Como um Juiz e um Advogado Transformaram a Justiça de Varginha em um Feudo de Corrupção

A Máquina da Inércia: Como um Juiz e um Advogado Transformaram a Justiça de Varginha em um Feudo de Negligência e Corrupção

Documentos secretos da Ditadura Militar, obtidos dos arquivos do SNI (Serviço Nacional de Informações), DPF (Departamento de Polícia Federal) e CIE (Centro de Informações do Exército), desvendam uma operação sistemática de sabotagem da Justiça na comarca de Varginha, Minas Gerais, entre as décadas de 1960 e 1970. No centro do esquema, estavam o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado e advogado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende. A relação entre eles não era de mera conivência, mas de uma “sociedade de fato” que transformou o tribunal em balcão de negócios, usando a negligência processual como arma de coação e enriquecimento ilícito.

A Ordem Escrita da Paralisia: O Decreto que Engessou o Cartório

A estratégia era metódica e documentada. Em 6 de fevereiro de 1973, o Juiz Francisco Vani Bemfica emitiu um memorando oficial dirigido aos escrivães da comarca. A ordem era clara e devastadora: “Salvo casos especiais, não me mandar autos conclusos às 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras”. Este comando, interceptado pelas agências de inteligência, não era um simples deslize administrativo; era o “kill switch” do judiciário local. Ao decretar que a Justiça só funcionaria efetivamente dois dias por semana, o magistrado criou um gargalo artificial e intencional. A pilha de processos crescia exponencialmente, gerando um caos calculado que afetava vidas, negócios e a segurança pública. A pergunta que se impõe é: quem se beneficiava com essa escassez artificial de celeridade?

O Monopólio da Agilidade: A “Solução” Chamada Escritório Acayaba

A resposta é encontrada nos próprios relatórios do DPF. A lentidão imposta pelo Juiz Bemfica não era democrática. Tornou-se “público e notório” na cidade que os processos que tinham como patrono o advogado Morvan Acayaba seguiam um trâmite miraculoso e acelerado. A inércia era seletiva. Cidadãos e advogados que não integravam a “panela” enfrentavam o que os documentos chamam de “demora liberada”: autos engavetados, prazos perdidos e a sensação de impunidade. O sistema funcionava como um mecanismo de coerção econômica. Para ver seu caso andar, a parte era informalmente coagida a revogar a procuração de seu advogado original e contratar os serviços do escritório de Morvan Acayaba. A negligência, portanto, não era um defeito; era o produto. A agilidade era a mercadoria vendida exclusivamente pelo sócio do juiz.

A Negligência que Protege Criminosos: Do Caso da Manicure à Gangue de Automóveis

A máquina da negligência servia também para proteger interesses escusos e acobertar crimes. O caso da jovem Maria Sebastiana Lemes, uma manicure encontrada morta em circunstâncias violentas em um local frequentado pela elite local, é emblemático. Relatórios do SNI apontam a “voz corrente” de que o Juiz Bemfica teria recebido vantagens para “abafar o processo”, tratando-o com “completa omissão e indiferença” e aceitando versões frágeis para livrar suspeitos influentes. A negligência aqui assumiu o papel de cúmplice de um possível feminicídio.

O padrão se repetia. Quando uma quadrilha de ladrões de automóveis foi presa, seu defensor era justamente Morvan Acayaba. O desfecho, conforme os arquivos, foi a paralisia deliberada do processo. O Juiz Bemfica “sentou em cima” dos autos, impedindo o julgamento até que a morosidade forçada levasse à soltura dos acusados. A inércia do tribunal garantia, assim, a impunidade dos clientes do advogado-sócio, corroendo a segurança pública de toda a comunidade.

A Herança Tóxica e a Perpetuação do Poder

Apesar de o Ministério da Justiça, em Parecer nº 38/74, ter declarado Francisco Vani Bemfica “INDIGNO DO CARGO” e recomendado medidas severas contra a dupla, incluindo a cassação do mandato de Morvan Acayaba, a influência do esquema transcendou a época. A análise investigativa revela que o legado dessa associação nociva não se apagou. As famílias Bemfica e Rezende mantiveram uma presença proeminente em Varginha, especialmente nas esferas educacional (com a fundação que originou a FADIVA) e jurídica. A pergunta que fica é: até que ponto estruturas de poder construídas sobre alicerces de negligência estratégica e conflito de interesses continuam a influenciar as instituições locais? A investigação dos arquivos não é sobre o passado, mas sobre as raízes profundas de práticas que desafiam a ética e a imparcialidade do sistema até os dias atuais.

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