Relatório: Apuração de Conduta do Juiz Francisco Vani Bemfica na Comarca de Varginha/MG

1.0 Introdução à Investigação

Este relatório consolida e analisa as informações de fontes oficiais e jornalísticas relativas às denúncias de corrupção, abuso de poder e má conduta atribuídas ao Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica, durante seu exercício na Comarca de Varginha, Minas Gerais. O escopo da investigação abrange, predominantemente, o período de 1973 a 1974, e visa a apresentar um relato factual e cronológico dos eventos, com base nos autos do Processo MJ-63.480/73. O presente documento representa uma análise crítica de uma potencial quebra da integridade judicial na referida comarca, detalhando a origem das denúncias, as conclusões da apuração policial e os desdobramentos institucionais subsequentes.

2.0 Origem e Deflagração do Processo

A formalização do processo investigativo ocorreu de maneira atípica, tendo sido deflagrada por uma representação do próprio magistrado investigado em reação a uma campanha de denúncias movida pela imprensa local. Este ato reativo transformou alegações jornalísticas em um processo sigiloso no âmbito do Ministério da Justiça, catalisando a apuração federal sobre sua conduta.

Os eventos que levaram à abertura do processo seguiram a seguinte cronologia:

1. Campanha Jornalística: O periódico “O JORNAL DE MINAS”, de propriedade de Afonso Araújo Paulino, publicou uma série de reportagens acusando o Juiz Bemfica de venalidade e abuso de poder. As edições de 11 de novembro de 1973 e 27 de janeiro de 1974 são exemplos emblemáticos, com manchetes que detalhavam os esquemas do magistrado, afirmando que este manchava “o bom nome da Magistratura Mineira”.
2. Reação do Magistrado: Sentindo-se difamado, o Juiz Bemfica enviou um radiograma ao Procurador-Geral do Estado de Minas Gerais em 12 de novembro de 1973, no qual se queixava da “terrível campanha” e solicitava providências. Este ato foi o estopim para a criação do processo oficial MJ-63.480/73 no Ministério da Justiça.
3. Início da Apuração Federal: O processo foi subsequentemente encaminhado ao Departamento de Polícia Federal (DPF), que recebeu a incumbência de realizar uma apuração sigilosa sobre a veracidade das denúncias.

A formalização do inquérito pelo Departamento de Polícia Federal foi crucial, pois a subsequente investigação sigilosa formaria a base probatória para todas as ações institucionais.

3.0 Conclusões da Investigação Sigilosa da Polícia Federal

O relatório produzido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) constitui a espinha dorsal da apuração factual contra o Juiz Bemfica. As conclusões da investigação sigilosa não apenas validaram as denúncias veiculadas pela imprensa, mas também aprofundaram a análise sobre o perfil e a conduta do magistrado, formando a base para as recomendações de punição.

As principais descobertas, sintetizadas a partir do Relatório de Informação Nº 092/74 (SI/SR/DPF/MG) de 24 de maio de 1974 e do Relatório do Processo Nº 0042/71/MJ, são as seguintes:

• Validação das Denúncias: O relatório concluiu que as publicações de “O Jornal de Minas” coincidiam integralmente com os fatos apurados sobre as irregularidades praticadas pelo Juiz Bemfica.
• Perfil do Magistrado: A investigação delineou um perfil alarmante do juiz, descrevendo-o como “tido em Varginha como homem sem escrúpulos, sem moral, perseguidor implacável… e ávido de aumentar suas riquezas”. Essa avidez foi corroborada por transações imobiliárias onde terras adquiridas por CR 24.000,00 tiveram parte vendida por CR 130.000,00.
• Conduta Judicial: Sua atuação como magistrado foi avaliada como “a mais deplorável e indigna possível, agindo com parcialidade, e intrometendo-se ativamente na política local, a favor de seu amigo e parceiro Deputado MORVAN ACAYABA DE REZENDE”.
• Sugestão de Punição: Dada a gravidade dos fatos comprovados, o relatório da DPF recomendou uma medida de exceção, sugerindo a aplicação do Ato Institucional nº 05 e do Ato Complementar nº 39 ao Juiz Bemfica, instrumentos legais destinados a punir agentes públicos considerados indignos de suas funções.

Essas conclusões, baseadas em provas documentais e testemunhais, expuseram um padrão de conduta incompatível com o cargo, conforme detalhado na análise das alegações específicas.

4.0 Análise Detalhada das Alegações Específicas

Para construir um quadro completo da má conduta do Juiz Francisco Vani Bemfica, é imperativo dissecar cada alegação individualmente. Esta seção examina os principais episódios de corrupção, conflito de interesses e abuso de poder, com base nas provas documentais contidas no processo.

4.1 Transações Imobiliárias e Conflito de Interesses na Fundação Educacional de Varginha

A materialização de conflito de interesses é evidenciada na transação imobiliária envolvendo patrimônio da Fundação Educacional de Varginha, entidade da qual o próprio Juiz Bemfica era Presidente. A cronologia da transação revela a irregularidade:

1. Em 15 de dezembro de 1971, a Fundação, representada por Bemfica, vendeu o Lote nº 8, Quadra “J”, situado à Rua Santa Maria, para o cidadão João Urbano de Figueiredo Pinto (fls. 94-95).
2. Posteriormente, o próprio Juiz Bemfica adquiriu este mesmo terreno de João Urbano, que, segundo as investigações, atuou como intermediário na operação.
3. Certidões emitidas pelos cartórios de Varginha (fls. 96-97) comprovaram que a venda do patrimônio da Fundação foi realizada sem a devida autorização judicial (“alvará”) e sem a oitiva do Ministério Público, em violação direta aos estatutos da entidade.

4.2 Aquisição de Direitos Hereditários em Processo Sob Sua Jurisdição

Em ato que configura flagrante violação do princípio da imparcialidade judicial e com indícios de prevaricação, o Juiz Bemfica adquiriu direitos hereditários no inventário dos bens de José Bastos de Avelar, um processo que tramitava na própria comarca sob sua responsabilidade (fls. 88-93). A irregularidade foi agravada por seus atos subsequentes:

• Após efetuar a compra no valor de CR$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), ele constituiu um advogado para representá-lo nos autos.
• Na condição de juiz do caso, proferiu despachos no mesmo processo, determinando a juntada das escrituras de sua própria aquisição, atuando simultaneamente como parte interessada e como julgador da causa.

4.3 Abuso de Poder e Manipulação de Processos Judiciais

A investigação revelou múltiplos casos em que o Juiz Bemfica utilizou sua autoridade para manipular processos e obter vantagens indevidas. Três episódios são emblemáticos:

1. Remoção de Folha de Processo: Ao perceber que uma sentença que havia proferido era conflitante com uma decisão posterior, o Juiz Bemfica ordenou manualmente a remoção da folha dos autos, escrevendo a próprio punho: “Tirar esta folha” (fls. 87). O ato demonstra uma manipulação grosseira dos registros judiciais.
2. Caso Concordata “Leite Batuta”: A denúncia apresentada contém fortes indícios de crime de concussão. Segundo os autos, o juiz, por meio de um intermediário (Venício), teria solicitado a quantia de CR$ 30.000,00 a Atalicio Gomes Nogueira, proprietário da Usina de Pasteurização Varginha Ltda., para não converter a concordata da empresa em falência. Diante da recusa de Atalicio, o juiz decretou a falência a pedido de credores.
3. Arquivamento de Inquérito Policial: Em um inquérito sobre uma “festa de embalo” onde foram apreendidos tóxicos (“maconha”, segundo laudo pericial) e encontrados menores de idade, o Juiz Bemfica determinou o arquivamento do processo. A decisão, alinhada ao parecer do Promotor, ignorou o relatório do Delegado de Polícia e as provas materiais, gerando desprestígio para a autoridade policial.

4.4 Nepotismo e Utilização da Estrutura Pública para Fins Políticos

A relação entre o Juiz Bemfica e o Deputado Estadual Morvan Acayaba de Rezende foi descrita no relatório do DPF como uma “parceria”. A análise dos autos sugere que esta aliança política proporcionava ao juiz um manto de impunidade e, ao deputado, alavancagem judicial, criando uma relação simbiótica que minava o Estado de Direito em Varginha. Essa dinâmica se manifestava na gestão da Fundação Educacional de Varginha, utilizada como veículo para nepotismo e interesses privados.

• Nepotismo: Um documento anexado aos autos (fls. 126) lista parentes do juiz nomeados em cargos na Fundação, evidenciando o uso da instituição para fins familiares:
  • CARLOS MAGNO BEMFICA
  • DJALMA VANI BEMFICA
  • ERCILIO LIAS BEMFICA
  • MARIO VANI BEMFICA
• Atuação Política: Há acusações de que o Juiz Bemfica fez campanha aberta para o Deputado Acayaba durante as eleições, utilizando sua influência como magistrado para favorecer seu aliado político, em clara violação do dever de imparcialidade.

A consolidação destes atos ilícitos necessitou de uma resposta das instituições estaduais e federais, cuja cronologia e impacto são detalhados abaixo.

5.0 Trâmites Institucionais e Repercussão

Após a contundente conclusão da investigação do DPF, o processo foi elevado às altas esferas do governo federal e estadual. Esta seção mapeia a cronologia das comunicações oficiais e a percepção pública de morosidade na tomada de uma decisão final, apesar da gravidade das evidências. A tabela abaixo resume os principais eventos institucionais.

Data (Aproximada)	Ação Institucional ou Evento Relevante
Jan/1974	O relatório da DPF com a recomendação de aplicação do Ato Institucional nº 05 é encaminhado ao Ministério da Justiça.
Abr/1974	O Deputado Federal Navarro Vieira (ARENA/MG) oficia o Ministro da Justiça, Armando Falcão, cobrando providências sobre o processo paralisado e relatando a frustração da população.
Set/1974	O Ministro da Justiça envia o Aviso G/469-B ao Governador de Minas Gerais, Rondon Pacheco, encaminhando a documentação e as conclusões da investigação sobre o Juiz Bemfica.
Mar/1975	O “O JORNAL DE MINAS” publica um lembrete ao Corregedor de Justiça do Estado sobre o ofício do Ministro da Justiça, questionando por que Bemfica ainda atuava como juiz.
Maio/1975	Hermes de Figueiredo, cidadão de Varginha, envia uma carta ao Ministro da Justiça pedindo que “a lei chegue a Minas Gerais (Varginha)”.
Dez/1976	Um despacho do Subchefe do Gabinete do Ministério da Justiça sugere o arquivamento do acompanhamento federal, visto que o Governador informou que o caso foi submetido ao Tribunal de Justiça de MG.

6.0 Conclusão

As apurações conduzidas pelo Departamento de Polícia Federal, consolidadas neste relatório, corroboraram de forma substancial as graves denúncias contra o Juiz Francisco Vani Bemfica, revelando um modus operandi de corrupção sistêmica, abuso de poder e manipulação judicial na Comarca de Varginha. As evidências documentais demonstram um padrão de conduta que englobava o uso do cargo para enriquecimento ilícito, a instrumentalização de uma fundação educacional como veículo para nepotismo e manobras políticas em conluio com um deputado estadual, e a manipulação direta de processos judiciais. Este caso constitui um exemplo de captura judicial, onde a autoridade do magistrado foi sistematicamente desviada para atender a interesses privados em detrimento da lei e da ética. Apesar da contundência das provas e da recomendação de punição excepcional por um órgão federal, a documentação analisada demonstra uma acentuada inércia institucional na esfera estadual, refletindo os desafios para a efetivação da responsabilização de membros do Poder Judiciário por graves desvios de conduta.