Os documentos analisados indicam que o nepotismo corroeu a estrutura da educação jurídica local, transformando uma instituição de ensino em um instrumento de reprodução de poder e enriquecimento privado.
1. A Drenagem de Recursos Educacionais
A educação jurídica foi tratada como uma fonte de renda familiar, desvirtuando os objetivos da instituição. Relatórios indicam que a FADIVA foi considerada o “maior cabide de empregos do Estado”, com a nomeação de diversos familiares para cargos-chave, independentemente de mérito acadêmico. O Juiz Francisco Vani Bemfica nomeou parentes para posições administrativas e docentes, ignorando a qualidade acadêmica e a necessidade de governança. Ao invés de reinvestir os recursos na melhoria da infraestrutura educacional, a gestão familiar drenava recursos para o benefício privado.
Além disso, práticas fraudulentas como a venda e recompra de terrenos da fundação para lucro pessoal dos gestores foram identificadas, com a ausência de balancetes e a total opacidade na gestão financeira, impedindo qualquer controle social sobre os recursos arrecadados das mensalidades dos alunos.
2. A Perda da Meritocracia e Autonomia Acadêmica
A gestão da FADIVA se tornou autocrática, afastando qualquer possibilidade de independência acadêmica e comprometendo a qualidade do ensino jurídico. O Juiz Bemfica era descrito como “senhor absoluto” da instituição, impondo sua vontade sobre o corpo docente e administrativo, e nomeando parentes para funções-chave, como a tesouraria, criando uma confusão de papéis que anulava qualquer governança séria.
3. A Formação de uma “Dívida Simbólica”
O impacto mais duradouro do nepotismo na FADIVA foi ideológico. A faculdade funcionou como um “bunker” para a formação da elite local, criando uma rede de lealdade entre os egressos e os controladores da instituição. Os membros da família Bemfica e Rezende se tornaram “pais profissionais” para muitos juízes e advogados locais, criando uma “dívida simbólica” que impediu uma crítica aberta ao sistema de poder. Essa dinâmica alimenta um ciclo vicioso de favorabilidade em processos judiciais, onde a crítica acadêmica é desencorajada em favor do “networking” com a oligarquia local.
4. Repressão e Controle da Narrativa
A gestão também usou seu poder para silenciar dissidências e impor uma narrativa única sobre a história da instituição. Estudantes que se opusessem ao status quo eram frequentemente perseguidos, como no caso de Vilma Amâncio, uma estudante impedida de advogar após recusar “propostas indecorosas” do magistrado/professor Francisco Vani Bemfica. Essa perseguição foi uma forma de coação para manter a lealdade dos alunos e impedir que críticos ganhassem espaço na instituição.
A “amnésia institucional” imposta pela gestão, celebrando os fundadores como “ícones” e “visionários”, apaga a história crítica e distorce a percepção ética dos estudantes, dificultando o desenvolvimento de uma consciência crítica em relação à ética profissional e à história da própria instituição.
Denúncias Atuais: O Conflito de Interesses Estrutural
Recentemente, denúncias formais (datadas de setembro de 2025) surgiram, expondo diretamente o conflito de interesses estrutural dentro da justiça local. O “arranjo” entre as famílias Bemfica e Rezende deixou de ser uma questão histórica e se tornou a base de uma Arguição de Suspeição em um processo judicial de guarda envolvendo alienação parental. O caso, iniciado em 2025, evidenciou como a simbiose entre essas duas famílias pode interferir no julgamento de casos sensíveis, especialmente quando estão envolvidos interesses familiares e políticos.
O “Gatilho”: Uma Disputa de Guarda em 2025
O processo explodiu no contexto de uma disputa de guarda envolvendo alienação parental. A situação ficou ainda mais delicada quando se constatou que o juiz responsável pela ação, Antônio Carlos Parreira, tem laços estreitos com a FADIVA e a família Bemfica, gerando dúvidas sobre sua imparcialidade e a possibilidade de uma decisão justa. O caso destaca o risco de sentenças compradas e levanta questões sobre o grau de manipulação do sistema judicial local.
Conclusão:
O nepotismo e as alianças históricas entre as famílias Bemfica e Rezende criaram um ambiente onde a Justiça de Varginha está profundamente comprometida. O controle da FADIVA, a manipulação de recursos e a repressão acadêmica são apenas alguns exemplos de como o sistema judicial foi cooptado por interesses pessoais e familiares, colocando em risco a imparcialidade e a ética na prática jurídica. O Ministério Público e o CNJ precisam agir com urgência para restaurar a confiança da população na Justiça local e investigar as graves denúncias que afetam diretamente a integridade das decisões judiciais.