No epicentro das investigações em Varginha está a aliança simbiótica entre o Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica e o advogado e Deputado Estadual Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. A parceria, consolidada por laços de compadrio, afinidade política e interesses financeiros, subverteu as estruturas de poder na comarca, operando como um “coronelismo” judicial-político.
Francisco Bemfica chegou a Varginha em 1962, nomeado juiz com o apadrinhamento político de Morvan Rezende. A relação rapidamente transcendeu a cordialidade, levando a população a apelidá-los de “Dupla do Terror”, um termo que, segundo as investigações, não se referia à violência política do regime militar, mas sim ao domínio absoluto percebido nos assuntos públicos locais. A percepção pública era tão explícita que os qualificava abertamente como “sócios”.
A estrutura de poder era autorreforçadora: o poder judicial, exercido por Bemfica, garantia proteção e avanço aos interesses de Rezende, que, por sua vez, utilizava sua influência política para blindar e legitimar o magistrado. Em um editorial de 1973, o Jornal de Minas demonstrou o repúdio público à dupla, comparando sua influência nociva a “piolhos” e “ratos” e enumerando “Bemficas e Morvans” entre os “insetos” daninhos à cidade.
Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Conluio
A parceria é descrita como a base de um esquema sistemático de corrupção e enriquecimento, cujos principais pilares eram o enriquecimento acelerado do magistrado e o direcionamento de causas para seu sócio.
Enriquecimento Rápido e Inexplicado
Relatos e documentos são unânimes ao afirmar que o Juiz Bemfica chegou a Varginha em 1963 “pobre, solicitando oportunidade para lecionar nas escolas secundárias, a fim de complementar o seu orçamento doméstico deficitário”. Um dos relatórios menciona que ele chegou “sem mesmo ter recursos financeiros para sua mudança”, necessitando de ajuda da prefeitura.
Em poucos anos, ele acumulou um patrimônio considerável. Investigações e depoimentos indicam que ele se tornou “homem de apreciáveis recursos financeiros”, possuindo múltiplos imóveis e depósitos bancários, presumivelmente no Banco Nacional de Minas Gerais S.A. Seu novo estilo de vida incluía férias com toda a família nas praias de São Vicente/SP.
Aliciamento de Causas e Manipulação da Justiça
O principal modus operandi do conluio era o direcionamento de processos judiciais para o advogado Morvan Rezende. Relatórios oficiais da Polícia Federal descreveram o Juiz Bemfica como um “verdadeiro aliciador de causas” para seu parceiro.
Diversos depoimentos confirmam essa prática. O Coronel Zoroastro Franco de Carvalho Filho e o Dr. Agenor dos Reis Teixeira Filho afirmaram que o Juiz Bemfica abordava diretamente as partes em processos de inventário, sugerindo a contratação de Morvan Rezende com a promessa de que os processos correriam “muito mais rápido”. Casos específicos mencionados incluem:
- Inventário de Alamir Tavares
- Inventário da viúva Foresti
- Inventário de Orlando Fenoci
A percepção na cidade era de que o advogado Morvan Rezende “não perdia causas no juízo de Varginha” ou, mais diretamente, “não tem sequer um requerimento indeferido”. Essa reputação, construída sobre a parcialidade do magistrado, canalizava uma vasta clientela para Rezende, em detrimento dos demais advogados da comarca.
Esquemas Patrimoniais e Fraudes Processuais
As investigações federais desvendaram uma série de operações imobiliárias e manipulações processuais complexas, projetadas para gerar enriquecimento ilícito para o Juiz Bemfica e seus associados.
Aquisição Ilegal de Direitos Hereditários
Um dos atos mais flagrantes foi a aquisição, por Bemfica, de direitos hereditários em um processo de inventário que tramitava sob sua própria jurisdição. Esta prática configurava uma violação direta do Art. 1.133, Nº IV do Código Civil vigente à época.
A cumplicidade da dupla foi selada neste ato: a escritura que formalizou a transação ilegal foi minutada pelo Deputado Morvan Acayaba. A operação gerou um lucro massivo:
- Valor de Aquisição: CR$ 50.000,00
- Valor de Venda (parcial): A venda de apenas uma parte do bem adquirido rendeu CR$ 154.000,00.
- Lucro Imediato: 208%, evidenciando o enriquecimento ilícito e indicando um ganho total ainda maior.
Para viabilizar a fraude, Bemfica nomeou um procurador que peticionou a ele mesmo, e em seguida remeteu o processo a um juiz substituto com a orientação manuscrita: “Adjudicar em favor [da venda]”.
O Esquema do Imóvel da Fundação Educacional de Varginha (FEV)
Este esquema envolveu um lote pertencente à FEV, entidade presidida pelo próprio Bemfica. A sequência de operações foi a seguinte:
- 13/09/1971: A FEV adquire o Lote Nº 08, Quadra J, na Rua Santa Maria, por CR$ 15.000,00.
- 15/12/1971: A FEV, representada por Bemfica, vende o mesmo lote pelo mesmo valor (CR$ 15.000,00) aos intermediários João Urbano Figueiredo Pinto e José Resende Pinto Filho.
A operação é suspeita por contornar as cláusulas estatutárias da Fundação, que previam a inalienabilidade dos imóveis e exigiam alvará judicial para qualquer transação.
O Caso do “Inventário de Avellar”
Este caso ilustra a aquisição de patrimônio por meio de “compensação de influência”. Bemfica adquiriu um imóvel por CR$ 100.000,00. Segundo os relatórios, este valor não foi pago em dinheiro, mas sim como uma “recompensa” pela influência que ele exerceu sobre o juiz substituto que presidia o processo.
Abuso de Autoridade e Má Conduta Judicial
Além dos esquemas de corrupção, a investigação elencou uma série de atos de má conduta e abuso de poder que demonstravam um profundo desrespeito pelas funções do cargo.
| Tipo de Irregularidade | Descrição Detalhada |
| Politização do Judiciário | Decisões eram influenciadas por considerações políticas, favorecendo aliados como Morvan Rezende e o vereador Rui Vitor do Prado. Advogados não alinhados enfrentavam morosidade deliberada ou o “risco de perda da questão”. |
| Arquivamento de Processos | Inquéritos de alta repercussão eram arquivados “sem fundamentação”. Casos notórios incluem uma batida policial na casa de “Neném Palmieri” (com menores e maconha), o “crime da manicure” e outros envolvendo corrupção de menores e prostituição. |
| Acobertamento de Crime | No episódio mais grave, a Sra. Alice Macedo Hampe Barbosa, mãe de uma jovem vítima de estupro, procurou o juiz. Em vez de garantir proteção e persecução penal, Bemfica sugeriu que ela procurasse um médico conhecido por realizar abortos clandestinos. O ato foi classificado como prevaricação e obstrução de justiça. |
| Fraude Processual | Em um processo de indenização, para ocultar uma contradição em sua decisão, o juiz mandou arrancar fisicamente a folha da sentença dos autos, deixando o processo sem desfecho. |
| Negligência Funcional | Emitiu ordem oficial para suspender serviços no fórum às segundas, quintas e sextas, “salvo casos especiais”. Diante da reação negativa, fez publicar matéria autopromocional na Gazeta de Varginha exaltando sua “intensa” dedicação. |
A Investigação Federal e Suas Conclusões
As denúncias, inicialmente impulsionadas pelo jornalista Afonso Araújo Paulino no Jornal de Minas, levaram Bemfica a tentar usar os órgãos de segurança para silenciar a imprensa, acusando o jornalista de subversão. A manobra fracassou: a Polícia Federal (DPF) e o Serviço Nacional de Informações (SNI) não apenas descartaram as acusações, como validaram as reportagens e aprofundaram a apuração contra o juiz. O acusador tornou-se o investigado.
As conclusões dos órgãos federais, consolidadas no Parecer Nº 38/1974 do Ministério da Justiça, foram devastadoras e inequívocas:
- Os atos de “corrupção, improbidade e prevaricação” de Bemfica estavam “evidenciados e comprovados”.
- O Juiz foi qualificado como “indigno do cargo que ocupa” e seu parceiro, Morvan Rezende, como “igualmente corrupto”.
- Os documentos traçam um perfil de Bemfica como “narcisista, prepotente, megalomaníaco, vaidoso, politiqueiro e amigo do enriquecimento fácil”.
Diante da gravidade dos fatos, a recomendação formal foi a aplicação de sanções severas ao abrigo do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), incluindo a aposentadoria compulsória de Francisco Vani Bemfica e a cassação do mandato de Morvan Rezende.
O Legado: Captura Institucional e Herança de Poder
A estrutura de poder erguida pela “Dupla do Terror” não se desfez; foi herdada e modernizada. O epicentro desse legado é a Fundação Educacional de Varginha (FADIVA), que foi capturada e transformada em um instrumento de poder e influência.
A gestão da FADIVA é marcada pela concentração de poder na família Bemfica, criando um poderoso e fechado “circuito judiciário-academia”. A instituição forma as futuras gerações de operadores do direito da região, que são socializados dentro de um sistema controlado por uma única família, onde as fronteiras entre relações acadêmicas, familiares e profissionais se tornam indistintas.
Esse “câncer institucional” normalizou conflitos de interesse estruturais e erodiu a percepção de neutralidade da justiça local. A situação é exemplificada por uma petição de suspeição contra o Juiz Antônio Carlos Parreira, egresso da FADIVA, argumentando que sua relação próxima com a instituição e a família Bemfica compromete sua imparcialidade.
A análise do esquema revela uma transição intergeracional:
- Primeira Geração (Bemfica e Rezende): Utilizou a “força bruta” da aliança judicial-política e a cobertura da ditadura militar.
- Segunda Geração (Márcio Vani Bemfica e Aloísio Rabêlo de Rezende): Opera com instrumentos mais sutis de influência institucional, legitimidade acadêmica e gestão sofisticada de redes de poder, garantindo a continuidade do domínio familiar sob o disfarce da normalidade institucional.
Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.
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