A transparência e a imparcialidade do sistema judiciário são pilares fundamentais de qualquer Estado democrático de direito. Quando esses princípios são corroídos, não apenas a confiança no Judiciário é abalada, mas o próprio conceito de justiça se torna vulnerável. No caso que envolve o juiz Antônio Carlos Parreira, da 1ª Vara de Família de Varginha, a supressão de defesa e a violação do rito legal já seriam motivos suficientes para anular o processo em qualquer tribunal que se preze. Contudo, o cenário se torna ainda mais perturbador quando se considera a natureza das relações sociais e profissionais envolvidas.
Em um episódio que parece mais enredado por interesses de poder local do que por uma busca objetiva pela verdade, o próprio juiz Parreira fez uma confissão surpreendente durante um procedimento disciplinar conduzido pela Corregedoria. Em uma declaração oficial, o magistrado admitiu, de forma inusitada e desassombrada, que possuía “bom relacionamento” com membros das famílias Rezende e Bemfica, partes diretamente interessadas no processo ou, no mínimo, com vínculos significativos com a instituição de ensino que figurava como peça-chave na disputa de narrativas.
Embora o juiz tenha tentado minimizar a relevância dessa aproximação, alegando que não se tratava de uma “amizade íntima” no sentido estrito — como frequentar a casa ou ter laços de compadrio — a admissão em si é alarmante. Esse tipo de confissão joga luz sobre uma realidade que a doutrina jurídica define como a Teoria da Aparência de Imparcialidade (Appearance of Bias). Este conceito, consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, estabelece que não basta ao juiz ser imparcial em seu foro íntimo; ele deve parecer imparcial aos olhos de todos: das partes, da sociedade, da imprensa e, em última análise, da opinião pública. A confiança na justiça é um bem delicado, e quando há suspeitas sobre a imparcialidade, ela pode ser irremediavelmente corroída.
O Comportamento da Elite Local e a Imparcialidade Comprometida
Varginha, como muitas cidades do interior do Brasil, tem uma dinâmica de poder particular. O poder político, econômico e judiciário muitas vezes circula nas mesmas esferas sociais — clubes restritos, festas privadas, lojas maçônicas e eventos sociais de caridade. Neste cenário, a elite local, composta por poucos sobrenomes tradicionais, compartilha não apenas interesses econômicos, mas também relações pessoais e sociais que se entrelaçam em um mesmo círculo fechado.
A admissão do juiz de que mantém “bom relacionamento” com membros de famílias envolvidas no processo é explosiva justamente por isso. Em cidades menores, onde as distâncias sociais são curtas e as interações diárias são a norma, a presença de uma relação próxima entre um juiz e as partes do processo cria uma percepção imediata de favoritismo e parcialidade. Não se trata de simplesmente “conhecer” as pessoas, mas de pertencer ao mesmo círculo social, onde as regras informais — os acordos não escritos — determinam as relações de poder.
E quando o comportamento do juiz é somado a práticas processuais questionáveis, como o atropelo do rito legal, a celeridade seletiva e o uso de “atalhos” jurídicos para favorecer uma das partes, a confiança na imparcialidade do Judiciário se dissolve. O caso em Varginha é emblemático, pois demonstra como a proximidade entre o juiz e as partes pode facilmente transitar para o campo da lawfare — o uso da lei como uma arma para garantir vantagens estratégicas a uma das partes, minando a equidade processual.
Red Flags: Indicadores de Favorecimento e Suspeitas de Vazamento de Informações
O relatório de auditoria do caso detalha uma série de red flags (bandeiras vermelhas) que indicam claramente o favorecimento de uma das partes, a “família conhecida” do município. Entre esses sinais de alerta, estão:
- A Celeridade Seletiva: O processo tramitava com uma velocidade impressionante quando as decisões atendiam aos interesses da parte favorecida, com despachos que, em muitas ocasiões, eram proferidos no mesmo dia do protocolo ou até mesmo em finais de semana e feriados. Por outro lado, quando as questões solicitadas pela defesa do pai eram urgentes ou demandavam acessos a documentos essenciais, o processo se arrastava em burocracias intermináveis e silêncios prolongados.
- O Timing Cirúrgico e Suspeita de Vazamento de Informações: Outro dado perturbador foi a habilidade da parte “bem relacionada” em apresentar petições, rebatendo argumentos e apresentando documentos, com precisão cirúrgica, imediatamente após decisões ainda não publicadas no diário oficial ou movimentações internas não divulgadas publicamente. Isso levanta sérias suspeitas de vazamento de informações confidenciais, acesso privilegiado aos autos e canais informais de comunicação entre o gabinete do juiz e os advogados da elite local. Tal assimetria informacional cria uma vantagem injusta e destrói qualquer possibilidade de uma defesa justa e equitativa.
- Validação Acrítica dos Laudos Favoráveis: Um dos aspectos mais críticos do processo foi a postura do juiz em validar, sem questionamentos, laudos favoráveis à parte “bem relacionada”. O juiz não só ignorou contradições técnicas evidentes apontadas pela defesa, mas também se recusou a solicitar esclarecimentos complementares da perita ou permitir uma nova perícia. Esse comportamento evidencia um desvio claro da função de fiscalizar a produção das provas e de buscar a verdade real, colocando o magistrado mais como um homologador de vontades alheias do que como um árbitro imparcial e comprometido com a justiça.
A Imparcialidade Sob Suspeita
Esses elementos não podem ser analisados isoladamente. Quando considerados em conjunto, eles revelam um quadro de favorecimento claro para uma das partes, baseado em relações pessoais e sociais estreitas entre o juiz e membros influentes da cidade. O favorecimento sistemático de uma parte sobre a outra, somado ao uso de atalhos processuais e à falta de transparência, destrói a confiança no sistema judiciário.
A paridade de armas, princípio basilar do direito processual, exige que todas as partes em um processo tenham as mesmas oportunidades de argumentação, defesa e acesso às informações. No caso em questão, a parte menos favorecida — o pai — teve suas oportunidades sistematicamente cerceadas, enfrentando um ritmo de processo manipulado, acesso desigual às informações e a imposição de um laudo pericial sem a devida contestação.
Em vez de ser um juiz imparcial, que deve servir como árbitro entre as partes, o magistrado parece ter assumido o papel de defensor de uma das partes, desconsiderando seu dever de garantir um julgamento justo e transparente. Isso não apenas compromete a integridade do processo, mas também coloca em risco a própria confiança da sociedade nas instituições judiciárias.
Conclusão
O caso em Varginha vai além de um erro isolado ou uma falha técnica. Ele revela as fragilidades de um sistema que, em pequenas comarcas, ainda é permeado por relações de poder pessoais e sociais que minam a imparcialidade e a justiça. A confissão do juiz sobre seu “bom relacionamento” com as famílias envolvidas no processo, somada às evidências de favorecimento, vazamento de informações e a adoção de práticas processuais inadequadas, levanta uma questão crucial: até que ponto a justiça é realmente cega quando se trata de poder local?
A confiança pública no Judiciário é fundamental para o funcionamento de uma democracia, e este caso expõe como essa confiança pode ser corroída quando os princípios de imparcialidade e transparência são comprometidos. O sistema precisa de uma reflexão profunda sobre como garantir que a justiça seja efetivamente acessível e equânime para todos, independentemente de seu status social ou posição política.