EXCLUSIVO: O DOSSIÊ SECRETO QUE PEDIU A CASSÃO DE UM JUIZ NA DITADURA – E O SILÊNCIO DO PODER
BRASÍLIA – Em meio aos arquivos da ditadura militar, um processo sigiloso de 224 páginas, guardado no Arquivo Nacional, revela um dos episódios mais explosivos e emblemáticos da corrupção e da guerra política no interior de Minas Gerais nos anos 1970. O documento, classificado como CONFIDENCIAL e tramitado entre o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o SNI, expõe uma investigação minuciosa que concluiu pela cassação do Juiz de Direito Francisco Vani Bemfica, de Varginha. A investigação, porém, foi engavetada, e o magistrado, apesar de todas as acusações, não só permaneceu impune como foi promovido. Este jornal teve acesso integral ao processo MJ-63.480/73, que permaneceu sob sigilo por décadas.
A INVESTIGAÇÃO QUE CONCLUIU PELA CASSÇÃO
Tudo começou com uma campanha feroz do Jornal de Minas, de Belo Horizonte, dirigido por Afonso Araújo Paulino, o “Minhocão”. As manchetes do jornal chamavam o juiz de “prevaricador”, “venal”, “corrupto” e “gangster”, denunciando um esquema de enriquecimento ilícito e tráfico de influência em conluio com o então poderoso deputado estadual Morvan Acayaba de Rezende.
Irritado, o próprio juiz Vani Bemfica tentou usar a máquina da repressão contra seus críticos. Em novembro de 1973, enviou um radiograma ao Procurador-Geral de Minas, Wagner de Luna Carneiro, que o repassou ao Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. O juiz pedia “providências” contra o jornal, alegando que a publicação tinha “animo subversivo” e estava “subvertendo a ordem”.
A reação do regime, no entanto, foi a inversa da esperada. O Ministério da Justiça, então sob Armando Falcão, encaminhou a denúncia do juiz à Polícia Federal (DPF) para apuração. O que se seguiu foi uma investigação sigilosa que, em vez de mirar o jornal, mirou o próprio juiz denunciante.
O relatório final da PF, concluído em 2 de janeiro de 1974, é um documento devastador. Após ouvir testemunhas “de alto conceito moral” em Varginha e juntar uma farta documentação, o inspetor da PF Cidio Leite resumiu: “O Juiz de Direito de Varginha, Francisco Vani Bemfica, com o apoio integral do Deputado Estadual, igualmente corrupto, Morvan Aluysio Acayaba de Rezende, cometeu várias irregularidades… demonstrando à sociedade ser um homem indigno do cargo que ocupa.”
A conclusão do relatório, na página 24, é a bomba: “Necessário se torna que o Governo Federal… faça uso do instrumento legal e final de que dispõe, o Ato Institucional nº 5 e Ato Complementar nº 39…”. Em outras palavras, a Polícia Federal, órgão da ditadura, pedia formalmente a cassação do juiz.
AS ACUSAÇÕES GRAVÍSSIMAS QUE SUSTENTAVAM O PEDIDO
O relatório de 11 páginas e os mais de 100 documentos anexos listam um catálogo de crimes e irregularidades:
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Enriquecimento Ilícito e Fraude em Licitação Pública: A PF confirmou que o juiz, que chegou “pobre” a Varginha em 1963, tinha uma “invejável situação econômico-financeira”. A principal prova era a compra, por Cr$ 50.000, de uma parte de uma fazenda de 176 hectares, que logo em seguida foi vendida em partes por Cr$ 130.000 e Cr$ 24.000. A transação foi feita em um processo de inventário do qual ele próprio era o juiz, violando frontalmente o Código Civil. Ele comprou os direitos de herdeiros, constituiu um advogado-laranja (Antônio Osmar Braga) e até redigiu a sentença de adjudicação que foi meramente assinada pelo juiz substituto, conforme análise pericial da máquina de escrever e do estilo.
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Estelionato e Desvio de Patrimônio Público: O dossiê detalha uma operação triangular com o patrimônio da Fundação Educacional de Varginha, entidade que mantinha a Faculdade de Direito da qual Vani Bemfica era presidente vitalício. A Fundação comprou um terreno por Cr$ 15.000 em 1971. No fim do mesmo ano, o juiz, como presidente, vendeu o mesmo terreno para “laranjas” (João Urbano Figueiredo Pinto) por Cr$ 15.000, ignorando o estatuto da Fundação que declarava seus bens “inalienáveis” e exigia autorização judicial e audiência do Ministério Público para qualquer venda. Em setembro de 1972, o juiz comprou o terreno dos “laranjas” por Cr$ 10.000. Um mês depois, vendeu-o por Cr$ 13.000 para um amigo em outra cidade. A PF caracterizou o fato como crime de estelionato.
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Aliciamento de Causas e Corrupção: A PF constatou que o juiz funcionava como “aliciador de causas” para o escritório de advocacia do deputado Morvan, seu padrinho político. “Há longos anos o Dr. Morvan não perde causas no Juízo de Varginha”, diz o relatório. O inquérito cita uma sentença ilegal do juiz que absolveu um acusado de homicídio sem levá-lo a júri – anulada pelo TJMG –, cujo advogado era Morvan.
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Prevaricação, Perseguição e Má Conduta: O processo traz uma ordem de serviço assinada pelo juiz determinando que os escrivães não lhe mandassem autos conclusos às quartas, quintas e sextas-feiras, paralisando o fórum. Mostra também a retirada fraudulenta de uma folha de sentença dos autos, com anotação “tirar esta folha” feita pelo próprio juiz, e o arquivamento suspeito de inquéritos sobre festas com drogas e corrupção de menores que envolviam um conhecido homossexual da cidade, “Nenem Palmieri”, contra o qual o delegado Estrabão Pereira pedia providências.
A PRESSÃO POLÍTICA E O ENGAJAMENTO
O processo não parou na PF. A máquina política se moveu. O Deputado Federal Navarro Vieira (ARENA-MG) enviou ofícios ao Ministro Armando Falcão, alertando sobre a “paralisação” do caso e a frustração da população, citando ainda “fraude eleitoral” em Varginha. O influente Monsenhor Benedito Calazans, ex-senador, escreveu uma carta pessoal a Falcão encaminhando um dossiê complementar com os “cinco episódios” mais graves e uma lista de pessoas “gradas e dignas” dispostas a depor contra o juiz, incluindo o Vigário de Varginha, Pe. Walmor Zucco. Calazans alertava: “Creio que o afastamento do juiz… poderia trazer paz e evitar futuros problemas mais graves.”
Até o próprio deputado Morvan, aliado do juiz, tentou se vitimizar, enviando uma representação ao ministro pedindo ação contra o Jornal de Minas por “crimes contra a segurança nacional”.
O DESFECHO SILENCIOSO: A PROMOÇÃO, NÃO A CASSÇÃO
Diante de um relatório da PF tão contundente e da pressão política, o que fez o Ministro Armando Falcão? Em 17 de setembro de 1974, assessores sugeriram: “considerando os fatos relevantes, peço permissão para o seu encaminhamento ao Gov. do Estado.” Falcão despachou: “Encaminhe-se ao Sr. Governador do Estado.”
O processo, com todas as provas, foi enviado ao Governador de Minas Gerais, Rondon Pacheco, em 25 de setembro de 1974, “para exame e providências legais cabíveis”. Era a forma elegante de lavar as mãos. O governo federal, que tinha todos os instrumentos (AI-5) para cassar o juiz, passou a batata quente para o estado.
O resultado? Nada. Francisco Vani Bemfica não foi cassado, não foi processado, não foi afastado. Pelo contrário. Um boletim do SNI anexado ao processo, de 1975, comenta com ironia: “Com surpresa, ficamos sabendo que o VANI BENFICA assumiu, há poucos dias, a Comarca de TRÊS PONTAS/MG”. Ele foi promovido.
O LEGADO DE UMA IMPUNIDADE ESTRUTURAL
Este dossiê é mais do que a história de um juiz corrupto. É um raio-X da imbricação entre poder judiciário, político e econômico no interior do Brasil, e da seletividade e cinismo do regime militar. Mostra como a “moralização” prometida pela ditadura era seletiva: servia para perseguir opositores, mas era inerte quando os corruptos eram aliados ou figuras entranhadas no poder local.
A Polícia Federal fez seu trabalho. Identificou crimes, pediu cassação. A máquina política, no entanto, silenciou. O jornalista Afonso Paulino, que ousou denunciar, foi processado e condenado. O juiz, alvo de um dossiê devastador, foi promovido.
A pergunta que o arquivo deixa é a mesma que os moradores de Varginha faziam nos anos 70, e que ecoa até hoje: Até onde vai a blindagem do poder? O processo MJ-63.480/73 é a prova material de que, em alguns casos, ela pode ser absoluta – mesmo sob uma ditadura que se dizia moralizadora. A justiça, afinal, não chegou a Varginha.
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