1. Introdução à Investigação
Este relatório busca apresentar uma análise profunda das investigações que expuseram o comportamento absolutamente deplorável do Juiz Francisco Vani Bemfica, que durante seu tempo à frente da Comarca de Varginha (1973-1974), utilizou seu cargo de maneira criminosa, em uma combinação de corrupção, abuso de poder e manipulação judicial. Através deste documento, se pretende evidenciar a magnitude da quebra de ética e integridade judicial perpetrada por Bemfica, destacando as denúncias levantadas por um jornal local, a apuração sigilosa da Polícia Federal, e o prolongado processo institucional que permitiu que esse homem continuasse no exercício de sua função, mesmo diante de provas irrefutáveis.
2. Origem e Deflagração do Processo
A investigação teve início em um cenário no mínimo irônico, quando o próprio magistrado acusado, em uma tentativa de intimidar a imprensa, protocolou uma queixa contra o jornal “O JORNAL DE MINAS”, que vinha publicando denúncias sobre sua conduta. A “campanha de difamação” do juiz, como ele chamou, se transformou em uma investigação oficial que, de forma surpreendente, revelou um escopo de corrupção muito mais amplo do que o público poderia imaginar.
Os principais marcos da investigação se deram da seguinte maneira:
- Campanha Jornalística: O jornal “O JORNAL DE MINAS”, sob a direção de Afonso Araújo Paulino, expôs publicamente, de maneira sistemática, os graves crimes cometidos por Bemfica. As edições de 11 de novembro de 1973 e 27 de janeiro de 1974 foram particularmente destrutivas para a imagem do juiz, acusando-o de ser uma verdadeira vergonha para a magistratura mineira, com manchetes que detalhavam desde esquemas de corrupção até abuso de poder.
- Reação do Juiz Bemfica: Em um gesto de desespero e tentativa de calar os críticos, Bemfica enviou um radiograma ao Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais, solicitando providências contra o jornal. Isso serviu como o ponto de partida para a abertura do processo no Ministério da Justiça, o qual foi então encaminhado à Polícia Federal para investigação.
- Início da Apuração Federal: O processo, que inicialmente parecia um simples caso de disputa entre o magistrado e a imprensa, se transformou em uma investigação federal de larga escala, quando o Departamento de Polícia Federal foi designado para apurar as denúncias.
3. Conclusões da Investigação Sigilosa da Polícia Federal
A apuração conduzida pela Polícia Federal não apenas confirmou as acusações feitas pela imprensa, mas revelou uma série de comportamentos criminosos e imorais do Juiz Bemfica que estavam bem além da imaginação. O relatório da DPF, datado de 24 de maio de 1974, descreveu de maneira alarmante as práticas do juiz, delineando um perfil de um homem corrupto e sem escrúpulos. Aqui estão os pontos mais impactantes da investigação:
- Validação das Denúncias: As alegações feitas pelo jornal foram integralmente confirmadas pela investigação da Polícia Federal. A corrupção de Bemfica não era apenas um rumor, mas uma realidade documentada e comprovada.
- Perfil de Bemfica: O juiz foi descrito como uma pessoa “sem moral, sem escrúpulos”, com uma busca incessante por enriquecer à custa de suas funções. A investigação revelou transações imobiliárias fraudulentas, onde ele comprou terrenos por preços irregulares e depois os revendeu a preços exorbitantes, obtendo lucros escandalosos.
- Conduta Judicial: A atuação de Bemfica foi avaliada como “a mais deplorável e indigna possível”. Sua imparcialidade foi descartada de forma total, visto que ele se envolveu diretamente com questões políticas locais, favorecendo, de maneira descarada, seu amigo e aliado político, o deputado Morvan Acayaba de Rezende.
- Sugestão de Punição: Dado o grau de gravidade das evidências, o relatório da Polícia Federal não apenas recomendou o afastamento imediato do juiz, como sugeriu a aplicação de medidas excepcionais, incluindo o uso do Ato Institucional nº 5 (AI-5), para garantir que ele fosse punido por suas transgressões.
4. Análise Detalhada das Alegações Específicas
Com base nas provas coletadas, a investigação fez uma análise meticulosa das principais infrações cometidas pelo Juiz Francisco Vani Bemfica. A seguir, são detalhados os episódios mais emblemáticos de sua conduta criminosa:
4.1 Transações Imobiliárias e Conflito de Interesses na Fundação Educacional de Varginha
Uma das provas mais flagrantes de corrupção foi o envolvimento do juiz em transações imobiliárias fraudulentas relacionadas à Fundação Educacional de Varginha, da qual ele era presidente. A operação envolveu a compra e venda de um terreno da Fundação, onde Bemfica comprou um imóvel por CR$ 24.000,00 e o revendeu por CR$ 130.000,00, embolsando uma diferença exorbitante sem qualquer justificativa plausível.
A transação, realizada sem a devida autorização judicial e sem consulta ao Ministério Público, configurou um desvio de finalidade total. A utilização de seu cargo para enriquecimento pessoal foi clara e inaceitável.
4.2 Aquisição de Direitos Hereditários em Processo Sob Sua Jurisdição
Em mais um claro abuso de poder, Bemfica comprou direitos hereditários de um processo judicial que estava sob sua própria jurisdição. Com a aquisição no valor de CR$ 50.000,00, ele então passou a intervir diretamente no processo para garantir que a sua compra fosse legalizada dentro dos autos do processo, uma total violação dos princípios de imparcialidade e justiça.
4.3 Abuso de Poder e Manipulação de Processos Judiciais
Bemfica não hesitou em usar sua posição de juiz para manipular processos em seu favor. Em um caso, ele ordenou a remoção de uma folha do processo que contrariava sua decisão anterior, escrevendo a mão a ordem “tirar esta folha”, como se fosse dono dos autos e não um juiz com o dever de zelar pela integridade do processo.
Outros episódios de manipulação envolveram a conversão ilegal de uma concordata em falência após o pagamento de uma propina, e a suspeita de que ele arquivou um inquérito policial que envolvia drogas e menores de idade, ignorando as provas materiais e a autoridade policial.
4.4 Nepotismo e Uso Político da Função
A relação entre Bemfica e o deputado estadual Morvan Acayaba de Rezende foi descrita pela investigação como uma verdadeira troca de favores, com ambos se utilizando de suas posições de poder para assegurar benefícios mútuos. Bemfica nomeou vários de seus parentes para cargos na Fundação Educacional de Varginha, praticando um nepotismo descarado e utilizando a instituição pública como uma extensão de seu próprio clã. A combinação de práticas ilegais, corrupção e nepotismo foi suficiente para corroer completamente a confiança no sistema judiciário de Varginha.
5. Trâmites Institucionais e Repercussão
Após a investigação, o processo foi encaminhado para as esferas superiores do governo. No entanto, a morosidade da resposta das autoridades é de causar espanto. A tabela a seguir sintetiza os eventos institucionais relacionados ao caso:
| Data | Ação Institucional ou Evento Relevante |
|---|---|
| Jan/1974 | O relatório da DPF é encaminhado ao Ministério da Justiça. |
| Abr/1974 | Deputado Navarro Vieira cobra ação do Ministro da Justiça, Armando Falcão. |
| Set/1974 | Ministro da Justiça envia aviso ao Governador de Minas Gerais, Rondon Pacheco. |
| Mar/1975 | O “Jornal de Minas” publica questionamento sobre a inação das autoridades. |
| Mai/1975 | Cidadão de Varginha solicita ao Ministro da Justiça ação imediata no caso. |
| Dez/1976 | Ministério da Justiça sugere arquivamento, após o caso ser remetido ao TJ-MG. |
6. Conclusão
Este relatório confirma, com base em uma abundância de provas, que o Juiz Francisco Vani Bemfica se utilizou de sua posição para fins pessoais, manipulando processos, realizando transações fraudulentas e se envolvendo em práticas de corrupção e nepotismo. Sua conduta criminosa não apenas comprometeu a integridade da Comarca de Varginha, mas também subverteu os princípios do direito e da justiça. O caso é um retrato vívido de como a impunidade no Judiciário pode se perpetuar, especialmente quando há um completo colapso institucional que falha em responsabilizar aqueles que se desviam da ética.
Este relatório serve como um alerta sobre as fragilidades do sistema judiciário e a necessidade urgente de reformas para prevenir que tais abusos se repitam.