A análise cruzada de documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI) sobre a política mineira dos anos 1970 e de processos judiciais e investigativos centrados na comarca de Varginha revela uma arquitetura sistêmica projetada não para a governança, mas para a extração de recursos e a manutenção de privilégios de uma elite política e judicial. O “Feudo de Varginha” serve como um microcosmo prático, enquanto a derrota programada do candidato da ARENA ao Senado em 1974 demonstra a lógica operacional do sistema em escala estadual. Esta é a decodificação de um sistema onde a falha não é um bug, mas uma característica fundamental da arquitetura de poder.
Componente 1: O Feudo de Varginha – A Sinergia entre os Poderes
Relatórios do Departamento de Polícia Federal (DPF) descrevem um ecossistema de poder em Varginha, Minas Gerais, onde as fronteiras entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram dissolvidas para servir a interesses privados.
O Eixo do Poder: A Aliança Bemfica-Acayaba
A investigação do DPF identifica uma aliança central que define a dinâmica de poder local:
- O Poder Político: O Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende, descrito como “o político de poder encomensurável, pois que detém em suas mãos os poderes político, administrativo e até judiciário na cidade de Varginha”. O relatório afirma que ele utiliza esse poder “nos mais sórdidos objetivos”.
- O Poder Judiciário: O Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica, identificado no mesmo relatório como o “seu maior aliado”.
Essa simbiose garantia que as decisões judiciais e as ações políticas estivessem alinhadas, criando uma estrutura de controle absoluto na região.
O Braço Judiciário: Juiz Francisco Vani Bemfica
As investigações e processos revelam um padrão de conduta judicial que levanta sérias questões sobre a imparcialidade e a legalidade de seus atos.
- Prática Judicial: Em um caso notório, Bemfica recusou-se a acatar um Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Alçada em favor de Sinval Natalino de Brito, que havia sido preso para “averiguações” sob a acusação de “malandragem e de conviver com prostitutas”. O relatório do DPF descreve a situação como a de um “feudo” onde “somente sua ‘Justiça’ pode prevalecer”. Outros processos, como a compra de direitos hereditários por Cr$ 50.000,00 e ações de execução movidas pelo Cel. Zoroastro Franco de Carvalho Filho, julgadas por Bemfica, também foram objeto de escrutínio.
- Estruturas Paralelas de Poder: A criação da “Fundação Educacional de Varginha”, uma entidade de direito privado, é apontada pelo DPF como uma estrutura controlada pela família Bemfica. O relatório expressa a preocupação de que, devido a essa estrutura familiar, “se quizerem lançar mão de qualquer valor da entidade, em qualquer época, o fato passará despercebido”.
- Construção da Imagem Pública: Paralelamente, Bemfica cultivava ativamente uma imagem de honradez e caridade. Recebeu manifestações formais de apoio de magistrados, promotores e políticos. Foi homenageado pela Câmara Municipal com um discurso que, segundo o próprio autor, o então Vereador Antônio Osmar Braga, “é da lavra do próprio homenageado”.
O Braço Político: Deputado Morvan Acayaba de Rezende
A influência do Deputado Morvan Acayaba, conforme detalhado pelo DPF, conecta o “feudo” local à macroestrutura política analisada pelo SNI. O relatório do SNI cita acusações do Deputado Federal Sebastião Navarro Vieira de que Morvan Acayaba, em sua campanha em Varginha, fazia propaganda no rádio omitindo o nome do candidato ao Senado de seu próprio partido, José Augusto. O resultado eleitoral confirmou a denúncia: José Augusto foi derrotado em Varginha “por considerável margem de votos”.
Componente 2: A Arquitetura da Traição – A Lógica Partidária da ARENA-MG
Um relatório confidencial do SNI, datado de dezembro de 1974, diagnostica o partido governista como uma estrutura fragmentada e disfuncional, cuja lógica interna favorece o conflito e a sabotagem em detrimento da coesão e da vitória eleitoral.
Diagnóstico do Sistema
O SNI é categórico em sua avaliação:
“A ARENA, em MINAS GERAIS, ainda não se firmou como agremiação política. As forças políticas arenistas atuantes nesta área ainda são as remanescentes dos partidos extintos, especialmente o PSD, a UDN e o PR. […] Os grupos se digladiam, mercadejando influências, reivindicando postos e favores, sob a vista de uma liderança apenas formal.”
O partido é descrito como uma “arena de lutas, onde foram jogados, sem direção, contendores de diversas ideologias políticas”.
O “Caso José Augusto”: Anatomia de uma Derrota Programada
A eleição para o Senado em 1974 serve como estudo de caso da operacionalização dessa lógica. O candidato da ARENA, José Augusto Ferreira Filho (ex-PSD), foi sistematicamente sabotado por lideranças do próprio partido, ressentidas com as escolhas de candidatos para o governo e o senado, que não contemplaram suas facções.
| Agente(s) Acusado(s) | Facção de Origem (predominante) | Acusação Principal | Evidências Citadas no Relatório SNI |
| Governador Rondon Pacheco | UDN | Omissão deliberada e ações prejudiciais à campanha. | Ressentimento pela escolha de seu sucessor e pela redução de seu mandato; envio de fiscais da Secretaria da Fazenda para multar empresários às vésperas da eleição; ausência na campanha; declaração atribuída: “Vocês escolheram o homem. Agora aguentem”. |
| Senador Magalhães Pinto | UDN | Apoio velado e articulação em favor do candidato do MDB, Itamar Franco. | Acusado de trabalhar para Itamar “via imprensa do RIO e SÃO PAULO”; pronunciamento ambíguo na TV: “É preciso que os indecisos… procurem escolher um candidato, na ARENA ou no MDB. O importante é votar bem”; relato de uma reunião em sua casa para “gozar a derrota de JOSÉ AUGUSTO”. |
| Dep. Fed. Altair Chagas & Dep. Est. Narcálio Mendes | UDN | Campanha ostensiva contra o candidato do próprio partido em sua terra natal (Caratinga). | Telegrama do Dep. Atos Pena informa que o grupo “divulga e defende candidatura ITAMAR FRANCO”; relato de que fizeram um “manifesto contra JOSÉ AUGUSTO” em Caratinga. |
| Dep. Fed. Ibrahim Abi-Ackel & Dep. Est. Nilo Rocha | (não especificado) | Campanha explícita e material para o MDB. | Distribuição de volante eleitoral apresentando-os ao lado de Itamar Franco (MDB) como o “trio de ouro”. |
| Presidente da ARENA-MG, GERALDO FREIRE DA SILVA | UDN | Omissão e uso do cargo para benefício político pessoal. | Acusado de vetar nomes de bons candidatos para não perder votos em seus redutos; pouca presença na campanha do senador; “sumiu pelo interior, não fez propaganda, quando deveria estar aqui em BH, lutando”. |
A Lógica do Sistema: “Salve-se Quem Puder”
A campanha de 1974 foi descrita pelo ex-Deputado Pedro Vidigal como um “verdadeiro salve-se quem puder”. A lealdade não era ao partido ou ao projeto governamental, mas às facções e aos interesses pessoais. A derrota eleitoral tornou-se um custo aceitável e, para alguns, um resultado desejável para o reequilíbrio de poder interno da elite “sobreintegrada”.
Componente 3: A Jurisprudência do Poder – O Código-Fonte do Magistrado
A obra “Curso de Direito Penal”, de autoria do Juiz Francisco Vani Bemfica, oferece um notável contraponto teórico às práticas investigadas, revelando a dissonância entre o discurso legal e a aplicação do poder.
- Sobre o Fim da Lei: Bemfica escreve que o fim do Direito Penal “não é o castigo. É a recuperação do criminoso ou a sua segregação do meio em que vive, e, ao mesmo tempo, e principalmente, a defesa social”. Esta visão humanista contrasta com a prisão de um cidadão por “malandragem”, sem o devido processo legal, em seu “feudo”.
- Sobre a Arbitrariedade: O juiz descreve o princípio da legalidade (Nullum crimen, nulla poena sine lege) como um “dique à arbitrariedade dos governos e às punições com critérios extra-jurídicos dos julgadores”. No entanto, a investigação do DPF aponta para o exercício arbitrário do poder em Varginha.
- Sobre Privilégios: Em sua análise da Constituição, Bemfica critica privilégios como o foro parlamentar, chamando-o de “um absurdo, um retrocesso ao Quinto Livro das Ordenações, com tratamento diferente às espécies de classes”. Contudo, as investigações o apontam como o “maior aliado” de um poderoso político local, sugerindo uma simbiose de poder que cria, na prática, um sistema de privilégios.
Anexos Chave: Evidências Documentais
- Processo de Extorsão (1970): Detalha a extorsão no empreendimento “Cemitério Parque da Colina”, onde Afonso de Araújo Paulino usou seu prestígio como agente da “ID/4 (Infantaria Divisionária da 4ª Região Militar) e do CODI/4, BH”. O caso envolveu sequestro, prisão ilegal e coação para forçar a cessão de controle da empresa, que em 95 dias havia faturado Cr$ 5.815.320,00 (cinco milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e vinte cruzeiros antigos).
- Relatório SNI (Dez. 1974): Documento de inteligência que analisa a “infidelidade partidária” na eleição para o Senado em MG, detalhando as ações de sabotagem de lideranças da ARENA contra o próprio candidato.
- Relatório DPF – Processo Nº 0042/71/MJ (pós-1973): Relatório da investigação sobre o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Acayaba. Conclui que “as garantias constitucionais aos membros do poder judiciário e do poder legislativo, muitas vezes, por alguns, são entendidas como garantia total para a cobertura de atos imorais praticados no exercício do cargo” e sugere o uso de instrumentos legais revolucionários.
- Volante Eleitoral “Trio de Ouro”: Prova material da campanha conjunta dos candidatos da ARENA Ibrahim Abi-Ackel e Nilo Rocha com o candidato ao Senado do MDB, Itamar Franco, descrito no relatório do SNI como uma das “provas da traição arenista”.