Juiz Antônio Carlos Parreira Enfrenta Acusações de Dolo Funcional

Em um caso que está redefinindo os debates sobre ética judicial e captura institucional, o magistrado Antônio Carlos Parreira, titular da Vara de Família de Varginha, defende-se de alegações de que sua conduta representa um padrão histórico de desvio de finalidade, não meros erros processuais.

O Judiciário de Minas Gerais se vê diante de um caso complexo que coloca em xeque os mecanismos tradicionais de controle da magistratura. No centro das atenções está o Juiz Antônio Carlos Parreira, cuja atuação na Vara de Família e Sucessões de Varginha gerou uma série de reclamações disciplinares que vão além do descontentamento com decisões judiciais, apontando para um suposto padrão de dolo funcional – a intenção consciente de distorcer procedimentos para fins específicos.

A Anatomia da Acusação: Dolo Funcional versus Erro Comum

A distinção crucial neste caso, conforme argumentado pelos reclamantes T.F. e Y.R, é entre um mero erro de julgamento (error in judicando) e um erro de procedimento doloso (error in procedendo). Enquanto o primeiro é inerente à atividade jurisdicional e corrigível via recursos ordinários, o segundo representaria uma violação intencional da forma legal passível de sanção disciplinar.

Os documentos apresentam uma construção meticulosa para sustentar a tese do dolo funcional do Juiz Antônio Carlos Parreira:

Escolha Ativa pela Ilegalidade: O magistrado não teria simplesmente “esquecido” o rito do Artigo 465 do CPC, mas realizado uma substituição deliberada da nomeação formal de perito por uma “remessa administrativa” sigilosa. Esta escolha, segundo os acusadores, criou intencionalmente um “vácuo informacional” que impossibilitou a fiscalização da prova pela defesa.
A “Teratologia Cronológica” como Prova: A alegação mais contundente é a impossibilidade temporal. O laudo psicossocial teria sido juntado em apenas 24 horas após a citação, em uma contradição processual flagrante: no mesmo dia em que o Juiz Antônio Carlos Parreira declarou a inexistência de citação válida, permitiu a produção da prova. Para os reclamantes, esta “prova fantasma” só pode ser explicada por pré-fabricação e má-fé.
Padrão Histórico e “Coronelismo Jurídico”: As petições citam documentos históricos (SNI/Polícia Federal) que descrevem Varginha como uma “máquina de exceção” operada pela “dupla do terror” – o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Rezende. A atuação atual do Juiz Antônio Carlos Parreira seria, nesta narrativa, uma “liturgia de repetição” deste modus operandi hereditário, onde a jurisdição serve a interesses privados locais.

A Defesa do Magistrado Antônio Carlos Parreira: Relações Profissionais e Livre Convencimento

Em sua defesa perante a Corregedoria, o Magistrado Antônio Carlos Parreira apresentou argumentos sólidos e institucionais:

Natureza dos Vínculos: O Juiz Antônio Carlos Parreira admitiu “bom relacionamento” com as famílias Rezende e Bemfica e com a FADIVA, mas negou veementemente que isso configure “amizade íntima” ou impedimento legal. Sustentou que essas são relações profissionais típicas de uma comarca do interior, pautadas pelo respeito mútuo.
Histórico Imaculado: O Magistrado Antônio Carlos Parreira destacou ser titular da vara desde 2004 e que esta é a “primeira vez” que enfrenta tais acusações, sugerindo tratar-se de caso isolado em longa carreira.
Exercício da Jurisdição: Sobre as decisões técnicas, o Juiz Antônio Carlos Parreira defendeu-as como atos de seu livre convencimento motivado, matéria jurisdicional imune à censura disciplinar. A agilidade processual questionada foi justificada como gestão ordinária baseada em certidões públicas.

O Paradoxo Tecnológico: Seletividade que Alimenta Suspeitas

Uma das críticas mais impactantes à atuação do Juiz Antônio Carlos Parreira é a aparente esquizofrenia tecnológica. De um lado, o Magistrado Antônio Carlos Parreira foi premiado como pioneiro por realizar a primeira audiência virtual de testamento cerrado do país. De outro, nos processos de família, negou sistematicamente pedidos de videoconferência para perícias, alegando “insegurança técnica”, enquanto impunha videochamadas como formato único para visitas paternais.

Esta seletividade é interpretada pelos reclamantes não como incapacidade, mas como estratégia deliberada de cronotoxicidade – uso do tempo processual como arma para esgotar partes e consolidar afastamentos familiares.

Consequências Jurídicas: A Teoria da “Árvore Envenenada”

Caso aceita a tese do dolo funcional, as consequências pleiteadas são radicais:

Nulidade Absoluta: Com base na teoria dos “frutos da árvore envenenada”, todos os atos contaminados pelo vício inicial – laudo psicossocial e decisões de afastamento – seriam declarados nulos, retroagindo ao momento da infração.
Responsabilização Disciplinar: A abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o Juiz Antônio Carlos Parreira, com penas que podem chegar à aposentadoria compulsória.
Repercussões Penais: As representações já pedem investigação de crimes como prevaricação e fraude processual contra o magistrado.

O Posicionamento Institucional: Arquivo das Reclamações

Até o momento, tanto a Corregedoria de Minas Gerais quanto o CNJ têm arquivado as representações contra o Juiz Antônio Carlos Parreira. O entendimento predominante é que as queixas versam sobre matéria jurisdicional (mérito das decisões) e não sobre infrações disciplinares. Para estes órgãos, o descontentamento com as decisões do Magistrado Antônio Carlos Parreira deve ser canalizado para recursos processuais ordinários, não para vias disciplinares que não podem servir de terceira instância.

Conclusão: Um Caso Paradigmático sobre os Limites da Jurisdição

O caso do Juiz Antônio Carlos Parreira transcende a figura individual do magistrado para colocar em debate questões fundamentais: até onde vai a discricionariedade judicial? Como distinguir entre relacionamentos profissionais legítimos e comprometimento da imparcialidade? Qual o limiar entre erro judiciário e dolo funcional?

Enquanto os órgãos de controle internalizam a visão de que se trata de exercício regular da jurisdição por parte do Juiz Antônio Carlos Parreira, os cidadãos impactados veem um padrão de captura institucional. O desfecho deste embate definirá não apenas o futuro do Magistrado Antônio Carlos Parreira, mas servirá como precedente crucial sobre a capacidade do sistema judicial de autorregular-se em casos de alegada manipulação processual sistêmica. A sociedade observa para ver se a justiça será capaz de fazer justiça a seus próprios agentes quando postos sob suspeição grave e reiterada.

Dolo Funcional de Magistrado: Quando a vontade do juiz é direcionada a produzir um resultado ilícito ou prejudicial sob aparência de legalidade.
Teratologia Cronológica: Ocorrência de atos processuais em tempos logicamente impossíveis, indicando fraude.
Sequestro Institucional: Captura de órgãos de controle por interesses corporativistas para proteção de membros da classe.
Cronotoxicidade: O uso do tempo processual como veneno para destruir direitos e vínculos afetivos.
Coprofagia Forense: Metáfora jurídica para o ato de um juiz ratificar e “alimentar-se” de provas e laudos sabidamente falsos ou podres.
Compliance Judicial: Conjunto de normas e práticas que visam garantir a ética e a transparência na condução de processos.
Magistrado-Orgânico: Juiz cujas ligações locais impedem a neutralidade necessária para o exercício da função.