O perdão, a mãe imperfeita e a criança invisível: Monique Medeiros, Henry Borel e a misoginia penal
1. O caso como espelho jurídico de uma sociedade que julga antes de compreender
O caso Henry Borel já não pertence apenas à crônica policial brasileira. Ele ingressou no território mais duro da filosofia do direito: aquele em que a morte de uma criança obriga o Estado, a imprensa, a família e a sociedade a confessarem o que realmente entendem por culpa, maternidade, proteção, punição e perdão. A tragédia não produziu apenas um processo penal. Produziu um espelho. E, nesse espelho, o Brasil viu três figuras sobrepostas: a criança morta, o agressor condenado e a mãe transformada simultaneamente em ré, símbolo, objeto de ódio, destinatária de compaixão e problema jurídico.
A decisão que condenou Jairinho e concedeu perdão judicial a Monique Medeiros reacendeu um debate que não cabe em slogans. De um lado, a acusação sustentou que a mãe, como garante, teria se omitido diante de sinais de violência contra o filho. De outro, a defesa insistiu na ausência de dolo homicida, no desconhecimento pleno da dinâmica agressiva e na condição de mulher submetida a uma relação potencialmente atravessada por abuso, manipulação ou cegueira afetiva. O júri descartou a participação dolosa de Monique no homicídio, mas reconheceu responsabilidade por omissão em episódio de tortura. A magistrada, então, ao aplicar o perdão judicial, invocou o sofrimento já experimentado pela perda do filho, o tempo de prisão cautelar e a misoginia social que teria recaído sobre ela.
O ponto filosófico está exatamente aí. O perdão judicial, quando bem compreendido, não declara inocência moral. Também não apaga o fato, não reescreve a morte e não transforma omissão em virtude. Ele significa outra coisa: o Estado reconhece uma infração, mas entende que a pena se tornou desnecessária diante das consequências que atingiram o próprio agente. É uma figura de clemência jurídica, não uma absolvição existencial. O problema surge quando esse instituto toca um caso de morte infantil, maternidade, violência doméstica e opinião pública. Aí o direito deixa de operar como engenharia normativa e passa a funcionar como nervo exposto da cultura.
A pergunta, portanto, não é apenas se Monique deveria ou não receber perdão judicial. A pergunta é mais profunda: pode o Estado reconhecer misoginia sem dissolver a responsabilidade de proteção da criança? Pode denunciar a crueldade social contra a mãe sem converter a criança em personagem secundária? Pode punir a omissão sem reproduzir o velho dogma patriarcal da “mãe perfeita”, onisciente, instintiva, sacrificial e sempre culpada por tudo que acontece dentro de casa? A resposta exige uma travessia entre direito penal, filosofia moral, criminologia feminista, proteção integral da infância e comparação internacional.
2. O “Efeito Henry Borel”: quando a morte de uma criança vira norma, símbolo e trauma público
O chamado “Efeito Henry Borel” tem duas dimensões. A primeira é legislativa. O caso impulsionou a Lei 14.344/2022, que criou mecanismos específicos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A morte de Henry, nesse sentido, operou como evento fundador de uma nova gramática de proteção. O direito brasileiro, que já possuía o Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a afirmar de modo mais explícito que a violência doméstica contra crianças exige medidas protetivas próprias, atuação coordenada, prioridade institucional e resposta estatal mais rápida.
A segunda dimensão é simbólica. Henry tornou-se nome de lei, imagem pública e ferida coletiva. Isso tem potência e risco. A potência está em impedir que a infância continue sendo tratada como assunto privado da família. A casa, quando se converte em território de violência, deixa de ser santuário e passa a ser cena jurídica. O risco está em o trauma público gerar justiça de incêndio: uma resposta movida menos pela prova e mais pela fome de culpados. O nome da criança, então, pode virar senha emocional para uma punição sem medida, sem distinção e sem escuta.
Toda legislação nascida de tragédia carrega esse dilema. A morte infantil exige reação; mas a reação pode exagerar o braço penal e enfraquecer a inteligência preventiva. O Estado, diante de uma criança morta, tende a prometer que “nunca mais” aquilo ocorrerá. Essa promessa, se for apenas punitiva, chega tarde. Crianças não são protegidas depois da autópsia. São protegidas antes, pela escuta de sinais, pela integração de escolas, saúde, assistência social, vizinhos, familiares, conselhos tutelares, polícias e Judiciário. A punição do culpado é necessária, mas é o capítulo posterior da proteção fracassada.
O caso Henry, por isso, deveria ser lido menos como exceção monstruosa e mais como falha sistêmica. A criança pequena não tem voz processual autônoma na cena doméstica. Ela comunica por choro, recusa, medo, lesão, alteração de comportamento, dependência, silêncio. Quando a sociedade só reconhece a violência infantil no cadáver, já perdeu a batalha moral. O direito da infância precisa aprender a ler sinais antes de precisar sepultar vítimas.
3. A mãe como garante: dever jurídico, impossibilidade humana e a armadilha da maternidade total
No direito penal, a figura do garante é central. Quem tem dever legal de proteção pode responder por omissão quando, podendo agir, não impede o resultado. Pais e mães, nesse sentido, não são espectadores neutros da vida dos filhos. A relação parental implica dever jurídico de cuidado. A omissão, quando relevante, pode deixar de ser passividade moral e converter-se em fato penal.
Mas a responsabilidade por omissão exige mais do que vínculo biológico. Exige possibilidade concreta de agir, conhecimento ou previsibilidade do risco, domínio mínimo da situação, capacidade real de intervenção e nexo entre a inércia e o resultado. Sem isso, o direito penal deixa de julgar condutas e passa a condenar identidades. A mãe não pode ser punida por ser mãe. Pode ser responsabilizada, quando presentes os requisitos legais, por atos ou omissões concretas que violem deveres de proteção. Essa distinção é simples na teoria e dificílima no imaginário social.
A maternidade, nas sociedades patriarcais, é frequentemente tratada como sacerdócio compulsório. A mãe deve pressentir o perigo antes de todos. Deve interpretar cada sinal. Deve desconfiar do companheiro, da babá, do médico, da escola, do mundo. Deve proteger sem falhar, amar sem ambivalência, sofrer sem ruído e vigiar sem descanso. Quando algo acontece, a pergunta pública raramente é apenas “quem agrediu?”. É também, e às vezes sobretudo: “onde estava a mãe?”. Essa pergunta pode ser legítima no processo penal. Mas, fora da técnica, ela frequentemente se converte em ritual de apedrejamento.
Há misoginia quando a sociedade exige da mulher uma clarividência moral que não exige do homem. Há misoginia quando a omissão feminina é vista como monstruosidade ontológica, enquanto a violência masculina é tratada como desvio individual. Há misoginia quando o agressor direto vira criminoso e a mãe vira arquétipo: a “mãe desnaturada”, a “mulher fria”, a “vaidosa”, a “interesseira”, a “cega por homem”. A mulher deixa de ser julgada pelo que fez ou deixou de fazer e passa a ser julgada por não ter encarnado o mito da maternidade absoluta.
Mas há outro risco, mais sutil: usar a crítica à misoginia para neutralizar toda responsabilidade materna. Isso também é um erro. O feminismo jurídico não existe para infantilizar mulheres, como se nenhuma mulher pudesse responder por suas escolhas, omissões ou adesões. A mulher pode ser vítima de violência doméstica e, ainda assim, em determinadas circunstâncias, ter responsabilidade por não proteger uma criança. Pode estar em relação abusiva e, ainda assim, o direito precisar avaliar se havia meios concretos de agir. A dificuldade está em medir sem caricaturar. Julgar sem sacralizar. Perdoar sem apagar.
4. Perdão judicial não é perdão moral
O perdão judicial é uma das figuras mais delicadas do direito penal. Ele parte de uma ideia quase trágica: há situações em que a consequência do próprio crime atinge o agente de modo tão profundo que a pena estatal perde utilidade. O Estado, nessa hipótese, não diz que nada aconteceu. Diz que punir, além do sofrimento já imposto pelo fato, seria excesso.
Nos casos clássicos, pensa-se no pai que, por culpa, causa a morte do filho em um acidente; no motorista que perde pessoa intimamente ligada a ele; no agente que jamais escapará, em sua consciência, da consequência do próprio ato. O perdão judicial é, nesse sentido, uma fissura humanista dentro da máquina penal. O direito reconhece que a pena não é vingança matemática. Punir não é somar dor à dor para equilibrar uma conta metafísica.
Entretanto, quando o perdão judicial entra em caso de morte infantil por violência doméstica, ele deixa de ser apenas instituto técnico. Torna-se mensagem pública. E mensagens públicas importam. A sociedade pergunta: a vida da criança foi suficientemente afirmada? A responsabilidade de garante foi suficientemente reconhecida? O sofrimento da mãe basta para extinguir a necessidade de pena? A misoginia sofrida pela ré pode ser considerada consequência do crime ou consequência do julgamento social? O cárcere preventivo já cumprido pode funcionar como pena real, mesmo quando formalmente não deveria antecipar condenação?
Essas perguntas não admitem resposta automática. O perdão pode ser juridicamente possível e, ao mesmo tempo, politicamente explosivo. Pode ser tecnicamente fundamentado e, ainda assim, socialmente lido como abandono simbólico da criança. Pode corrigir uma perseguição misógina e, simultaneamente, abrir ferida no princípio da proteção integral. O direito trabalha nesse ponto como um cirurgião em campo minado: se corta pouco, deixa impunidade; se corta demais, mutila garantias.
A distinção essencial é esta: perdoar judicialmente não significa santificar. A ré perdoada não se torna mártir. A omissão reconhecida não se torna irrelevante. O que se extingue é a punibilidade, não a memória. A criança continua sendo o centro moral do caso. O Estado pode entender que a pena é desnecessária, mas não pode permitir que a criança desapareça atrás da compaixão pela adulta. O perdão, se existir, deve ser pronunciado em voz baixa diante da infância. Não pode soar como absolvição histórica.
5. A misoginia como categoria jurídica: necessária, mas perigosa se virar palavra-total
A misoginia existe no processo penal de modo muitas vezes invisível. Ela aparece na forma como mulheres são interrogadas sobre sua vida sexual, sua aparência, seus afetos, sua ambição, sua frieza, sua intensidade emocional. Aparece quando a ré é julgada não apenas pela conduta, mas pela distância entre sua pessoa e o papel social esperado. Aparece quando a maternidade vira prova moral. Aparece quando o luto é fiscalizado: chorou pouco, chorou demais, voltou à rotina, apareceu em público, cuidou do cabelo, sorriu, calou, falou.
Em casos de morte de filho, essa fiscalização torna-se brutal. O luto materno esperado é quase litúrgico. A mãe deve sofrer de maneira pública, contínua, legível e conveniente. Se não performa o sofrimento no padrão esperado, sua humanidade é sequestrada. Esse é um mecanismo social antigo: a mulher não é apenas pessoa; é palco no qual a coletividade encena suas expectativas.
Reconhecer esse mecanismo é imprescindível. O direito que ignora misoginia torna-se cúmplice da cultura que pune mulheres por não obedecerem à dramaturgia da feminilidade. Porém, a misoginia não pode virar palavra-total, uma espécie de manto que cobre qualquer zona de responsabilidade. Há casos em que a sociedade é misógina e a mulher é inocente. Há casos em que a sociedade é misógina e a mulher é culpada. Há casos, mais difíceis, em que a mulher é simultaneamente vítima de um sistema simbólico e autora de uma omissão juridicamente relevante.
O pensamento jurídico maduro precisa suportar essa complexidade. A misoginia deve entrar no processo como lente corretiva, não como anestesia da prova. Ela corrige expectativas desiguais, mas não elimina deveres parentais. Ela impede que a mãe seja punida por não ser santa, mas não impede que seja responsabilizada se, concretamente, deixou de agir quando podia e devia agir. A criança não pode ser sacrificada nem no altar da vingança contra a mãe nem no altar da absolvição cultural da mulher.
6. A comparação internacional: entre punir mães e compreender o controle coercitivo
A experiência internacional mostra que o problema não é brasileiro. Países distintos enfrentam a mesma pergunta com fórmulas diferentes: como responsabilizar adultos que convivem com a violência contra crianças sem transformar mulheres vítimas de abuso doméstico em bodes expiatórios?
No Reino Unido, a resposta penal ganhou contornos específicos com o delito de causar ou permitir a morte de uma criança ou adulto vulnerável. A lógica britânica reconhece uma dificuldade probatória frequente: quando uma criança morre dentro de casa e os adultos se culpam mutuamente, o processo pode ficar preso à pergunta “quem fez?”. A norma busca alcançar também quem permitiu o resultado, desde que presentes os requisitos legais. Ao mesmo tempo, o Reino Unido avançou na criminalização do controle coercitivo, isto é, padrões de dominação, isolamento, vigilância, intimidação e dependência que podem capturar a vítima muito antes da agressão física visível. Essa dupla arquitetura é instrutiva: responsabiliza a permissão da violência, mas também tenta compreender que relações abusivas podem reduzir autonomia, percepção de risco e capacidade de reação.
A legislação britânica sobre violência doméstica também reconhece que crianças podem ser vítimas quando veem, ouvem ou experimentam os efeitos da violência doméstica. Isso é decisivo. A criança não é mero satélite da violência entre adultos. Ela é atingida pelo clima de medo, controle e agressão. Onde há violência doméstica, o lar deixa de ser ambiente neutro. A infância respira o ar contaminado da dominação.
Nos Estados Unidos, a categoria “failure to protect” tornou-se objeto de crítica intensa. Embora formuladas em termos neutros, leis de falha de proteção frequentemente recaem sobre mães, especialmente mães pobres, racializadas ou vítimas de violência doméstica. A crítica acadêmica norte-americana aponta que o sistema muitas vezes pune a mulher por não conseguir escapar do agressor, como se sair de uma relação violenta fosse ato simples, instantâneo e sem risco. Esse modelo revela o lado sombrio da proteção: em nome da criança, o Estado pode punir a vítima adulta e ignorar a arquitetura de medo que a aprisiona.
Mas a crítica norte-americana não significa que toda omissão materna deva ser desculpada. Significa que o direito deve perguntar, com seriedade: que alternativas reais existiam? Havia rede de apoio? Havia ameaça direta? Havia dependência econômica? Havia medo fundado? Havia manipulação? Havia sinais claros de risco à criança? A mãe tinha consciência deles? A ação esperada seria capaz de evitar o resultado ou aumentaria o perigo? A boa lei não presume heroísmo. A boa lei exige proteção possível.
Na Espanha, a Lei Orgânica 8/2021 adotou uma lógica de proteção integral da infância contra a violência. O modelo espanhol é relevante porque desloca o foco do castigo posterior para sistemas de prevenção, detecção, assistência, recuperação e reintegração de direitos. Também dialoga com o conceito de violência vicária, isto é, a violência praticada contra filhos como forma de atingir a mulher. Esse conceito é fundamental para evitar leituras estreitas. Às vezes, a criança é agredida porque é criança; às vezes, porque é meio de dominação da mãe; às vezes, por ambas as razões. O direito precisa mapear a relação entre violência contra mulher e violência contra criança sem dissolver uma na outra.
No Canadá, documentos públicos recentes reconhecem que o sistema penal tradicional ainda é muito preso ao incidente isolado. A violência doméstica é tratada como episódio, quando muitas vezes é padrão. A discussão canadense sobre controle coercitivo aponta para uma transformação necessária: o direito deve aprender a julgar séries, atmosferas, rotinas de dominação. Não basta perguntar “houve soco?”. É preciso perguntar “houve captura da liberdade?”. Essa mudança importa no caso de mães acusadas de omissão, porque a possibilidade de agir depende do grau de autonomia real dentro da relação.
Na França, o debate sobre controle coercitivo ganhou força nos últimos anos, com propostas de incorporação penal mais clara. A tradição francesa, mais cautelosa com certas formas de comissão por omissão, revela outro dilema: como punir adequadamente a inação de quem tinha dever de proteção sem violar a legalidade penal? A França também sofreu condenações e críticas em matéria de proteção insuficiente de crianças diante de sinais de abuso. Isso mostra que países centrais, com burocracias robustas, também falham quando a infância precisa que adultos leiam sinais fracos antes da tragédia forte.
A comparação internacional ensina que nenhuma fórmula resolve tudo. O modelo britânico é forte na responsabilização de quem permite a morte, mas precisa evitar injustiças contra vítimas de coerção. O modelo norte-americano mostra o perigo de punir mães vulneráveis como se fossem soberanas absolutas do lar. O modelo espanhol aponta para a integralidade e a prevenção. O Canadá oferece a crítica ao paradigma do incidente isolado. A França exibe o problema da legalidade e da lenta absorção do controle coercitivo. O Brasil, no caso Henry, parece estar tentando atravessar todos esses rios ao mesmo tempo.
7. O lugar da criança: o sujeito que não pode desaparecer
Em todo debate sobre Monique, misoginia e perdão, há um risco: Henry desaparecer novamente. Primeiro, desaparece pela violência. Depois, pode desaparecer pela guerra simbólica dos adultos. De um lado, pode virar instrumento de vingança contra a mãe. De outro, pode virar pano de fundo para a discussão sobre misoginia. Em ambos os casos, a criança perde centralidade.
A proteção integral exige outra postura. Henry não é argumento. É sujeito. A criança morta não pode ser convertida em peça retórica, nem pela acusação, nem pela defesa, nem pela imprensa, nem por comentaristas. O direito da infância obriga a reconstruir a pergunta: que sistema teria protegido Henry antes do crime? Quem ouviu sinais? Quem ignorou? Quem minimizou? Quem se omitiu? Quem tinha dever institucional? Quais mecanismos falharam? O que mudou depois da Lei Henry Borel? O que continua igual?
A filosofia penal tradicional se preocupa com autor, culpa e pena. A filosofia da infância acrescenta outra camada: tempo. Para uma criança, o tempo do Estado é quase sempre tarde demais. Uma audiência daqui a meses, uma perícia depois, um relatório futuro, uma providência burocrática, tudo isso pode ser racional para o processo e fatal para a vida concreta. Crianças pequenas vivem em urgência ontológica. A infância não espera o trânsito em julgado para sofrer.
Nesse sentido, o caso Henry precisa ser lido como advertência contra a lentidão institucional. A violência doméstica contra criança não se combate apenas com aumento de pena. Combate-se com protocolos de suspeita, formação de profissionais, comunicação obrigatória, proteção de testemunhas, escuta qualificada, integração de dados e coragem para intervir quando sinais convergem. O cadáver não pode ser o primeiro documento convincente.
8. Perdão e responsabilidade: duas palavras que não se anulam
O debate público tende a dividir tudo em dois campos: ou Monique é monstro, ou Monique é vítima. Essa divisão é pobre. O direito, quando é sério, trabalha com zonas intermediárias. Uma pessoa pode não ter querido a morte e, ainda assim, ter falhado. Pode ter sido atacada por misoginia e, ainda assim, ter deveres. Pode ter sofrido de maneira devastadora e, ainda assim, carregar responsabilidade moral parcial. Pode receber perdão judicial e, ainda assim, permanecer ligada para sempre a uma omissão reconhecida.
A linguagem pública não sabe lidar com isso. Ela prefere absolutos. O tribunal das redes sociais fabrica monstros porque monstros dispensam pensamento. Se a mãe é monstro, não precisamos examinar dependência afetiva, controle coercitivo, sinais ambíguos, falhas institucionais, responsabilidades distribuídas. Basta odiar. O ódio é cognitivamente econômico. Mas a absolvição total também pode ser economia mental. Se Monique foi vítima de misoginia, então nada mais importa. Essa segunda simplificação é apenas o espelho invertido da primeira.
O direito precisa recusar as duas. Não há proteção infantil sem responsabilidade adulta. Não há justiça de gênero sem crítica à maternidade idealizada. Não há processo penal legítimo sem prova concreta. Não há perdão judicial honesto sem reconhecimento do dano. Não há humanidade no Estado se ele não sabe distinguir a culpa da pessoa da fúria da multidão.
9. A misoginia punitiva e a misoginia paternalista
Há duas formas de misoginia rondando o caso. A primeira é a misoginia punitiva. Ela exige que a mulher seja mais responsável que todos, mais intuitiva que todos, mais sacrificável que todos. Se o homem mata, ele matou; se a mãe não impediu, ela “permitiu” em sentido moral total. A violência masculina vira ato; a falha feminina vira essência. Essa misoginia odeia a mulher por não ser santa.
A segunda é a misoginia paternalista. Ela considera a mulher incapaz de responsabilidade sempre que há um homem abusivo por perto. A mulher deixa de ser sujeito e vira ambiente psicológico. Sua agência é apagada em nome da proteção. Essa misoginia parece compassiva, mas também inferioriza: transforma a mulher em menor moral permanente. O feminismo jurídico não deve aceitar nenhuma das duas. Nem a mulher-santa que deve prever tudo, nem a mulher-criança que não responde por nada.
O desafio é reconhecer agência situada. Pessoas agem dentro de contextos, mas ainda agem. Relações abusivas reduzem liberdade, mas não a reduzem sempre do mesmo modo. O direito precisa medir graus de conhecimento, medo, dependência e possibilidade. Isso exige prova. Exige perícia. Exige escuta. Exige menos grito e mais método.
10. O que outros países ensinam ao Brasil
O Reino Unido ensina que a lei pode criar tipos penais específicos para quem permite a morte de criança, mas que isso deve vir acompanhado da compreensão do controle coercitivo. Os Estados Unidos ensinam que leis de falha de proteção podem se tornar máquinas de punir mães, especialmente quando ignoram raça, pobreza e violência doméstica. A Espanha ensina que proteção infantil deve ser integral, preventiva e interinstitucional. O Canadá ensina que o modelo do incidente isolado é insuficiente para compreender violência doméstica. A França ensina que o legalismo sem instrumentos claros pode retardar respostas a padrões de dominação e abuso.
O Brasil, diante do caso Henry, precisa construir uma síntese superior. Deve proteger crianças com prioridade absoluta, responsabilizar omissões concretas de garantidores e, ao mesmo tempo, impedir que o direito penal seja usado para reafirmar mitos patriarcais sobre maternidade. O Estado não pode exigir que mães sejam oráculos. Mas também não pode aceitar que crianças sejam expostas a risco enquanto adultos orbitam em torno de relações destrutivas.
A pergunta correta não é “mãe perdoada ou mãe punida?”. A pergunta correta é: qual resposta jurídica protege melhor a dignidade da criança, preserva a legalidade penal, reconhece a realidade da violência doméstica e impede que a misoginia contamine o julgamento?
11. Conclusão: o perdão possível e a infância imperdoável
O perdão judicial concedido a Monique Medeiros pode ser defendido como ato de humanidade penal, especialmente se se entende que o júri afastou sua participação dolosa na morte, reconheceu omissão em extensão limitada e que a perda do filho, o cárcere cautelar e a execração pública tornaram a pena desnecessária. Mas também pode ser criticado como mensagem perigosa, porque a morte de uma criança exige que o dever de proteção seja afirmado com máxima clareza. Ambas as leituras têm força. O tema não cabe em cartaz.
A chave está em separar três planos. No plano jurídico, importa saber se os requisitos legais do perdão estavam presentes e se a quesitação do júri respeitou a soberania dos jurados e a plenitude de defesa. No plano filosófico, importa distinguir perdão de esquecimento. No plano político-criminal, importa impedir que a misoginia social substitua a prova, mas também impedir que a denúncia da misoginia apague a criança.
Henry Borel tornou-se lei, símbolo e ferida. Mas nenhuma lei devolverá a infância interrompida. O mínimo que o direito pode fazer é não transformar sua morte em espetáculo raso. Que o caso sirva para punir quem deve ser punido, perdoar apenas quando juridicamente cabível, proteger mulheres contra julgamentos misóginos e, sobretudo, recolocar a criança no centro. Não a mãe ideal. Não a mulher odiada. Não o agressor convertido em monstro conveniente. A criança.
Porque há algo que o direito pode perdoar em certas hipóteses. A infância destruída, não. Ela permanece diante do Estado como acusação permanente.