A investigação sobre as irregularidades no sistema judiciário de Varginha e sua relação com figuras políticas e acadêmicas da região revela um processo complexo de “metástase institucional”. O que começou, na década de 1960, como uma “sociedade de fato” baseada na troca de favores ilícitos entre o juiz Francisco Vani Bemfica e o deputado Morvan Acayaba, evoluiu ao longo dos anos para um sistema corporativo hereditário. Esse modelo não apenas mantém o controle sobre a Justiça local, mas também compromete a imparcialidade das decisões judiciais, influenciando diretamente a confiança da sociedade nas instituições públicas.
Abaixo, detalharemos como as alianças históricas e a concentração de poder de uma elite local continuam a influenciar a Justiça e o funcionamento das instituições educacionais e políticas em Varginha.
1. Da “Sociedade de Fato” para a “Sociedade de Folha de Pagamento”
A transformação mais significativa no vínculo entre defesa e acusação em Varginha foi a formalização de um modelo de colaboração entre os atores chave da Justiça, especialmente com a utilização da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Varginha (FADIVA). Através dela, surgiram laços de lealdade que permeiam todos os setores da Justiça local, comprometendo a imparcialidade dos magistrados e dos membros do Ministério Público.
O Passado (Anos 70): Na década de 1970, a corrupção no Judiciário local operava por meio do “agenciamento de causas”. O juiz Francisco Bemfica, com o apoio do deputado Morvan Acayaba, forçava as partes a contratarem os serviços do escritório de advocacia ligado ao político para garantir vitórias judiciais. Esse sistema de favores e pressões ilegais estabelecia um controle sobre as decisões judiciais, dando poder aos atores que controlavam as redes de patronagem.
O Presente (2025): Avançamos para um modelo mais sofisticado e formalizado. O vínculo entre o Ministério Público e a defesa foi institucionalizado através da FADIVA e da FUNEVA, onde os laços de poder e lealdade não são mais apenas informais, mas estruturados dentro de um sistema educacional e financeiro fechado. O promotor de justiça, Aloísio Rabêlo de Rezende, filho do deputado Morvan, ocupa um cargo docente na FADIVA, com seu salário pago pela fundação controlada por Márcio Vani Bemfica, filho do juiz Francisco Bemfica. Este sistema cria um conflito de interesse intrínseco, onde o promotor, responsável por fiscalizar a lei, depende economicamente da mesma família que também influencia os tribunais locais, comprometendo a “independência funcional” necessária para um julgamento justo.
2. A Captura do Judiciário via “Economia de Prestígio”
As alianças históricas entre os Bemfica e Acayaba não se limitam a uma relação de poder político. Elas se estenderam ao campo acadêmico, utilizando a FADIVA para fortalecer as conexões entre juízes, advogados e o sistema educacional local.
O Mecanismo: A FADIVA, ao celebrar juízes locais como Antônio Carlos Parreira, o atual diretor do Foro, como “egressos de sucesso”, cria uma espécie de dívida simbólica entre os magistrados e a instituição. Parreira, inserido na vida social da faculdade, participa ativamente de eventos organizados pela família Bemfica, estabelecendo laços que comprometem a imparcialidade de seus julgamentos. Quando o advogado Márcio Bemfica atua na vara desse juiz, ele não é visto apenas como um advogado, mas como alguém que representa a própria instituição que valida e promove a carreira do magistrado.
Esse “prestígio” gerado pela FADIVA cria uma situação em que o juiz não apenas favorece a família Bemfica em seus julgamentos, mas também sente uma obrigação moral de apoiar aqueles que o ajudaram a alcançar o status atual. A lealdade institucional gerada por essa “captura” enfraquece a paridade de armas, favorecendo os interesses da oligarquia local e tornando o sistema de Justiça vulnerável à manipulação.
3. A Institucionalização do “Bunker” Familiar
A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), que foi denunciada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) na década de 1970 como um “patrimônio de família”, continua a ser a base financeira e política da dinastia Bemfica. A estrutura da FUNEVA e da FADIVA permanece sob controle total da família, criando um “circuito fechado” de poder.
Controle Hereditário: A presidência da FUNEVA está nas mãos de Júnia Bemfica, filha do fundador, enquanto Márcio Bemfica (filho) ocupa o cargo de vice-presidente e Álvaro Bemfica (irmão) dirige a faculdade. A gestão familiar da fundação não é apenas um reflexo da continuidade do poder, mas também um modelo de perpetuação da influência política e jurídica através das gerações. A administração de recursos financeiros da FUNEVA assegura que a família mantenha um controle absoluto sobre o sistema educacional, o Judiciário e as práticas de advocacia local.
A “Amnésia Institucional”: A FADIVA e a FUNEVA reescreveram a história, transformando os fundadores, que foram acusados de corrupção e prevaricação pelo regime militar, em “ícones” e “visionários”. Este apagamento dos crimes passados cria uma legitimidade forjada para a atual geração de gestores, que continuam a concentrar poder sob a alegação de uma “tradição” familiar. Essa “amnésia institucional” normaliza o acúmulo de poder como algo natural, quando na verdade é resultado de um processo de apropriação ilegal e imoral do espaço público.
4. O “Efeito Inibidor” (Chilling Effect)
O poder concentrado nas mãos de uma pequena elite local cria um ambiente de medo e repressão, que silencia aqueles que se opõem ao status quo. Advogados, especialmente os que representam partes adversárias à família Bemfica, enfrentam enormes dificuldades para atuar no sistema de Justiça local.
Paralisia da Defesa: O “efeito inibidor” é evidente quando advogados adversários, cientes da rede de relações que une o juiz, o promotor e os Bemfica, se sentem intimidados a contestar qualquer decisão ou a buscar justiça de maneira agressiva. O medo de represálias ou a sensação de que a “causa já está perdida” faz com que muitos profissionais evitem litigar contra a “Casa Bemfica”. Isso cria um desequilíbrio processual, onde as vítimas dessa rede de poder não têm um acesso efetivo à Justiça.
Em Resumo: A Oligarquia Judiciária de Varginha
As alianças históricas entre os Bemfica e Acayaba, que começaram na década de 1960, criaram um sistema de “feudo modernizado” em Varginha, onde a impunidade e a concentração de poder se perpetuam através das gerações. O sistema judiciário local, a advocacia e a educação superior estão todos interligados em uma rede de interesses que favorece um pequeno grupo familiar e político, comprometendo a imparcialidade e a justiça.
O modelo de “captura do Judiciário”, baseado na gratidão e na lealdade institucional, cria um ambiente em que a Justiça é acessível apenas para aqueles que estão alinhados com a família Bemfica e seus aliados. O Ministério Público e a Advocacia da elite, financiados pelo mesmo cofre (FUNEVA) e protegidos pela mesma rede de influência, operam em simbiose, distorcendo o papel de cada instituição e enfraquecendo o sistema jurídico de forma irreparável.
Esse cenário exige uma ação urgente das autoridades competentes para restaurar a confiança pública e garantir que o Judiciário local seja verdadeiramente independente e imparcial, livre de influências externas e corporativistas. A sociedade, como um todo, deve exigir respostas e buscar a transparência nesse processo de investigação para que a justiça, finalmente, prevaleça.