No coração geográfico e político do Sul de Minas Gerais, a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) ergue-se não apenas como um pilar tradicional da educação superior, mas como um monumento vivo à perenidade e à formidável adaptabilidade das oligarquias regionais brasileiras. Para o observador desatento que cruza seus portões imponentes ou admira sua estrutura física conservada, a instituição projeta a imagem de um centro de excelência acadêmica, um locus de saber respeitável e moderno, alinhado com as demandas do século XXI. Contudo, sob a superfície polida de becas, diplomas solenes, rituais forenses e arquitetura sóbria, opera uma máquina política complexa, hermética e altamente eficiente, cujas engrenagens giram silenciosamente para manter o status quo e repelir qualquer tentativa de democratização real.
Longe de ser apenas uma instituição de ensino voltada para a difusão desinteressada do saber humanístico e a formação de cidadãos críticos, a FADIVA e sua mantenedora, a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), funcionam há seis décadas como o epicentro nevrálgico de um “concerto de poder” minuciosamente orquestrado. Este arranjo não é acidental, nem fruto do acaso histórico ou da competência administrativa isolada, mas o resultado deliberado de um projeto de dominância hegemônica firmado por duas dinastias locais: os Acayaba de Rezende e os Bemfica. O que se apresenta aos estudantes, às famílias de classe média e à sociedade civil como um templo do saber jurídico revela-se, sob o escrutínio de uma análise investigativa rigorosa, uma incubadora de influência oligárquica. Neste ecossistema fechado, o ensino do Direito deixa de ser um fim em si mesmo — a busca pela justiça, pela equidade e pela cidadania — para tornar-se moeda de troca política e capital social. A educação é instrumentalizada estrategicamente para a consolidação de um patrimônio político, financeiro e social transgeracional, fundindo perigosamente o controle da “caneta” administrativa (o poder de contratar e gastar) com o peso intimidatório do “martelo” judicial (o poder de julgar e punir), em uma atualização sofisticada do coronelismo para a era dos doutores.
A Gênese de 1964: A Engenharia de um Pacto Elitista em Tempos de Exceção
Para compreender a formidável blindagem institucional que protege a FADIVA hoje, é imperativo recuar ao fatídico ano de 1964. O contexto histórico não é um detalhe menor, mas a chave de leitura essencial para decifrar o DNA autoritário da instituição. Enquanto o Brasil mergulhava nas incertezas, no autoritarismo e na supressão de liberdades civis decorrentes do golpe militar recém-instaurado, a elite varginhense não se encolheu com medo do futuro; pelo contrário, viu no momento de ruptura institucional e no vácuo democrático uma oportunidade de ouro para a consolidação de seu poder local. Reunidos nos salões exclusivos, forrados de madeira e perfumados da Academia Varginhense de Letras (AVLAC) — um espaço de sociabilidade restrita onde as decisões reais da cidade eram tomadas longe dos olhos do povo —, os “homens bons” da cidade selavam o seu próprio pacto de dominação regional.
A criação da faculdade não obedeceu meramente a uma demanda educacional represada ou ao desejo altruísta de ilustrar a juventude do interior, trazendo as luzes do conhecimento; foi uma fusão estratégica de capitais distintos (político e jurídico) para a ocupação definitiva de território ideológico no Sul de Minas. A AVLAC serviu como o laboratório social e a antessala onde essa simbiose foi gestada, permitindo que as famílias dominantes, com habilidade maquiavélica e pragmatismo implacável, marginalizassem outros intelectuais, poetas e fundadores originais — que talvez tivessem visões mais pluralistas ou democráticas — para centralizar o controle absoluto nas mãos de poucos clãs perfeitamente alinhados com a nova ordem nacional de “segurança e desenvolvimento”.
De um lado desse tabuleiro de xadrez, figurava Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, a personificação do artífice político mineiro clássico, herdeiro direto das tradições do coronelismo, mas adaptado à modernidade burocrática do Estado Novo e da República de 46. Com uma trajetória onipresente que atravessou o Legislativo e o Executivo — escalando de Vereador e Prefeito a Deputado e Senador da República —, Morvan detinha a chave mestra dos cofres públicos e o trânsito livre nos corredores de poder em Brasília e Belo Horizonte. Ele era o garantidor da legalidade burocrática, o homem capaz de destravar verbas, conseguir emendas orçamentárias e aprovar licenças que morreriam nas gavetas dos ministérios sem sua intervenção pessoal. Crucialmente, ele atuava como o escudo protetor da instituição contra ingerências externas, fiscalizações indesejadas do Ministério da Educação ou competidores audazes de cidades vizinhas que ousassem desafiar o monopólio nascente.
Do outro lado, Francisco Vani Bemfica, o jurista eminente, intelectual orgânico da classe dominante e líder classista da magistratura, fundador da poderosa e influente Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS). Bemfica trazia consigo algo que o dinheiro ou os votos não podiam comprar diretamente: o prestígio inabalável dos tribunais, a técnica jurídica refinada e a reverência quase religiosa dos juízes, desembargadores e promotores. Ele representava a Lei, não como instrumento de justiça social ou emancipação, mas como ferramenta de Ordem, hierarquia e legitimação do poder constituído.
Juntos, eles não criaram apenas uma escola superior; desenharam um sistema autossustentável de perpetuação de poder. A divisão de tarefas era clara e perfeitamente complementar: Morvan operava a blindagem política e legislativa, assegurando a sobrevivência material, a expansão física e os convênios estatais; Bemfica garantia que a escola fosse vista pelo Judiciário não como uma aventura privada ou comercial, mas como o “berço natural e legítimo dos juízes mineiros”, uma extensão quase oficial do Tribunal de Justiça. Essa união transformou a FADIVA em uma extensão dos domínios privados dessas famílias, um feudo blindado contra a alternância de poder, a transparência pública e a impessoalidade que deveriam caracterizar as instituições republicanas e as entidades do terceiro setor.
A Fábrica de Lealdades: A “Dívida Simbólica” e a Espiral do Silêncio
O sucesso e a longevidade assombrosa deste modelo baseiam-se em um mecanismo sutil, psicológico, porém devastadoramente eficaz, que sociólogos como Pierre Bourdieu classificariam como a imposição de uma “dívida simbólica” impagável. Ao monopolizar a formação jurídica de qualidade na região por décadas, eliminando ou cooptando a concorrência incipiente através de influência política, as famílias fundadoras tornaram-se os ‘patronos intelectuais’ e ‘pais profissionais’ da vasta maioria dos operadores do direito que atuam hoje no Sul de Minas.
A relação professor-aluno, especialmente no ambiente hierarquizado, ritualístico e profundamente tradicionalista do Direito, cria uma reverência duradoura e, muitas vezes, subserviente. O aluno aprende não apenas os códigos legais (Civil, Penal, Processual), mas, sobretudo, os códigos de conduta, lealdade e silêncio daquela micro-sociedade. Quando um egresso da FADIVA assume uma cadeira no Tribunal de Justiça, passa num concurso para o Ministério Público, torna-se Delegado de Polícia ou é eleito para a presidência da subseção da OAB, ele carrega consigo uma lealdade tácita, quase feudal, à instituição que o formou e aos sobrenomes que a comandam. Não se trata apenas de gratidão nostálgica pelos anos de banco escolar, mas de uma estrutura de dependência social e profissional: o sucesso do ex-aluno valida a escola, e o prestígio da escola valida o diploma do ex-aluno, criando um ciclo vicioso de legitimação mútua onde a crítica é vista como traição.
Isso gera uma blindagem invisível, mas impenetrável como aço. Investigar, fiscalizar ou punir a “Alma Mater”, gerida pelos seus antigos mestres, mentores e “ídolos”, torna-se um tabu social absoluto e um risco profissional incalculável. Aquele que ousa questionar a FADIVA enfrenta o isolamento, o ostracismo e a hostilidade velada de seus pares. Cria-se, assim, uma “espiral do silêncio” e um “círculo de proteção” onde advogados locais hesitam em processar a fundação por causas trabalhistas ou consumeristas, por medo de represálias veladas nos tribunais — afinal, o juiz do caso pode ser um ex-colega do diretor réu ou um ex-aluno grato. Promotores, muitos deles ex-alunos que admiram seus antigos professores ou temem prejudicar sua reputação social na cidade, evitam devassas contábeis ou inquéritos civis rigorosos sobre a gestão da fundação. Juízes, por sua vez, tendem a ver com excessiva simpatia e benevolência os pleitos da instituição, tratando-a não como uma parte processual comum, mas como uma instituição “amiga da corte” (amicus curiae permanente). A FADIVA, assim, não forma apenas técnicos jurídicos; ela forma a própria rede de proteção que garante sua impunidade, criando um ecossistema onde a lei se aplica com o rigor máximo aos inimigos e forasteiros, mas aos amigos e “de casa”, aplicam-se os favores, a morosidade e as vistas grossas.
O Nepotismo como Método de Governo e a Privatização da Gestão Pública
Se a FUNEVA fosse uma prefeitura, uma câmara municipal ou um órgão da administração direta, a sua atual estrutura organizacional seria alvo imediato, fulminante e indefensável de ações civis públicas por improbidade administrativa, dada a flagrante, ostensiva e contínua violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência (Art. 37 da Constituição Federal). O relatório sobre a gestão da fundação não revela apenas casos isolados ou acidentais de favorecimento, mas aponta para um nepotismo sistêmico, cruzado, planejado e vitalício, onde a meritocracia cede lugar à consanguinidade como critério máximo e exclusivo de gestão, confiança e sucessão. O modelo de gestão assemelha-se mais a uma monarquia absolutista ou a uma holding familiar privada do que a uma fundação sem fins lucrativos de interesse público, que goza de imunidades tributárias custeadas por toda a sociedade.
A atual gestão não é fruto de eleições democráticas com participação da comunidade acadêmica, rodízio de poder salutar ou processos seletivos transparentes baseados em competência técnica comprovada; é um espelho fiel da árvore genealógica dos fundadores, operando como um feudo moderno onde os cargos são tratados como patrimônio hereditário inalienável, transmitidos de pai para filho como se fossem títulos de propriedade ou capitanias hereditárias:
- O Comando Executivo (O Domínio da Família Bemfica): A presidência da fundação foi transferida hereditariamente, como um título de nobreza ou cetro real, para Júnia Bemfica Guimarães Cornélio, filha do patriarca Francisco. Ela detém a caneta que autoriza despesas milionárias, contratos de serviços e obras. A diretoria executiva da faculdade, responsável pela operação diária, financeira e administrativa — o coração pulsante da instituição —, está nas mãos de Álvaro Vani Bemfica, que detém o poder final sobre a emissão de diplomas, a contratação de pessoal administrativo e docente, e a vida acadêmica dos estudantes. A vice-presidência é ocupada por Márcio Vani Bemfica, juiz de direito aposentado. A presença de um magistrado aposentado na vice-presidência não é apenas uma conveniência administrativa ou aproveitamento de experiência sênior; ela empresta o peso simbólico e a autoridade moral da toga à instituição. Sua figura serve como um lembrete constante e intimidador das conexões vitais com a magistratura ativa, funcionando como um aviso silencioso do poder de influência que a família detém nos tribunais superiores, dissuadindo potenciais litigantes ou críticos.
- O Controle Pedagógico (O Domínio da Família Rezende): O legado político de Morvan permanece vivo e atuante através de Márcia Rabêlo de Rezende (Coordenação de Curso) e Mirian Rabêlo de Rezende. Ao controlarem a coordenação pedagógica, elas não apenas gerenciam currículos ou horários de aulas; elas detêm as chaves do reino acadêmico e ideológico. São elas que definem quem entra no corpo docente (privilegiando a lealdade canina e o parentesco sobre a titulação acadêmica ou produção científica), quem é demitido (punindo a dissidência ou o pensamento crítico), qual a linha doutrinária a ser seguida nas salas de aula e quais alunos merecem destaque, bolsas de estudo e as cobiçadas oportunidades de estágio nos gabinetes do fórum. Elas atuam como guardiãs da ideologia do grupo, selecionando, filtrando e moldando os futuros quadros de lealdade que servirão ao sistema nas próximas décadas.
A ocupação vai além da diretoria, infiltrando-se capilarmente em órgãos de controle interno que deveriam ser isentos por natureza e definição legal. A Ouvidoria, canal essencial, obrigatório e ético para denúncias de assédio sexual, assédio moral, má gestão ou irregularidades financeiras, está nas mãos de Christian Garcia Benfica. A nomeação de um membro da família dominante para receber, filtrar e processar as queixas contra a própria família é a antítese da governança corporativa e um escárnio à transparência. Trata-se da captura do sistema imunológico da instituição: a Ouvidoria, em vez de proteger a comunidade, protege a diretoria. Como pode um aluno vulnerável ou um funcionário subalterno denunciar a diretoria com segurança e sem medo de retaliação imediata? O sistema é desenhado intencionalmente para silenciar a dissidência interna antes que ela se torne um problema externo, criando um ambiente de medo, silenciamento e conformismo tóxico. Além disso, cargos de coordenação estratégica e administrativa são ocupados por parentes como Thaís Vani Bemfica e Priscilla Guimarães Cornélio, fechando o cerco e garantindo que nenhuma informação sensível escape do círculo familiar hermético.
O Conflito de Interesses: A Captura dos Órgãos de Controle e a Instrumentalização da Justiça
O aspecto mais alarmante, perigoso e eticamente questionável deste arranjo, contudo, transcende a má gestão administrativa interna. Trata-se da simbiose institucional e anti-republicana entre o público e o privado, onde as fronteiras entre o Estado e a Família são deliberadamente apagadas e confundidas. A presença de membros ativos, investidos de poder de polícia, fiscalização e coerção do Estado, na folha de pagamento da fundação cria um curto-circuito institucional gravíssimo, que fere de morte o princípio da separação de interesses e a moralidade administrativa, configurando, em tese, a captura do Estado por interesses privados.
O caso do promotor de justiça Aloísio Rabêlo de Rezende (filho do fundador Morvan) é emblemático e ilustra a profundidade do abismo ético e legal. Ele atua como professor especialista na instituição, recebendo salários mensais da entidade que seu cargo público o obriga, por lei, a fiscalizar. O Ministério Público tem a função constitucional indelegável e intransferível (Art. 66 do Código Civil e Art. 129 da Constituição) de velar, fiscalizar e auditar as fundações privadas. Como pode o órgão exercer sua função fiscalizatória com a necessária isenção, independência, impessoalidade e rigor quando o “fiscalizador” é parte integrante do corpo docente da “fiscalizada”, colega de sala dos diretores, subordinado administrativamente à presidente da fundação na esfera privada e, pior, herdeiro direto do fundador e beneficiário do prestígio da família? Esta dualidade compromete irremediavelmente a independência funcional do Ministério Público local, gera um conflito de interesses insanável e envia uma mensagem clara de intocabilidade à sociedade: a FADIVA não se submete às mesmas regras que as outras instituições, pois o “xerife” é parte da “família”. Qualquer denúncia que chegue ao MP local contra a FADIVA já nasce sob a pesada suspeição de arquivamento, morosidade ou leniência, desmoralizando a instituição ministerial perante a opinião pública.
Similarmente, a situação da Defensora Pública Thaís Vani Bemfica revela a captura da assistência judiciária e a instrumentalização da pobreza para fins de acumulação de poder. Ela coordena o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da faculdade. O NPJ funciona, na prática, como o maior escritório de advocacia gratuito da região, atendendo milhares de pessoas da população pobre e vulnerável que não podem pagar advogados. Ao centralizar a coordenação desse núcleo (uma função privada da faculdade) e atuar simultaneamente na Defensoria Pública do Estado (uma função pública), cria-se um monopólio do acesso à justiça. A população carente, que depende desse serviço para resolver seus conflitos de vida ou morte — alimentos, divórcios, guarda de filhos, crimes —, passa a ver na figura da família Bemfica a única porta de entrada para seus direitos fundamentais. Isso gera um clientelismo jurídico perverso, reminiscente das piores práticas coronelistas da Primeira República, onde o acesso à cidadania é mediado por uma família poderosa e não garantido pelo Estado. Cria-se um “curral eleitoral jurídico” que pode ser convertido em capital político, prestígio social ou blindagem pública conforme a conveniência do momento, mantendo a população dependente da benevolência dos doutores e não da eficácia das instituições públicas.
Conclusão: Um Feudo Medieval em Pleno Século XXI e o Silêncio Cúmplice
A FADIVA/FUNEVA não é apenas uma faculdade de sucesso comercial ou uma marca consolidada no mercado educacional mineiro; é um monumento à extraordinária e perturbadora capacidade das oligarquias brasileiras de se reinventarem, modernizarem suas fachadas arquitetônicas e sobreviverem às mudanças de regime político, mantendo a essência do poder patrimonialista intacta. O “concerto de poder” estabelecido em 1964 atravessou incólume a ditadura militar, a redemocratização, a promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e as tentativas recentes de modernização e compliance do Estado brasileiro.
Este sistema se mantém intacto não pela força bruta das armas ou pela coação física, mas através da captura estratégica, inteligente e silenciosa de espaços vitais na OAB, no Judiciário, no Ministério Público e nos órgãos de controle. Criou-se uma simbiose parasitária onde o Estado, que deveria regular a fundação em nome do interesse público e da coletividade, passa a servir aos interesses privados e corporativistas dela, legitimando suas práticas e protegendo seus dirigentes de qualquer accountability. Enquanto a educação for tratada como patrimônio dinástico e os órgãos de fiscalização estiverem ocupados, aparelhados e cooptados por aqueles que, em tese, deveriam ser os fiscalizados, o ideal republicano da impessoalidade permanecerá, no Sul de Minas, apenas como uma bela teoria ensinada nas salas de aula da FADIVA, mas solenemente ignorada, ridicularizada e violada nos gabinetes de sua diretoria.
A existência desse enclave feudal, onde o público e o privado se confundem em um abraço sufocante e promíscuo, desafia a lógica das instituições democráticas modernas e corrói a confiança do cidadão na justiça. A pergunta que resta, e que exige resposta urgente, destemida e contundente das autoridades estaduais e federais — notadamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Educação (MEC) e a OAB Federal —, é: até quando as instituições superiores da República tolerarão a existência desse mecanismo de apropriação privada da justiça e do ensino em pleno século XXI, permitindo que o destino jurídico, ético e político de uma região inteira permaneça refém dos interesses, caprichos e lucros de duas famílias?
