A discussão sobre a alienação parental tomou proporções significativas no ordenamento jurídico brasileiro, impulsionada por uma cobertura midiática que relata um aumento exponencial de litígios dessa natureza. Veículos de imprensa, como G1 e GloboNews, noticiaram um crescimento de 47% nos processos em São Paulo durante o período pandêmico da Covid-19, comparando os ciclos de 2019-2020 e 2020-2021. Tais dados reforçam a percepção social de que o tema ocupou um espaço central nas Varas de Família.
Contudo, impõe-se uma ressalva metodológica crítica: inexistem estatísticas oficiais consolidadas e transparentes emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o volume exato dessas ações. A pesquisa jurídica, portanto, vê-se refém de levantamentos parciais e recortes jornalísticos. Embora a base DataJud classifique a “Alienação Parental” como assunto processual, a ausência de dados públicos agregados compromete a precisão científica e evidencia uma lacuna na transparência institucional.
Diante desse vácuo, a comunidade jurídica tem agido. O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em 2023, provocou formalmente o CNJ, requerendo a compilação de dados nacionais para qualificar o debate legislativo que, por vezes, carece de base empírica, especialmente diante de projetos que visam à revogação da Lei nº 12.318/2010. Paralelamente, o relatório “Justiça em Números 2022” do CNJ confirma que a Justiça Estadual concentra a maioria dos processos do país (cerca de 71%), onde os litígios familiares — incluindo guarda e alienação parental — figuram entre as demandas mais recorrentes.
Neste cenário, torna-se imperativo não apenas estudar o fenômeno da alienação parental, mas também analisar criticamente suas distorções, em especial a falsa imputação dessa prática como tática de guerra jurídica. Este artigo defende que tal distorção não é um defeito da lei, mas uma manipulação de seu propósito. A tese central é a de que acusar falsamente um genitor de alienação parental não é apenas um erro processual, mas uma conduta sofisticada de interferência psicológica que se amolda perfeitamente à definição legal de ato de alienação parental.
A investigação busca responder: como a hermenêutica jurídica pode demonstrar que a falsa acusação preenche os requisitos típicos para ser classificada como um ato de alienação parental no Brasil?
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2. METODOLOGIA
Esta pesquisa caracteriza-se como jurídico-dogmática, de natureza qualitativa e exploratório-explicativa. O método empregado consiste na análise documental e bibliográfica, examinando a legislação pátria, a doutrina especializada e a jurisprudência dos tribunais, além de estabelecer um diálogo comparativo com o direito estrangeiro, especificamente o canadense.
Trata-se de uma pesquisa exploratória (Pereira et al., 2018) ao aprofundar um problema jurídico contemporâneo ainda carente de sistematização, e explicativa ao buscar as causas e consequências normativas da falsa acusação. A abordagem qualitativa privilegia a exegese textual e jurisprudencial em detrimento de métricas estatísticas, utilizando procedimentos técnicos bibliográficos e documentais para sustentar a tese através de uma interpretação sistemática e teleológica do ordenamento.
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3. A FALSA ACUSAÇÃO E O DEBATE PELA REVOGAÇÃO DA LEI
A falsa acusação de alienação parental tornou-se o combustível principal para os movimentos que pleiteiam a revogação da Lei nº 12.318/2010. Projetos de lei como o PL 2.812/2022 e ações no STF (ADIs 6.273 e 7.606) argumentam que a norma serve como ferramenta de discriminação de gênero e inibição de denúncias de abusos reais.
Entretanto, o debate nacional encontra-se preso em uma falsa dicotomia: a lei ou é um escudo protetivo ou uma arma de abuso. Este trabalho propõe uma terceira via hermenêutica: a lei é sólida e necessária, mas seu potencial interpretativo é subutilizado. A instrumentalização da norma através de falsas acusações deve ser combatida pela própria aplicação rigorosa da lei, e não pela sua extinção. Vivemos uma crise de hermenêutica e aplicação, não de legislação.
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4. HERMENÊUTICA DO ARTIGO 2º: A PREVALÊNCIA DA CONDUTA
Para compreender a falsa acusação como ato alienador, é essencial uma análise dogmática do artigo 2º da Lei nº 12.318/2010. O legislador brasileiro optou por definir a alienação parental com foco na conduta e na intenção do agente, dispensando o resultado naturalístico (o efetivo afastamento da criança).
Diferentemente da Lei nº 13.431/2017 (Lei do Depoimento Especial/Escuta Protegida), que vincula a violência psicológica ao resultado de “repúdio” ou “prejuízo ao vínculo” (art. 4º, II, b), a Lei de Alienação Parental contenta-se com a prática do ato. O inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.318/2010, por exemplo, tipifica a “falsa denúncia” como ato alienador independentemente de a criança ter, de fato, repudiado o genitor vítima.
Essa distinção é crucial: a violência psicológica exige o dano concretizado; a alienação parental (como abuso moral) consuma-se na conduta manipuladora. Assim, a falsa acusação, mesmo que não resulte no rompimento do vínculo afetivo, já constitui ato de alienação parental. O foco do julgador deve recair sobre o comportamento do adulto acusador, não sobre a resiliência da criança.
A jurisprudência, todavia, oscila. Decisões equivocadas (como no TJMG, Ap. 5001127-78.2023.8.13.0377, e TJPR, Ag. Inst. 0117723-19.2023.8.16.0000) restringem a aplicação da lei, exigindo que o alienador detenha a guarda ou que a criança apresente uma imagem distorcida do outro genitor. Tais requisitos inexistem na lei e enfraquecem sua proteção. Em contrapartida, julgados mais técnicos (como TJMG, Ap. 1000021-06.9387-5/001) reconhecem a alienação pela conduta sistemática de anulação da figura parental, independentemente do resultado final, alinhando-se à correta exegese da norma.
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5. O DOLO ESPECÍFICO COMO FILTRO E A FALSA ACUSAÇÃO
A Lei nº 12.318/2010 exige dolo específico: a intenção deliberada de prejudicar o vínculo. Esse elemento subjetivo atua como filtro contra a banalização da lei (Rocha, 2025). Um genitor que denuncia um abuso real de boa-fé, visando proteger a prole, não comete alienação parental, pois lhe falta o dolo de prejudicar injustamente a convivência.
Por outro lado, a falsa acusação carrega o dolo específico de forma evidente. O acusador instrumentaliza o sistema de justiça para obter vantagem (como a reversão de guarda), desqualificando o outro genitor. Essa conduta ataca o núcleo do bem jurídico tutelado pela norma.
É fundamental dissociar a lei brasileira das teorias de Richard Gardner sobre a “Síndrome de Alienação Parental” (SAP). Enquanto a SAP buscava um diagnóstico patológico na criança, a lei brasileira foca objetivamente nos atos do adulto. Trata-se de um estatuto moderno, que se aproxima mais de conceitos contemporâneos de violência psicológica e controle coercitivo do que de teorias psiquiátricas controversas.
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6. DIÁLOGO COM O DIREITO COMPARADO: CONTROLE COERCITIVO
O direito canadense oferece o conceito de controle coercitivo para entender dinâmicas de violência familiar (Jaffe et al., 2023). Dentro desse espectro, identificam-se práticas como o litigation abuse (uso abusivo do processo), gaslighting (manipulação da percepção da realidade) e undermining parenthood (minar a autoridade parental).
A falsa acusação de alienação parental no Brasil enquadra-se perfeitamente como undermining parenthood. É uma campanha de desqualificação sofisticada (art. 2º, II, Lei nº 12.318/2010) e uma “falsa denúncia” (art. 2º, VI). Vale notar que o termo “denúncia” na lei brasileira é amplo, abrangendo comunicações a conselhos tutelares, escolas ou delegacias, não se restringindo ao termo técnico penal “falsa comunicação de crime”.
Adotar a lente do controle coercitivo altera o foco judicial: sai a busca pela “verdade” de um fato isolado e entra a análise do padrão de comportamento e do desequilíbrio de poder. A falsa acusação deixa de ser vista como um ato isolado e passa a ser compreendida como peça de uma engrenagem de abuso e dominação, conforme observado em precedentes canadenses (e.g., M.H.S. v. M.R.).
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7. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA
Enquadrar a falsa acusação como ato alienador é uma decorrência lógica da interpretação sistemática do ordenamento.
1. Constituição Federal (Art. 227): O uso do processo como violência psicológica viola a prioridade absoluta e o melhor interesse da criança.rn2. Lei Maria da Penha (Art. 7º, II): A definição de violência psicológica (manipulação e controle) dialoga com a falsa imputação.rn3. Código de Processo Civil: A conduta viola a boa-fé objetiva e configura litigância de má-fé (arts. 5º, 79 e 80).rn4. Código Civil: A falsa acusação excede os limites do direito de ação, configurando abuso de direito (art. 187) e ato ilícito (art. 186), gerando dever de indenizar por danos morais.
Teleologicamente, a lei visa proteger o desenvolvimento saudável da criança. A falsa acusação atua na direção oposta: instrumentaliza o menor e gera conflito de lealdade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgInt no REsp 1.813.463/SP (2019), já reconheceu que a falsa imputação de alienação parental fere a honra e a imagem do acusado, gerando dever indenizatório, corroborando a tese de que se trata de um ilícito grave.
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8. CONCLUSÃO
A pesquisa evidencia que a falsa acusação de alienação parental não é um mero excesso de defesa, mas um ato de alienação parental per se, enquadrável no artigo 2º da Lei nº 12.318/2010. Essa conclusão não exige malabarismos jurídicos, mas apenas uma leitura sistemática e teleológica da norma, alinhada à Constituição e ao sistema de proteção integral.
Enquanto o Brasil debate a revogação da lei, experiências internacionais, como a canadense, avançam para o paradigma do controle coercitivo, focando na conduta e na intencionalidade. O direito brasileiro, ao centrar-se no dolo da conduta alienadora e não no resultado, já possui as ferramentas necessárias. O desafio é a qualificação da prática judicial para aplicar a norma conforme sua ratio: proteger a criança e punir o verdadeiro abusador.
Reconhecer a falsa acusação como ato alienador é vital para impedir que a lei seja utilizada contra si mesma, garantindo que ela continue servindo como escudo para a infância e não como espada para o abuso.
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. (Lei Maria da Penha). Brasília, DF, 2006.
BRASIL. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental. Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF, 2015.
BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Lei do Depoimento Especial. Brasília, DF, 2017.
BRASIL. Lei nº 14.713, de 30 de outubro de 2023. Altera o Código Civil (guarda compartilhada). Brasília, DF, 2023.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. AgInt no REsp 1.813.463/SP. Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze. 3ª Turma. Julgamento: 21 out. 2019.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Cível n. 1000021-06.9387-5/001. Rel. Des. Alberto Vilas Boas. Julgamento: 05 out. 2021.
[Demais referências jurisprudenciais citadas no texto original mantidas: TJMG Ap. 5001127-78.2023.8.13.0377; TJMG Ap. 5004980-02.2019.8.13.0518; TJPR Ag. Inst. 0117723-19.2023.8.16.0000].
CANADÁ. Tribunal de Justiça da Colúmbia Britânica. M.H.S. v. M.R. (2021 ONCJ 665).
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Justiça em Números 2022. Brasília: CNJ, 2022.
JAFFE, P. G. et al. Making appropriate parenting arrangements in family violence cases. Department of Justice Canada, 2023.
PEREIRA, A. S. et al. Metodologia da pesquisa científica. Santa Maria: UFSM, 2018.
ROCHA, B. M. Alienação Parental e Dolo Específico: A Função Finalística do Art. 2º da Lei nº 12.318/2010 como Critério de Tipicidade. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 8, ago. 2025.rn