Resposta ao Pedido de Busca (PB) Nº 037/15/AC/78
1.0 Introdução
Este documento constitui a análise solicitada no Pedido de Busca (PB) Nº 037/15/AC/78, emitido pela Agência Central em 19 de maio de 1978. O objetivo deste relatório é analisar os dados conhecidos para esclarecer e atualizar o perfil e a atuação do nominado, MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE, com base nas informações e documentos compilados pelos órgãos de inteligência e segurança. A análise se concentra em sua conduta político-partidária, sua estrutura de poder regional e suas alianças estratégicas.
2.0 Perfil do Investigado
É fundamental estabelecer o perfil do nominado para contextualizar suas ações, alianças e esfera de influência. As informações coletadas pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) e pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) permitem a composição de um perfil detalhado de sua identidade política e de seu poder regional.
- Nome Completo: MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE
- Função Pública: Deputado Estadual em Minas Gerais, candidato à reeleição em 1974.
- Afiliação Partidária: Aliança Renovadora Nacional (ARENA).
- Principal Base Eleitoral: Município de Varginha, Minas Gerais, e cidades vizinhas.
- Observação de Inteligência: Identificado em relatórios como uma figura política de poder “encomensurável” em sua região de atuação, detendo influência significativa nos âmbitos político, administrativo e judiciário.
A análise a seguir aprofundará a sua conduta político-partidária e suas alianças estratégicas, elementos-chave para a compreensão de seu padrão de atuação.
3.0 Análise da Atuação Político-Partidária (Eleições de 1974)
A conduta do nominado durante o pleito de 1974 deve ser analisada no contexto de uma profunda e sistêmica fragmentação da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) em Minas Gerais. Conforme detalhado em INFORMAÇÃO NQ • '/ADIVSNI/721, a agremiação partidária funciona como uma mera formalidade que abriga facções antagônicas, pois “as forças políticas arenistas atuantes nesta área ainda são as remanescentes dos partidos extintos, especialmente o PSD, a UDN e o PR.” Este cenário de disputas internas, exacerbado pelos conflitos sobre as indicações para o governo e o senado, criou um ambiente onde a lealdade partidária se tornou secundária aos interesses de grupos e a projetos de poder pessoal. A atuação do Deputado Morvan Acayaba é, portanto, um estudo de caso sobre como tal desunião institucional permite e incentiva o personalismo político em detrimento da coesão partidária.
3.1 Acusações de Omissão e Infidelidade Partidária
O relatório de inteligência INFORMAÇÃO NQ • '/ADIVSNI/721 detalha acusações diretas de omissão contra o nominado, originadas do Deputado Federal Sebastião Navarro Vieira. Este declarou que Morvan Acayaba, em sua propaganda de rádio, promoveu exclusivamente a si mesmo, omitindo deliberadamente o nome do candidato da ARENA ao Senado, José Augusto. Para dar substância à acusação, Navarro Vieira afirmou que seus correligionários em Varginha obtiveram “uma ou duas gravações” das transmissões, nas quais se comprovaria que o nominado “falava pelo rádio sem falar no nome de José Augusto”, caracterizando uma clara falta de empenho na eleição majoritária do partido.
3.2 Análise Corroborativa de Resultados Eleitorais
Os resultados eleitorais no município de Varginha, principal base do nominado, funcionam como evidência circunstancial que corrobora as acusações de omissão. Naquele município, o candidato ao Senado pela ARENA, José Augusto, foi derrotado por uma considerável margem de votos. Este resultado adverso, em um reduto eleitoral onde o poder de Morvan Acayaba é descrito como “encomensurável”, é altamente consistente com a falta de apoio e empenho por parte do deputado.
Conclui-se que a atuação do nominado nas eleições de 1974 sugere um padrão de comportamento focado no fortalecimento de seu poder pessoal, em detrimento da disciplina e dos interesses coletivos do partido.
4.0 Estrutura de Poder e Influência Regional em Varginha
O município de Varginha se consolida como o epicentro do poder de Morvan Acayaba. Sua influência não se restringe à arena política, mas constitui um sistema coeso e interligado de controle que permeia os setores administrativo, educacional e, crucialmente, o judiciário da região. Trata-se de uma manifestação de “coronelismo” adaptada, onde o cargo político é utilizado para capturar instituições locais, as quais são, por sua vez, protegidas por um poder judiciário cooptado, formando uma máquina de influência autossustentável.
4.1 Controle Político e Administrativo
A avaliação do Departamento de Polícia Federal (Processo ns OO42/71/MJ) é inequívoca e severa em suas conclusões, descrevendo uma percepção consolidada de que Morvan Acayaba detém os poderes político, administrativo e judiciário em Varginha. O relatório afirma contundentemente que ele utiliza seu poder para “sórdidos objetivos” e para a “acumulação ilícita de cargos”. Tal controle lhe permite operar com grande autonomia, moldando o cenário local para atender aos seus interesses estratégicos e neutralizar adversários.
4.2 Aliança Estratégica com o Poder Judiciário
A análise da estrutura de poder do nominado revela uma aliança fundamental com o Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica.
- Identificação do Aliado: O relatório do DPF identifica o Juiz Bemfica como o “maior aliado” de Morvan Acayaba em Varginha.
- Natureza da Aliança: A relação é descrita como um sistema de benefício mútuo, no qual Acayaba obteria “indevidos sucessos nas causas afetas ao julgamento do Juiz FRANCISCO VANI BEMFICA”. Esta aliança sugere uma instrumentalização do poder judiciário para garantir proteção e resultados favoráveis.
- Indícios de Irregularidade: A plausibilidade desta aliança é reforçada pelo fato de que o próprio Juiz Bemfica foi alvo de uma sindicância pela Corregedoria de Justiça para apurar irregularidades. A existência de uma investigação formal contra o magistrado empresta peso às alegações de impropriedade e sugere um padrão de conduta questionável, tornando a aliança reportada um provável sistema de proteção mútua.
4.3 Instrumentalização de Entidades Locais
O envolvimento de Morvan Acayaba com a “Fundação Educacional de Varginha” exemplifica sua estratégia de controle institucional. Sua eleição para o cargo de Presidente da fundação não deve ser vista como uma mera iniciativa cívica, mas como um movimento estratégico para consolidar seu controle sobre o setor de ensino na região, alinhado com as conclusões do relatório do DPF sobre seu poder abrangente.
A combinação de controle político direto, alianças estratégicas com o judiciário e a instrumentalização de entidades locais forma a sólida base de seu poder regional.
5.0 Síntese Conclusiva
Em resposta direta ao Pedido de Busca, esta análise conclui que o perfil e a atuação de MORVAN ALOYSIO ACAYABA DE REZENDE são caracterizados pelo personalismo político e pela consolidação de uma robusta estrutura de poder regional. Os pontos principais desta avaliação são:
- Conduta Partidária: A atuação de Morvan Acayaba é marcada pelo personalismo e pela priorização de sua própria carreira política, demonstrando baixa fidelidade às diretrizes da ARENA, como evidenciado em sua omissão na campanha senatorial de 1974.
- Domínio Regional: O nominado consolidou uma base de poder excepcional no município de Varginha, onde sua influência se estende pelas esferas política, administrativa e educacional, controlando instituições-chave.
- Aliança Judiciária: Seu poder é sustentado e amplificado por uma aliança estratégica com o Juiz Francisco Vani Bemfica, que lhe garantiria proteção e resultados favoráveis em processos judiciais, criando uma blindagem institucional.
- Avaliação Geral: Conclui-se que Morvan Aloysio Acayaba de Rezende é um influente político regional cujo padrão de atuação se baseia no controle de instituições locais e em alianças-chave para a manutenção e expansão de seu poder pessoal, revelando um perfil pragmático e potencialmente adverso aos interesses de segurança e à lisura institucional.