A Fundação Educacional de Varginha (FEV), mantenedora da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA), representa um dos casos mais emblemáticos e sombrios de captura institucional na história recente do Brasil. O que nasceu como uma instituição educacional voltada para o ensino jurídico e o desenvolvimento regional acabou se transformando em uma máquina de enriquecimento ilícito e domínio político, marcada pela corrupção sistêmica e pelo abuso de poder.
Este relato busca expor, de forma minuciosa, os segredos de como uma fundação criada com objetivos nobres foi corrompida por uma dupla de figuras poderosas, cuja atuação transformou uma entidade educacional respeitável em um feudo privado. O juiz Francisco Vani Bemfica e o deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, protagonistas desse esquema, utilizaram seus cargos para manipular a FEV e a FADIVA como instrumentos de poder pessoal, enriquecimento ilícito e controle político, violando a confiança pública e os valores éticos fundamentais da educação.
A Origem e a Transformação da FEV
Fundada com o objetivo de promover o ensino jurídico e contribuir para o desenvolvimento social e educacional da região de Varginha, a Fundação Educacional de Varginha, à primeira vista, parecia ser uma instituição voltada para o bem comum. No entanto, sob o comando de Francisco Vani Bemfica e Morvan Acayaba de Rezende, a FEV se metamorfoseou em um centro de interesses privados, longe de sua missão original.
Bemfica, que era o presidente da fundação e acumulava o cargo de tesoureiro, centralizou em suas mãos todo o controle financeiro da FEV. Acayaba, por sua vez, ocupava o cargo de diretor da FADIVA, recebendo uma remuneração mensal de Cr$ 3.500,00, apesar dos estatutos da fundação proibirem expressamente a remuneração de seus dirigentes. Esse cenário revelou a primeira violação dos princípios de transparência e ética na gestão da instituição.
O Caso do Terreno de Vila Dr. Pinto: Um Exemplo de Enriquecimento Ilícito
Um dos crimes financeiros mais notáveis envolvendo a FEV foi a operação imobiliária que envolveu a venda e recompra de um terreno localizado no Bairro Vila Dr. Pinto. Este imóvel, que de acordo com os estatutos da fundação deveria ser considerado inalienável, foi vendido pela FEV em 15 de dezembro de 1971 por Cr$ 15.000,00. No entanto, menos de um ano depois, em 11 de setembro de 1972, Bemfica, aproveitando-se de seu cargo de juiz e presidente da fundação, recompra o terreno por um valor reduzido de Cr$ 10.000,00, obtendo assim um lucro ilícito de Cr$ 5.000,00.
A transação violou diretamente os estatutos da FEV, que exigiam que qualquer venda de imóvel fosse autorizada por alvará judicial e com anuência do Ministério Público, formalidades que foram completamente ignoradas. O ato foi classificado pelas autoridades federais como um crime de estelionato, evidenciando o grau de abuso e impunidade que caracterizava a gestão da fundação.
Nepotismo e Opacidade Financeira: A Verdadeira Face da FEV
O nepotismo na FEV era um dos pilares que sustentavam a estrutura de poder de Bemfica e Acayaba. Bemfica nomeou diversos familiares para cargos estratégicos dentro da fundação, garantindo o controle absoluto sobre as finanças e a administração. Carlos Magno Bemfica, Djalma Vani Bemfica, Ercilio Dias Bemfica e Mário Vani Bemfica foram colocados em posições chave, não apenas para assegurar a continuidade de sua influência, mas também para impedir qualquer fiscalização interna.
A opacidade financeira na FEV era total. Apesar de movimentar cerca de Cr$ 120.000,00 mensais — uma quantia significativa para a época —, a fundação nunca apresentou balancetes ou prestações de contas públicas. A ausência de fiscalização efetiva, tanto interna quanto externa, permitiu que Bemfica utilizasse a instituição como sua própria “caixa-preta”, onde recursos públicos eram desviados e usados de maneira privada.
A Utilização da Educação como Ferramenta de Poder
A FADIVA, faculdade mantida pela FEV, tornou-se o centro de uma rede de influência política e jurídica. A instituição não apenas formava profissionais do direito, mas também servia como um campo de recrutamento para aliados políticos e jurídicos, que eram cooptados para apoiar Bemfica e Acayaba. Este processo de cooptação garantiu que a faculdade fosse usada como uma ferramenta para legitimar o poder da dupla e esconder suas atividades ilícitas.
Como deputado estadual, Acayaba utilizava sua influência para proteger Bemfica de investigações e denúncias, enquanto o juiz usava seu cargo para beneficiar os aliados de Acayaba e garantir que sua rede de poder permanecesse intocada. Essa troca mútua de favores estabeleceu um ciclo vicioso, no qual os interesses pessoais se sobrepunham à missão pública da fundação e da faculdade.
A Intervenção das Autoridades Federais
A crescente acumulação de denúncias e irregularidades não passou despercebida. Relatórios de órgãos federais como o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Centro de Informações do Exército (CIE) e a Polícia Federal (DPF) documentaram detalhadamente as atividades ilícitas que ocorriam na FEV. O impacto dessa atuação foi imediato, resultando no Parecer nº 38/74 da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, que descreveu a conduta de Bemfica como caracterizada por “leviandade, corrupção e desmandos”.
Este parecer recomendou sua aposentadoria compulsória, reconhecendo que suas ações não apenas violaram os princípios de ética e justiça, mas também comprometiam a credibilidade das instituições educacionais em uma época de regime militar, no qual a confiança pública era vital.
O Legado da FEV: Corrupção, Abuso e Perpetuação de Poder
O escândalo envolvendo a FEV e a FADIVA teve um impacto devastador não apenas para a comunidade acadêmica de Varginha, mas também para o sistema educacional brasileiro como um todo. A FADIVA, que deveria ser um centro de formação de futuros juristas e advogados, tornou-se um exemplo de corrupção e abuso de poder. Ao invés de ensinar os princípios da justiça e da ética, a faculdade transmitia aos seus alunos uma visão distorcida da justiça, onde a impunidade e o favorecimento eram as normas.
A captura da FEV pelos interesses privados de Bemfica e Acayaba serviu como um exemplo claro de como as instituições educacionais podem ser corrompidas e manipuladas para fins pessoais. O nepotismo, a falta de transparência e o uso da educação como uma ferramenta de dominação política e financeira são fenômenos que continuam a se repetir em diversas instituições brasileiras.
O Caminho para a Reconstrução
A história da FEV é um alerta sobre a necessidade de controle social efetivo sobre as instituições educacionais e de maior transparência na gestão de recursos públicos. Para que casos como o de Varginha não se repitam, é fundamental que haja uma reforma institucional profunda, que restabeleça os princípios éticos e jurídicos que devem reger as fundações e faculdades públicas.
A reconstrução da credibilidade da FADIVA e da FEV exige não apenas a punição dos responsáveis, mas também a implementação de mecanismos claros de controle social, fiscalização rigorosa das finanças e a criação de um ambiente educacional onde a ética e a justiça prevaleçam sobre os interesses privados e o poder político. O legado de Bemfica e Acayaba deve servir como um lembrete sombrio dos perigos da captura institucional e da importância de se proteger a integridade das instituições educacionais.