Registro de Denúncias e Irregularidades do Corrupto juiz Francisco

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Nome do Magistrado Comarca ou Localidade Tipo de Irregularidade Descrição da Denúncia Status da Investigação Pena ou Sanção Sugerida Fonte
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, tráfico de influência e estelionato Acusado de comprar direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição; venda irregular de imóveis da Fundação Educacional de Varginha (da qual era presidente); arquivamento indevido de processos de tráfico de drogas e corrupção de menores para favorecer aliados; e manutenção de ‘cargos fantasmas’. Processo submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; arquivado no Ministério da Justiça em 1976. Aplicação do Ato Institucional nº 05 e Ato Complementar nº 39; afastamento imediato do cargo. [1]
Virgílio Batista de Oliveira Aimorés/MG Corrupção, parcialidade e prevaricação Acusado de proferir sentenças contrárias aos autos em casos de desquite; amizade íntima com advogados das partes; e não prender criminoso confesso por medo da situação política local. Denunciado ao Ministro da Justiça e à Corregedoria de Justiça de Minas Gerais; o magistrado julgou-se suspeito e transferiu o processo para a comarca de Resplendor. Afastamento e investigação das condutas. [1]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e tráfico de influência Acusado de comprar direitos hereditários em processos de inventário sob sua própria jurisdição; manipulação de falências (Usina de Pasteurização Varginha); remoção ilegal de folhas de autos processuais; uso da Fundação Educacional de Varginha para benefício próprio e de familiares; e negligência proposital em inquéritos de tráfico de entorpecentes. Processo submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado e sindicância instaurada pela Corregedoria. Afastamento imediato e aplicação do Ato Institucional nº 05 e Ato Complementar nº 39. [2]
Virgílio Batista de Oliveira Aimorés/MG Abuso de autoridade e parcialidade Denunciado por proferir sentenças que contrariam os autos em processos de desquite e guarda de filhos, favorecendo amigos e advogados de sua preferência. Acusado de omissão ao deixar de prender criminoso confesso por medo e de cercear o direito de visita de pai aos filhos sob alegações falsas de embriaguez. Sindicância instaurada pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais. Afastamento do cargo e denúncia ao Ministro da Justiça. [2]
William Romualdo da Silva Sete Lagoas/MG Tráfico de influência e interferência política Denunciado por utilizar sua posição para interferir na administração de faculdade local e por sofrer pressões/interferências de terceiros (Afonso Araújo Paulino) para descumprir termos de sentenças penais em favor de réus condenados. Queixa formalizada junto ao Ministério da Justiça e ao Comando Militar. Providências junto ao Ministério da Justiça. [2]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Corrupção, tráfico de influência e nepotismo sistemático Denunciado por utilizar sua influência na magistratura para consolidar um “feudo jurídico” e um projeto de poder familiar através da FUNEVA/FADIVA. Acusações incluem o engavetamento de processos (como a morte de uma manicure em um saveiro), recebimento de suborno para “abafar” casos, venda irregular de terrenos da Fundação para benefício próprio, e manutenção de uma “gangue” para operações ilegais em conluio com o Deputado Morvan Acayaba de Rezende. Investigado pela Corregedoria de Justiça e alvo de provas testemunhais apresentadas em juízo perante o Desembargador Lima Torres. Medidas punitivas após apuração dos fatos; pedidos de providências imediatas para sanear a justiça local. [3, 4]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Corrupção, prevaricação e uso do cargo para benefício próprio Denúncias de que o magistrado engavetava processos (como o da morte de uma manicure) em troca de dinheiro, influenciava outros juízes em inventários para obter vantagens na compra de imóveis, e realizava vendas irregulares de terrenos de fundação educacional que presidia, além de agir em conluio com o deputado Morvam Acaiaba em uma ‘gangue’ local. Provas testemunhais apresentadas em Juízo perante o desembargador Lima Torres; denúncia julgada improcedente anteriormente em sindicância da Corregedoria. Apuração de responsabilidades e sanção da Justiça para recolocar a tranquilidade dos oprimidos. [5]
Francisco Vani Bemfica Varginha – MG Corrupção, tráfico de influência e enriquecimento ilícito Denúncias de que o magistrado engavetava processos em troca de dinheiro, como o caso da morte de uma manicure; envolvimento em vendas irregulares de terrenos de fundação educacional para benefício próprio; e atuação como agenciador de inventários em conluio com o deputado Morvan Acayaba. Provas testemunhais apresentadas em juízo perante o desembargador Lima Torres; sindicâncias da Corregedoria mencionadas. Afastamento ou sanções disciplinares pela Corregedoria de Justiça (não detalhadas no texto). [6]
Afonso de Araújo Paulino Belo Horizonte e Rio de Janeiro Extorsão, sequestro e denunciação caluniosa Acusado de utilizar seu prestígio junto a órgãos de segurança (ID/4 e CODI) para extorquir sócios de um empreendimento imobiliário (Cemitério Parque da Colina), resultando em sequestro da vítima por 52 horas para assinatura de documentos e cheques. Processo criminal e cível em andamento; demitido de funções auxiliares no Exército após versões sobre problemas individuais. Incursos nas penas dos Artigos 158, 159 e 339 do Código Penal. [6]
Márcio Vani Bemfica Varginha e Três Corações – MG Nepotismo sistemático e conflito de interesses Participação em estrutura de poder oligárquico na FUNEVA/FADIVA, onde membros da mesma família ocupam cargos de direção, magistratura e defensoria, criando blindagem institucional e captura de espaços públicos. Relatado em dossiê sobre genealogia do poder e nepotismo no Sul de Minas. Não mencionada explicitamente (análise sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa). [7]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Corrupção, tráfico de influência e irregularidades administrativas Acusado de comandar uma ‘gang’ em Varginha, realizar vendas irregulares de terrenos de fundação educacional para benefício próprio, engavetar processos (como o de morte de manicure) mediante suborno, e favorecer o deputado Morvan Acaiaba em inventários e processos de roubo de veículos. Provas testemunhais apresentadas em juízo perante o desembargador Lima Torres; sindicância anterior pela Corregedoria de Justiça (julgada improcedente na época). Medidas punitivas/saneadoras cabíveis e afastamento da magistratura. [8]
Márcio Vani Bemfica Varginha e Três Corações, MG Nepotismo sistemático e conflito de interesses Atuação como Vice-Presidente da FUNEVA (entidade privada que gere serviço público) em esquema de nepotismo cruzado com a família Acayaba de Rezende, utilizando o prestígio da magistratura para criar blindagem institucional e feudo jurídico na região. Citado em relatórios de inteligência e análises sobre domínio oligárquico regional. Exoneração de cargos diretivos e fiscalização por órgãos de controle (CNJ/CNMP). [9]
Wigliani Romualdo da Silva Sete Lagoas, MG Abuso de autoridade (em tese) Menção indireta em edital que discute irregularidades na Fundação Padre D’Amato e Instituto Setelagoano de Menores, onde o nome do magistrado aparece em portarias sobre apreensão de menores. Não especificado claramente como alvo principal de corrupção nos documentos, mas citado no contexto de irregularidades locais. Não mencionada [8]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, estelionato, venalidade e abuso de poder. Apropriação de direitos hereditários em processos sob sua jurisdição; venda irregular de terrenos da Fundação Educacional de Varginha; arquivamento indevido de inquéritos sobre tóxicos e corrupção de menores; paralisação do serviço forense; e aliciamento de causas para o Deputado Morvan Acayaba. Investigação concluída pelo DPF com relatório sugerindo punição; matéria enviada ao Tribunal de Justiça pelo Governo de Minas Gerais. Aplicação do Ato Institucional nº 05 e Ato Complementar nº 39; afastamento imediato do cargo. [10]
Virgilio Batista de Oliveira Aimorés/MG Corrupção, prevaricação e incompetência. Denunciado por proferir sentenças favoráveis a poderosos; favorecimento em casos de guarda de menores e desquite; omissão na prisão de criminoso confesso (caso Robertão); e amizade íntima com advogados das partes. Processo instaurado pela Corregedoria de Justiça (nº 05/02); magistrado deu-se por suspeito e desaforou processos para Resplendor. Denunciado ao Ministro da Justiça para providências cabíveis. [10]
William Romualdo da Silva Sete Lagoas/MG Alegação de interferência externa e descrédito. O próprio magistrado apresentou queixa contra Afonso Araújo Paulino, que teria dado prazo de 72 horas para o juiz descumprir uma sentença e recolher um réu à cadeia local, criando clima de intranquilidade. Queixa encaminhada ao Ministro da Justiça em 1970. Pedido de providências contra o jornalista por interferência na vida da cidade. [10]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Prevaricação, corrupção e tráfico de influência Acusado de enriquecimento ilícito; compra de direitos hereditários em processos sob sua jurisdição; manipulação de bens da Fundação Educacional de Varginha (estelionato); paralisação indevida do serviço forense; e conivência com usuários de tóxicos e pederastas ao arquivar inquéritos sem fundamentação. Investigado pelo DPF e respondendo a sindicância na Corregedoria de Justiça de Minas Gerais; matéria submetida ao Tribunal de Justiça de MG. Aplicação do Ato Institucional nº 05 e Ato Complementar nº 39; afastamento imediato da comarca. [11]
Virgilio Batista de Oliveira Aimorés/MG Parcialidade e prevaricação Denunciado por conduta leviana e incompetente em processos de desquite e guarda de menores; acusado de medo de prender criminosos influentes (caso Roberto Ferreira Mendes) e favorecimento a advogados amigos. Processo de sindicância nº 05/72 instaurado na Corregedoria de Justiça de Minas Gerais. Não consta em fonte explícita, mas houve pedido de providências ao Ministro da Justiça. [11]
William Romualdo da Silva Sete Lagoas/MG Não em fonte (denunciante) Magistrado denunciou Afonso Araújo Paulino por tentativa de extorsão e ameaças para descumprir sentença judicial contra o réu Finau D’Amato. Relatado ao Ministério da Justiça e Comando do Exército. Pedido de providências contra o jornalista/agente. [11]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Aliciamento de causas para o deputado Morvan Acayaba; compra ilegal de direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição; venda irregular de terrenos da Fundação Educacional de Varginha; arquivamento indevido de inquéritos sobre tóxicos e corrupção de menores; e manipulação de sentenças. Investigação concluída pela Polícia Federal; processo remetido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria de Justiça. Sugestão de aplicação do Ato Institucional nº 05 (AI-5) e Ato Complementar nº 39 para afastamento do cargo. [12, 13]
Virgílio Batista de Oliveira Aimorés/MG Abuso de poder e prevaricação. Acusado de covardia e incompetência por não prender criminoso confesso (assassinato); sentenças descritas como desumanas e descabidas em processos de desquite e guarda de menores, ignorando provas documentais e testemunhais. Denunciado ao Ministro da Justiça e objeto de sindicância pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais (Processo nº 05/02). Afastamento do cargo e reclusão sugeridos em denúncia popular. [13]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, tráfico de influência, estelionato e irregularidades administrativas. Denúncias envolvem a compra irregular de direitos hereditários em processos sob sua jurisdição, venda fraudulenta de terreno da Fundação Educacional de Varginha (operação triangular), paralisação indevida do serviço forense para ganhos pessoais, aliciamento de causas para o deputado Morvan Acayaba e favorecimento em sentenças (incluindo arquivamento de casos de tóxicos e corrupção de menores). Investigado em inquérito sigiloso pela Polícia Federal (SR/DPF/MG) e objeto de sindicância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Processo remetido ao Ministério da Justiça e posteriormente ao Governo do Estado de Minas Gerais. Aplicação do Ato Institucional nº 05 (AI-5) e Ato Complementar nº 39 para cassação/afastamento do cargo por indignidade. [14]
Virgílio Batista de Oliveira Aimorés/MG Corrupção, prevaricação, covardia e incompetência. Acusado de favorecer a parte poderosa em processo de separação e guarda de menores, ignorar provas testemunhais, além de não prender criminoso confesso (Roberto Ferreira Mendes) por medo da situação local em Mutum. Objeto de processo na Corregedoria de Justiça de Minas Gerais (Processo 05/02) após denúncias ao Ministro da Justiça. Não consta pena específica sugerida no texto, apenas o pedido de providências e afastamento por parte do denunciante. [14]
Nadra Salomão Naback Três Corações/MG (em substituição em Varginha) Conivência e prevaricação. Acusado de assinar sentenças elaboradas pelo juiz Francisco Vani Benfica em processos onde este último era parte interessada (aquisição de bens em inventário de José Bastos de Avelar). Mencionado no contexto das irregularidades de Francisco Vani Benfica, sem processo específico individualizado detalhado. Não mencionada individualmente. [14]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Corrupção, Venalidade e Prevaricação Transformação de concordata preventiva em falência da Usina de Pasteurização Varginha Ltda. após recusa de pagamento de ‘cala-boca’ de Cr$ 30.000,00 solicitado por intermediário do juiz; enriquecimento ilícito evidenciado por compra de fazenda com favores de agiota e manipulação de inventários de famílias ricas acompanhado de deputado. Processo de apuração instaurado pela Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais; denúncias veiculadas na imprensa local. Sindicância rigorosa e banimento da magistratura. [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Negócio Imobiliário Irregular e Infração Estatutária Venda irregular de terreno da Fundação Educacional de Varginha (da qual era presidente) para ‘testas de ferro’ por Cr15.000,00,posteriorrecomprapeloproˊpriomagistradoporCr10.000,00 e revenda a terceiros por Cr$ 12.000,00, violando a inalienabilidade dos bens da instituição sem alvará judicial. Comprovado por relatório do Serviço Nacional de Informações (SNI) e certidões cartorárias. Investigação pela Corregedoria de Polícia e de Justiça. [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Infração ao Código Civil (Art. 1.133, IV) Aquisição ilegal de bens de inventário (espólio de José Bastos de Avellar) cujo processo o próprio magistrado presidia, utilizando-se de procurador para peticionar ao seu substituto a adjudicação dos bens em seu favor. Documentado em relatório de inteligência com cópias de escrituras de compra e venda. Não especificado [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Prevaricação e Supressão de Documentos Retirada de folhas e sentenças de autos de processos em curso (Caso Edwar Toledo contra Jovino Teixeira da Silva) e paralisação indevida de mais de cem processos no Cartório do Crime. Em curso; apurado pela Corregedoria Geral de Polícia da SSP/MG. Não especificado [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Arquivamento Injustificado de Processos e Favorecimento Determinação de arquivamento sem fundamentação de processos envolvendo tráfico de drogas (maconha) e presença de menores, contrariando solicitação de prisão preventiva feita pela autoridade policial. Anotado em dossiê do SNI como comportamento inescrupuloso. Não especificado [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Acumulação de Cargos e Uso Indevido da Fundação Uso de astúcia como presidente da Fundação Educacional para fixar ajuda de custo e ‘pro labore’ para si mesmo como Orientador Pedagógico, acumulando vencimentos indevidamente. Confirmado por ata de reunião extraordinária citada em relatório oficial. Não especificado [15]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Venda irregular de imóvel e prevaricação Venda de terreno da Fundação Educacional de Varginha, da qual era presidente, para terceiros que serviram de ‘testas de ferro’ para posterior compra pelo próprio juiz por preço inferior, e revenda com lucro. Processo de apuração instaurado pela Corregedoria de Justiça Não consta na fonte [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Aquisição irregular de bens de inventário Aquisição de bens de inventário (espólio de José Bastos de Avellar) que tramitava sob sua jurisdição, infringindo o Código Civil, utilizando-se de influência sobre o juiz substituto para adjudicação. Em curso na Corregedoria de Justiça Banimento dos quadros da magistratura sugerido por imprensa [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Supressão de documentos em processo judicial Retirada indevida de folhas (sentença/peças) de autos de processo de indenização movido por Edwar Toledo contra Jovino Teixeira da Silva. Apuração pela Corregedoria Não consta na fonte [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Arquivamento injustificado de processos Determinação de arquivamento sem fundamentação legal em processos envolvendo tráfico de tóxicos (maconha) e menores, contrariando solicitação policial de prisão preventiva. Investigação da Corregedoria de Polícia e Agência SNI Intervenção da Corregedoria de Justiça [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Abuso de autoridade e corrupção passiva Conversão de concordata em falência da Usina de Pasteurização Varginha após tentativa de extorsão (‘cala-boca’) de Cr$ 30.000,00 não paga pelo proprietário. Inquérito iniciado pela Corregedoria de Polícia em Belo Horizonte Sindicância rigorosa [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Acúmulo ilegal de cargos e enriquecimento ilícito Rápida ascensão financeira incompatível com rendimentos, compra de fazenda com auxílio de agiota e acúmulo de vencimentos na Fundação Educacional como professor e orientador pedagógico simultaneamente. Investigação de situação econômico-financeira pela Corregedoria Não consta na fonte [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Paralisação de serviços judiciários Determinação indevida aos escrivães para que não fossem conclusos autos em determinados dias da semana, causando atraso em centenas de processos no Cartório do Crime. Apuração pela Corregedoria de Justiça Sindicância [16]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção sistêmica, abuso de poder e enriquecimento ilícito Manipulação de processos judiciais, apropriação indevida de bens em inventários sob sua jurisdição, uso de fundação educacional (FUNEVA) para benefício pessoal e perseguição de opositores/imprensa. Concluída com recomendação de sanção severa (Pareceres de 1974 e 1977) Aposentadoria compulsória e instauração de inquérito criminal [17]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Fraude Imobiliária e Autonegociação Orquestrou a venda de terreno da FUNEVA (da qual era presidente) para intermediários, recomprando-o pessoalmente por preço inferior meses depois para obter lucro. Evidenciada em relatórios da Polícia Federal e Consultoria Jurídica Confisco de bens e investigação por enriquecimento ilícito [17]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Crimes Eleitorais Realização de campanha política aberta em favor de aliado político (Morvan Rezende) mesmo ocupando o cargo de Juiz Eleitoral, inclusive dentro de salas de votação. Apurada em informe do Exército e Polícia Federal Investigação por crimes eleitorais [17]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Assédio e Perseguição Perseguição à ex-aluna Vilma Amâncio após recusa de convite de natureza sexual, impedindo-a sistematicamente de exercer a advocacia na comarca. Documentada em relatórios de inteligência Não especificada isoladamente [17]
Antônio Carlos Parreira Varginha/MG Quebra de Imparcialidade e Vazamento de Sigilo Alegação de laços estreitos com o Promotor e a rede FADIVA; suspeita de vazamento de informações sigilosas permitindo habilitação imediata da parte contrária antes da citação formal. Representação submetida a órgãos correcionais (TJMG, MPMG, CNJ) Afastamento cautelar e instauração de PAD [17]
Sérgio Moro Curitiba/PR Parcialidade Judicial Quebra da imparcialidade na condução de processos contra o ex-presidente Lula; cooperação indevida com o Ministério Público (Caso Lula/Moro). Reconhecida pelo STF (HC 164.493/PR) Anulação dos atos decisórios [17]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Corrupção sistêmica e Enriquecimento ilícito Acusado de manter um duopólio de poder local para instrumentalizar a função judicante para ganho privado, adquirindo direitos hereditários em processos que julgava. Arquivado após aposentadoria Parecer sugeriu aposentadoria compulsória e aplicação do AI-5; resultou em advertência funcional. [18]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Fraude Processual Ordem para supressão física de folha de sentença de autos processuais para evitar decisões conflitantes. Comprovada por recuperação de folha original Inquérito criminal por corrupção e prevaricação. [18]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Apropriação Indébita e Fraude na FUNEVA Alienação simulada de terreno da Fundação Educacional de Varginha para benefício próprio através de interpostas pessoas (laranjas). Concluída com comprovação de ilícito Confisco de bens e cassação administrativa. [18]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Nepotismo e Gestão Fraudulenta Conversão da fundação FUNEVA em patrimônio de família, nomeando parentes para cargos-chave e acumulando funções de presidente e tesoureiro. Investigação federal concluída Aposentadoria compulsória. [18]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Delitos Eleitorais Prática de aberta campanha política em favor de aliados dentro de seções de votação na qualidade de Juiz Eleitoral. Investigada pelo CIE e DPF Aposentadoria compulsória com fulcro no AI-5. [18]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Prevaricação e Coação Moral Perseguição profissional a ex-aluna após recusa de convite pessoal e sugestão de aborto clandestino à mãe de vítima de estupro para evitar persecução penal. Comprovada por relatórios de inteligência Sanção máxima de natureza política e administrativa. [18]
Antônio Carlos Parreira Varginha, MG Quebra da Aparência de Imparcialidade e Violação de Sigilo Laços históricos e pessoais com a família Rezende e vazamento de informações sigilosas sobre tutela provisória envolvendo menor. Representação submetida aos órgãos correcionais Afastamento preventivo e instauração de PAD. [19]
Francisco Vani Bemfica Varginha Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Fraude Processual Acusado de manipulação de autos processuais (supressão física de folha de sentença), aquisição irregular de direitos hereditários em processos sob sua jurisdição (violação do Art. 1.133 do Código Civil), apropriação indébita de terrenos da FUNEVA através de ‘laranjas’ e prática de nepotismo. Processo arquivado em 1980 após afastamento do cargo. Aposentadoria compulsória e inquérito criminal (originalmente sugerido via AI-5); resultou em advertência funcional e aposentadoria remunerada. [20]
Francisco Vani Bemfica Varginha Crimes Eleitorais e Abuso de Autoridade Prática de campanha política aberta em favor do Deputado Morvan Rezende dentro de seções de votação e perseguição profissional à ex-aluna Vilma Amâncio após recusa a convite pessoal. Arquivado na esfera federal em 1980. Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais e cassação de direitos políticos dos envolvidos. [20]
Francisco Vani Bemfica Varginha Prevaricação e Obstrução à Justiça Sugestão à mãe de uma vítima de estupro para que buscasse aborto clandestino em vez de prosseguir com a denúncia criminal contra o agressor. Fatos comprovados por relatórios do DPF; processo federal arquivado após aposentadoria. Instauração de inquérito criminal por prevaricação e exclusão da magistratura. [20], [21]
Antônio Carlos Parreira Varginha Quebra de Imparcialidade e Vazamento de Sigilo (Alegado) Alegação de ‘gangrena estrutural da imparcialidade’ devido a laços históricos com a família fundadora da FADIVA/FUNEVA e suspeita de vazamento de informações sigilosas em processo envolvendo menor. Exceção de Suspeição apresentada (proc. nº 5008459-08.2025.8.13.0707). Afastamento imediato do magistrado do feito e instauração de PAD. [22]
Francisco Vani Bemfica Varginha-MG Corrupção e prevaricação (alegadas em denúncia jornalística) O magistrado é acusado por jornal de praticar irregularidades como venda irregular de terreno da Fundação Educacional de Varginha, engavetamento de processos (como o da morte de uma manicure), beneficiamento de comparsas, cobrança de custas excessivas e atuação política indevida em conjunto com o Deputado Morvan Acayaba. Sindicância julgada improcedente pela Corregedoria em 1972; novas denúncias veiculadas em 1973. Medidas cabíveis pela Corregedoria de Justiça para punição e preservação da autoridade judiciária. [23]
Benedito Negri (Auxiliar Substituto) Varginha-MG Cobrança indevida de custas e emolumentos excessivos O serventuário cobrou valores muito acima da tabela oficial (ex: cobrou Cr2.410,00quandoocorretoseriaCr 284,97; cobrou Cr32,00quandoocaˊlculoindicavaCr 8,26) para a realização de protestos de títulos. Sentença proferida em 12 de maio de 1972, transitada em julgado em 24 de maio de 1972. Suspensão das funções por três meses e condenação a devolver às partes o excesso indevido em tresdobro. [23]
Francisco Vani Bemfica Varginha-MG Corrupção, prevaricação e agenciamento de inventários Denúncias veiculadas pelo Jornal de Minas alegando que o magistrado engavetava processos (como o de uma manicure morta em um saveiro), recebia dinheiro para abafar casos, realizava vendas irregulares de terrenos da Fundação Educacional de Varginha em benefício próprio e atuava como agenciador de inventários para seu suposto sócio, o Deputado Morvan Acayaba. Arquivada / Julgada improcedente Medidas cabíveis pela Corregedoria de Justiça (solicitadas pelo jornal) [24]
Colombo de Sousa Brasília-DF Irregularidade não especificada detalhadamente (citada como comparativo) Magistrado do Tribunal de Justiça de Brasília cujo caso gerou omissão do Judiciário, levando o Executivo a aplicar o AI-5. Aplicação do AI-5 Punição exemplar via rigor do Executivo [24]
Benedito Negri (Auxiliar Substituto) Varginha-MG Cobrança indevida de custas e emolumentos excessivos O Auxiliar Substituto do Cartório de Registro de Protestos cobrou importâncias muito superiores às previstas no Regimento de Custas (ex: cobrou 2.410 cruzeiros quando o correto era 284,97). Também acumulava ilegalmente o cargo com a advocacia. Sentenciado / Trânsito em julgado Suspensão de funções por três meses e condenação a devolver o excesso em tresdobro. [24]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Prevaricação Acusado de formar uma “sociedade de fato” com o deputado Morvan Acayaba de Rezende para agenciamento de causas, tráfico de influência e aquisição fraudulenta de bens em inventários sob sua jurisdição (como a Fazenda da Barra). Investigação federal concluída em 1974 com recomendação de aposentadoria compulsória; processo federal posteriormente suspenso aguardando sindicância do TJMG. Aposentadoria compulsória com base no AI-5 (sugerida no Parecer nº 38/74 do Ministério da Justiça). [25]
Antônio Carlos Parreira Varginha (MG) Suposta quebra de imparcialidade e fraude procedimental Denunciado por criar um “rito paralelo” clandestino em processo de guarda, suprimindo garantias de contraditório na produção de laudo psicológico, e manter proximidade com as famílias Rezende e Bemfica, que representavam as partes no processo. Reclamação disciplinar arquivada pela Corregedoria do TJMG; autor busca reabertura através de pedido de reconsideração. Afastamento e substituição (solicitado pelo reclamante). [25]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Fraude Patrimonial e Obstrução de Justiça Venda de imóvel da Fundação Educacional para si mesmo por valor abaixo do mercado e interferência direta para abafar o “Crime da Manicure” (1973), envolvendo corrupção de menores para proteger filhos da elite local. Concluída por órgãos federais (SNI e DPF) como conduta indigna. Instauração de inquérito criminal e sanções administrativas. [25]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Sul de Minas Gerais Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e subversão da função jurisdicional. Atuação em “sociedade de fato” com o deputado Morvan Acayaba de Rezende para favorecimento em causas judiciais; aquisição fraudulenta de direitos hereditários em processo sob sua própria jurisdição (Fazenda da Barra); obstrução de justiça no caso “Neném Palmieri” (corrupção de menores); fraude processual mediante remoção de folhas dos autos e venda irregular de bem da Fundação Educacional para si próprio. Investigação concluída por órgãos federais (SNI e DPF) nos anos 70, com recomendação de punição máxima sob o AI-5; processo posteriormente suspenso aguardando sindicância no TJMG. Aposentadoria compulsória e cassação de direitos; o magistrado acabou aposentado com vencimentos proporcionais pela via administrativa. [26]
Antônio Carlos Parreira Varginha, MG (Vara de Família) Violação de dever funcional, supressão de garantias processuais e suspeição por laços de amizade. Criação de um “rito paralelo” e clandestino em ação de guarda para produção de laudo psicossocial sem o conhecimento do pai (suprimindo o contraditório); alegação de parcialidade devido ao “bom relacionamento” admitido com as famílias Rezende e Bemfica, cujos membros atuam como advogado e promotor no mesmo processo. Reclamação disciplinar arquivada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG sob o argumento de viés jurisdicional; o reclamante interpôs pedido de reconsideração (SEI 0189000-81.2025.8.00.0000). Afastamento imediato e substituição do magistrado no caso; instauração de procedimento disciplinar. [26]
Aloísio Rabêlo de Rezende (Promotor de Justiça com funções judicantes no caso) Varginha, Sul de Minas Gerais Conflito de interesses estrutural e quebra da aparência de imparcialidade. Atuação como fiscal da lei em processos onde o advogado da parte contrária (Márcio Vani Bemfica) é seu superior hierárquico (vice-presidente da FUNEVA) na instituição onde o promotor leciona. Exposição pública de proximidade institucional através de postagens oficiais. Alvo de Exceção de Suspeição protocolada em setembro de 2025. Afastamento imediato e substituição; remessa ao Conselho Superior do Ministério Público para procedimento disciplinar e nulidade de seus atos no processo. [26]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Enriquecimento Ilícito e Corrupção funcional Aquisição ilegal de direitos hereditários em inventários sob sua própria jurisdição (Inventário de José Bastos de Avelar), violando o Código Civil. Acumulação de patrimônio apreciável incompatível com seus vencimentos. Comprovado por relatórios do DPF e SNI. Sindicância administrativa realizada pelo TJMG. Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais e instauração de inquérito criminal. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Estelionato Institucional Uso da Fundação Educacional de Varginha (FEV/FUNEVA) para enriquecimento pessoal através de venda e recompra simulada de terreno inalienável da fundação, gerando lucro ilícito. Classificado como crime de estelionato em relatórios de inteligência. Apuração de enriquecimento ilícito e confisco de bens. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Prevaricação e Obstrução de Justiça Arquivamento criminoso do inquérito ‘Neném Palmieri’ (corrupção de menores e uso de tóxicos) para proteger amigos, além de paralisar processos de uma gangue de ladrões de automóveis defendidos por seu aliado político. Comprovado por relatórios policiais e de inteligência. Instauração de inquérito criminal por prevaricação. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Crime Eleitoral e Facciosismo Político Realização de aberta campanha política para o Deputado Morvan Acayaba, inclusive dentro das seções de votação, enquanto exercia a função de Juiz Eleitoral. Evidenciado em pareceres do Ministério da Justiça. Remessa ao Tribunal Regional Eleitoral para apuração de crimes eleitorais. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Abuso de Autoridade e Coação Ameaças ao diretor da imprensa local, coação de subordinados (como Antônio Osmar Braga) para assinar listas de solidariedade e perseguição profissional a advogados não alinhados. Confirmado por depoimentos sigilosos e relatórios do SNI. Aplicação das sanções máximas previstas no Ato Institucional nº 5 (AI-5). [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Prevaricação e Aconselhamento ao Crime Sugestão à mãe de uma menor vítima de estupro para que realizasse um aborto clandestino em vez de processar o agressor. Relatado em dossiês da Polícia Federal e SNI. Inquérito criminal por prevaricação. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Fraude Processual e Supressão de Documento Remoção física de folhas de autos judiciais (como no processo de indenização) para esconder contradições em sentenças e beneficiar aliados. Prova física recuperada pelo SNI contendo a ordem manuscrita ‘Tirar esta folha’. Inquérito criminal por fraude processual. [27]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Nepotismo e Gestão Temerária Transformação da Fundação Educacional de Varginha em ‘feudo familiar’, nomeando múltiplos parentes (Carlos Magno, Djalma, Ercilio e Mario Bemfica) para cargos estratégicos sem prestação de contas. Documentado em relatórios do DPF e SNI como ‘captura institucional’. Intervenção federal e saneamento administrativo. [27]
Antônio Carlos Parreira Varginha, MG Conflito de Interesses e Quebra de Imparcialidade (Inferred) Relação de intimidade institucional e pública com a família Bemfica/FADIVA; organização conjunta de eventos e prolação de decisões favoráveis a clientes de Márcio Bemfica sem laudos técnicos. Alvo de Arguição de Suspeição em processos judiciais (2025). Afastamento de processos específicos por suspeição. [27]
Francisco Vani Bemfica Belo Horizonte, MG (8ª Vara Criminal) Fraude Processual / Despacho Anticipado Assinatura de despacho de arquivamento de processo contra gangue de falsários com data futura (4 de agosto de 1977), após já ter sido removido da comarca de Varginha. Denunciado pela imprensa (Jornal de Minas) e monitorado por órgãos federais. Não consta punição adicional específica além da aposentadoria efetivada em nov/1977. [27, 28]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação e enriquecimento ilícito Acusado de manter uma aliança espúria com o Deputado Morvan Acayaba para favorecer causas do escritório deste em troca de vantagens financeiras; compra ilícita de direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição; nepotismo na Fundação Educacional de Varginha e interferência no caso criminal ‘Crime da Manicure’. Investigação concluída pelo DPF e Ministério da Justiça com recomendação de punição; sindicância no TJMG resultou em advertência funcional. Aposentadoria compulsória proporcional (sugerida via AI-5 e efetivada em 1977) e demissão. [29, 30]
Antônio Carlos Parreira Varginha/MG Violação de dever funcional e quebra de imparcialidade Criação de um ‘rito paralelo’ em processo de guarda para produção de laudo psicossocial sem o conhecimento da parte (pai); alegação de acesso privilegiado a informações sigilosas por parte da defesa da mãe devido a vínculos com famílias influentes. Reclamação disciplinar arquivada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG; objeto de pedido de reconsideração. Reabertura de investigação para apuração de falta funcional grave. [31]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação e enriquecimento ilícito Acusado de manter uma ‘sociedade de fato’ com o deputado Morvan Acayaba para aliciar causas, obter indevidos sucessos judiciais, adquirir direitos hereditários em processos sob sua própria jurisdição e praticar fraudes patrimoniais envolvendo a Fundação Educacional de Varginha. Aposentado em 11 de novembro de 1977 após sindicância e investigações federais. Aposentadoria compulsória e cassação de direitos com base no AI-5 (sugerida pelo Ministério da Justiça). [32], [33]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Fraude Processual Determinou a retirada física de uma folha de um processo (ação ordinária de cobrança) para ocultar um despacho saneador conflitante proferido anteriormente por outro juiz. Confirmado por relatórios de inteligência; o magistrado alegou erro material e correção honesta. Advertência funcional recomendada pelo Corregedor de Justiça. [32], [33]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Obstrução de Justiça e Prevaricação Arquivamento sumário e sem fundamentação de inquéritos policiais sobre tráfico de entorpecentes (maconha) e corrupção de menores em ‘festas de embalo’, contrariando relatórios policiais e laudos periciais. Investigado pelo SNI e Polícia Federal. Afastamento imediato e sanções do AI-5. [32]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Paralisação Indevida do Serviço Forense Emitiu ordem proibindo os escrivães de enviarem autos conclusos nas quartas, quintas e sextas-feiras, restringindo o trabalho judicial apenas a dois dias da semana. Investigado e criticado em relatórios ministeriais como simulação de trabalho. Afastamento das atividades. [32]
Antônio Carlos Parreira Varginha/MG Violação de Dever Funcional e Parcialidade Acusado de criar um ‘rito paralelo’ sigiloso em processo de guarda, suprimindo o contraditório na produção de laudo psicossocial e mantendo ‘bom relacionamento’ público com famílias poderosas envolvidas no litígio. Reclamação arquivada pela Corregedoria do TJMG; objeto de pedido de reconsideração (SEI 0189000-81.2025.8.00.0000). Abertura de investigação disciplinar e reconhecimento de suspeição. [34]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e abuso de autoridade Acusado de ligações escusas com o Deputado Morvan Acayaba de Rezende, aliciamento de causas, enriquecimento incompatível com vencimentos, nepotismo na Fundação Educacional de Varginha, compra irregular de direitos hereditários em processos sob sua jurisdição e arquivamento indevido de inquéritos de tóxicos e corrupção de menores. Processo de Remoção Compulsória nº 17 (Tribunal de Justiça de MG) indeferido por falta de quorum (13 votos a favor e 12 contra); sob análise de demissão ou aposentadoria compulsória via Nota-Consulta à Presidência da República. Aposentadoria compulsória (com base no AI-5) ou demissão (via investigação sumária pelo Ato Complementar nº 39/68). [35, 36]
Antônio Alberto Pacca Porto Velho/Rondônia Irregularidades fundiárias e uso de mão de obra de presidiários Concessão sistemática de medidas liminares em ações possessórias de grandes extensões de terra da União e utilização de presidiários da Colônia Penal de Porto Velho para trabalho em gleba de sua propriedade. Investigação sumária realizada. Demissão do cargo. [36]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e parcialidade política. Acusado de enriquecimento ilícito (chegou pobre e adquiriu fortuna), aquisição irregular de direitos hereditários em processos de sua própria vara, agenciamento de causas para o advogado Morvan Acayaba, conivência com escrivães na cobrança de custas exorbitantes, uso de influência política para favorecer aliados e assédio sexual a alunas da faculdade de direito. Processo de remoção compulsória julgado pelo Tribunal de Justiça de MG (faltou quórum de 2/3 para aprovação), seguido de proposta de sanção revolucionária pelo Ministério da Justiça. Aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5) ou demissão após investigação sumária. [37, 38]
Antonio Alberto Pacca Porto Velho (Rondônia) Corrupção e favorecimento ilícito em litígios de terras. Concessão sistemática de medidas liminares em ações possessórias de grandes áreas pretendidas pela União, omissão na fiscalização do Cartório de Registro de Imóveis (facilitando transcrições ilícitas) e uso de presidiários para trabalhar em suas propriedades privadas. Investigação sumária realizada com base no Ato Complementar nº 39/68. Demissão do cargo com fundamento no Ato Institucional nº 5. [38]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Corrupção sistêmica, enriquecimento ilícito e abuso de poder Manipulação de processos judiciais para beneficiar o escritório do deputado Morvan Rezende; apropriação indevida de bens em inventários (aquisição de terras litigiosas sob sua própria jurisdição); gestão fraudulenta e apropriação de imóvel da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA); nepotismo e perseguição de opositores (incluindo assédio sexual e obstrução de justiça). Concluída com recomendação de sanções pelo regime militar; impasse no TJMG (falta de quórum para remoção compulsória em 1975); transferido para Belo Horizonte em 1977. Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais (aplicada em novembro de 1977) e advertência funcional. [39]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e crimes contra a administração pública Acusações de agir com parcialidade e prepotência; enriquecimento ilícito (chegou pobre e tornou-se possuidor de apreciável patrimônio); conivência com escrivães na cobrança de custas exorbitantes; envolvimento em aquisição e revenda irregular de imóveis, inclusive adquirindo direitos hereditários em processo de inventário em que ele próprio era o juiz; aconselhamento de aborto; tentativa de corrupção de testemunha e favorecimento de traficantes estrangeiros (bolivianos) através de mandado de soltura indevido. Investigação Sumária instaurada; sindicâncias anteriores pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais; processo encaminhado ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ou demissão do cargo. [40-42]
Antônio Alberto Pacca Porto Velho (Rondônia) Irregularidades em terras e omissão de fiscalização Sistemática concessão de medidas liminares em ações possessórias de grandes extensões de terras pretendidas pela União; omissão na fiscalização do Cartório de Registro de Imóveis; utilização de presidiários para trabalho em terras de sua propriedade. Investigação Sumária concluída. Demissão do cargo. [42]
Júlio Maria Mesquita Candeias Indisponibilidade compulsória (não especificada no trecho) Colocado em disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais tendo em vista acórdão do Tribunal de Justiça. Concluída (Decisão judicial/administrativa proferida) Disponibilidade compulsória. [40]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Prevaricação, corrupção e coação Uso da autoridade do cargo para coação; favorecimento sistemático do advogado Morvan Acayaba de Rezende; apropriação indevida da Faculdade de Direito de Varginha; falta de transparência financeira na Fundação Educacional de Varginha; enriquecimento ilícito evidenciado por imóveis e depósitos bancários incompatíveis com a renda; e coação para compra de imóvel por preço abaixo da avaliação judicial. Investigação pelo CIE e SNI; sindicância anterior pela Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais. Intervenção federal e apuração de fatos pela Revolução de 1964. [43]
Francisco Vani Benfica Carmo do Rio Claro (MG) Prevaricação e destruição de documento público O magistrado rasgou um Auto de Arrematação após assinatura e pagamento para proteger o executado do processo. Denúncia registrada em relatório de inteligência. Não consta na fonte [43]
Júlio Maria Mesquita Candeias (MG) Não especificada nos atos citados Magistrado colocado em disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Concluída com sanção aplicada. Disponibilidade compulsória. [44]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Prevaricação, corrupção e enriquecimento ilícito Acusado de adquirir direitos hereditários em processo de inventário que corria em seu próprio juízo, favorecer o deputado Morvan Acayaba através de aliciamento de causas, realizar campanha eleitoral aberta sendo juiz eleitoral, e dirigir a Fundação Educacional de Varginha como patrimônio familiar, nomeando parentes e omitindo balancetes. Processo de Remoção Compulsória nº 17 julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 27 de agosto de 1975. Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais [45]
Francisco Vani Bemfica Varginha e Belo Horizonte, MG Prevaricação e abuso de poder Assinou despacho de arquivamento de inquérito sobre desfalque na firma ‘Servicentro Tigrão Ltda.’ com data antecipada (4 de agosto de 1977 quando ainda era julho), visando favorecer parentes de seu pedreiro que eram avalistas em notas promissórias do caso. Denunciado pelo Jornal de Minas em julho/agosto de 1977. Investigação pela Corregedoria e possível sanção administrativa ou criminal [45]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Abuso de autoridade e corrupção passiva Acusado de ‘abafar’ processo sobre o homicídio de uma manicure e paralisar investigação sobre quadrilha de ladrões de automóveis onde o advogado era seu aliado político. Sindicância administrativa da Corregedoria de Justiça Remoção compulsória (não aplicada por falta de quórum de 2/3) [45]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Parcialidade, prepotência, enriquecimento ilícito e corrupção passiva Agir com parcialidade e prepotência visando interesses pessoais e de amigos; enriquecimento incompatível com a renda (chegou pobre e tornou-se possuidor de apreciável patrimônio); conivência com escrivães na cobrança de custas exorbitantes; envolvimento na aquisição e revenda irregular de imóveis e aquisição de direitos hereditários em processo em que ele próprio era o juiz. Arquivado (objetivo atingido pelo afastamento) Demissão, aposentadoria compulsória ou sanções baseadas no AI-5 [46]
Francisco Vani Bemfica Varginha, Minas Gerais Parcialidade, prepotência, enriquecimento ilícito, conivência com cobrança de custas exorbitantes e aquisição irregular de imóveis. Agir com parcialidade e vaidade visando interesse pessoal; evolução patrimonial incompatível (chegou pobre e tornou-se possuidor de apreciável patrimônio); conivência com escrivães na cobrança de custas; envolvimento em revenda irregular de imóveis e aquisição de direitos hereditários em processo que ele próprio presidia. Arquivado. O magistrado foi removido para Belo Horizonte em 1977 e aposentado compulsoriamente em novembro de 1977. Demissão ou aposentadoria compulsória (foi aplicada advertência funcional e posterior aposentadoria). [47]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Transações imobiliárias irregulares e prevaricação Venda de imóvel da Fundação Educacional de Varginha para terceiros e posterior compra para si próprio; aquisição de bens de inventário que ele mesmo presidia (Espólio de José Bastos de Avelar). Aposentadoria compulsória e arquivamento em 1980 Demissão ou aposentadoria compulsória proporcional [48, 49]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Desvio de conduta e prevaricação Retirada de peças de autos de processos em curso; paralisação indevida de serviços judiciários; arquivamento injustificado de processos de tóxicos e corrupção de menores (caso Neném Palmieri). Investigação concluída com recomendação de afastamento Advertência funcional recomendada pela Corregedoria de Justiça [48, 49]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Acumulação de cargos e enriquecimento ilícito Rápida ascensão econômico-financeira incompatível com rendimentos; acumulação irregular de cargos e vencimentos como Presidente da Fundação e Orientador Pedagógico; uso de influência política. Processo de apuração administrativa na Corregedoria de Justiça de MG Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço [48, 49]
Nadra Salomão Naback Três Corações / Varginha (MG) Suspeita de conivência e fraude processual Como Juiz Substituto, assinou sentença de adjudicação de bens de inventário para o Juiz Bemfica, com suspeitas de que a própria redação da sentença fosse de autoria de Bemfica. Mencionado em relatório do SNI Não consta sanção específica sugerida [48]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Transação imobiliária irregular e infração estatutária Aquisição para si de terreno que pertencia à Fundação Educacional de Varginha, da qual era Presidente, após venda irregular para prepostos por preço subavaliado e sem as formalidades legais (alvará e audiência do MP). Comprovada pelo SNI; processo de apuração instaurado pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais. Adoção de medidas legais/intervenção das autoridades [50]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Infração ao Código Civil (Art. 1.133, IV) Aquisição de bens de inventário (espólio de José Bastos de Avelar) que corria sob sua própria jurisdição, utilizando-se de procurador para peticionar a si mesmo. Comprovada por escrituras e petições anexas ao relatório de inteligência. Adoção de medidas legais [50]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Prevaricação e arquivamento injustificado Arquivamento sem fundamentação de processos criminais envolvendo tráfico de entorpecentes e corrupção de menores (festa na casa de ‘Neném Palmieri’), contrariando inquérito policial e clamor público. Relatado como irregularidade em informes do SNI e investigação da Corregedoria Geral de Polícia. Pronta intervenção das autoridades para pôr termo aos conflitos [50]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Acumulação indevida de cargos e vencimentos Recebimento cumulativo de vencimentos da Fundação Educacional de Varginha como professor e orientador pedagógico, contrariando o Art. 99, inciso I da Constituição Federal. Constatada em atas de reunião e relatórios policiais. Apuração de irregularidades [50]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Enriquecimento ilícito e parcialidade Rápida ascensão econômico-financeira incompatível com os rendimentos de magistrado; suspeita de recebimento de um veículo Ford Corcel em troca de decisão favorável a réu por tráfico. Objeto de investigação pela Corregedoria Geral de Polícia da SSP/MG e sindicância do Tribunal de Justiça. Aposentadoria compulsória ou demissão via Ato Institucional nº 5 [50, 51]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Abuso de autoridade e supressão de documentos Determinação de retirada de folhas de processos em curso para proteger amigos e apaniguados; paralisação indevida de serviços judiciários ao proibir conclusão de autos em certos dias da semana. Relatado em investigação policial e informes de inteligência (Informe 288/73). Advertência funcional (aplicada posteriormente) [50, 51]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Corrupção passiva em concordata/falência Pedido de propina (‘cala-boca’) de Cr$ 30.000,00 para manter concordata da Usina de Pasteurização Varginha Ltda; após recusa do proprietário, converteu o processo em falência em tempo recorde para favorecer credores ligados ao seu grupo. Denunciada pela imprensa local (Jornal de Minas) e objeto de investigação na Secretaria de Segurança Pública. Afastamento das atividades [50]
Francisco Vani Bemfica Varginha e Belo Horizonte (MG) Irregularidades disciplinares e administrativas Conjunto de atos de parcialidade, prepotência e conduta inescrupulosa como magistrado e cidadão. Processo MJ-50 346/74; Removido para Belo Horizonte em 1977; Aposentado em 11/11/1977. Aposentadoria compulsória e Advertência funcional (efetivadas) [50, 51]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Transação imobiliária irregular e infração estatutária Aquisição para si de terreno que pertencia à Fundação Educacional de Varginha (da qual era Presidente), após venda irregular para prepostos, sem autorização do Ministério Público ou alvará judicial. Comprovado em relatório de inteligência e sindicância. Afastamento, demissão ou aposentadoria compulsória. [52, 53]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Enriquecimento ilícito e infração ao Código Civil Aquisição de bens de inventário (direitos hereditários do espólio de José Bastos de Avelar) que corria em sua própria jurisdição, infringindo o Art. 1.133, item IV, do Código Civil. Devidamente comprovado por escrituras de compra e venda. Adoção de medidas legais e afastamento das funções. [52, 53]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Abuso de poder e prevaricação Retirada de peças dos autos de processo em curso (ação de indenização) e paralisação indevida dos serviços judiciários, determinando que não lhe fossem conclusos autos em dias específicos. Apuração baseada em cópias de processos e comunicações aos escrivães. Intervenção das autoridades e sanções disciplinares. [52]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Arquivamento injustificado de processos Arquivamento de inquéritos policiais sobre tráfico de entorpecentes e corrupção de menores (Processo dos Tóxicos) sem fundamentação legal, contrariando evidências policiais. Investigação concluída por órgãos de segurança indicando benevolência suspeita. Afastamento por interesse da ordem pública. [52]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Acumulação ilegal de cargos e proventos Recebimento de dois vencimentos da Fundação Educacional (como professor e orientador pedagógico) de forma astuciosa, contrariando a Constituição Federal. Comprovado por ata de reunião e relatório de investigação policial. Advertência funcional e remoção. [52, 53]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Interferência política e parcialidade Atuação sob influência política em favor de deputados e advogados ligados ao seu grupo (Morvan Acaiaba de Resende), atrasando processos de adversários. Relatado pela Corregedoria Geral de Polícia da SSP/MG. Remoção compulsória (não atingiu quorum) e posterior aposentadoria. [52, 53]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Fraude processual em concordata Manipulação de processo de concordata da Usina de Pasteurização Varginha Ltda., ordenando ilegalmente a retirada de bens e convertendo o processo em falência para favorecer interesses escusos. Denunciado pela imprensa e sob inquérito da Corregedoria de Polícia. Arquivamento após confirmação de aposentadoria. [52, 53]
Nadra Salomão Naback Varginha (MG) / Três Corações Suspeita de prevaricação / Sentença forjada Suspeita de que o Juiz Substituto assinou sentença adjudicando bens ao Juiz titular (Bemfica) que teria sido redigida pelo próprio interessado, simulando legalidade na compra de bens de inventário. Mencionado em relatório do SNI como dúvida de autoria por semelhança de estilo. Não consta na fonte. [52]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Prevaricação Aliciamento de causas para o deputado Morvan Acaiaba; aquisição irregular de direitos hereditários em processo sob sua judicatura; coerção de cidadão para venda de imóvel abaixo do preço; prevaricação ao mandar retirar folha de processo; uso da Fundação Educacional de Varginha para benefício próprio e de familiares; ameaça a serventuários e jornalistas. Investigado em sindicância pela Corregedoria de Justiça e inquérito sigiloso pela Polícia Federal; objeto de representação (nº 71/73) e diversos relatórios de inteligência. Aposentadoria compulsória proporcional ao tempo de serviço (aplicação do AI-5) ou demissão do cargo. [54]
Antônio Osmar Braga (Baroni) Areado/MG Conluio e Agenciamento de Causas Acusado de comparecer raramente à comarca de Areado e passar o tempo em Varginha agenciando serviços para um advogado sócio; envolvimento em denúncias forjadas e ligações com Francisco Vani Bemfica. Denúncia publicada em jornal (Jornal de Minas) e contestada pelo magistrado como apócrifa/falsa. Não consta sugestão de pena específica nos documentos, apenas a denúncia de conduta incompatível. [54]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Enriquecimento ilícito, tráfico de influência e corrupção Acusado de agenciar causas para seu compadre, o advogado Morvan Acayaba de Rezende; coagir subordinados; omitir balancetes financeiros da Fundação Educacional de Varginha; e adquirir imóveis de herdeiros em processos que ele mesmo presidia. Objeto de sindicância pela Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais e inquérito sigiloso pela Polícia Federal. Afastamento imediato e compulsório do cargo; aplicação de medidas via Ato Institucional nº 05 (AI-5). [55]
Francisco Vani Benfica Carmo do Rio Claro/MG Prevaricação e destruição de documentos oficiais O magistrado teria rasgado um Auto de Arrematação assinado e pago para proteger a parte executada em uma ação fiscal. Confirmado por depoimentos de escrivães em relatórios de inteligência. Não consta sanção específica nos documentos para este ato isolado, mas compõe o rol de irregularidades para punição geral. [55]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Abuso de autoridade e assédio Acusado de faltar com o respeito com advogadas e alunas da Faculdade de Direito, além de sugerir a prática de aborto ilegal a uma mãe cuja filha de 13 anos foi vítima de estupro. Relatado em depoimentos tomados pela Polícia Federal em 1973. Não consta explicitamente uma sanção isolada para estes fatos no sumário. [55]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Irregularidade administrativa e estelionato Venda de terreno pertencente à Fundação Educacional de Varginha sem alvará judicial e posterior recompra pelo próprio juiz por valor inferior para revenda com lucro a parentes. Denunciado pela imprensa (Jornal de Minas) e investigado pelo DPF. Não especificada além do pedido geral de afastamento. [55]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Enriquecimento Ilícito e Negociatas Imobiliárias Aquisição de terreno da Fundação Educacional de Varginha (da qual era Presidente) através de interpostos (João Urbano Figueiredo Pinto e José Resende Pinto Filho) e posterior revenda com lucro pessoal. O magistrado chegou pobre à comarca em 1962 e acumulou patrimônio vultoso incompatível com seus vencimentos. Processo de apuração instaurado pela Corregedoria de Justiça de Minas Gerais em curso. Adoção de medidas legais baseadas em dados devidamente comprovados. [56]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Prevaricação e Violação do Código Civil Aquisição de direitos hereditários de bens (Fazenda da Barra) cujo processo de inventário (espólio de José Bastos de Avelar) corria em sua própria vara e sob sua jurisdição, infringindo o Art. 1.133, item IV, do Código Civil. Investigação policial e do SNI concluída com provas documentais (escrituras). Instauração de inquéritos para completa apuração. [56]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Arquivamento Injustificado de Processos e Corrupção de Menores Arquivamento sem fundamentação de processos criminais envolvendo tráfico de entorpecentes (maconha) e corrupção de menores (caso ‘Neném Palmieri’), apesar de provas materiais e pedidos de prisão preventiva da autoridade policial. Denunciado em relatórios de inteligência e pela imprensa local. Intervenção das autoridades para pôr termo aos conflitos. [56]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Acúmulo Ilícito de Cargos e Vencimentos Recebimento de dois vencimentos iguais da Fundação Educacional de Varginha (como Professor e Orientador Pedagógico) acumulados com o cargo de Magistrado, contrariando a Constituição Federal. Uso de influência para empregar parentes na Fundação. Investigação policial confirmou o recebimento de verbas como ajuda de custo e representação. Adoção de medidas legais. [56, 57]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Coação e Abuso de Autoridade Uso do cargo para intimidar desafetos e advogados (como Dr. Caio da Silva Campos), ameaças de morte por telefone a jornalistas (Mariano Tarcisio Campos) e coação de alunas na Faculdade de Direito. Depoimentos tomados pelo Departamento de Polícia Federal. Afastamento compulsório do cargo. [57]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Extorsão e Corrupção Passiva Sugestão de pagamento de ‘cala-boca’ (propinas) no valor de Cr$ 30.000,00 para evitar a decretação de falência de empresa (Usina de Pasteurização Varginha) em regime de concordata. Denúncia publicada pela imprensa (Jornal de Minas) e sob investigação da Polícia Federal. Remoção compulsória sugerida por órgãos federais. [56, 57]
Francisco Vani Bemfica Carmo do Rio Claro (MG) Inutilização de Documento Público O magistrado teria rasgado um Auto de Arrematação assinado e pago para proteger o executado (Colégio São Gabriel) após conversa privada com sacerdotes locais. Depoimento de testemunhas oculares (escrivão) ao DPF. Punição baseada no Ato Institucional nº 05. [57]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação e tráfico de influência Acusado de aliciar causas para seu compadre, o advogado Morvan Acayaba de Rezende; enriquecimento ilícito; compra irregular de direitos hereditários em processos de inventário sob sua própria jurisdição; uso da autoridade para coação; e irregularidades na gestão da Fundação Educacional de Varginha. Objeto de sindicância pela Corregedoria de Justiça e inquérito sigiloso pela Polícia Federal. Afastamento imediato e compulsório, sugestão de uso do Ato Institucional nº 05 para saneamento. [58, 59]
Astolpho Tibúrcio Sobrinho Varginha/MG Prevaricação e irregularidade administrativa Citado por declarar-se inimigo capital de advogado em processos criminais e por paralisar aulas na Faculdade de Direito de Varginha a seu bel-prazer, além de assinar listas falsas de presença. Citado em relatórios de inteligência e depoimentos como parte do círculo de influência. Não mencionada especificamente para este magistrado. [58, 59]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, prevaricação, tráfico de influência e enriquecimento ilícito O magistrado é acusado de agenciar causas para seu compadre, o advogado Morvan Rezende; aquisição irregular de imóveis e terras de espólios sob sua jurisdição; uso da autoridade para coagir cidadãos e advogados desafetos; e irregularidades na gestão da Fundação Educacional de Varginha. Investigação concluída pelo Departamento de Polícia Federal com relatório sugerindo punição. Afastamento imediato e compulsório do cargo com base no Ato Institucional nº 05 (AI-5). [60]
Francisco Vani Benfica Carmo do Rio Claro/MG Inutilização de documentos judiciais Enquanto atuava na comarca, o juiz teria determinado que um escrivão rasgasse um Auto de Arrematação após a assinatura do arrematante e pagamento do preço, visando proteger o executado. Confirmado por testemunhas em sindicância e inquérito da Polícia Federal. Remoção compulsória e outras medidas disciplinares. [60]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Prevaricação e conduta moral inadequada Arquivamento injustificado de processos de tráfico de entorpecentes e corrupção de menores; coação de aluna da Faculdade de Direito; e incentivo à prática de aborto. Relatado em dossiês do Ministério da Justiça e Polícia Federal. Afastamento compulsório. [60]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Tráfico de influência e prevaricação Acusado de agenciar causas para o deputado-advogado Morvam Acaiaba, forçar procurações em inventários de interesse financeiro e coagir cidadão a vender imóvel abaixo do valor real. Relatório enviado à Corregedoria de Justiça para apuração Citação para prestar informações e possíveis fins de direito [61]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Corrupção passiva e prevaricação Denúncia de que o magistrado teria recebido dinheiro para engavetar o processo do assassinato de uma manicure ocorrido em 1972. Denúncia encaminhada pelo SNI à Corregedoria Apuração administrativa e criminal [61]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Abuso de autoridade e ameaça Ameaçou a escrivã Lúcia Carvalho para proteger um apadrinhado em cargo de cartório e coagiu testemunhas que se recusaram a assinar lista de solidariedade. Em andamento na Corregedoria de Justiça Afastamento (Cassaçao) sugerida pelos denunciantes [61]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Corrupção, tráfico de influência e prevaricação Agenciamento de causas para o deputado Morvan Acaiaba em inventários de interesse financeiro; aquisição irregular de imóvel de espólio influenciando juiz substituto; recebimento de suborno para engavetar processo de assassinato de uma manicure; e paralisação de processos no Cartório do Crime. Sindicância instaurada pela Corregedoria de Justiça Cessação/Cassação do magistrado [62]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Abuso de poder e coação Coação de cidadão para venda de casa por preço abaixo do mercado; ameaças a serventuários (Lúcia Carvalho) para proteger apadrinhados políticos em cargos de cartório; e uso de força para que advogados assinassem lista de solidariedade. Denúncia encaminhada ao SNI e Corregedoria Medidas disciplinares [62]
Francisco Vani Bemfica Varginha/MG Falta de ética e quebra de dever funcional Atuação como ‘dono’ da Faculdade de Direito de Varginha, favorecendo parentes em cargos e explorando comercialmente a instituição; determinação de dias específicos para não receber processos, causando morosidade na justiça. Em apuração Não especificada explicitamente nos relatórios iniciais [62]
Francisco Vani Bemfica Varginha Prevaricação e Corrupção Denúncias de irregularidades administrativas, enriquecimento ilícito (compra de fazenda com valor subfaturado), favorecimento de advogados (agenciamento de inventários), coincidência de horários entre funções no Fórum e na Faculdade de Direito, e arquivamento indevido de inquérito sobre morte acidental/homicídio. Sindicância instaurada pela Corregedoria de Justiça e investigação pela Polícia Federal. Cessação/Afastamento (sugerido por críticos e opositores em campanhas de imprensa). [63]
Mauro Resende Frota Nepomuceno Nepotismo e Desvio de Conduta Acusação de manter a esposa recebendo vencimentos sem trabalhar (fantasma) e perseguição a antigos servidores do Cartório de Registro de Imóveis. Mencionado em relatórios de informações/denúncias cruzadas. Investigações dos órgãos de informação. [63]
Francisco Vani Bemfica Varginha Prevaricação, Corrupção e Abuso de Autoridade Acusações de prevaricação, recebimento de propina para compra de fazenda com escritura subfaturada, coincidência de horários entre funções no fórum e na faculdade de direito, calúnia contra desafetos, e influência indevida em inquéritos policiais. Em andamento (Sindicância aberta pelo Corregedor de Justiça) Cassação sugerida por denunciantes [64]
Mauro Resende Frota (ex-Juiz) Nepomuceno / Varginha Tráfico de influência e irregularidades administrativas Acusado de solicitar declarações falsas sobre serviços prestados por sua esposa no Cartório Eleitoral, perseguição a servidores e irregularidades em sua atuação anterior como Juiz em Nepomuceno. Mencionado em relatórios de investigação/sindicância Não consta expressamente [64]
Francisco Vani Bemfica Varginha Assédio e corrupção moral Acusação de que teria prometido nota elevada a uma aluna (Wilma Amâncio) em troca de passar uma semana com ele em Belo Horizonte. Mencionado em depoimento de testemunha (Dr. José Daphnis) Processo por crime de imprensa movido pelo magistrado contra o denunciante [64]
Francisco Vani Bemfica Varginha Corrupção, prevaricação e tráfico de influência Atuação política partidária em favor do Deputado Morvam Acaiaba de Rezende; agenciamento de causas para o referido advogado; coação de herdeiros para venda de imóveis por preços abaixo da avaliação; prevaricação ao mandar retirar folhas de processos judiciais; uso indevido da Faculdade de Direito de Varginha para enriquecimento pessoal e nepotismo. Investigação sigilosa em andamento pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e Corregedoria de Justiça. Aplicação do Ato Institucional nº 05 (cassação/afastamento). [65, 66]
Francisco Vani Bemfica Carmo do Rio Claro Destruição de documento público (Prevaricação) O magistrado teria rasgado um auto de arrematação assinado e pago para proteger o executado em uma ação fiscal. Relatado em sindicância e inquérito policial federal. Apurado em relatório para sanções disciplinares. [65, 66]
Francisco Vani Bemfica Varginha Nepotismo e má gestão financeira Transformou a Fundação Educacional de Varginha em balcão de negócios familiares, nomeando diversos parentes (como Carlos Magno Bemfica e Mario Vani Bemfica) para cargos administrativos e docentes, sem prestação de contas pública. Denunciado em relatórios de inteligência do Ministério da Justiça e SNI. Intervenção e devassa contábil sugeridas. [65, 66]
Francisco Vani Bemfica Varginha Abuso de autoridade e coação Ameaçou e coageu cidadãos e funcionários que não seguiam suas ordens ou ideias políticas, incluindo ameaças de tiro e de prisão indevida. Investigação sigilosa pelo DPF (Departamento de Polícia Federal). Não especificado na fonte. [65, 66]
Francisco Vani Bemfica Varginha Prevaricação e Corrupção Agenciamento de causas para o deputado Morvam Acayaba, proteção a executados rasgando autos de arrematação, coação para venda de imóvel por preço abaixo do mercado, e recebimento de dinheiro para engavetar processo de assassinato. Representação encaminhada à Corregedoria de Justiça Cisura ou Cassação (implícito no pedido de providências) [67]
Astolpho Tibúrcio Sobrinho Varginha Hostilidade e Inimizade Capital Declarou-se inimigo capital de advogado do Banco do Brasil, Dr. Caio da Silva Campos, criando mal-estar no fórum. Mencionado em relatório do SNI Afastamento (sugerido por Francisco Vani Bemfica) [67]
Francisco Vani Bemfica Varginha Abuso de Autoridade Acusado pelo Jornal de Minas de espalhar o terror, abuso de autoridade, prevaricação e tráfico de influência na cidade. Alvo de campanha difamatória e processos judiciais movidos pelo magistrado Libertação do povo e intervenção da Corregedoria [67]
Francisco Vani Benfica Varginha (MG) / Belo Horizonte (MG) Corrupção, enriquecimento ilícito, fraude processual e abuso de autoridade. Agenciamento de causas para o advogado Morvan Acayaba; venda de direitos hereditários por herdeiros compelidos; destruição de Auto de Arrematação para proteger executado; expedição de mandado de soltura irregular para traficantes bolivianos; enriquecimento ilícito através da aquisição de expressivo patrimônio em imóveis e domínio absoluto sobre a Fundação Educacional de Varginha, onde não publicava balanços. Investigação Sumária sugerida e encaminhada ao Ministério da Justiça. Aposentadoria compulsória ou demissão pelo AI-5. [68]
Antônio Alberto Pacca Porto Velho (Rondônia) Corrupção passiva, fraude fundiária e prevaricação. Concessão sistemática de medidas liminares em ações possessórias em áreas pretendidas pela União; omissão na fiscalização de cartório de registro de imóveis envolvido em transcrições irregulares; e utilização de presidiários da Colônia Penal de Porto Velho para trabalho em gleba de sua propriedade. Investigação Sumária concluída. Decretação da demissão com base no AI-5. [68]
Francisco Vani Bemfica Varginha (MG) Corrupção, prevaricação, enriquecimento ilícito e crimes contra a administração pública Acusado de vender imóvel da Fundação Educacional de Varginha (da qual era presidente) para prepostos e recomprá-lo para si sem as formalidades legais; aquisição irregular de direitos hereditários em processos que ele mesmo presidia; aliciamento de causas para o advogado Morvan Acayaba de Rezende em troca de decisões favoráveis; arquivamento injustificado de processos criminais (incluindo tráfico de entorpecentes e corrupção de menores); uso da Fundação como ‘cabide de empregos’ para familiares; e interferência em política partidária local. Investigado pelo SNI e Corregedoria de Justiça; processo de remoção compulsória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais não obteve quórum de 2/3 (13 votos a favor e 12 contra); posteriormente afastado por determinação do Ministério da Justiça. Aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais (com base no AI-5); remoção compulsória da comarca; suspensão de funções. [69, 70]
Nadra Salomão Naback Três Corações e Varginha (MG) Dúvida sobre autoria de sentença (possível favorecimento) Suspeita de que o magistrado substituto tenha assinado sentença redigida pelo próprio Juiz Bemfica para adjudicar bens de inventário a este último, em transação juridicamente questionável (Art. 1.133 do Código Civil). Mencionado em relatório de inteligência como tendo estilo de redação semelhante ao de Bemfica em decisões de interesse deste. Não consta sanção sugerida específica nos documentos; agiu como juiz substituto sob influência. [69, 70]
Francisco Vani Benfica Varginha/MG Corrupção, Enriquecimento Ilícito, Coação, Tráfico de Influência e Conduta Imoral Acusado de usar o cargo para enriquecimento fácil, agenciamento de causas para o compadre Dr. Morvan Rezende, coação de subordinados e partes em processos, aquisição irregular de imóveis (incluindo uma casa de inventariante por preço subfaturado) e má gestão financeira da Fundação Educacional de Varginha. Informe de inteligência encaminhado ao SNI e investigação pela Corregedoria de Justiça do Estado de Minas Gerais mencionada. Apurar fatos para medidas disciplinares ou criminais (não especificada sanção final no documento). [71]
Astolpho Tibúrcio Sobrinho Varginha/MG Incompatibilidade e Hostilidade Profissional Declarado inimigo capital do advogado do Banco do Brasil, Dr. Caio da Silva Campos, criando mal-estar no fórum e prejudicando o exercício profissional do advogado. Reclamação formulada por autoridades locais e comunicação interna do Banco do Brasil. Afastamento do advogado da comarca (sugerido por Francisco Vani Benfica). [71]
Márcio Aristeu Monteiro de Barros Belo Horizonte, MG Abuso de autoridade e fraude (Denúncia em edital) Citado em edital de citação por abusar de sua investidura para praticar violências, denúncias falsificadas e espoliação de bens contra a Fundação Padre D’Amato e o Instituto Setelagoano de Menores. Ação de Protesto Judicial Not in source [72]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Enriquecimento ilícito e fraude processual Uso de influência sobre juiz substituto para adquirir direitos hereditários de imóvel rural (Fazenda da Barra) por valor subavaliado e omitir o valor real na escritura. Denunciado formalmente ao Serviço Nacional de Informações (SNI) Not in source [61]
Francisco Vani Bemfica Varginha, MG Conduta antiética e atividade político-partidária Atuação como ‘politiqueiro’, realizando campanhas abertas para candidatos e transformando a Faculdade de Direito em balcão de negócios para interesses pessoais. Representação protocolada sob nº 71/73 Not in source [61]
Francisco Vani Bemfica Carmo do Rio Claro/MG Prevaricação e destruição de documento público O magistrado teria rasgado um auto de arrematação assinado e pago para proteger o executado do processo. Citado em relatório de denúncias históricas Not in source [62]
William Romualdo da Silva Sete Lagoas/MG Not in source Alvo de queixa e interferência externa do jornalista Afonso Araújo Paulino, que tentou dar ordens ao juiz para descumprir sentença de recolhimento de réu. Arquivado no Ministério da Justiça. Not in source [1]
Francisco Vani Bemfica Rio Claro Not in source Alegação de que o magistrado teria saído da comarca de Rio Claro por força de manifestação popular e má prestígio no cargo. Mencionado em denúncia jornalística. Not in source [63]
Joaquim Patinhas (Auditor) Tribunal de Contas de MG Not in source Indicação contestada no âmbito de cisões políticas partidárias (ARENA-MG), com votação apertada na Assembleia Legislativa. Not in source Not in source [73]
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Atualização editorial (16/02/2026)

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