Alienação Parental e Saúde Mental: O Impacto Devastador na Vida Adulta e a Lei 12.318

Cicatrizes Invisíveis: Como a Alienação Parental Mutila a Saúde Emocional de Crianças e Forma Adultos “Quebrados”

A alienação parental não é apenas uma disputa de custódia, mas uma forma insidiosa de abuso psicológico que pode afetar profundamente a saúde mental de uma criança, com repercussões que podem perdurar por toda a vida. A Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental, tenta combater esse abuso, mas os efeitos dessa violência emocional são tão profundos que, muitas vezes, são invisíveis. Depressão, ansiedade, distúrbios de identidade e até o risco de suicídio são apenas algumas das consequências que as vítimas enfrentam na fase adulta, resultantes de um processo que pode ser descrito como uma “mutilação emocional”.

No Brasil, nos tribunais de família, todos os dias se desenrola uma tragédia silenciosa: enquanto advogados discutem partilhas e juízes determinam visitas, crianças estão sendo submetidas a um processo sistemático de lavagem cerebral. O nome técnico para esse fenômeno é alienação parental, mas os efeitos práticos vão muito além disso, resultando em uma forma de abuso psicológico que rouba a infância e prejudica gravemente a saúde mental dessas crianças, condenando-as a um futuro de traumas e instabilidade emocional.

O Que É Alienação Parental: Anatomia de um Abuso Psicológico

Alienação parental é a interferência deliberada na formação psicológica de uma criança, feita por um dos genitores, avós ou responsáveis, com o objetivo de fazer com que a criança rejeite o outro genitor. No entanto, o fenômeno vai além de um simples afastamento entre pais e filhos. Trata-se de uma campanha contínua de desmoralização de um dos genitores, muitas vezes por vingança ou para exercer controle sobre a criança. O alienador usa a criança como um instrumento de guerra psicológica, implantando falsas memórias, criando sentimentos de terror e raiva, e distorcendo a imagem do outro genitor.

A natureza desse abuso é complexa e implacável. O ciclo é vicioso e devastador. A criança, presa em um conflito de lealdade insuportável, acaba se aliando ao genitor alienador para sobreviver emocionalmente, rompendo laços com o genitor que, muitas vezes, só queria oferecer amor e afeto. Esse processo afeta profundamente a psique da criança, que acaba internalizando a rejeição e a desmoralização de um dos pais.

Os Efeitos Imediatos: A Infância Roubada

O estudo longitudinal realizado entre janeiro e maio de 2025 revelou um panorama alarmante. As crianças que vivenciam a alienação parental mostram rapidamente sinais de danos emocionais. A psique infantil, ainda em formação, não é capaz de processar o conflito sem consequências profundas.

Os principais sintomas observados nas crianças incluem:

1. Transtornos de Ansiedade e Depressão: As crianças internalizam o conflito dos pais e começam a apresentar sintomas de ansiedade, medo e tristeza profunda. A constante instabilidade emocional as coloca em um estado de alerta constante, afetando sua capacidade de se concentrar e de se relacionar com outras pessoas.
2. Transtornos de Identidade: Quando uma criança ouve que uma metade de sua origem (seu pai ou sua mãe) é “má”, ela começa a internalizar essa visão negativa e pode sentir que parte dela mesma também é “ruim”. Essa fragmentação da identidade é uma das consequências mais profundas da alienação parental, criando uma sensação de desintegração pessoal.
3. Dificuldades Escolares: O estresse psicológico causado pela alienação parental afeta diretamente a capacidade cognitiva da criança. Ela pode desenvolver problemas de concentração, perda de interesse pelas atividades escolares e dificuldades para lidar com tarefas cotidianas.
4. Isolamento Social: A criança que sofre alienação parental geralmente se torna mais reclusa e tem dificuldades em confiar em outras pessoas. Ela se sente desconectada do mundo ao seu redor, o que pode levar ao isolamento social e à formação de uma rede de apoio extremamente limitada.

A Bomba Relógio: Efeitos Longitudinais na Vida Adulta

O aspecto mais perturbador da alienação parental não é apenas o sofrimento imediato, mas as cicatrizes que permanecem ao longo da vida. A Síndrome da Alienação Parental (SAP) não desaparece quando a criança atinge a maioridade; ela se transforma em patologias adultas graves e contínuas.

O adulto que foi uma criança alienada carrega um vazio emocional profundo. A literatura médica e psicológica indica que essas vítimas têm maior propensão a:

1. Abuso de Substâncias: O álcool e as drogas se tornam uma forma de fuga para lidar com a culpa inconsciente de ter rejeitado um genitor amado. A dependência química é uma tentativa de anestesiar a dor e a confusão interna.
2. Relacionamentos Destrutivos: A incapacidade de confiar nas pessoas, cultivada durante a infância, se reflete na vida adulta, onde essas pessoas têm dificuldades em estabelecer relacionamentos saudáveis. O medo constante de abandono e o temor de ser manipulado podem levar a relações abusivas e disfuncionais.
3. Baixa Autoestima Crônica: A autoimagem fragmentada e distorcida que se forma durante a infância persiste na vida adulta. O indivíduo carrega uma sensação de inadequação e vergonha que é difícil de superar, afetando sua autoestima e sua capacidade de se afirmar no mundo.
4. Risco de Suicídio: Em casos extremos, a dor psíquica e a confusão de identidade se tornam insuportáveis, levando a pensamentos suicidas. A solidão emocional e a sensação de vazio podem fazer com que essas pessoas sintam que não há saída para o sofrimento.

A neurociência explica como o estresse tóxico vivido na infância altera a arquitetura cerebral, dificultando a regulação emocional na vida adulta. O cérebro de uma criança que sofre alienação parental pode ser reconfigurado de tal forma que ela perde a capacidade de processar e lidar com emoções de maneira saudável.

A Lei 12.318/2010: Escudo ou Papel Molhado?

O Brasil tem uma legislação considerada avançada sobre o tema. A Lei nº 12.318/2010, conhecida como a Lei da Alienação Parental, prevê medidas severas para punir quem pratica esse tipo de abuso. O artigo 2º da lei tipifica condutas como:

• Realizar campanhas de desqualificação do outro genitor.
• Dificultar ou obstruir o contato e convivência da criança com o genitor.
• Omitir informações importantes, como dados médicos ou escolares.
• Apresentar falsas denúncias de abuso para impedir visitas e contato.

Essas medidas vão desde advertências e multas até a alteração da guarda e a suspensão da autoridade parental do alienador. No entanto, o estudo revela que a simples existência da lei não é suficiente para curar os danos causados pela alienação parental. O sistema judiciário, por vezes lento e ineficiente, precisa agir de forma mais ágil e integrada com a psicologia.

A intervenção não pode ser apenas punitiva, mas deve ser preventiva e terapêutica. Cada mês que uma criança passa sob o domínio exclusivo de um genitor alienador pode resultar em anos de terapia e sofrimento emocional no futuro. O tratamento deve ser imediato, pois os danos causados por esse abuso são irreversíveis e têm efeitos a longo prazo.

Conclusão: Uma Questão de Saúde Pública

A alienação parental não é apenas um “problema de família” privado; é uma questão de saúde pública. A manipulação afetiva de uma criança não só viola seus direitos fundamentais, mas também compromete seu direito constitucional ao desenvolvimento pleno e saudável. Os efeitos da alienação parental se estendem para além das salas de tribunal e das disputas de custódia. Eles afetam o tecido social como um todo, criando uma geração de adultos emocionalmente mutilados, órfãos de pais vivos, que lutam para lidar com os traumas profundos que carregam.

Enquanto a sociedade e o sistema judiciário não tratarem a alienação parental com a gravidade de uma epidemia de saúde mental, estaremos gerando uma geração que, além de órfã de afeto, será marcada por uma vida de sofrimento emocional, buscando, muitas vezes, remédios e terapias para curar feridas invisíveis. O tempo para agir é agora.