Documentos confidenciais do SNI e da Polícia Federal detalham como uma aliança entre o Judiciário e o Legislativo criou um feudo de corrupção, nepotismo e perseguição política em Varginha durante os anos 70.
Na década de 1970, enquanto o Brasil vivia sob a mão de ferro do regime militar, uma pequena cidade no sul de Minas Gerais operava sob uma lei própria. Documentos confidenciais do Serviço Nacional de Informações (SNI), obtidos e analisados por nossa reportagem, expõem as entranhas de um esquema de poder que unia a toga e a tribuna para controlar a cidade de Varginha.
No centro do dossiê estão dois nomes: Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, então deputado estadual pela ARENA (o partido do regime), e Francisco Vani Bemfica, o onipotente Juiz de Direito da comarca.
Os relatórios de inteligência, classificados como “CONFIDENCIAIS” à época, descrevem uma simbiose perfeita entre o Judiciário e o poder político local, onde sentenças eram mercadorias, a faculdade de direito funcionava como cabide de empregos familiares e adversários eram silenciados com a acusação de “subversivos”.
O “Poder Incomensurável”
Um dos documentos mais contundentes, a Informação nº 164/SI/DPF/MG/76 da Polícia Federal, não economiza adjetivos para descrever a situação. O relatório afirma que Morvan Acayaba era um “político de poder incomensurável”, pois detinha em suas mãos não apenas o poder político e administrativo, mas “até o judiciário”.
Segundo os agentes da ditadura, a dupla não perdia tempo em utilizar essa influência “nos mais sórdidos objetivos”, que iam desde o controle dos dirigentes de ensino na região até a “acumulação ilícita de cargos”.
O modus operandi era claro: o deputado garantia a proteção política; o juiz garantia a proteção jurídica. O documento cita textualmente os “indevidos sucessos nas causas afetas ao julgamento do Juiz Francisco Vani Bemfica, seu maior aliado”.
O Juiz que enriquecia e a “Operação Triangular”
Os arquivos revelam que o SNI estava ciente do enriquecimento suspeito do magistrado Francisco Vani Bemfica. Chegando a Varginha em situação financeira modesta no início dos anos 60, o juiz rapidamente acumulou patrimônio incompatível com seus vencimentos.
Um relatório detalha o que ficou conhecido como uma “operação triangular” envolvendo a Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), mantenedora da Faculdade de Direito local (FADIVA). O esquema funcionava assim:
- O Juiz, que também presidia a Fundação, vendeu um terreno da entidade a terceiros (laranjas) por um preço baixo, violando o estatuto que tornava os bens inalienáveis.
- Meses depois, o próprio Juiz comprou o terreno desses terceiros.
- Em seguida, ele revendeu o imóvel a um parente por um valor superior, lucrando na transação.
Além disso, o dossiê aponta que o juiz adquiriu terras (“Fazenda da Barra”) em processos de inventário que corriam em sua própria vara — uma prática expressamente proibida pelo Código Civil. Para contornar a lei, ele despachava no processo, declarava-se impedido apenas no momento da assinatura final e mandava seu substituto assinar a adjudicação, tendo a petição inicial sido minutada pelo escritório de seu sócio político, o deputado Morvan.
Nepotismo e a “Faculdade da Família”
A Faculdade de Direito de Varginha é descrita nos documentos de inteligência como um verdadeiro feudo familiar. O relatório da Polícia Federal aponta que o juiz transformou a Fundação em “patrimônio de família”, empregando diversos parentes (Carlos Magno Bemfica, Djalma Vani Bemfica, Ercílio Dias Benfica, Mário Vani Bemfica) na folha de pagamento da instituição.
O controle era absoluto. As assembleias da Fundação eram manipuladas para aprovar contas sem fiscalização real, já que o Ministério Público local, segundo o relatório, “voluntariamente ou por negligência, se omitia”.
A Guerra contra a Imprensa: O Caso “Jornal de Minas”
A hegemonia da dupla foi desafiada pelo “Jornal de Minas”, que passou a publicar uma série de denúncias na coluna “Pente Fino”, expondo as fraudes em inventários e o nepotismo na faculdade.
A reação do Juiz Vani Bemfica foi típica do autoritarismo da época: ele acionou a Lei de Segurança Nacional (LSN). Em correspondências enviadas ao Ministério da Justiça, o magistrado tentou enquadrar os jornalistas como “subversivos” e “comunistas”, alegando que as denúncias contra sua honra eram ataques às “instituições constituídas”.
A ironia, contudo, é que enquanto o Juiz pedia a cabeça dos jornalistas acusando-os de subversão, o próprio SNI produzia relatórios confirmando que as denúncias do jornal eram verdadeiras. A Informação nº 054/115/ABH/78 conclui que as cartas de elogio à conduta do deputado Morvan eram “documentos encomendados” para tentar limpar sua barra, ratificando que o conceito da dupla perante os órgãos de segurança era negativo.
O Arquivamento da “Festa do Embalo”
Outro episódio escandaloso presente nos autos é o caso da “Festa do Embalo”. Uma batida policial encontrou menores de idade, álcool e maconha em uma festa frequentada pela elite local. O laudo pericial confirmou a presença da droga.
No entanto, o Promotor de Justiça opinou pelo arquivamento, alegando falta de provas de corrupção de menores, e o Juiz Vani Bemfica acatou imediatamente, encerrando o caso sem julgamento. O episódio reforçou a percepção, citada nos documentos, de que a lei em Varginha se aplicava com rigor aos inimigos e com benevolência aos amigos do poder.
O Legado
Os documentos, que ficaram guardados por décadas nos porões do SNI, mostram que a corrupção sistêmica e o patrimonialismo não são invenções recentes. Em plena Ditadura Militar, sob o pretexto da ordem, autoridades locais construíam impérios privados.
Em 1976, Morvan Acayaba tentou se tornar sócio da Rádio Vanguarda. O Ministério das Comunicações travou o processo. O motivo? O seu nome “não obtivera liberação junto ao Serviço Nacional de Informações”. Mesmo servindo ao regime (ARENA), a “ficha suja” do deputado no SNI era tão extensa que o próprio sistema que ele defendia o considerou inapto para controlar um meio de comunicação.
A história de Varginha nos anos 70 é um microcosmo de como o poder absoluto corrompe absolutamente — e de como, nos bastidores, até os espiões do regime sabiam quem eram os verdadeiros criminosos.