Dossiê Analítico sobre o Poder Judiciário e as Famílias Bemfica e Rezende na Comarca de Varginha

Este relatório de pesquisa constitui uma análise exaustiva e multidisciplinar sobre a arquitetura de poder que sustenta o sistema de justiça e o ensino jurídico na comarca de Varginha, Minas Gerais. A investigação, fundamentada em documentos históricos do Serviço Nacional de Informações (SNI), inquéritos do Departamento de Polícia Federal (DPF), atos administrativos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e registros institucionais contemporâneos, disseca a continuidade de uma oligarquia jurídica iniciada na década de 1960. O documento demonstra como o “feudo” estabelecido pelo Juiz Francisco Vani Bemfica e pelo Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende não foi desmantelado com a redemocratização, mas sim modernizado e institucionalizado através da Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA) e da Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA). A análise detalha o papel atual do Juiz Antônio Carlos Parreira como gestor da normalidade institucional, a atuação do Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende na interseção entre o público e o privado, e a consolidação da FADIVA como mecanismo de reprodução de elite sob o comando hereditário da família Bemfica.

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Parte I: A Gestão da Normalidade e o Poder Simbólico do Juiz Antônio Carlos Parreira

No cenário jurídico contemporâneo de Varginha, a figura do Juiz de Direito Antônio Carlos Parreira emerge não apenas como um magistrado titular, mas como o principal artífice da administração forense e o símbolo da estabilidade institucional. A sua atuação transcende a prolação de sentenças na Vara de Família, estendendo-se ao controle físico, administrativo e simbólico do aparato de justiça local.

1.1. A Diretoria do Foro como Instrumento de Controle Administrativo

A posição de Diretor do Foro da Comarca de Varginha confere a Antônio Carlos Parreira uma autoridade que vai além da jurisdição processual típica. Reconduzido a este cargo estratégico em fevereiro de 2023 pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Parreira detém o poder de ditar o ritmo e a forma de funcionamento da justiça na cidade.
Esta recondução não é um ato meramente burocrático; ela sinaliza a confiança da cúpula do TJMG na capacidade de Parreira de manter a ordem administrativa em uma comarca historicamente marcada por tensões e influências políticas profundas. Como Diretor do Foro, ele atua como o “prefeito do judiciário”, gerindo recursos humanos, infraestrutura e a interface com os advogados e a sociedade civil.

1.1.1. A Modernização Física e a Simbologia do Novo Fórum

Um dos marcos da gestão de Parreira foi a supervisão da transferência física do poder judiciário. Historicamente localizado na Rua Colômbia, no Bairro Vila Pinto, o Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira foi transferido para uma nova sede na Rua Isaltina Moraes Braga, no Bairro Residencial Vale das Palmeiras. Este processo exigiu uma logística complexa que envolveu a suspensão do expediente externo e de prazos processuais para o transporte de mobiliário, equipamentos de informática e, crucialmente, de todos os processos físicos remanescentes.
A análise sociológica deste movimento revela uma tentativa de “repaginação” do judiciário local. Ao mover-se de instalações antigas para um edifício moderno e recém-inaugurado, a administração de Parreira projeta uma imagem de eficiência, tecnicidade e distanciamento das práticas arcaicas do passado. No entanto, como este relatório demonstrará, a modernização arquitetônica serve, paradoxalmente, para abrigar e legitimar as mesmas estruturas de poder familiar que dominam a região há meio século. O novo prédio brilha, mas as alianças nos bastidores permanecem as mesmas.

1.1.2. O Guardião do Acesso: Seleção de Estagiários

O controle de Parreira sobre a máquina judiciária estende-se à formação dos futuros operadores do direito. Ele preside pessoalmente a Comissão de Seleção de Estagiários. Ao definir os critérios de entrada, a carga horária e a supervisão dos estudantes de graduação que atuarão na Justiça Comum e nos Juizados Especiais, o magistrado exerce uma função de “gatekeeper” (porteiro).
Este poder de seleção cria um canal direto de influência sobre o corpo discente da FADIVA, a principal fornecedora de mão de obra jurídica da região. O estudante que almeja uma carreira no fórum sabe que sua trajetória passa pelo crivo administrativo do Dr. Parreira. Isso estabelece uma hierarquia precoce e uma cultura de deferência que molda a mentalidade dos novos advogados desde a base.

1.2. O Elo com a FADIVA: O Ciclo de Validação Institucional

A relação entre Antônio Carlos Parreira e a Faculdade de Direito de Varginha (FADIVA) é um componente crítico para entender a legitimação das elites locais. Parreira não é um agente externo que fiscaliza a faculdade; ele é um produto dela. Egresso da instituição, sua ascensão ao cargo máximo da administração forense local é utilizada pela FADIVA como um troféu de excelência acadêmica e institucional.

1.2.1. A Lavagem de Imagem Institucional

A FADIVA, controlada historicamente pela família Bemfica e marcada por denúncias de ter sido um “balcão de negócios” na década de 1970, necessita constantemente de validação externa para limpar sua reputação. A figura de Antônio Carlos Parreira cumpre essa função com perfeição.

Para a FADIVA: Celebrar o Juiz Parreira permite à instituição desviar o foco de seu controle oligárquico (famílias Bemfica/Rezende) e centrar a narrativa na “qualidade de ensino” e no “sucesso dos egressos”. O juiz torna-se o escudo moral da faculdade.
Para o Magistrado: O reconhecimento e as homenagens prestadas pela elite acadêmica e econômica que controla a FUNEVA reforçam o capital social de Parreira na cidade, blindando-o contra críticas e inserindo-o no círculo íntimo do poder local.

Essa simbiose cria um “ciclo vicioso de validação”: a faculdade forma o juiz, o juiz legitima a faculdade, e a faculdade usa essa legitimidade para manter o controle político e econômico sobre o ensino jurídico, perpetuando o poder das famílias fundadoras sem questionamentos externos.

1.3. Atuação Jurisdicional e Impacto Social

Além de suas funções administrativas, a atuação de Parreira na Vara de Família e Sucessões e em casos de competência geral revela o peso de sua caneta sobre a sociedade varginhense.

Impacto Ambiental e Econômico: Documentos mostram sua atuação em processos de execução fiscal e citações envolvendo crimes ambientais, como o vazamento de óleo diesel que causou danos à saúde humana e ao meio ambiente. A gestão desses processos demonstra a capacidade do judiciário local de arbitrar conflitos que envolvem interesses econômicos significativos, exigindo uma postura de independência que é constantemente testada pela proximidade com as elites locais.
A “Frieza” Processual: A análise dos editais e portarias assinados por Parreira revela um perfil técnico e burocrático, focado na eficiência processual (cumprimento de metas do CNJ, organização de mudanças). Essa postura técnica, contudo, pode ser interpretada como uma forma de “sanitizar” o ambiente jurídico, focando na forma e no procedimento para evitar o enfrentamento das questões políticas de fundo que historicamente assombraram a comarca.

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Parte II: Arqueologia do “Feudo” – A Gênese da Corrupção Sistêmica (1960-1980)

Para compreender a profundidade das raízes que sustentam o atual cenário, é imperativo realizar uma arqueologia institucional do período da ditadura militar em Varginha. O poder atual das famílias Bemfica e Rezende não é fruto de empreendedorismo educacional legítimo, mas herança direta de um esquema de captura do Estado liderado por dois patriarcas: o Juiz Francisco Vani Bemfica e o Deputado Morvan Aloysio Acayaba de Rezende.

2.1. A “Dupla do Terror”: A Simbiose entre Toga e Política

Relatórios confidenciais do Serviço Nacional de Informações (SNI) e inquéritos do Departamento de Polícia Federal (DPF) da década de 1970 descrevem uma aliança criminosa que dominou Varginha, conhecida nos bastidores como a “Dupla do Terror”.

Agente	Cargo	Função no Esquema
Francisco Vani Bemfica	Juiz de Direito	Manipulação de sentenças, perseguição judicial, obstrução de justiça.
Morvan Acayaba de Rezende	Deputado Estadual	Advocacia administrativa, blindagem política, redação de contratos fraudulentos.

Esta aliança subverteu a separação de poderes. O judiciário (Bemfica) servia aos interesses políticos e econômicos do legislativo (Morvan), e o poder político de Morvan protegia o juiz de sanções administrativas.

2.1.1. O Mecanismo de Enriquecimento Ilícito: A Compra de Direitos Hereditários

A prova mais contundente da corrupção sistêmica foi a violação sistemática do Artigo 1.133, inciso IV, do Código Civil de 1916. A lei proibia magistrados de adquirir bens ou direitos litigiosos nos tribunais onde serviam. Ignorando a proibição, o Juiz Bemfica enriqueceu comprando direitos hereditários em processos de inventário que ele mesmo presidia.

O Papel de Morvan: O esquema não era amador. As escrituras públicas dessas transações ilegais, movimentando valores vultosos para a época (Cr$ 50.000,00, com recompensas de até Cr$ 100.000,00), eram minutadas pessoalmente pelo Deputado Morvan Acayaba. O parlamentar usava seu conhecimento jurídico para dar uma aparência de legalidade a um crime flagrante de prevaricação e advocacia administrativa.

2.2. FADIVA e FUNEVA: De Fundação Pública a “Patrimônio de Família”

A Fundação Educacional de Varginha (FUNEVA), mantenedora da FADIVA, foi o instrumento central para a consolidação patrimonial do grupo. Sob a presidência do Juiz Bemfica, a fundação operou como um feudo privado.

2.2.1. Estelionato Imobiliário

Investigações da época detalham operações de estelionato explícito envolvendo o patrimônio da fundação. O Juiz Bemfica alienou terrenos da FUNEVA que eram, por estatuto, inalienáveis. A manobra envolvia vender o terreno a “laranjas” ou terceiros e, subsequentemente, recomprá-lo para seu próprio nome por um preço vil (muito abaixo do mercado). Esse mecanismo permitiu a transferência direta de patrimônio público/comunitário para o acervo pessoal da família Bemfica.
Enquanto isso, a faculdade servia de cabide de empregos e fonte de renda. O Juiz acumulava salários na instituição através de cargos fictícios ou arranjos de “assessoria pedagógica” para burlar as restrições de dedicação exclusiva da magistratura, consolidando o que o SNI chamou de “sutileza e astúcia” para drenar recursos da educação.

2.3. A Violência Institucional e a Obstrução da Justiça

O domínio da “Dupla do Terror” não se limitava a crimes financeiros; ele corroía a segurança pública e a aplicação da lei penal.

2.3.1. A Paralisação do Cartório do Crime

O Juiz Bemfica utilizava o poder de gestão processual como arma. Relatórios indicam que entre 100 e 400 inquéritos e processos criminais eram mantidos paralisados propositalmente no Cartório do Crime.
Esta “gaveta” servia a dois propósitos:

Venda de Impunidade: A prescrição de crimes era garantida pela inércia judicial.
Proteção de Aliados: Elementos perigosos, incluindo uma notória “gangue de ladrões de automóveis” que atuava na região, eram sistematicamente soltos ou tinham seus processos arquivados. Coincidentemente, a defesa técnica dessa gangue era patrocinada pelo escritório de advocacia do Deputado Morvan Acayaba.

2.3.2. O Arquivamento de Crimes Morais

Em um episódio que chocou a sociedade conservadora da época, o Juiz ordenou o arquivamento imediato e sem fundamentação de um inquérito policial sobre “corrupção de menores”, que envolvia uso de drogas (maconha) e prostituição (“pederastas passivos”). A ordem foi para “inocentar todos os acusados” sumariamente, desmoralizando o trabalho da Polícia Civil e expondo a proteção judicial concedida a filhos da elite local envolvidos no escândalo.

2.4. A Guerra contra a Imprensa: O Caso “Jornal de Minas”

A resistência a esse estado de coisas partiu da imprensa, personificada no jornalista Afonso Araújo Paulino. Em 1973/1974, Paulino iniciou uma campanha de denúncias no “Jornal de Minas”. A reação do Juiz Bemfica ilustra o uso do aparato repressivo da ditadura para fins privados.

A Falsa Acusação de Subversão: Incapaz de refutar os fatos, Bemfica enviou radiogramas ao DOPS e ao Ministério da Justiça acusando o jornalista de ser um “subversivo” e “elemento altamente perigoso” à Segurança Nacional. Ele tentou enquadrar a denúncia de corrupção como um ataque às instituições do regime militar.
O Tiro pela Culatra: A estratégia falhou. O SNI e a Polícia Federal investigaram Paulino e concluíram que ele não era subversivo. Mais grave ainda, confirmaram que as denúncias do jornalista eram verdadeiras. O Ministro da Justiça, Armando Falcão, em um momento raro de lucidez administrativa, chegou a solicitar a aplicação do AI-5 para cassar o juiz, a quem se referiu como um “gangster”.
A Vitória da Política: No entanto, a força política do Deputado Morvan prevaleceu. Em vez de demissão ou prisão, a solução encontrada foi a transferência do Juiz Francisco Vani Bemfica para a 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte. Essa manobra preservou seu cargo, seus salários e, crucialmente, permitiu que a estrutura de poder em Varginha (FADIVA/FUNEVA) permanecesse intacta nas mãos da família.

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Parte III: A Estrutura de Poder Atual (2025-2026) – A Consolidação Hereditária

Passados cinquenta anos, a análise da estrutura diretiva da FUNEVA e do cenário jurídico de Varginha revela que o “feudo” não foi extinto; ele foi herdado. As famílias Bemfica e Rezende completaram a transição geracional, ocupando agora os postos-chave com a legitimidade da “tradição”.

3.1. A Dinastia Bemfica no Controle da FADIVA/FUNEVA

A análise da diretoria da Fundação Educacional de Varginha para o biênio atual (2025-2026) demonstra um caso clássico de nepotismo institucionalizado, onde uma fundação de caráter público/comunitário é gerida como empresa familiar.
Tabela 1: A Estrutura Diretiva da FUNEVA/FADIVA (2025-2026)

Cargo	Ocupante	Relação com o Patriarca (Francisco Vani Bemfica)
Presidente da Fundação	Júnia Bemfica Guimarães Cornélio	Filha/Herdeira Direta.
Vice-Presidente	Márcio Vani Bemfica	Filho. Advogado e Ex-Juiz. Gestor do legado político.
Diretor da Faculdade	Álvaro Vani Bemfica	Neto/Sobrinho. Continuidade da gestão acadêmica.

Esta composição confirma a tese de “captura institucional”. A FADIVA não opera sob uma lógica de meritocracia acadêmica externa, mas sob a lógica de sucessão dinástica. Márcio Vani Bemfica, figura central desta gestão, é descrito como tendo herdado o “cargo administrativo do feudo”. Embora possua uma carreira pregressa na magistratura, sua atuação atual é híbrida: ele é o guardião dos interesses da família na gestão do patrimônio educacional acumulado (em parte, ilicitamente) pelo pai.

3.2. O Papel Estratégico do Promotor Aloísio Rabêlo de Rezende

Se a família Bemfica controla o ensino e a fundação, a família Rezende mantém sua influência no sistema de justiça através do Ministério Público. O Promotor de Justiça Aloísio Rabêlo de Rezende é a peça-chave nesta engrenagem contemporânea.

3.2.1. O Conflito de Interesses e a “Aliança Tóxica”

Filho do falecido Deputado Morvan Acayaba, Aloísio Rezende ocupa um cargo vitalício de fiscal da lei. No entanto, sua atuação é marcada pela proximidade histórica e pessoal com a família Bemfica. Documentos e relatos apontam para uma “aliança tóxica” que compromete a imparcialidade do Parquet.

A Simbiose Moderna: A presença conjunta de Aloísio Rezende e Márcio Vani Bemfica em eventos institucionais e solenidades em 2025 é interpretada não como mera cortesia, mas como a reafirmação pública da aliança entre as duas casas.
Aparência de Imparcialidade: A crítica central reside na impossibilidade ética de um Promotor fiscalizar com rigor uma fundação (FUNEVA) gerida pelo filho do sócio histórico de seu pai. Em uma comarca do interior, onde as relações pessoais se sobrepõem às institucionais, a “lealdade de berço” entre Aloísio e Márcio representa um risco real de blindagem jurídica para a FADIVA e seus gestores. O Ministério Público, que deveria ser o órgão de controle externo, torna-se, por laços de sangue, parte da estrutura de poder hegemônica.

3.3. A FADIVA como Mecanismo de Reprodução da Elite

A FADIVA, sob o comando dos Bemfica, desempenha um papel sociológico crucial: a reprodução da elite jurídica local.

Avaliação do MEC: A instituição ostenta notas altas (Conceito 5) e selos de qualidade, utilizando esses indicadores técnicos para silenciar críticas sobre sua governança. O “sucesso” acadêmico serve como biombo para a gestão familiar.
O “Duto” FADIVA-Fórum: A conexão com o Juiz Parreira (egresso) e a seleção de estagiários fecha o circuito. A faculdade forma, o fórum contrata/estagia, e o sistema de justiça absorve profissionais que foram socializados dentro da cultura de deferência às famílias Bemfica e Rezende. Quem controla a escola de direito controla, em última instância, a ideologia e a lealdade dos futuros juízes, promotores e advogados da cidade.

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Parte IV: Análise Sistêmica – Amnésia, Impunidade e o Futuro

A longevidade do poder das famílias Bemfica e Rezende em Varginha é um estudo de caso sobre a resiliência das oligarquias brasileiras frente à modernização do Estado.

4.1. A Transferência como Ferramenta de Preservação

A decisão da ditadura militar de transferir o Juiz Francisco Bemfica em vez de demiti-lo ou prendê-lo foi o momento decisivo que permitiu a sobrevivência do grupo. A transferência punitiva funcionou, na prática, como uma anistia patrimonial. Ele levou consigo a titularidade do cargo, mas deixou para trás, intacta, a estrutura da FUNEVA e as terras adquiridas ilicitamente. Isso permitiu que seus filhos, décadas depois, assumissem um patrimônio consolidado e “lavado” pelo tempo.

4.2. A Normalização Cultural

Varginha sofre de uma “amnésia institucional” conveniente. A cidade optou por integrar os herdeiros da corrupção à sua alta sociedade, normalizando a presença de Márcio Bemfica e Aloísio Rezende nas colunas sociais e nas mesas diretoras. A celebração de figuras como o Juiz Parreira pela FADIVA é parte desse teatro: ao exaltar o sucesso presente, apaga-se a origem criminosa do capital que financiou a instituição.

4.3. Conclusão: O Estado Capturado

A resposta à pergunta sobre o papel de Antônio Carlos Parreira, Aloísio Rezende e a consolidação da FADIVA é clara: Varginha vive sob um estado de captura institucional contínua.

Juiz Parreira: O gestor eficiente que moderniza a fachada do judiciário, mas cuja autoridade é usada para legitimar a faculdade dos oligarcas.
FADIVA: A base econômica e ideológica, transformada de “caçamba de corrupção” em “trono hereditário” da família Bemfica.
Promotor Aloísio Rezende: O guardião da aliança no Ministério Público, garantindo que a fiscalização nunca atinja o núcleo do poder familiar.

Não houve ruptura com o passado de 1970; houve adaptação. As “sacolas de dinheiro” e a violência explícita da “Dupla do Terror” foram substituídas pela elegância das becas, pelas notas do MEC e pelas portarias de recondução, mas o controle da justiça e da educação em Varginha permanece, inequivocamente, nas mesmas mãos.

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Tabelas de Dados Estruturados

Tabela 2: Evolução das Práticas de Controle em Varginha (1970 vs. 2025)

Dimensão	Década de 1970 (Francisco Bemfica / Morvan Rezende)	Década de 2020 (Márcio Bemfica / Aloísio Rezende)
Controle Patrimonial	Apropriação direta de terras (estelionato), compra de direitos hereditários.	Gestão administrativa da Fundação (salários, cargos, influência), controle orçamentário da FUNEVA.
Controle Jurídico	Manipulação grosseira de processos, sumiço de folhas, arquivamento ilegal.	Ocupação estratégica de cargos (MP, OAB, Direção do Foro), influência na seleção de estagiários.
Relação com a Imprensa	Perseguição, acusações de subversão (SNI/DOPS), ameaças.	Cooptação via publicidade institucional, marketing de “excelência acadêmica” (Nota 5 MEC).
Legitimidade	Baseada no medo e na força política bruta da ditadura.	Baseada na tradição, na “qualidade de ensino” e na ocupação de espaços institucionais formais.

Tabela 3: Rede de Conexões da “Aliança Tóxica”

Nó da Rede	Personagem Chave	Função na Rede de Poder
Núcleo Acadêmico (FADIVA)	Márcio Vani Bemfica (Vice-Pres.)	Controle financeiro e administrativo da formação jurídica; herdeiro do “feudo”.
Núcleo de Fiscalização (MP)	Aloísio Rabêlo de Rezende (Promotor)	Blindagem institucional; manutenção do pacto de não-agressão entre as famílias.
Núcleo Administrativo (Judiciário)	Antônio Carlos Parreira (Juiz/Diretor)	Validação simbólica da FADIVA; gestão do fluxo de novos profissionais (estagiários).
Núcleo de Sucessão	Álvaro Vani Bemfica (Diretor)	Garantia de continuidade da gestão familiar para a próxima geração.

Atualização editorial (16/02/2026)

Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.

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