Documentos secretos inéditos revelam a anatomia de um esquema de corrupção, nepotismo e violência institucional que dominou o Sul de Minas nos anos 70. Enquanto o país vivia sob a censura, um magistrado usava a toga para enriquecer, perseguir desafetos e blindar aliados políticos, até que sua própria arrogância acionou a máquina de espionagem do regime contra si mesmo.
Em novembro de 1973, no auge dos Anos de Chumbo, um radiograma urgente chegou à mesa do Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais. O remetente era Francisco Vani Bemfica, Juiz de Direito da comarca de Varginha. Em tom alarmista, o magistrado denunciava ser vítima de uma “terrível campanha subversiva” promovida por um jornal local e exigia a intervenção imediata dos “Órgãos de Segurança Nacional”.
Para um observador desatento, parecia o grito de socorro de uma autoridade acossada por agitadores comunistas, uma narrativa comum na retórica da Ditadura Militar. Porém, o que Bemfica não sabia é que, ao clamar pela intervenção dos porões do regime, ele estava assinando sua própria sentença de desmoralização.
O pedido do juiz desencadeou uma devassa sigilosa. Agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI), do Centro de Informações do Exército (CIE) e da Polícia Federal (DPF) desceram a Varginha. O que encontraram não foi uma célula comunista atacando um juiz honrado, mas um “poder incomensurável” e corrupto que havia sequestrado o Estado para fins privados.
O Intercept analisou centenas de páginas de relatórios de inteligência, inquéritos policiais e pareceres jurídicos classificados como “CONFIDENCIAIS” durante quase meio século. Os documentos expõem as entranhas do “Caso Varginha”: uma aliança simbiótica entre o Judiciário e o Legislativo que transformou uma das cidades mais importantes do Sul de Minas em um laboratório de impunidade, nepotismo e enriquecimento ilícito.
No centro desse esquema estavam dois homens: o juiz Francisco Vani Bemfica e seu fiador político, o deputado estadual da ARENA (partido de sustentação da ditadura), Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. Juntos, eles personificaram o que os próprios militares, em seus relatórios secretos, chamariam de “síntese da desonra funcional”.
O “Poder Incomensurável” e a Privatização da Justiça
Para entender como Varginha operava sob regras próprias nos anos 70, é preciso voltar a 1962. Segundo o Informe nº 055/71 do Centro de Informações do Exército, a chegada de Francisco Vani Bemfica à comarca não foi um acidente burocrático. Ele foi “trazido” por Morvan Acayaba, então o principal chefe político da UDN na região.
O que começou como uma relação de amizade e compadrio evoluiu, segundo a Polícia Federal, para um “duopólio de poder”. A Informação nº 164/SI/DPF/MG/76 é taxativa ao descrever Morvan Acayaba como um “político de poder incomensurável”, que detinha em suas mãos não apenas as chaves da administração local, mas “até o judiciário”.
O modus operandi descrito pelos agentes da ditadura era de uma simplicidade brutal: a privatização da justiça. O relatório do DPF aponta que Bemfica atuava como um “verdadeiro aliciador de causas” para o escritório de advocacia de Morvan.
A fama da dupla era tamanha que, segundo o documento, a população local já havia desistido de buscar justiça pelos meios tradicionais. “Há longos anos o Dr. MORVAN não perde as causas naquele Juízo de Varginha, de tal forma que as pessoas são levadas a entregar-lhe as causas”, registrou um agente federal.
O recado era claro: quem quisesse ganhar um processo em Varginha, precisava contratar o advogado certo. Quem estivesse do outro lado do balcão, enfrentando o escritório do deputado, já entrava no tribunal derrotado. A toga, que deveria ser o símbolo da imparcialidade, havia se tornado uma extensão do escritório político da ARENA.
A “Operação Triangular” e o Milagre da Multiplicação dos Bens
Quando Francisco Vani Bemfica chegou a Varginha no início dos anos 60, os relatórios de inteligência o descreviam como “pobre no sentido econômico do termo”, dependendo de aulas particulares para complementar a renda. Uma década depois, sua situação era radicalmente diferente. O juiz ostentava um patrimônio incompatível com seus vencimentos, dirigia carros do ano e acumulava imóveis.
Os documentos da Polícia Federal detalham a engenharia financeira por trás desse enriquecimento. O caso mais emblemático envolve a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), entidade mantenedora da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), da qual Bemfica era presidente vitalício e “senhor absoluto”.
O estatuto da Fundação proibia a venda de seus bens imóveis. Mas para a dupla que controlava a cidade, estatutos eram meras sugestões. A investigação descobriu uma “operação triangular” clássica:
- Na condição de presidente da FUNEVA, o juiz Bemfica vendeu um terreno valioso da entidade a dois intermediários (identificados pela PF como “laranjas” ou prepostos) por um preço abaixo do mercado.
- Meses depois, esses mesmos intermediários venderam o terreno para a pessoa física de Francisco Vani Bemfica.
- Em seguida, o juiz revendeu o imóvel a um terceiro (um parente residente em outra cidade) por um valor muito superior, embolsando o lucro.
A manobra violava frontalmente a lei, os estatutos da fundação e a moralidade pública. “O juiz conseguiu comprar ditas terras com tão grande diferença de preço”, questionava ironicamente o relatório da PF, concluindo que se tratava de gestão fraudulenta e apropriação indébita.
Mas a voracidade não parava nos bens da fundação. O juiz também foi acusado de violar o artigo 1.133 do Código Civil, que proíbe magistrados de adquirir bens em litígio na comarca onde atuam. No processo de inventário do espólio de José Bastos de Avellar, Bemfica utilizou um subterfúgio cínico: conduziu todo o processo, despachou nos autos e, apenas no momento final de adjudicar uma fazenda para si mesmo, declarou-se “impedido”, chamando um juiz substituto apenas para assinar a transferência.
Ele comprou os direitos hereditários por Cr$ 50.000,00. Pouco tempo depois, vendeu apenas uma fração dessas terras por Cr$ 154.000,00. Um lucro de mais de 200% em tempo recorde, obtido através da manipulação direta da máquina judiciária que ele deveria presidir.
O Feudo Acadêmico e o Nepotismo como Método
A Faculdade de Direito de Varginha não era apenas uma fonte de prestígio; era um cabide de empregos e uma ferramenta de poder. Os relatórios do SNI descrevem a FADIVA como um “reduto inexpugnável” e “patrimônio de família”.
Bemfica nomeou parentes para cargos estratégicos: Carlos Magno Bemfica, Djalma Vani Bemfica, Ercílio Dias Benfica e Mário Vani Bemfica aparecem nos documentos como beneficiários do nepotismo institucionalizado.
O controle era total. As assembleias da Fundação eram descritas como teatrinhos onde as contas eram aprovadas sem fiscalização. O juiz acumulava as funções de presidente e tesoureiro, eliminando qualquer freio e contrapeso. O Ministério Público local, que deveria fiscalizar as fundações, era descrito no relatório da PF como omisso, “voluntariamente ou por negligência”.
A faculdade também servia para cooptar a elite local e punir desafetos. O caso da estudante Vilma Amâncio é um exemplo brutal do abuso de poder. Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Federal, Vilma foi sistematicamente perseguida e impedida de exercer a advocacia na comarca após recusar um “convite” do juiz para uma viagem. O que os documentos sugerem, nas entrelinhas da linguagem burocrática, é um caso clássico de assédio sexual seguido de retaliação profissional. Para o juiz Bemfica, a rejeição pessoal era uma afronta à sua autoridade pública.
“A Dupla do Terror”: Perseguição e Obstrução de Justiça
O poder absoluto corrompeu absolutamente a comarca de Varginha. O clima na cidade era descrito como de medo. Testemunhas ouvidas sob sigilo pela Polícia Federal pediam anonimato, temendo a “fúria implacável” do magistrado. Um jornal local chegou a apelidar Bemfica e Rezende de “A Dupla do Terror”.
Os documentos revelam episódios que vão muito além da corrupção financeira, adentrando o terreno da violação dos direitos humanos e da prevaricação.
Um dos casos mais chocantes envolve a mãe de uma vítima de estupro, a senhora Alice Macedo Hampe Barbosa. Ao procurar o juiz em busca de justiça para sua filha, ela teria recebido um conselho monstruoso: em vez de processar o agressor (possivelmente alguém ligado à elite local), o juiz sugeriu que ela procurasse um médico em Muzambinho conhecido por realizar abortos clandestinos.
A atitude do juiz não foi apenas de prevaricação; foi de cumplicidade com o crime e obstrução da justiça. O homem encarregado de aplicar a lei aconselhava a prática de um crime (o aborto era e é tipificado penalmente no Brasil) para acobertar outro (o estupro).
Outro episódio revela a seletividade penal da comarca. Na chamada “Festa do Embalo”, uma batida policial encontrou menores de idade, álcool e maconha em uma residência. O laudo pericial confirmou a presença da droga. O delegado indiciou os responsáveis. No entanto, o processo caiu nas mãos de Bemfica.
O Promotor de Justiça, alinhado ao esquema, opinou pelo arquivamento, alegando falta de provas de corrupção de menores, apesar das evidências gritantes. O juiz acatou imediatamente, sem fundamentar a decisão, encerrando o caso. Enquanto pobres e opositores enfrentavam o rigor da lei, os amigos do poder tinham seus crimes apagados com uma canetada.
Um jornalista local, Wilmar Augusto Neves, que ousou criticar a festa em sua coluna, foi processado pelos organizadores. Sem o respaldo do processo criminal (que o juiz arquivara), ele ficou sem meios de provar a veracidade de suas críticas e foi obrigado a se retratar. A justiça de Varginha servia para proteger os criminosos e punir quem os denunciava.
A Guerra da Imprensa e o “Tiro no Pé”
O esquema parecia indestrutível, blindado pela política e pelo medo. Mas uma fissura se abriu através da imprensa. O “Jornal de Minas”, editado em Belo Horizonte mas com forte circulação no interior, começou a publicar a coluna “Pente Fino”. As notas eram ácidas, diretas e, mais importante, baseadas em vazamentos de documentos internos do fórum.
Manchetes como “O Prevaricador” e “Venal e corrupto, ele sempre foi de tudo. Menos Juiz” começaram a circular. O jornal expôs a fraude do inventário, a venda do terreno da fundação e o nepotismo na faculdade.
A reação de Bemfica foi típica de um autocrata acostumado à impunidade. Em novembro de 1973, ele enviou o fatídico radiograma às autoridades estaduais e federais. Sua aposta era alta: ele tentou enquadrar o jornalista Afonso Araújo Paulino na Lei de Segurança Nacional (LSN).
O juiz acusou o jornalista de “ânimo subversivo e de alta periculosidade” e de tentar “desmoralizar autoridades constituídas”. Na lógica da ditadura, criticar um juiz era criticar o Estado; criticar o Estado era subversão comunista. Bemfica queria que o aparelho repressivo — o mesmo que torturava e matava nos porões do DOI-CODI — calasse a imprensa para ele.
Mas o regime militar vivia um momento de tensão interna. Enquanto a “linha dura” queria esmagar qualquer dissidência, setores do governo Geisel (que assumiria em 1974) começavam a se preocupar com a imagem de corrupção desenfreada que manchava a ARENA nos rincões do país.
O SNI e a Polícia Federal receberam a denúncia do juiz, mas, em vez de prender o jornalista, decidiram investigar a veracidade das acusações. O resultado foi devastador para Bemfica.
A Informação nº 092/74 da Polícia Federal concluiu: “As publicações de ‘O Jornal de Minas’ coincidem com a conclusão a que chegou o encarregado das apurações sobre irregularidades praticadas pelo referido Juiz”. O feitiço virou contra o feiticeiro. A tentativa de usar a ditadura para silenciar a imprensa acabou produzindo as provas oficiais que condenavam o próprio juiz.
O “Fato Gerador” e as Cartas Encomendadas
A paranoia de Bemfica e Morvan com a imagem pública era tamanha que eles mobilizaram a máquina política para tentar limpar seus nomes nos arquivos do SNI.
O Documento 1 (Informação nº 054/115/ABH/78) revela um episódio tragicômico. Em 1976, Morvan tentou se tornar sócio da Rádio Vanguarda. O Ministério das Comunicações barrou o processo. O motivo? O nome do deputado tinha “restrições” no SNI.
Desesperado, Morvan recorreu a seus aliados. Cartas elogiosas à sua conduta, assinadas por políticos importantes, foram enviadas ao deputado federal Francelino Pereira, pedindo que ele intercedesse junto ao “Serviço”.
A análise do SNI sobre essas cartas é de um cinismo cortante. O agente de inteligência escreveu: “Acreditamos que as cartas elogiosas… são documentos encomendados com a exclusiva finalidade de tentar modificar os conceitos político, social e ideológico emitidos por este órgão”.
O SNI não apenas ignorou os elogios, como ratificou o conceito negativo: “Por não termos apurado nenhum fato novo digno de constar de nossos registros, ratificamos os conceitos anteriormente emitidos”. Para a comunidade de inteligência, Morvan continuava sendo um político corrupto e perigoso.
O AI-5 e a Pizza Institucional
Com o dossiê da PF em mãos, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça produziu, em 1974, o Parecer nº 38/74. O documento é uma peça de acusação demolidora. O consultor jurídico concluiu que Bemfica era “indigno do cargo que ocupa” e que as garantias da magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade) não poderiam servir de “cobertura de atos imorais”.
A recomendação foi drástica: a aplicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5). Sugeria-se a aposentadoria compulsória do juiz e a cassação do mandato do deputado Morvan Acayaba. Naquele momento, parecia que a justiça finalmente alcançaria os coronéis de Varginha.
Mas o Brasil é o país dos acordos de bastidores. Enquanto os técnicos recomendavam o expurgo, a política operava para salvar as aparências. O processo foi enviado ao Governador de Minas Gerais e, posteriormente, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O que se seguiu foi uma demonstração de corporativismo. O TJMG votou a remoção compulsória do juiz. O placar: 13 votos a favor da remoção e 12 contra. Por um único voto, o tribunal não atingiu o quórum de dois terços necessário para a punição máxima administrativa. A rede de proteção do judiciário funcionou.
Diante do impasse e do escândalo público, uma solução política foi costurada. Em 2 de fevereiro de 1975, o jornal “O Diário” estampou a manchete: “Fim da corrupção em Varginha: Ministro remove juiz e delegado corruptos”.
Para o público, parecia uma vitória. Na prática, foi uma saída honrosa. Francisco Vani Bemfica não foi preso, nem demitido sem vencimentos. Ele foi “removido” da comarca de Varginha e transferido para uma vara em Belo Horizonte. Dois anos depois, em 1977, ele foi aposentado compulsoriamente — garantindo seus proventos proporcionais.
O deputado Morvan Acayaba, apesar da “ficha suja” no SNI, manteve seu mandato e continuou sua carreira política, blindado pela imunidade parlamentar e pelas conexões em Brasília.
O Legado de Varginha
A leitura dos documentos secretos do “Caso Varginha” deixa um gosto amargo. Eles mostram que a corrupção sistêmica no Brasil não é um fenômeno recente, nem exclusivo da democracia. Sob a retórica da “moralidade” e da “ordem” da Ditadura Militar, feudos locais operavam com brutalidade e ganância, muitas vezes com a conivência ou a leniência do poder central.
Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba de Rezende construíram um império baseado no medo, na troca de favores e na certeza da impunidade. Eles manipularam a justiça, saquearam uma fundação educacional e perseguiram cidadãos comuns.
Quando a máscara caiu, o sistema agiu não para punir exemplarmente, mas para acomodar. O juiz foi aposentado, o deputado continuou no poder, e a estrutura que permitiu tais abusos permaneceu intacta.
Hoje, os nomes de Bemfica e Acayaba ainda batizam ruas e prédios públicos em Minas Gerais, celebrados como “ilustres cidadãos”. Mas nos arquivos empoeirados do SNI, agora trazidos à luz, reside a verdadeira biografia desses homens: a de arquitetos de um sistema onde a lei era apenas mais uma mercadoria à venda no balcão de um escritório político.
A história de Varginha nos anos 70 é um aviso perene: quando o judiciário se curva à política e as instituições de controle se calam, a justiça se torna a primeira vítima, e o cidadão comum, o alvo indefeso de um poder sem limites.
Principais Personagens e Entidades Citadas
- Francisco Vani Bemfica: Juiz de Direito de Varginha. Acusado de enriquecimento ilícito, venda de sentenças, manipulação processual, nepotismo e prevaricação.
- Morvan Aloysio Acayaba de Rezende: Deputado Estadual (ARENA) e advogado. Apontado como o “chefe político” que controlava o judiciário local e sócio de facto do juiz.
- Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) / Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA): Instituições capturadas pelo esquema, usadas para desvio de patrimônio e nepotismo.
- Afonso Araújo Paulino: Jornalista do “Jornal de Minas”, responsável por expor o esquema e perseguido pelo juiz com acusações de subversão.
- Vilma Amâncio: Advogada perseguida e impedida de trabalhar após recusar investidas do juiz.
- SNI / CIE / DPF: Órgãos de repressão e inteligência da ditadura que investigaram o caso.
Cronologia do Escândalo
- 1962: Francisco Vani Bemfica chega a Varginha, trazido por Morvan Acayaba.
- 1971: O Centro de Informações do Exército (CIE) produz o primeiro informe alertando sobre a “amizade estreita” e o favorecimento mútuo.
- 1972-1973: O juiz realiza as compras suspeitas de terrenos (FUNEVA e Inventários) e acumula patrimônio.
- 1973 (Novembro): O “Jornal de Minas” publica denúncias. Bemfica aciona o SNI acusando o jornal de subversão.
- 1974 (Janeiro): A Polícia Federal conclui inquérito confirmando as denúncias contra o juiz.
- 1974 (Setembro): O Ministério da Justiça recomenda a aplicação do AI-5 (aposentadoria compulsória).
- 1975 (Fevereiro): Manchetes anunciam a “remoção” do juiz. Ele é transferido para Belo Horizonte.
- 1977: Francisco Vani Bemfica é aposentado compulsoriamente.
- 1978: O SNI reafirma o “conceito negativo” de Morvan Acayaba, impedindo-o de ter concessão de rádio.
Este artigo foi produzido com base na análise de documentos históricos desclassificados do Serviço Nacional de Informações e do Ministério da Justiça.