Borderline e Alienação Parental

Transtorno de Personalidade Borderline e Alienação Parental: Compreendendo a Interseção entre Psicopatologia e Dinâmicas Familiares Destrutivas

Uma Análise Aprofundada sobre como o TPB pode Catalisar Comportamentos Alienadores e Impactar o Desenvolvimento Infantil


Por Equipe Parental.com.br


Introdução

A alienação parental representa uma das formas mais complexas e devastadoras de abuso psicológico infantil em contextos de separação conjugal. Quando esse fenômeno se entrelaça com transtornos de personalidade, particularmente o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB), as consequências para as crianças envolvidas podem ser particularmente severas e duradouras.

Este artigo tem como objetivo explorar detalhadamente a relação entre o TPB e a alienação parental, baseando-se em evidências científicas contemporâneas e na compreensão clínica atual. Abordaremos as características do TPB que facilitam comportamentos alienadores, o impacto psicológico sobre os filhos, as implicações jurídicas no contexto brasileiro, e as estratégias de intervenção e proteção necessárias para salvaguardar o bem-estar infantil.


Parte I: Compreendendo o Transtorno de Personalidade Borderline

1.1 Definição e Prevalência

O Transtorno de Personalidade Borderline é uma condição de saúde mental complexa e grave, caracterizada por instabilidade generalizada nas relações interpessoais, na autoimagem e nos afetos, além de impulsividade acentuada. Estima-se que afete aproximadamente 1% a 2% da população geral, chegando a 10% em pacientes psiquiátricos ambulatoriais e 15% a 20% em pacientes internados (Skodol et al., 2002).

O termo “borderline” foi introduzido por Adolph Stern em 1938 para descrever pacientes que se encontravam “na fronteira” entre a neurose e a psicose. Embora esta terminologia seja considerada ultrapassada por muitos especialistas, que propõem denominações como “transtorno mental complexo variável”, ela permanece em uso no DSM-5 e na prática clínica.

1.2 Critérios Diagnósticos Essenciais

De acordo com o DSM-5, o diagnóstico de TPB requer a presença de pelo menos cinco dos seguintes critérios:

  1. Esforços desesperados para evitar abandono real ou imaginário
  2. Padrão de relacionamentos interpessoais instáveis e intensos, caracterizados pela alternância entre idealização e desvalorização (mecanismo de cisão ou “splitting”)
  3. Perturbação da identidade: instabilidade marcante e persistente da autoimagem
  4. Impulsividade em pelo menos duas áreas potencialmente autodestrutivas
  5. Comportamentos, gestos ou ameaças suicidas recorrentes, ou comportamento automutilante
  6. Instabilidade afetiva devido a acentuada reatividade de humor
  7. Sentimentos crônicos de vazio
  8. Dificuldade em controlar a raiva, com acesso de ira frequentes
  9. Sintomas dissociativos transitórios ou ideação paranoide relacionada ao estresse

1.3 A Complexidade do TPB

Otto Kernberg (1961) delineou três características fundamentais do TPB:

  • Difusão de identidade: falha na formação de uma identidade integrada
  • Defesas primitivas: especialmente cisão e identificação projetiva
  • Lapsos no teste de realidade relacionados ao estresse

É crucial compreender que indivíduos com TPB não agem necessariamente com “maldade” consciente ao praticarem alienação parental. Seus comportamentos são, em grande parte, reações defensivas à dor emocional intensa e ao medo avassalador de abandono.


Parte II: A Dinâmica da Alienação Parental

2.1 Definição e Caracterização

A alienação parental é um processo pelo qual um progenitor busca, deliberada ou inconscientemente, afastar a criança do outro progenitor, comprometendo o vínculo afetivo entre eles. No Brasil, a Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores para que repudie o outro ou prejudique o estabelecimento ou a manutenção de vínculos com este.

2.2 Mecanismos Comuns de Alienação

As estratégias alienadoras incluem:

  • Desqualificação do outro genitor: comentários depreciativos repetitivos
  • Oposição ao contato: criar obstáculos à convivência
  • Atribuição de falsas memórias: distorcer eventos passados
  • Sigilo e segredos: exigir que a criança oculte informações do outro progenitor
  • Interferência na comunicação: bloquear contato telefônico ou virtual
  • Apropriação do amor da criança: tratar a afeição pelo outro genitor como deslealdade

Parte III: A Interseção entre TPB e Alienação Parental

3.1 Características do TPB que Facilitam Comportamentos Alienadores

Medo de Abandono

O divórcio representa o “pior pesadelo” para indivíduos com TPB, sendo interpretado como abandono real ou iminente. Este medo desencadeia esforços desesperados para manter vínculos, frequentemente manifestados como apego possessivo aos filhos. O progenitor borderline pode tentar “agarrar-se” às crianças para mitigar a perda do cônjuge, resultando em comportamentos que afastam o outro genitor.

Mecanismo de Cisão (Splitting)

A tendência a ver pessoas como “totalmente boas” ou “totalmente más” faz com que, após o conflito conjugal, o ex-parceiro seja rapidamente desvalorizado e percebido como inimigo perigoso. Esta visão dicotômica leva o progenitor a “proteger” o filho desse “vilão”, justificando interna e externamente a desqualificação sistemática do outro.

Instabilidade Emocional e Impulsividade

A dificuldade em regular emoções intensas, particularmente a raiva, resulta em explosões emocionais que podem incluir acusações falsas, denúncias infundadas de abuso e criação de obstáculos injustificados à convivência familiar. A impulsividade também se manifesta em decisões legais precipitadas que prolongam o conflito.

Identificação Projetiva

Este complexo mecanismo de defesa envolve atribuir ao outro sentimentos e impulsos próprios, induzindo comportamentos que confirmam essas projeções. O progenitor borderline pode projetar sua própria incapacidade de amar no ex-cônjuge, convencendo a criança de que o outro genitor é emocionalmente ausente ou perigoso.

3.2 O Ambiente Invalidante Extremo

Fruzzetti, Shenk e Hoffman (2005) descrevem como pais com TPB criam ambientes invalidantes extremos, nos quais a criança não aprende a discriminar efetivamente entre:

  • O que ela sente e o que o progenitor sente
  • O que ela quer e o que o progenitor quer
  • O que ela pensa e o que o progenitor pensa

Esta confusão de limites psicológicos impede o desenvolvimento de uma identidade autônoma, substituindo-a por uma fusão com as necessidades e percepções do genitor borderline.

3.3 A Criança como Extensão Narcísica

A falha na empatia parental, característica central do TPB e do Transtorno de Personalidade Narcisista, permite a objetificação da criança como veículo para satisfação das necessidades emocionais do progenitor. Como observam Moor e Silvern (2006):

“Somente na medida em que os pais falham em sua capacidade de sintonia e responsividade empática podem eles objetificar seus filhos, considerá-los extensões narcisistas de si mesmos e abusar deles. É a visão dos pais sobre seus filhos como veículos para satisfação de suas próprias necessidades, acompanhada pelo simultâneo desrespeito pelas necessidades da criança, que torna a vitimização possível.”

3.4 Incorporação na Narrativa de Trauma

A criança é incorporada na reencenação do trauma de apego do progenitor borderline, assumindo um papel imposto em um “drama falso” que se origina dos modelos internos de funcionamento traumatizados do pai/mãe. Prager (2003) sintetiza este fenômeno:

“O que se perde, em uma palavra, é uma identidade que demarque a experiência dos filhos da experiência dos pais: o que se produz, no mesmo instante, são infâncias perdidas e gerações perdidas.”


Parte IV: Impacto nos Filhos

4.1 Consequências Psicológicas Imediatas

Identidade Confusa

A criança torna-se uma “extensão” das necessidades do genitor alienador, perdendo a capacidade de julgar e sentir por si mesma. O fenômeno do “pensador independente” é substituído por um discurso ensaiado que reflete fielmente as crenças do progenitor borderline.

Apego Desorganizado

A instabilidade emocional do cuidador gera insegurança profunda. A criança não sabe se o genitor estará disponível e amoroso ou rejeitador e hostil, desenvolvendo padrões de apego desorganizado que comprometem sua capacidade futura de estabelecer relacionamentos saudáveis.

Culpa e Ansiedade

A pressão para “escolher um lado” em meio a lealdades conflitantes gera culpa intensa. Muitas crianças desenvolvem sintomas ansiosos, incluindo transtorno de ansiedade de separação, fobias e comportamentos de verificação.

4.2 Trauma Desenvolvimental

A exposição crônica à falha empática e à instabilidade emocional do progenitor borderline constitui um “trauma relacional cumulativo”, conforme conceituado por Shaw (2010):

“A exposição à patologia parental narcisista constitui um trauma relacional cumulativo, que subverte o desenvolvimento de capacidades de relacionamento intersubjetivo na criança em desenvolvimento. Este trauma é herdado e legado intergeracionalmente.”

Van der Kolk (2005) inclui a exposição a cuidadores imprevisíveis como forma de trauma desenvolvimental, que pode resultar em:

  • Disregulação emocional
  • Perturbações da atenção e consciência
  • Distorções na auto-percepção
  • Relacionamentos interpessoais prejudicados
  • Somatização

4.3 Sintomas Psiquiátricos Específicos

A pesquisa de Moor e Silvern (2006) demonstrou que o impacto negativo de longo prazo do abuso infantil é mediado pela falha de empatia parental. Crianças expostas à parentalidade borderline podem apresentar:

  • Sintomas depressivos: incluindo ideação suicida em adolescentes
  • Transtorno de estresse pós-traumático: hipervigilância, flashbacks, evitação
  • Transtornos alimentares: como forma de exercer controle
  • Comportamentos autolesivos: imitando ou reagindo à dinâmica familiar
  • Transtorno de conduta: externalização do sofrimento

4.4 O Fenômeno da “Criança Parentalizada”

Na inversão de papéis característica da relação com o progenitor borderline, a criança assume funções emocionais que deveriam ser exercidas pelo adulto:

  • Regular as emoções do genitor
  • Fornecer validação e apoio
  • Mediar conflitos
  • Ocultar informações para “proteger” o genitor

Esta parentalização precoce priva a criança de experiências desenvolvimentais essenciais e sobrecarrega seu sistema emocional imaturo.


Parte V: Diagnóstico e Responsabilidade Profissional

5.1 Diagnóstico Diferencial no DSM-5

Para crianças expostas à dinâmica de alienação associada a TPB parental, o DSM-5 oferece diagnósticos apropriados:

  • 309.4 Transtorno Adaptativo com perturbação mista das emoções e comportamento
  • V61.20 Problema de Relacionamento Pai-Filho
  • V61.29 Criança Afetada por Angústia no Relacionamento Parental
  • V995.51 Abuso Psicológico Infantil (Suspeito/Confirmado)

5.2 Indicadores para Confirmação de Abuso Psicológico

A combinação dos seguintes sintomas na criança sugere fortemente a presença de abuso psicológico decorrente da dinâmica alienadora com progenitor borderline:

  1. Supressão seletiva das motivações de apego em relação a um dos genitores, sem justificativa baseada em experiências reais de maus-tratos

  2. Características de transtorno de personalidade na apresentação sintomática da criança, incluindo instabilidade emocional, visão dicotômica das relações e dificuldades identitárias

  3. Crença delirante na inadequação do genitor alvo, que a criança descreve como emocional ou psicologicamente abusivo, em dissonância com a história relacional

  4. Discurso ensaiado, repetindo frases e conceitos que claramente se originam do genitor alienador

  5. Ansiedade de separação do genitor alienador e recusa injustificada de contato com o genitor alvo

5.3 Obrigação de Notificação

A atribuição do diagnóstico V995.51 (Abuso Psicológico Infantil), seja na modalidade suspeita ou confirmada, desencadeia a obrigação legal de notificação aos serviços de proteção à criança. O profissional que não notifica deve documentar detalhadamente as razões pelas quais uma resposta protetiva não é necessária.


Parte VI: O Sistema de Justiça e o TPB

6.1 Desafios no Contexto Forense

Indivíduos com TPB em contexto de disputa de custódia apresentam desafios significativos para o sistema de justiça:

  • Litigância prolongada e recursal
  • Múltiplas alegações de descumprimento de ordens judiciais
  • Acusações infundadas contra o outro genitor e profissionais
  • Manipulação de avaliadores e testemunhas
  • Dificuldade em aceitar decisões desfavoráveis

6.2 Identificação Projetiva no Sistema Judiciário

Um fenômeno particularmente preocupante é a identificação projetiva que pode ocorrer entre o progenitor borderline e profissionais do sistema de justiça. Como alerta a literatura médica, profissionais desavisados podem ser “capturados” pela dinâmica projetiva, passando a expressar as mesmas distorções do paciente e agindo em seu lugar.

A ausência de treinamento especializado sobre transtornos de personalidade entre juízes, advogados e avaliadores forenses aumenta significativamente este risco. Profissionais do sexo feminino podem ser particularmente vulneráveis à identificação com mães borderlines, compartilhando percepções distorcidas sem consciência do fenômeno.

6.3 A Lei Brasileira de Alienação Parental

A Lei nº 12.318/2010 estabelece que a alienação parental fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. As medidas previstas incluem:

  1. Advertência ao alienador
  2. Ampliação do regime de convivência em favor do genitor alienado
  3. Estabelecimento de multa ao alienador
  4. Determinação de acompanhamento psicológico
  5. Alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão
  6. Fixação cautelar do domicílio da criança
  7. Declaração de suspensão da autoridade parental

6.4 A Questão da “Superpotência Materna Borderline”

Observa-se que mães com TPB não diagnosticado podem adquirir uma “superpotência” no sistema judiciário devido a:

  • Viés de gênero que presumeser mães como melhores cuidadoras
  • Dificuldade do sistema em reconhecer abuso emocional materno
  • Tendência a manter o status quo como medida de “proteção”
  • Incapacidade de diferenciar alienação de proteção genuína

Esta dinâmica resulta em decisões que validam patologias, reforçam comportamentos alienadores e expõem crianças a danos prolongados.


Parte VII: Estratégias de Intervenção e Proteção

7.1 Intervenções Clínicas

Para o Progenitor com TPB

A Terapia Comportamental Dialética (DBT), desenvolvida por Marsha Linehan, é o tratamento de escolha para TPB. Seus componentes incluem:

  • Treinamento em habilidades de regulação emocional
  • Trabalho de tolerância ao sofrimento
  • Eficácia interpessoal
  • Atenção plena (mindfulness)

A psicoterapia de longo prazo é essencial, pois o TPB raramente responde a intervenções breves.

Para a Criança

A terapia infantil deve focar em:

  • Processamento do trauma relacional
  • Desenvolvimento de identidade autônoma
  • Habilidades de pensamento crítico para avaliar mensagens contraditórias
  • Suporte para lidar com lealdades conflitantes
  • Reconstrução do vínculo com o genitor alvo, quando apropriado

Abordagem Sistêmica

Intervenções que envolvem toda a unidade familiar são necessárias para restaurar vínculos saudáveis, incluindo:

  • Terapia familiar com foco na dinâmica alienadora
  • Coordenação parental para implementar decisões judiciais
  • Supervisão de visitas quando necessário

7.2 Estratégias para o Genitor Alvo

Pais que estão sendo alienados por um ex-cônjuge com TPB podem adotar estratégias protetivas:

Documentação sistemática:

  • Registrar todos os incidentes de alienação
  • Manter comunicações por escrito sempre que possível
  • Documentar recusas de contato e violações de acordo

Comunicação não reativa:

  • Evitar envolver-se em discussões emocionais
  • Responder a acusações com fatos, não com emoção
  • Manter foco nas necessidades da criança

Intervenção direta mas delicada:

  • Questionar suavemente as alegações da criança sem criticar o outro genitor
  • Oferecer perspectiva equilibrada sem exigir que a criança escolha lados
  • Validar os sentimentos da criança enquanto oferece realidade alternativa

Exemplo de intervenção adequada:

Criança: “Mamãe disse que você não gosta de animais e que foi cruel com nosso cachorro.”

Resposta adequada: “Você já me viu ser cruel com algum animal? Já me ouviu falar sobre ser cruel com animais? Vamos lembrar juntos das vezes que cuidamos de animais e como foi bom.”

7.3 Medidas Judiciais Protetivas

A intervenção judicial deve ser ágil e decisiva, considerando que a alienação pode consolidar-se em semanas. Medidas recomendadas incluem:

  • Avaliação psicológica forense especializada: realizada por profissionais com conhecimento em transtornos de personalidade
  • Guarda compartilhada equilibrada: com períodos equivalentes de convivência
  • Terapia familiar ordenada judicialmente: com terapeutas especializados
  • Monitoramento rigoroso do cumprimento de decisões
  • Consequências claras para violações: incluindo modificação da guarda

7.4 A Importância da Intervenção Precoce

O provérbio “uma onça de prevenção vale uma libra de cura” aplica-se perfeitamente à alienação parental. Quanto mais cedo a dinâmica for identificada e interrompida:

  • Menor o dano à criança
  • Maior a probabilidade de recuperação do vínculo
  • Menos recursos financeiros e emocional são consumidos
  • Melhor o prognóstico para todos os envolvidos

Parte VIII: Competência Profissional e População Especial

8.1 Necessidade de Conhecimento Especializado

A complexidade dos casos que envolvem TPB e alienação parental exige que os profissionais envolvidos possuam conhecimento especializado em:

Teoria do apego:

  • Compreensão dos padrões de apego e sua transmissão intergeracional
  • Conhecimento sobre trauma de apego e suas consequências

Transtornos de personalidade:

  • Formação e expressão do TPB e transtorno narcisista
  • Mecanismos de defesa primitivos
  • Impacto no funcionamento parental

Processos delirantes:

  • Formação de crenças distorcidas
  • Relação entre personalidade e delírios
  • Identificação projetiva

Dinâmica forense:

  • Avaliação de capacidade parental
  • Detecção de simulação e distorção
  • Compreensão dos processos legais

8.2 A Criança como População Especial

Crianças expostas à dinâmica TPB-alienação constituem uma “população especial” que requer:

  • Avaliação por profissionais com treinamento específico
  • Intervenções adaptadas à sua condição de vítimas de trauma complexo
  • Proteção legal prioritária
  • Acompanhamento longitudinal

O atendimento a esta população sem o conhecimento necessário constitui prática além dos limites da competência profissional, violando princípios éticos fundamentais.


Parte IX: Prevenção e Perspectivas Futuras

9.1 Educação e Conscientização

A prevenção da alienação parental associada ao TPB requer:

  • Educação pública sobre sinais precoces de alienação
  • Treinamento de profissionais do direito e saúde mental
  • Campanhas de conscientização sobre abuso emocional infantil
  • Desenvolvimento de protocolos padronizados de avaliação

9.2 Necessidade de Pesquisa

Há carência significativa de pesquisas sobre:

  • Prevalência de TPB em contextos de disputa de custódia
  • Efetividade de intervenções específicas
  • Impacto longitudinal em crianças expostas
  • Melhores práticas para avaliação forense
  • Estratégias de prevenção baseadas em evidências

9.3 Reforma do Sistema

A proteção efetiva de crianças exige reformas sistêmicas:

  • Agilidade processual: decisões em meses, não anos
  • Especialização de varas: juízes com treinamento em saúde mental
  • Protocolos padronizados para avaliação de alienação
  • Responsabilização profissional por avaliações inadequadas
  • Integração entre sistemas de justiça, saúde e proteção infantil

Conclusão

A interseção entre Transtorno de Personalidade Borderline e alienação parental representa um dos desafios mais complexos para a proteção da saúde mental infantil. As características centrais do TPB — medo de abandono, cisão, instabilidade emocional e identificação projetiva — criam um terreno fértil para comportamentos alienadores que, embora não necessariamente conscientes ou maliciosos, produzem danos profundos e duradouros às crianças.

Estes danos incluem a perda da identidade autônoma, o desenvolvimento de padrões de apego desorganizados, sintomas psiquiátricos significativos e a incorporação em narrativas traumáticas que transcendem gerações. A falha na empatia parental, característica central do TPB, permite a objetificação da criança como veículo para regulação emocional do adulto, configurando abuso psicológico que merece resposta protetiva.

No contexto brasileiro, a Lei de Alienação Parental oferece instrumentos para intervenção, mas sua efetividade depende da capacidade do sistema em reconhecer a dinâmica subjacente e agir com a celeridade necessária para prevenir danos irreversíveis. A tendência do sistema em manter o status quo, o viés de gênero e a falta de treinamento especializado frequentemente resultam em decisões que, inadvertidamente, reforçam a patologia e expõem crianças a sofrimento prolongado.

A proteção efetiva das crianças exige uma abordagem multidisciplinar integrada, envolvendo profissionais de saúde mental com conhecimento especializado em transtornos de personalidade e trauma, operadores do direito capacitados para compreender a complexidade psicopatológica, e um sistema judiciário ágil e responsivo. A identificação precoce, a intervenção decisiva e o acompanhamento longitudinal são elementos essenciais para interromper o ciclo de transmissão intergeracional do trauma.

Como sociedade, temos a responsabilidade coletiva de proteger nossas crianças — as verdadeiras vítimas nestas dinâmicas — e garantir seu direito fundamental a uma infância autêntica, com identidade própria e livre da incorporação forçada em dramas que não lhes pertencem.


Referências Bibliográficas

  • American Psychiatric Association. (2014). DSM-5: Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais. Artmed.
  • Bowlby, J. (1969). Attachment and loss: Vol. 1. Attachment. Basic Books.
  • Eddy, B. (2021). Splitting: Protecting yourself while divorcing someone with borderline or narcissistic personality disorder. New Harbinger Publications.
  • Fruzzetti, A. E., Shenk, C., & Hoffman, P. D. (2005). Family interaction and the development of borderline personality disorder: A transactional model. Development and Psychopathology, 17, 1007-1030.
  • Gunderson, J. G. (2009). Borderline personality disorder: Ontogeny of a diagnosis. American Journal of Psychiatry, 166(5), 530-539.
  • Kernberg, O. (1975). Borderline conditions and pathological narcissism. Jason Aronson.
  • Lawson, C. A. (2000). Understanding the borderline mother: Helping her children transcend the intense, unpredictable, and volatile relationship. Jason Aronson.
  • Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.
  • Linehan, M. M. (1993). Cognitive-behavioral treatment of borderline personality disorder. Guilford Press.
  • Millon, T. (2011). Disorders of personality: Introducing a DSM/ICD spectrum from normal to abnormal (3rd ed.). John Wiley & Sons.
  • Moor, A., & Silvern, L. (2006). Identifying pathways linking child abuse to psychological outcome: The mediating role of perceived parental failure of empathy. Journal of Emotional Abuse, 6(4), 91-114.
  • Prager, J. (2003). Lost childhood, lost generations: The intergenerational transmission of trauma. Journal of Human Rights, 2(2), 173-181.
  • Shaw, D. (2010). Enter ghosts: The loss of intersubjectivity in clinical work with parents of traumatized children. Psychoanalytic Dialogues, 20, 46-59.
  • Skodol, A. E., Gunderson, J. G., Pfohl, B., Widiger, T. A., Livesley, W. J., & Siever, L. J. (2002). The borderline diagnosis I: Psychopathology, comorbidity, and personality structure. Biological Psychiatry, 51(12), 936-950.
  • van der Kolk, B. A. (2005). Developmental trauma disorder: Towards a rational diagnosis for children with complex trauma histories. Psychiatric Annals, 35(5), 401-408.
  • Winnicott, D. W. (1988). Human nature. Schocken Books.

Nota importante: Este artigo tem caráter informativo e não substitui avaliação profissional individualizada. Caso você ou alguém que você conheça esteja enfrentando situação semelhante, procure orientação de profissional de saúde mental qualificado e, se necessário, assessoria jurídica especializada.


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