- Introdução: O Documento como Vestígio e Infraestrutura Autoritária
Para o especialista em Metodologia de Pesquisa Histórica, o documento transcende a sua superfície burocrática; ele é um vestígio — um rastro material de ações humanas saturado de intenções e silêncios. Analisar um arquivo não é apenas ler o que está escrito, mas realizar a hermenêutica jurídica da “casca” técnica: os carimbos de “CONFIDENCIAL”, os timbres da Divisão de Segurança e Informações (DSI) e os cabeçalhos do Centro de Informações do Exército (CIE) não são meros adornos, mas evidências da infraestrutura autoritária que monitorava a vida civil brasileira.
Neste guia, utilizaremos o caso do Juiz Francisco Vani Bemfica em Varginha (1963-1977) para ensinar como o pesquisador deve decompor três tipologias documentais:
- Administrativos e Fiscais: Escrituras de compra e venda e declarações de rendimentos. Servem para mapear o nexo causal entre o exercício do cargo e o enriquecimento material (procedência da fonte).
- Policiais e Investigativos: Relatórios do DOPS e Termos de Declaração. Revelam o controle social, a vigilância institucional e o registro de abusos sob a ótica da segurança pública.
- De Imprensa: Recortes do Jornal de Minas e da revista Veja. Funcionam como o campo de batalha da opinião pública, onde a narrativa oficial era confrontada por denúncias de corrupção.
- A Anatomia do Registro Fiscal: Entre a “Pobreza” e o Patrimônio
O historiador do Direito deve buscar a contradição entre a imagem pública e a realidade patrimonial. Em 1970, o Juiz Bemfica declarava à revista Veja (nº 93) a “pobreza da Justiça”, liderando movimentos por aumento salarial. Contudo, os arquivos fiscais revelam uma trajetória ascendente de acúmulo de bens por intermédio de agenciamentos e redes de influência.
Tipo de Documento Referência de Arquivo Dados Chave a Extrair O “Porquê” do Historiador Escritura Pública Doc. 29 (31/08/1967) Compra da casa na Rua Brasil, 115. Valor: Cr$ 36.000,00. Revela o uso do Pacto Adjeto de Mútuo com a Caixa Econômica logo após sua chegada à comarca. Declaração de Rendimentos Exercício 1972/73 Rendimentos de magistrado vs. posse de imóveis e depósitos bancários. Identifica o descompasso entre o salário oficial e o padrão de vida (férias em São Vicente/SP). Confissão de Dívida Doc. 844 (28/05/1973) Dívida de Milton de Jesus Pereira com o Cel. Zoroastro. Valor: Cr$ 143.300,00. Demonstra como o Juiz monitorava dívidas privadas de terceiros para obter vantagens ou exercer pressão.
Insight Metodológico: Observe que o Juiz raramente aparece em transações diretas de alto valor; ele utiliza o cargo para “aliciar” e intermediar negócios rurais e urbanos, como a venda de terrenos na Vila Pinto por valores superfaturados após aquisições forçadas de herdeiros sob coação.
- A Leitura Crítica de Depoimentos: Vozes, Medo e Coação Legal
O depoimento em sede policial não é um espelho da verdade, mas uma construção sob pressão. O pesquisador deve aprender a ler “os silêncios” e as mudanças de versão como indícios de reconciliação forçada.
- Identificar a Rede de Coação: Analise o depoimento de Alice Macedo Hampe Barbosa. No Têrmo de Declaração (Doc. 955), revela-se que o Juiz não apenas sugeriu o aborto para sua filha Elizabeth; ele ofereceu indicar um médico em Muzambinho e afirmou que era necessário forjar um “processo de estupro” para legalizar o ato médico. Isso é o uso da toga para legitimar crimes em benefício de interesses privados.
- O Fenômeno da Reconciliação Forçada: No Informe 055, relata-se que o Juiz ameaçou dar um tiro em Mariano Tarciso Campos (Diretor do Correio do Sul). Em depoimento posterior (Item 2.11), Mariano nega a ameaça. O pesquisador deve notar o nexo: a “amizade” súbita ocorreu após a interveniência do Juiz para retirar um rapaz que namorava a filha de Mariano. A “paz” é, na verdade, um pagamento por silêncio.
- O Medo como Prova: Quando o Cel. Zoroastro Franco de Carvalho Filho declara que “o povo desta cidade tem medo do Francisco Vani Bemfica” (Doc. 951), o historiador registra o medo não como sentimento, mas como método de governança local.
- O Sequestro Institucional: Estatutos e a Prática do Poder Incomensurável
O controle de Varginha passava pelo domínio das instituições de ensino. Ao analisar o Traslado da Escritura da Fundação Educacional (Docs. 32 e 4), o pesquisador identifica a violação sistemática das normas para garantir o enriquecimento do grupo.
- Violação Estatutária: O Artigo 11 do Estatuto da Fundação proibia a remuneração de membros do Conselho Curador. Contudo, as atas assinadas pelo secretário ad-hoc Carlos Magno Bemfica (irmão do juiz) mostram o magistrado convocando assembleias para fixar para si mesmo “ajuda de custo”, “verba de representação” e “honorários” como Orientador Pedagógico.
- O Triângulo de Poder: O relatório da DPF define isso como um “poder incomensurável”. O Juiz exercia a magistratura, presidia a Fundação e orientava a Faculdade, enquanto seu “sócio” político, o advogado Morvan Acayaba de Rezende, agenciada causas beneficiadas pelas sentenças do compadre.
- A Imprensa: O Campo de Batalha contra o Blackout Midiático
A imprensa de 1970-1977 em Varginha vivia sob um “blackout” forçado. Enquanto o Correio do Sul era ameaçado e outros pasquins eram “comprados” por centímetro-coluna, jornais externos serviam de termômetro para a crise.
Narrativa de Defesa (Oficial) Narrativa de Denúncia (Resistência) Notas da ARENA defendendo a conduta “inatacável” e a “cidadania honorária” do magistrado. Artigo “Justiça tarda, mas não falha” (Jornal de Minas), expondo a “gang” de Bemfica. Cartas de entidades locais e prefeitos alegando que o Juiz era vítima de “perseguição”. Reportagem “Vani Bemfica vai embora”, detalhando o círculo de corrupção Juiz-Advogado-Político.
Instrução de Análise: O pesquisador deve cruzar o nome de Rui Cachacinha (vereador) com Morvan Acayaba. Juntos, eles formavam o tripé da corrupção: o Judiciário (Bemfica), o Legislativo (Cachacinha) e o agenciamento jurídico (Morvan).
- Conclusão: O Fio de Ariadne da Investigação Histórica
A narrativa final desta investigação revela um sistema de “feudalismo jurídico” em plena ditadura militar. O Fio de Ariadne conecta o uso da toga para aliciar inventários, a exploração financeira da educação via Fundação Educacional e a intervenção em crimes sexuais para coagir famílias. A queda de Bemfica, relatada pelo Jornal de Minas em 1975, não foi apenas um ato administrativo, mas o colapso de uma estrutura que usava o aparato de segurança do Estado (SNI, DOPS) para perseguir inimigos pessoais e proteger o enriquecimento ilícito do “trio de Varginha”.
Glossário de Termos do Arquivo Histórico-Jurídico
- Ex officio: Ato realizado pela autoridade por dever do cargo, sem necessidade de provocação.
- Traslado: Cópia fiel de um documento original extraída de livro de notas (essencial para validar escrituras).
- Pacto Adjeto de Mútuo: Cláusula de empréstimo atrelada a uma compra de imóvel (comum em hipotecas da época).
- Exceção de Verdade: Defesa jurídica usada por jornalistas para provar que a denúncia de um crime não é calúnia, mas fato real.
- Precatória: Pedido de um juiz para que outro, de comarca distinta, realize atos processuais (como o depoimento de delegados em Ponte Nova).
- Sindicância: Processo administrativo para apurar irregularidades funcionais.
