1.0 Introdução: O Palco Político e Jurídico de Varginha
No conturbado cenário político brasileiro das décadas de 1960 e 1970, sob a égide do regime militar instaurado pela “Revolução de 1964”, a cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, converteu-se no palco de um intenso drama que expôs as profundas e perigosas conexões entre o poder judiciário, a política local e a imprensa. Os documentos de fonte primária deste período revelam uma acirrada disputa de narrativas centrada em duas figuras proeminentes: o Juiz de Direito da comarca, Dr. Francisco Vani Bemfica, e o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende. De um lado, emergiram graves alegações de corrupção, abuso de autoridade e favorecimento mútuo; de outro, uma vigorosa defesa pública, orquestrada por figuras influentes da comunidade. A batalha que se seguiu não se limitou aos autos dos processos, mas transbordou para as colunas dos jornais, transformando a opinião pública em um campo de disputa crucial.
Este resumo histórico analisará as complexas interações entre as esferas judicial, política e midiática em Varginha, baseando-se exclusivamente na documentação fornecida. Através do exame das acusações, das respostas institucionais e dos registros pessoais dos envolvidos, busca-se traçar um quadro da dinâmica de poder e do estado de direito em uma comarca do interior de Minas Gerais durante o regime militar. A análise revela como as instituições foram mobilizadas tanto para questionar quanto para sustentar o status quo, refletindo as tensões de uma época em que as fronteiras entre legalidade, influência política e interesse público eram frequentemente contestadas.
O ponto de partida para compreender este cenário de escalada de tensão é a aliança percebida entre as esferas judicial e política, um nexo de poder que se encontrava no cerne da controvérsia.
2.0 O Nexo do Poder: A Aliança entre Judiciário e Política
Em uma comarca do interior, a relação entre o juiz local e a principal representação política é estrategicamente vital para a governança e a manutenção do poder. Em Varginha, essa dinâmica foi personificada na aliança entre o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende. As fontes documentais descrevem essa relação como uma “espécie de sociedade”, cujas operações geraram acusações de favorecimento mútuo e abuso de poder que abalaram a comunidade local.
As denúncias articulam um padrão de conduta que supostamente beneficiava diretamente o deputado-advogado. As acusações centrais incluem:
- Agenciamento de Causas: O Juiz Bemfica foi acusado de atuar como o “maior agenciador de causas do deputado-advogado”. Os inventários de Hílio Foresti e Sebastião Tavares são citados como exemplos concretos, nos quais o juiz teria exercido pressão sobre as partes para que entregassem procurações ao Deputado Morvan, garantindo-lhe assim a representação legal nos processos.
- Adjudicação Irregular de Imóvel: Uma das denúncias mais graves aponta que o juiz Vani Bemfica adjudicou para si mesmo um imóvel, a “Fazenda da Barra”, no valor de Cr$ 100.000,00, em um processo de inventário que tramitou em sua própria vara. Tal ato representaria uma flagrante violação ao Art. 1.133 do Código Civil vigente, que proibia magistrados de adquirir bens de processos sob sua jurisdição. Essa proibição é um pilar da ética judiciária, destinada a prevenir o auto-interesse e garantir a imparcialidade, tornando sua transgressão uma profunda quebra do decoro judicial.
- Controle Institucional: O poder do Juiz Bemfica estendia-se para além do fórum. Como presidente da Fundação Educacional de Varginha, entidade mantenedora da recém-criada Faculdade de Direito, ele era visto como o “verdadeiro dono da mesma”. As acusações sugerem que a instituição era utilizada como um instrumento de poder político e pessoal, reforçando sua influência e prestígio na cidade.
Estas alegações, inicialmente restritas aos círculos jurídicos e políticos, inevitavelmente explodiram na arena pública, onde a imprensa se tornou o principal campo de batalha para a disputa de narrativas.
3.0 A Arena Pública: A Imprensa como Campo de Batalha
Durante o auge da controvérsia, a imprensa de Varginha e de Belo Horizonte serviu como um fórum crucial para o debate público, evoluindo de um conflito local para uma guerra de narrativas. Jornais com diferentes alinhamentos editoriais apresentaram narrativas concorrentes, expondo a profunda polarização da sociedade local em torno das figuras do Juiz Bemfica e do Deputado Morvan Acayaba de Rezende.
A Campanha Acusatória
O “O Jornal de Minas”, de Belo Horizonte, liderou a ofensiva contra o juiz através de sua coluna “PENTE FINO”. O conteúdo, posteriormente reimpresso pelo jornal local “PONTE DA CADEIA”, levou o Juiz Bemfica a mover uma representação legal por calúnia, difamação e injúria. As publicações eram diretas e incisivas, levantando questões que desafiavam a integridade do magistrado:
“Ao prevalicador Juiz de Direito de Varginha e seus asseclas…”
“porque foi que ele saiu de Rio Claro, por força de manifestação popular?”
“Onde foi iniciada sua fortuna? Terá sido pelo vencimento do cargo de juiz, tão mal remunerado outrora?”
Essas perguntas retóricas visavam semear a desconfiança pública sobre a conduta e a origem do patrimônio do juiz, tornando o debate público inevitável.
A Contra-Ofensiva e as Manifestações de Apoio
Em resposta, uma forte campanha de relações públicas foi articulada em Varginha, utilizando o jornal “Correio do Sul” como principal veículo. Uma carta de repúdio aos ataques e de apoio ao juiz e ao deputado foi publicada, assinada por um grupo expressivo de autoridades e lideranças locais. A análise dos signatários revela uma quase total consolidação do poder institucional local em defesa dos acusados; não era uma simples carta de amigos, mas o establishment fechando fileiras. Entre os signatários, destacavam-se:
- Aloysio Ribeiro de Almeida, Prefeito Municipal
- Vereadores e membros do diretório da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido governista
- Dr. Eugênio de Paiva Ferreira, Promotor de Justiça
- Dr. Estrabão Pereira, Delegado de Polícia da Comarca
- Dr. Paulo Chaves Ribeiro, Presidente da Seccional Sul da Associação Médica de Minas Gerais
- Ex-prefeitos e presidentes de associações comercial e rural
Além da carta coletiva, manifestações individuais de solidariedade foram publicadas, como a “Carta aberta ao Dr. Francisco”. Nela, o Promotor de Justiça Eugênio Paiva Ferreira descreve o juiz como uma “autoridade austera, educada, respeitada por todos”, contrastando frontalmente com a imagem apresentada pela imprensa da capital.
A intensa batalha na opinião pública forçou as instituições a responderem formalmente, movendo a disputa do campo midiático para o terreno de um confronto legal e disciplinar de altas consequências.
4.0 A Resposta Institucional: Ações Legais e Disciplinares
O embate na imprensa desencadeou uma série de respostas formais que escalaram o conflito para os níveis mais altos do poder judiciário estadual e dos órgãos de fiscalização do governo federal, culminando em um verdadeiro confronto institucional.
Ação Legal do Magistrado
Sentindo-se ofendido em sua honra, o Juiz Bemfica tomou a iniciativa de acionar judicialmente seus detratores. Ele moveu uma representação contra Adenor Simões Coelho Filho, Redator-Chefe do jornal “PONTE DA CADEIA”, por ter reimpresso a polêmica coluna “PENTE FINO”. A ação foi fundamentada nos artigos 20 a 22 da Lei de Imprensa (Lei nº 5.252/67), acusando o jornalista de calúnia, difamação e injúria.
Processo de Remoção Compulsória nº 17
A mais significativa resposta institucional veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com base em um relatório do Corregedor de Justiça, foi instaurado o Processo de Remoção Compulsória nº 17. A remoção compulsória é uma das mais severas medidas disciplinares contra um magistrado, destinada a afastá-lo de uma jurisdição onde sua presença se tornou insustentável e prejudicial à confiança pública na justiça. A conclusão da Corregedoria foi contundente: as estreitas ligações do juiz com o Deputado Morvan Acayaba de Rezende o “incompatibilizou com considerável parcela da população varginhense”, comprometendo o prestígio da Magistratura.
O processo culminou em uma votação secreta no Tribunal Pleno, cujo resultado expôs uma profunda crise institucional e uma corte fraturada:
- 13 Desembargadores votaram pela remoção do Juiz Bemfica.
- 12 Desembargadores votaram contra a remoção.
Apesar de uma maioria ter se posicionado a favor da punição, a remoção não foi decretada. A Constituição e o Regimento Interno do Tribunal exigiam um quórum qualificado de dois terços (2/3) dos membros, um patamar processual elevado que a maioria simples não conseguiu alcançar. A permanência do juiz em seu cargo não foi, portanto, uma exoneração de culpa, mas uma consequência da impotência do sistema em superar uma barreira procedimental diante de uma figura politicamente entrincheirada.
Escrutínio de Autoridades Federais
O caso transcendeu a esfera estadual, atraindo a atenção de órgãos federais. Os documentos incluem pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e menções diretas ao CIE (Centro de Informações do Exército) e ao SNI (Serviço Nacional de Informações). Essas referências indicam que as atividades do juiz estavam sob rigoroso escrutínio no mais alto escalão do governo federal, refletindo a sensibilidade do caso em um período de forte controle político.
Um ponto central tanto das denúncias quanto das investigações era o suposto enriquecimento do juiz, o que torna a análise de seu rastro documental financeiro um elemento crucial para contextualizar a controvérsia.
5.0 Um Retrato Financeiro: Os Registros Fiscais do Juiz Francisco Vani Bemfica
Uma análise dos registros fiscais do próprio juiz, sintetizada abaixo, oferece um contraponto empírico às acusações de enriquecimento ilícito que circulavam na imprensa. Suas declarações de rendimentos, presentes na documentação, fornecem o rastro documental de sua situação financeira durante o período da controvérsia.
A tabela a seguir foi reconstruída a partir das declarações de imposto de renda disponíveis nos autos, detalhando os anos-base de 1967 a 1971.
| Ano-Base | Fontes de Renda Declaradas | Renda Bruta Total (Cr$) | Dependentes Listados | Dívidas e Ônus Reais Notáveis |
| 1967 | Vencimentos Magistrado, Professor (Fundação Educacional e Ginásio Estadual), Juros diversos. | Aprox. 13.787,00 | Esposa (Siomara), 4 filhos (Álvaro, Thais, Márcio, Tânia), Maria de L. Catini. | Não especificado em detalhe. |
| 1968 | Vencimentos Magistrado, Professor (Fundação Educacional), Custas Judiciais, Rendimentos da esposa, Juros. | 13.182,77 | Esposa (Siomara), 4 filhos (Álvaro, Thais, Márcio, Tânia). | Banco Nacional M. Gerais S.A. (Cr$ 2.000,00). |
| 1970 | Dados parciais/ilegíveis na fonte. | Dados parciais/ilegíveis na fonte. | Dados parciais/ilegíveis na fonte. | Dados parciais/ilegíveis na fonte. |
| 1971 | Vencimentos (Sec. Fazenda), Proventos (Fundação Educacional), Juros. | 35.032,00 | Esposa, 4 filhos, Maria de L. Catini, Mãe (viúva). | Dívidas significativas totalizando Cr$ 44.546,00 (Caixa Econômica Estadual e Federal, SOTEMI, Banco da Lavoura) para financiamentos imobiliários. |
A análise das declarações revela um aumento substancial na renda declarada e, notadamente, nas dívidas e ônus reais até o ano-base de 1971, período que coincide com a intensificação das acusações públicas. As fontes de renda, majoritariamente de seu cargo público e atividade docente, são consistentes. No entanto, o expressivo endividamento para financiamentos imobiliários (um empréstimo hipotecário e a aquisição de um apartamento) levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre o passivo assumido e o patrimônio declarado, especialmente à luz das denúncias sobre a aquisição de imóveis rurais como a “Fazenda da Barra”, que eram o foco do escrutínio público e institucional.
Este perfil financeiro, juntamente com as disputas políticas e legais, compõe o complexo ambiente em que o juiz operava, marcado por tensões e suspeitas.
6.0 Conclusão: Síntese de um Cenário de Tensão
O conjunto de documentos analisados revela a existência de uma complexa teia de poder em Varginha durante as décadas de 1960 e 1970. Este cenário foi caracterizado pela estreita e controversa aliança entre o judiciário local, na figura do Juiz Francisco Vani Bemfica, e uma facção política dominante, liderada pelo Deputado Morvan Acayaba de Rezende. A imprensa foi instrumentalizada como uma arena de combate, servindo tanto como plataforma para denúncias contundentes quanto como veículo para uma organizada defesa por parte das elites locais. A resposta das instituições superiores de justiça, por sua vez, foi ambígua, refletindo a profunda polarização que o caso gerou.
Com base na documentação, o estado do judiciário em Varginha naquele período pode ser descrito como um ambiente de profunda politização. A autoridade judicial de Francisco Vani Bemfica foi, ao mesmo tempo, defendida vigorosamente por prefeitos, promotores e outras figuras proeminentes, e contestada veementemente por acusações de abuso de poder. O clímax dessa tensão foi o processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde o juiz sobreviveu à remoção compulsória não por inocência comprovada, mas pela incapacidade da corte, profundamente dividida, de atingir o quórum legal de dois terços para efetivar a punição.
Em última análise, o caso de Varginha serve como um microcosmo das tensões entre poder local, responsabilidade institucional e o papel da imprensa no Brasil daquela época. O fato de o conflito ter atraído o escrutínio de órgãos de inteligência federais, como o CIE e o SNI, demonstra que as disputas por influência em uma comarca do interior não eram um assunto isolado, mas uma questão de interesse para o aparato de segurança do regime militar. Isso expõe as fragilidades e as complexas dinâmicas do estado de direito durante um período autoritário da história nacional, onde a linha entre a justiça e a política era perigosamente tênue.
