- Panorama Geral e Contexto
Na década de 1970, a comarca de Varginha, no Sul de Minas Gerais, tornou-se um laboratório da institucionalização da ilegalidade. Sob a aparência de normalidade institucional, consolidou-se uma rede de influência centrada no Poder Judiciário e na política partidária local, que operava por meio da captura de órgãos públicos para fins privados. O caso é um exemplo paradigmático do “coronelismo de toga”, onde a magistratura é subvertida para servir como base de acumulação de capital e influência política.
Insight Chave: A relevância histórica deste caso reside na demonstração de como o poder regional pode sequestrar o discurso do regime vigente (no caso, a retórica “revolucionária” do pós-1964) para blindar atividades corruptas. Um exemplo marcante dessa audácia ocorreu em 17 de junho de 1970, quando o Juiz Francisco Vani Bemfica utilizou uma entrevista na revista Veja para ameaçar uma “paralisia das eleições” em Minas Gerais como moeda de troca por aumentos salariais, evidenciando o traço de megalomania e narcisismo apontado em relatórios militares da época (CIE/SNI).
Para entender essa estrutura, precisamos primeiro identificar os nomes que detinham as alavancas do poder na região.
- Galeria dos Protagonistas: O Eixo do Poder
Ator Principal Papel Oficial/Institucional Natureza da Influência Francisco Vani Bemfica Juiz de Direito e Presidente da Fundação Educacional de Varginha (FEV). Centro gravitacional da rede; utilizava a toga para aliciar causas e coagir opositores, além de gerir a FEV como patrimônio pessoal. Morvan Aluyzio Acaiaba de Rezende Deputado Estadual e Advogado. Principal aliado político e “compadre”; beneficiário direto do direcionamento de processos e da blindagem legislativa do grupo. Antonio Osmar Braga Escrivão Judicial e Vereador. Elo capilar da rede; subordinado ao juiz, atuava na operacionalização de custas processuais exorbitantes e na manutenção do apoio político local. Carlos Magno Bemfica Auxiliar de Administração na FEV. Irmão do juiz; atuava no controle financeiro da fundação. Descrito em relatórios como “estudante fantasma” que obteve o diploma de Direito sem frequentar aulas. Rui “Cachacinha” Vereador. Integrante do braço político municipal, responsável por garantir a sustentação da “gang” (termo usado na imprensa da época) na esfera local.
A força desse grupo não advinha apenas de seus cargos, mas da forma sistemática como subvertiam as leis que deveriam proteger.
- Tipologia do Desvio: Práticas de Má Conduta
A análise documental revela um padrão de clientelismo orgânico e abuso de função pública dividido em três eixos principais:
- Aliciamento de Causas e Tráfico de Influência: O Juiz Bemfica atuava como o maior agenciador de clientes para o escritório de Morvan Acayaba. Partes envolvidas em inventários vultosos eram coagidas a contratar o deputado-advogado sob a premissa de que ele “jamais perdia causas naquele juízo”. Isso criava um monopólio advocatício baseado no favoritismo e na parcialidade deliberada.
- Abuso de Autoridade e Coação Institucional: O uso da intimidação era diversificado. No caso do jornalista Mariano Tarciso Campos, a ameaça inicial de agressão evoluiu para uma “amizade” de conveniência após o juiz fazer um favor pessoal: intimidar um jovem que namorava a filha menor do jornalista. Já opositores técnicos, como o Juiz Nadra Salomão, sofriam perseguição direta; Nadra foi demitido da Faculdade de Direito após proferir sentenças contrárias aos interesses de Bemfica nos casos “Mansão da Vila Pinto” e “Varginha Tênis Clube”.
- Irregularidades Financeiras e Corrupção Sistêmica: A FEV, com receita mensal estimada entre Cr 64.000,00 e Cr 120.000,00, operava sem transparência. Bemfica fixava para si mesmo “ajudas de custo” indevidas e utilizava informações privilegiadas de processos de inventário para adquirir imóveis (como a “Fazenda da Linha”) por valores irrisórios, revendendo-os posteriormente com lucros exorbitantes para aliados ou parentes.
Essas práticas deixaram marcas profundas em indivíduos e instituições locais, conforme revelado pelos depoimentos da época.
- Casos Emblemáticos: A Prática do Absolutismo Local
Dois episódios demonstram a ausência de limites éticos e a manipulação dos ritos processuais:
- A “Smoking Gun” da Fraude Judicial: No caso Edward Toledo vs. Jovino Teixeira, o Juiz Bemfica ordenou explicitamente, de próprio punho, que se retirasse uma folha dos autos (“tirar esta folha”) simplesmente porque sua decisão anterior conflitava com seus interesses posteriores. Este ato simboliza o desprezo absoluto pela segurança jurídica e pela imutabilidade dos registros oficiais.
- A Instrumentalização Eleitoral: Nas eleições de 1970, na função de Juiz Eleitoral, Bemfica admitiu ter escolhido mesários “a dedo” para garantir a eleição de Morvan Acayaba. Instruiu-os a induzir o voto de eleitores “menos esclarecidos” em favor do seu aliado, transformando o rito democrático em uma extensão de seu poder privado.
O acúmulo de tais abusos gerou uma reação, documentada em relatórios de órgãos de segurança e na imprensa.
- O Mecanismo de Manutenção: Por que o poder persistia?
A estrutura de poder em Varginha sustentava-se sobre três pilares de sustentação:
- Controle da Educação como Fortaleza Política: A Faculdade de Direito foi convertida em uma base de operações. Além do nepotismo, o grupo chegou a retirar a exploração do restaurante da escola das mãos dos estudantes para entregá-la a protegidos, garantindo que cada braço da instituição gerasse lucro ou capital político.
- O Paradoxo da Proteção Militar: O grupo manipulava a paranoia do regime militar. Bemfica enviava denúncias caluniosas recorrentes ao SNI e ao Exército contra seus inimigos (incluindo o Padre Walmor Zucco), rotulando-os como “subversivos”. Assim, o juiz “capturava” o aparato de segurança do Estado para eliminar rivais locais.
- A Aliança Político-Judiciária: A simbiose entre o poder de julgar (Bemfica) e o de legislar/advogar (Morvan) criava um círculo fechado de impunidade. O controle sobre os escrivães garantia que as “custas exorbitantes” fossem divididas entre o cartório e o magistrado, alimentando financeiramente a rede.
Em última análise, este caso oferece uma visão rara sobre as engrenagens da política regional brasileira.
- Conclusão: Insight para o Aprendiz
O “Caso Bemfica” não foi uma anomalia isolada, mas um exemplo agudo de como instituições formais (Justiça e Universidade) podem ser capturadas por interesses privados. Em Varginha, o grupo criou um “Estado dentro do Estado”, onde a legalidade era apenas uma máscara para o enriquecimento ilícito. Para o estudante de política brasileira, este caso ensina que a corrupção regional não depende apenas da ausência do Estado, mas muitas vezes da sua presença distorcida: o uso do cargo público para destruir a própria esfera pública.
Este conteúdo foi revisado para manter aderência jurídica e consistência técnica. Para aprofundamento atualizado por tema, consulte os guias pilares abaixo.
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