Este documento consolida as informações provenientes de um extenso conjunto de processos e investigações conduzidas por órgãos como o Ministério do Exército (CIE), o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Divisão de Segurança e Informações (DSI) do Ministério da Justiça, entre os anos de 1970 e 1977. O foco central é a conduta do Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica na comarca de Varginha, Minas Gerais. As denúncias e apurações revelam um padrão de abuso de poder, corrupção, enriquecimento ilícito, conluio político e intimidação.
As investigações detalham a ascensão econômica de Bemfica, que chegou à cidade em 1962 ou 1963 em situação financeira precária e, em poucos anos, acumulou um patrimônio considerável. É apontada uma aliança estratégica com o advogado e posterior Deputado Estadual Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, para quem o juiz supostamente aliciava causas judiciais, garantindo resultados favoráveis. Outro ponto central de irregularidades é a gestão da Fundação Educacional de Varginha, mantenedora da Faculdade de Direito, da qual Bemfica foi presidente, sendo acusado de má administração financeira, falta de transparência e nepotismo.
Os depoimentos colhidos de cidadãos, advogados e comerciantes de Varginha pintam o retrato de um magistrado que utilizava sua autoridade para perseguir desafetos, obter vantagens pessoais e instalar um clima de medo na comunidade, culminando em múltiplas sindicâncias e um pedido de afastamento compulsório por parte de órgãos federais.
Principais Envolvidos
| Nome Completo | Qualificação/Ocupação | Papel na Investigação | Data de Nascimento |
| Francisco Vani Bemfica | Juiz de Direito em Varginha, MG | Principal investigado por corrupção, abuso de poder e outras irregularidades. | 13.09.1924 |
| Morvan Aloysio Acayaba de Rezende | Advogado e Deputado Estadual (ARENA-I) | Sócio e compadre de Bemfica, acusado de ser beneficiado por um esquema de aliciamento de causas e conluio político. | 12.08.1932 |
| Caio da Silva Campos | Advogado | Apontado como desafeto de Bemfica e vítima de sua parcialidade. Prestou depoimento detalhado sobre as irregularidades. | N/A |
| Mariano Tarcisio Campos | Jornalista, Diretor do “Correio do Sul” | Inicialmente ameaçado por Bemfica, posteriormente retratou-se, alegando amizade com o juiz. | 20.12.1931 |
| Zoroastro Franco de Carvalho Filho | Coronel da Reserva (R/1) | Testemunha que relatou o aliciamento de causas, a compra de terras de espólio pelo juiz e o clima de medo na cidade. | N/A |
| Vanius de Paiva Silva | Comerciante | Vítima de perseguição por parte de Bemfica, que tentou difamá-lo no Círculo Militar de Três Corações. | N/A |
| Carlos Magno Bemfica | Advogado, Auxiliar de Administração | Irmão do Juiz Bemfica, atuou como Tesoureiro e posteriormente Presidente da Fundação Educacional de Varginha. | Aprox. 1947 |
| Agenor dos Reis Teixeira Filho | Advogado | Testemunha que confirmou a abordagem de Bemfica a um de seus clientes (Alamir Tavares) para que o processo fosse entregue a Morvan Rezende. | N/A |
Detalhamento das Alegações e Irregularidades
1. Corrupção, Enriquecimento Ilícito e Conluio
A investigação destaca a profunda ligação entre o Juiz Bemfica e o advogado Morvan Acayaba de Rezende. Esta parceria é descrita como a base de um esquema de corrupção e enriquecimento.
- Aliciamento de Causas: Diversos depoimentos, como os de Zoroastro Franco de Carvalho Filho e Agenor dos Reis Teixeira Filho, afirmam que o Juiz Bemfica abordava diretamente partes em processos de inventário (casos de Alamir Tavares, viúva Foresti, Orlando Fenoci) sugerindo que contratassem Morvan Rezende, com a promessa de que os processos correriam “muito mais rápido”. Afirma-se que Morvan não perdia causas no juízo de Varginha.
- Enriquecimento Rápido: Relatos unânimes indicam que Bemfica chegou a Varginha em 1963 “pobre, sem mesmo ter recursos financeiros para sua mudança”, necessitando de ajuda da prefeitura. Em poucos anos, acumulou bens, incluindo múltiplos imóveis e depósitos bancários.
- Negócios Imobiliários Suspeitos:
- Compra de Direitos Hereditários: Em 1972, o juiz comprou direitos hereditários de um espólio em um processo de inventário que ele próprio julgava. A compra de aproximadamente 70 alqueires geométricos foi feita por Cr 50.000,00. Posteriormente, vendeu apenas uma parte dessas terras por Cr 130.000,00 e outra parte por Cr$ 24.000,00.
- Coação em Venda de Imóvel: Um cidadão que precisava de um alvará para vender uma casa em inventário foi coagido pelo juiz a vender-lhe o imóvel pelo preço da avaliação judicial (Cr 8.000,00), muito abaixo do valor real. O advogado da vítima, Dr. Neylor Salles Gontijo, interveio e posteriormente vendeu a casa por Cr 22.000,00.
- Venda de Terreno da Fundação: Como presidente da Fundação Educacional, Bemfica vendeu um terreno da entidade a João Urbano de Figueiredo Filho, que atuou como intermediário para recomprar o terreno e depois vendê-lo ao próprio juiz.
2. Abuso de Poder, Prepotência e Intimidação
O comportamento do juiz é consistentemente descrito como autoritário, visando intimidar a população e perseguir desafetos.
- Ameaças e Perseguições:
- Ameaçou o jornalista Mariano Tarcisio Campos de “dar-lhe um tiro” por telefone após a publicação de uma notícia desagradável no jornal “Correio do Sul”.
- Informou a amigos de Vanius de Paiva Silva que estava “predisposto a dar um tiro” nele, após Vanius ter prestado depoimento ao Corregedor de Justiça.
- Escreveu uma carta difamatória ao Presidente do Círculo Militar de Três Corações para impedir que Vanius de Paiva Silva se tornasse sócio e diretor do clube.
- Clima de Medo: Múltiplos depoimentos atestam que “toda a população desta cidade, conhecedora da personalidade do Juiz, tem medo do mesmo, e de suas perseguições”. Pessoas como Alamir Tavares se recusaram a fornecer declarações por escrito por medo de represálias.
- Uso de Órgãos de Segurança: Tinha o hábito de “reiteradamente denunciar ao SNI, Exército, Banco do Brasil, as pessoas que não compactuam com a sua conduta”, como fez com Caio da Silva Campos, Vanius Paiva Silva e o Padre Walmor Zulcco.
- Paralisação do Fórum: Em 1973, emitiu uma ordem expressa proibindo que lhe fossem enviados autos às quartas, quintas e sextas-feiras, “salvo em casos especiais”, paralisando na prática o serviço forense.
3. Irregularidades na Fundação Educacional de Varginha
A Fundação, mantenedora da Faculdade de Direito, é apontada como uma fonte de poder e renda para o Juiz Bemfica.
- Falta de Transparência Financeira: Jamais foi publicado um balancete do movimento financeiro da Fundação, apesar de sua renda mensal ser estimada entre Cr 64.000,00 e Cr 120.000,00.
- Tentativa de Remuneração Ilegal: Em abril de 1970, convocou uma assembleia para fixar para si mesmo “Ajuda de Custo”, “Verba de Representação” e “honorários” como Presidente e Orientador Pedagógico, cargos que ele próprio acumulava, contrariando o Artigo 11 dos estatutos da Fundação, que proibia a remuneração de seus dirigentes.
- Nepotismo e Controle: Ocupou a presidência por longos anos e posicionou seu irmão, Carlos Magno Bemfica, como Tesoureiro e, posteriormente, seu sucessor na presidência. Seu outro irmão, Mario Vani Bemfica (Juiz em Campanha), tornou-se vice-diretor da Faculdade.
4. Má Conduta Profissional (Judicial, Eleitoral e Docente)
- Parcialidade e Manipulação:
- Em um julgamento, tentou inverter o sistema de votação do júri para induzir a condenação do réu, sendo corrigido por um jurado experiente.
- Mandou retirar uma folha de um processo judicial cuja sentença conflitava com uma decisão posterior que ele proferiu.
- Interferência Eleitoral: Como Juiz Eleitoral em 1970, “fez aberta campanha política” para Morvan Acayaba de Rezende, chegando a instruir mesários a indicar o número do candidato a eleitores indecisos.
- Conduta Imprópria como Professor: Como professor de Direito Penal, suas aulas sobre crimes sexuais eram descritas como “descendo às raias da libidinagem, utilizando-se dos mais baixos termos pornográficos”.
- Sugestão de Aborto: Aconselhou a Sra. Alice Macedo Hampe Barbosa a procurar um médico em Muzambinho para realizar um aborto em sua filha de 13 anos, vítima de estupro, em vez de tomar providências legais.
- Liberação de Traficantes: Em 1976, expediu um mandado de soltura para dois alienígenas bolivianos (Juan Carlos Soria Pas e Delicia Costa Soria), presos em flagrante por tráfico, pressionando o delegado a liberá-los antes da chegada de agentes da Polícia Federal.
Conclusão das Investigações e Desdobramentos
As investigações conduzidas pelo DPF e relatadas ao Ministério da Justiça e ao Ministério do Exército confirmaram a gravidade das denúncias. O relatório final do Inspetor Cídio Leite, de janeiro de 1974, conclui que está comprovado que Francisco Vani Bemfica é um magistrado que enriqueceu ilicitamente, funcionou como “verdadeiro aliciador de causas” para Morvan Rezende e praticou uma série de atos incompatíveis com a função.
Reportagens do “Jornal de Minas” em 1975 e 1977 confirmam que o Ministério da Justiça determinou o “afastamento imediato e compulsório” do Juiz Vani Bemfica da comarca de Varginha “para bem do serviço público e para salvaguardar o bom nome da Justiça em Minas Gerais e no Brasil”.
