Verdade, Poder e Perspectiva na Comarca de Varginha

1. Introdução ao Método de Avaliação Histórica

Este guia não se propõe a uma leitura passiva de cronologias, mas a um exercício de rigor analítico sobre o que denominamos “silêncios eloquentes” do arquivo. Como historiadores jurídicos, devemos operar com a premissa de que o documento oficial não é um receptáculo neutro da verdade, mas uma ferramenta de poder. No contexto da Ditadura Militar brasileira, a documentação produzida pelos órgãos de repressão e controle (SNI, DSI, DOPS) oferece uma oportunidade única de observar a tensão entre a legalidade aparente e a prática subjacente.

Para decodificar o caso da Comarca de Varginha, o aluno deve analisar a divergência entre três categorias documentais:

• Relatórios Confidenciais (DSI/SNI/DOPS): Linguagem clínica e vigilante. Utilizam termos como “Epigrafado” ou “Marginado” para desumanizar o objeto da investigação, focando na segurança interna e na moralidade do regime.
• Testemunhos e Denúncias Públicas: Fontes saturadas de subjetividade, como colunas de jornais satíricos ou depoimentos policiais, que revelam a pressão social e o medo.
• Certificados e Declarações Oficiais: Documentos de legitimação que visam construir uma “blindagem jurídica” através de moções de apoio e títulos de honraria.

A verdade histórica não está em um desses pilares, mas na fenda que se abre quando eles colidem.

---

2. A Dualidade da Magistratura: “O Justiceiro” vs. “O Intimidador”

A figura do Juiz Francisco Vani Bemfica é o ponto de convergência de narrativas opostas. De um lado, o intelectual do Direito; de outro, o operador de uma rede de influências local.

Tabela Comparativa: As Duas Faces do “Epigrafado”

Perspectiva Oficial / Defesa Perspectiva dos Relatórios (DSI/CIE) Cidadão Honorário: Título concedido pela Câmara de Varginha por conduta “inatacável” (Doc. 54). Megalomaníaco: Descrito nos informes do CIE (p. 1083) como narcisista, vaidoso e “amigo do enriquecimento fácil”. Magistrado Operoso: Defendido por vereadores da ARENA como autoridade digna (p. 849). “Politiqueiro”: Acusado de usar a toga para liderar campanhas políticas abertas em Aiuruoca e Bocaina de Minas. Intelectual Mediático: Entrevistado pela revista Veja (17/06/1970) como líder da magistratura mineira. Manipulador de Imagem: A entrevista na Veja é vista como “marota” e “empáfia de desesperado” (p. 1182), visando pressionar o Governo Israel Pinheiro.

Análise de Práticas e Benefícios Estratégicos

O aluno deve notar que as acusações mais graves não eram desvios isolados, mas parte de uma engenharia de poder:

1. Aliciamento de Causas (Compadrio com Morvan Rezende): O Juiz atuava como agenciador de inventários para seu compadre. Benefício: Criação de um ciclo de retroalimentação político-financeiro; o poder judiciário garantia o êxito jurídico de Morvan, que em troca provia sustentação política local e fundos para a influência do magistrado.
2. Manipulação do Tribunal do Júri: No caso do réu “LHO”, o Juiz tentou inverter o sistema de sacolas de votos para induzir a condenação (p. 1136). Benefício: Hegemonia social; a capacidade de ditar condenações garantia que nenhum opositor estivesse a salvo da “justiça” do marginado.
3. Ameaça e Intimidação (O Caso Mariano Tarciso): Mariano relatou ameaça de morte por telefone (p. 1109). No entanto, ao ser inquirido oficialmente, ele negou o fato, alegando ser “amigo” do Juiz. Leitura nas entrelinhas: O SNI identificou que a retração de Mariano ocorreu após o Juiz intervir no caso da filha de Mariano, Elizabeth, que fugira para casar. O Juiz usou sua autoridade para “resolver” o escândalo familiar, transformando a vítima de coação em um aliado devedor de favores.

---

3. A Fundação Educacional de Varginha: O Uso Institucional do Patrimônio

A Fundação, mantenedora da Faculdade de Direito, funcionava como o pulmão financeiro do grupo de Bemfica.

• Gestão de Caixa: O Juiz acumulava os cargos de Presidente e, na prática, de tesoureiro (p. 1164). A receita, oriunda de mensalidades e taxas, oscilava entre Cr 64.000,00 e Cr 120.000,00 mensais.
• Irregularidades: Autoconvocação para fixar honorários e ajudas de custo para si mesmo, além da contratação do irmão, Carlos Magno Bemfica, como auxiliar administrativo.

O Conflito de Versões: O Caso Caio da Silva Campos

Defesa (Astolpho Tibúrcio Sobrinho, p. 851): “Declara que o Dr. Caio da Silva Campos faz parte da mesma Fundação […] tendo comparecido a uma reunião em 1964.”

Investigação (Relatório DSI, p. 916): Lista Caio como “inimigo capital” do Juiz. O relatório afirma que o Juiz mantinha o nome de Caio na estrutura apenas para “afastar a clientela de seu desafeto”, utilizando a proximidade institucional para monitorar e asfixiar profissionalmente o opositor.

---

4. Estudo de Casos: O Crime de Estelionato e a Ética Flexível

O padrão de enriquecimento e vingança do marginado é detalhado em três incidentes capitais:

• A Mansão da Vila Pinto e o Juiz Nadra Salomão: Bemfica tentou desviar uma herança aproveitando-se da senilidade de uma senhora. Ao ser bloqueado pelo Juiz Nadra Salomão, de Três Corações, Bemfica articulou a demissão de Nadra da faculdade e impediu que este fosse homenageado como paraninfo, movido por um “ódio” após ser derrotado no processo (p. 1185).
• O “Flip” Imobiliário (Enriquecimento Ilícito): Aproveitando-se de processos de inventário sob sua jurisdição, o Juiz comprava terras por valores irrisórios. Em um caso (p. 1174), adquiriu direitos hereditários por Cr 50.000,00 e revendeu uma parte por Cr 130.000,00 e outra por Cr$ 24.000,00, lucrando mais do que o triplo do valor investido sobre o patrimônio de espólios que ele deveria proteger.
• O Caso do Aborto (Pragmatismo Chocante): Ao atender Alice Macedo Hampe Barbosa, cuja filha de 13 anos fora estuprada, o Juiz sugeriu um médico em Muzambinho para realizar um aborto ilegal. Sua lógica, conforme o relatório (p. 1141), era de que a menina “não era obrigada a criar aquela criança” e que o processo criminal de estupro servia apenas como meio técnico para viabilizar o aborto e abafar o escândalo social, subvertendo a finalidade punitiva da lei penal que ele mesmo ensinava.

---

5. Mapeamento de Entidades e Alianças de Poder

Para compreender a “Gangue de Varginha”, é necessário identificar os papéis de cada ator no sistema de blindagem:

1. Morvan Aluyzio Acaiaba de Rezende: O “Compadre” e chefe político. Deputado da ARENA e advogado que, segundo o DOPS, não perdia causas no juízo de Bemfica (p. 923). Era o beneficiário direto do aliciamento de inventários.
2. Zoroastro Franco de Carvalho Filho: Coronel da reserva. Atuou como testemunha chave ao denunciar a “ação maléfica” do Juiz, incluindo a coação de viúvas para a entrega de causas (p. 1156).
3. Astolpho Tibúrcio Sobrinho: O legitimador interno. Como Vice-Presidente da Fundação, fornecia as declarações de que as contas eram “aprovadas com elogios” (p. 851), ignorando a omissão negligente do Ministério Público citada nos relatórios de inteligência.

Conceito Jurídico-Político: Exceção de Verdade Os jornalistas do Jornal de Minas, ao serem processados por Bemfica e Morvan, utilizaram a “Exceção de Verdade”. Eles desafiaram o Juiz a prosseguir com as queixas-crime, pois isso os permitiria provar judicialmente cada denúncia de corrupção e estelionato, transformando o tribunal em um palanque contra o magistrado (p. 777).

---

6. Síntese Crítica: O “So What?” para o Estudante

A análise documental exige a compreensão do propósito por trás da forma.

Fonte Tom e Propósito Relatórios DSI/SNI Investigativo/Acusatório: Foco em expor desvios éticos que desmoralizam o regime militar perante a opinião pública. Jornal de Minas Satírico/Agressivo: Denúncia pública com o objetivo de forçar uma intervenção estadual através da pressão social (“Justiça tarda, mas não falha”). Certidões Oficiais Laudatório/Burocrático: Construção de uma realidade paralela de legalidade para garantir a permanência no cargo.

Reflexão de Encerramento: Em fevereiro de 1975, o Ministério da Justiça finalmente determinou o afastamento compulsório de Francisco Vani Bemfica. O título do jornal — “Vani Bemfica vai embora” — encerra uma era. Para o historiador, resta a pergunta: o afastamento ocorreu pela gravidade das denúncias ou porque a “sociedade de interesses” do Juiz tornou-se um passivo político pesado demais para a imagem de ordem que o regime militar pretendia projetar? A justiça “tardou” porque a fachada documental de Varginha foi, por anos, mais eficiente que a realidade dos fatos.

Materiais relacionados

• A TOGA MANCHADA DE SANGUE – Francisco Vani Bemfica, o “Juiz Gângster”Dossiês e Investigações · 15.02.2026 · 5 min de leitura
• CRESS/MG SOB PRESSÃO PARA CASSAR REGISTRO DE TANÍSIA MESSIASDossiês e Investigações · 10.02.2026 · 6 min de leitura
• Tanísia Messias – Assistente Social Acusada de Orquestrar “Genocídio Afetivo”Dossiês e Investigações · 09.02.2026 · 7 min de leitura
• Guia de Exploração: Como Montar o Quebra-Cabeça da Responsabilidade PúblicaDossiês e Investigações · 07.02.2026 · 5 min de leitura